[{"Id":4853,"Numero":"1968","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DO USO DO ESPAÇO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA EVENTOS/ATIVIDADES DE QUADRILHAS JUNINAS E DE GRUPOS CULTURAIS OU DESPORTIVOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4853"},{"Id":4854,"Numero":"1967","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DO PAU POMBO, NO DISTRITO DE TAPERA, \"RUA ALOISIO GUEDES DA SILVIA\", \"RUA JOSÉ NASCIMENTO DA COSTA\", NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4854"},{"Id":4855,"Numero":"1966","Data":"2026-05-21","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. O DIA DA CORRIDA 360 DETOX.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4855"},{"Id":4856,"Numero":"1965","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"TRAVESSA ADÉLIA SOARES\", LOCALIZADA NA PRAIA O BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4856"},{"Id":4857,"Numero":"1964","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS MO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4857"},{"Id":4858,"Numero":"1963","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"RUA MARIA SABINO\", LOCALIZADA NA PRAIA DO BATOQUE, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4858"},{"Id":4859,"Numero":"1962","Data":"2026-05-21","Descricao":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4859"},{"Id":4860,"Numero":"1961","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA DE RUA PAULO CORREIA DA CUNHA, RUA CONHECIDA COMO \"RUA ESTRADA DO CATU\", NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESSE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4860"},{"Id":4861,"Numero":"1960","Data":"2026-05-21","Descricao":"RECONHECE AS QUADRINHAS JUNINAS COM  MANIFESTAÇÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DE AQUIRAZ, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4861"},{"Id":4862,"Numero":"1959","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA RUA NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS, \"RUA PEIXE-PEDRA-MORANGO\", NESTE MUNICIPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4862"},{"Id":4863,"Numero":"1958","Data":"2026-05-21","Descricao":"DENOMINA O NOME DA RUA CONHECIDA COMO ADÉLIA SALES LIMA, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4863"},{"Id":4864,"Numero":"1957","Data":"2026-05-21","Descricao":"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART's. 123 E 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O INCISO IV DO ART.28 DA LEI FEDEAL N° 14.133/2021, DE 1 DE ABRIL DE 2021, ART.100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4864"},{"Id":4865,"Numero":"1956","Data":"2026-05-21","Descricao":"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E A DOAÇÃO, COM ENCARGOS E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, À ENTIDADE PRIVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ECONÔMINA, RELIGIOSA, SOCIAL E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4865"},{"Id":4866,"Numero":"1955","Data":"2026-05-21","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, CORRIDA MEIO AMBIENTE AQUIRAZ PRIMEIRA CAPITAL, CONSOLIDA PELA LEI N° 1.135/2015.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4866"},{"Id":4867,"Numero":"1954","Data":"2026-05-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4867"},{"Id":4787,"Numero":"1953","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA AS RUAS, \"RUA HELIANE TELES\" E \"RUA SAGRADA FAMÍLIA\" LOCALIZADA NO DISTRITO DE TAPERA. NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4787"},{"Id":4788,"Numero":"1952","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"RUA CAMURUPIM\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4788"},{"Id":4789,"Numero":"1951","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA E OFICIALIZA A RUA, \"RUA ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4789"},{"Id":4790,"Numero":"1950","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA DE RUA, \" MIGUEL WAGNER PEREIRA LIMA\", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE NOVO IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4790"},{"Id":4791,"Numero":"1949","Data":"2026-04-28","Descricao":"DENOMINA DE RUA FRANCISCO FRANCINALDO PEREIRA, NA LOCALIDADE DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php?id=4791"}]