1385 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1384 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1383 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1382 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1381 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1380 | 04/05/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1379 | 09/04/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1378 | 09/04/2021 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1377 | 09/04/2021 | DISPOE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1376 | 09/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1375 | 05/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1374 | 26/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1373 | 26/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1372 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1371 | 16/03/2021 | DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1370 | 09/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1369 | 15/02/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1368 | 25/01/2021 | ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
1359 | 29/09/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE ARTE E CULTURA ADALBERTO ABREU, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
1358 | 29/09/2020 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRACA PUBLICA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO DISTRITO DE SEDE, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
1357 | 18/08/2020 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA CAPONGA, NESTE MUNICIPIO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
1356 | 02/06/2020 | DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
1355 | 07/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇOES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
1303 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ANTÔNIO MOREIRA CUNHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1301 | 04/04/2019 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1300 | 01/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1299 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1298 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1297 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1296 | 19/02/2019 | ALTERA A LEI 1.209/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, A LEI 1211/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1295 | 12/02/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO RUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1294 | 05/02/2019 | DENOMINA DE HEITOR CRISÓSTOMO DE FREITAS RUA NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
1290 | 07/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TITULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1289 | 07/11/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1288 | 07/11/2018 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1287 | 04/07/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1286 | 04/07/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1285 | 29/06/2018 | ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1284 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO RIBEIRO NETO NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1283 | 27/06/2018 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, BEM COMO INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1282 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1281 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A LEI Nº 805/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1280 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1279 | 06/06/2018 | CRIA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1278 | 05/06/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA" RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1277 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS "JASMIM", "RUA TULIPA" E "ANGÉLICA" NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1276 | 29/05/2018 | DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENCONTRO DO AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1275 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCOS" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1274 | 29/05/2018 | DENOMINA DE ALBERTO LOPES DE FREITAS, TRAVESSA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1273 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1272 | 11/05/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1271 | 11/05/2018 | DENOMINA DE PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1270 | 11/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ DE PONTES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1269 | 11/05/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ LOPES DOS SANTOS" RUA NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, DISTRITO DE JACAUNA ,NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1268 | 02/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1267 | 25/04/2018 | MODIFICA PLANILHA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1266 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE CANOAS - TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1265 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CLAUDIO VISCHIONI | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1264 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CAMILO SANTANA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1263 | 21/03/2018 | DENOMINA DE DR. EVANDRO SALGADO STUDART DA FONSECA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1262 | 13/03/2018 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO MATOS A RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1261 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CROQUIS EM ANEXO. RUAS: AV. MANOEL VIANA DA SILVA ( CHIMBAU) RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1260 | 26/01/2018 | ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
1259 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, EM SEU ART. 7º INCISO IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1258 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRANDE , NO LOTEAMENTO JARDIM CANAÃ, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1257 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VIDAL DE FREITAS NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1256 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACEDO NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1255 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1254 | 01/12/2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 1.236/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1253 | 01/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1252 | 01/12/2017 | DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ALBANO DA SILVA (PEDRO QUININHA)" A UBS DO BARRO PRETO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1251 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA NO,LOTEAMENTO PARQUES DAS FLORES, NO DISTRITO DE SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1249 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELANO DA SILVA NA LOCALIDADE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1248 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO NA LOCALIDADE ÁREA VERDE DA TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1247 | 16/11/2017 | ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 58º DA LEI Nº805/2010; REAJUSTA O PERCENTUAL DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1019/2013; CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO VALE - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1246 | 16/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1245 | 09/11/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.119/2015 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1244 | 09/11/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1242 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARRO PRETO, IGUAPE E LAGOA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1241 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SERAPIÃO NA LOCALIDADE DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1243 | 13/10/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1240 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2018-2021 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1239 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1238 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO JOSÉ MOREIRA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DA TAPERA 02, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1237 | 31/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1236 | 31/08/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1235 | 25/08/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1234 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA NUNES DE ABREU A TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1233 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ - APREMACE. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1232 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RICARDINA SEVERINA DA SILVA O LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA , NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1231 | 30/06/2017 | MODIFICA PS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1230 | 30/06/2017 | CONCEDE A INSENÇÃO A EMPRESA STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SA, TEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SA E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 160, INCISO II DA LEI 005/2013 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ART. 37, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DA LEI 1.180 DE JULHO DE 2016. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1229 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1228 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA MANARA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1227 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA RUA LUIZ DE LIMA ALVES NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DISTRITO DE MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1226 | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.209/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1225 | 26/06/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1224 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1220 | 22/06/2017 | ALTERA A ALINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1223 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1222 | 12/06/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1219 | 09/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ COM FOCO NOS VALORES HUMANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1221 | 30/05/2017 | DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1218 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1217 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1215 | 18/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1214 | 18/05/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1213 | 16/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1216 | 05/05/2017 | INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1212 | 26/04/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1211 | 30/03/2017 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1210 | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1209 | 18/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
1189 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1188 | 29/06/2016 | CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1187 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1186 | 29/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1185 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1184 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1183 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1182 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO.. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1181 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1178 | 26/04/2016 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1177 | 26/04/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1176 | 26/04/2016 | ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1175 | 13/04/2016 | DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1174 | 13/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1173 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1172 | 18/03/2016 | "ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA." | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1171 | 18/03/2016 | INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1170 | 18/03/2016 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1166 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1165 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1164 | 15/02/2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1163 | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
