| 028 | 21/06/2022 | Disciplina procedimentos relativos a concessão , pagamento e prestação de contas de diárias | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 013 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO, A AUTORIZAÇÃO, A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 2022 | DECRETO |
| 041 | 21/10/2019 | Altera anexo único do decreto nº 27/2018- Concessão de diárias aos servidores municipais; | 2019 | DECRETO |
| 009 | 12/09/2013 | Estabelece o modelo padrão de solicitação de diárias | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 033 | 27/05/2003 | CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES. | 2003 | DECRETO |
| 144 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 12 | 15/08/1990 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIO, DIRETORES, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINUCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05 | 09/04/1952 | ABRE OS CRÉDITOS DE CR$ 1.500,00 E CR$ 570.00 SUPLEMENTARES ÀS SUB-CONSIGNAÇÕES DIARIAS A REUS POBRES E SERVIÇOS DE JUSTIÇA E POLICIA-8.25.4-DESPESAS DIVERSAS-DA VERBA 3° SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-DO ORÇAMENTO VIGENTE, RESPECTIVAMENTE. | 1952 | LEI MUNICIPAL |