Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4853,1968,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DE GRUPOS CULTURAIS OU DESPORTIVOS.",2026,"Lei Municipal"
4854,1967,2026-05-21,"DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DO PAU POMBO, NO DISTRITO DE TAPERA, ""RUA ALOISIO GUEDES DA SILVIA"", ""RUA JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA"", NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4855,1966,2026-05-21,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. O DIA DA CORRIDA 360 DETOX.",2026,"Lei Municipal"
4856,1965,2026-05-21,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""TRAVESSA ADÉLIA SOARES"", LOCALIZADA NA PRAIA O BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO. ",2026,"Lei Municipal"
4857,1964,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS MO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.",2026,"Lei Municipal"
4858,1963,2026-05-21,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""RUA MARIA SABINO"", LOCALIZADA NA PRAIA DO BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4859,1962,2026-05-21,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4860,1961,2026-05-21,"DENOMINA DE RUA PAULO CORREIA DA CUNHA, RUA CONHECIDA COMO ""RUA ESTRADA DO CATU"", NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4861,1960,2026-05-21,"RECONHECE AS QUADRINHAS JUNINAS COM  MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DE AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4862,1959,2026-05-21,"DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS, ""RUA PEIXE-PEDRA-MORANGO"", NESTE MUNICIPIO.",2026,"Lei Municipal"
4863,1958,2026-05-21,"DENOMINA O NOME DA RUA CONHECIDA COMO ADÉLIA SALES LIMA, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. ",2026,"Lei Municipal"
4864,1957,2026-05-21,"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART's. 123 E 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O INCISO IV DO ART.28 DA LEI FEDEAL N° 14.133/2021, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ART.100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4865,1956,2026-05-21,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E A DOAÇÃO, COM ENCARGOS E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, À ENTIDADE PRIVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ECONÔMINA, RELIGIOSA, SOCIAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4866,1955,2026-05-21,"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, CORRIDA MEIO AMBIENTE AQUIRAZ PRIMEIRA CAPITAL, CONSOLIDA PELA LEI N° 1.135/2015.",2026,"Lei Municipal"
4867,1954,2026-05-21,"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4787,1953,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, ""RUA HELIANE TELES"" E ""RUA SAGRADA FAMÍLIA"" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA. NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4788,1952,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""RUA CAMURUPIM"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4789,1951,2026-04-28,"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, ""RUA ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. ",2026,"Lei Municipal"
4790,1950,2026-04-28,"DENOMINA DE RUA, "" MIGUEL WAGNER PEREIRA LIMA"", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOVO IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"
4791,1949,2026-04-28,"DENOMINA DE RUA FRANCISCO FRANCINALDO PEREIRA, NA LOCALIDADE DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.",2026,"Lei Municipal"