1161 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1160 | 25/11/2015 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1159 | 25/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1158 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1157 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1156 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1155 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1154 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1153 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1152 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1151 | 29/10/2015 | DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1150 | 29/10/2015 | DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1148 | 28/10/2015 | ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1147 | 21/10/2015 | DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1146 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1145 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1144 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1143 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1142 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1141 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1140 | 21/10/2015 | REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1139 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1138 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1137 | 07/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1136 | 02/10/2015 | ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1135 | 09/09/2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1134 | 09/09/2015 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1133 | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1132 | 01/09/2015 | INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1131 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1130 | 31/08/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1129 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1128 | 31/08/2015 | DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1127 | 31/08/2015 | DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1124 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1123 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1119 | 18/06/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1122 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C.M.A.S.,REVOGA A LEI N°079/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1121 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N°39/91. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1126 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1120 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 28/1990. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1118 | 02/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1117 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. REVOGA A LEI 626/2007. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1116 | 12/05/2015 | CRIA O "CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1114 | 13/03/2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1113 | 13/03/2015 | ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N°1.075,23 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1112 | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1115 | 12/03/2015 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUÍÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1169 | 25/02/2015 | DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1167 | 25/02/2015 | INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISITAS Á DOAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕES SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE,COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
1110 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS". | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1109 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS-AMASGA." | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1084 | 25/10/2014 | REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1105 | 23/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1104 | 16/09/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1102 | 16/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1101 | 05/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE TAPERA,NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1100 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL N° 946/2011. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1099 | 05/09/2014 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1098 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 74° DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1097 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2008. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1096 | 18/07/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTREATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1095 | 10/07/2014 | FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.453.130,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CIQUENTA E TRÊS MIL E CINCO E TRINTA REAIS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
007 | 16/06/2014 | ALTERA OS ARTS. 215 E 216 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONTRAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1093 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1092 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1091 | 04/06/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1090 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1089 | 04/06/2014 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1103 | 16/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO DE PÁDUA COSTA DA SILVA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1088 | 07/05/2014 | PROÍBE O USO DE APRELHOS CELURARES, BEM COMO DE APRELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3,CDs E JOGOS,PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1087 | 06/05/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADIOCIONAL ESPECIAL. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1086 | 06/05/2014 | ALTERA LEI N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1085 | 06/05/2014 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER PARA PROPORCIONAR ESPAÇO PARA O LAZER DE CRIANÇAS,JOVENS E ADULTOS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1083 | 18/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1081 | 13/03/2014 | CRIA, DEFINE OS CRÉDITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1080 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1079 | 13/03/2014 | RENOMEIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1078 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TOMAZ HOMEM,NO DISTRITO JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1077 | 04/02/2014 | "FICA CRIADO O SERVIÇO DE ENTREGA GRATUITA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA MOTORA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E AOS IDOSOS,NA FORMA QUE INDICA" | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1076 | 23/01/2014 | ESTABELECE NOVO PISO PARAO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1075 | 23/01/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°1.016,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
1074 | 28/11/2013 | CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1072 | 28/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1071 | 28/11/2013 | DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ÉNEIAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1070 | 22/11/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE AS ANTENAS CDE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.934/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1069 | 22/11/2013 | ALTERA A LEI N°947,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,JÁ ALTERADA PELA LEI N° 970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1068 | 22/11/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA,ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
005 | 22/11/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
1067 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO,CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1066 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ DE AQUIRAZ,REVOGANDO A LEI N°798, DE 25 DE NOVEMNBRO DE 2009. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1065 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS, NO DISTRITO DE PATACAS,NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1064 | 14/11/2013 | ALTERA O ART.21,DA LEI N° 673/2008,DE 07 FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1063 | 14/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1062 | 14/11/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1060 | 04/11/2013 | INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1057 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1056 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1053 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1052 | 24/10/2013 | REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1050 | 10/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1049 | 10/10/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
004 | 02/10/2013 | REVOGA O ART.56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94, QUE TRATA DO AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
0003 | 18/09/2013 | ALTERA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94, QUE INSTITUIU A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1048 | 09/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°566,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1047 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA DE FINANÇAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1046 | 30/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1045 | 30/08/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°907,DE 26 DE AGOSTO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1044 | 30/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1043 | 30/08/2013 | DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA,DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1042 | 23/08/2013 | INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1041 | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1040 | 16/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1039 | 16/08/2013 | ALTERA O ART.2° DA LEI N°940,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS,ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTA INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1038 | 28/06/2013 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1037 | 28/06/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1036 | 28/06/2013 | ACRESCE O ART.18-A E 18-B Á LEI 673/2008 E ALTERA O §2°,DO ART.19, DA LEI N°673/2008. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1035 | 28/06/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1034 | 28/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ-CRLP. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1033 | 28/06/2013 | REVOGA A LEI N° 942, 15 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1032 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1031 | 06/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ERTIGO 4° DA LEI N° 904/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1030 | 06/06/2013 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°106/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997,COMBINADO COM ART.30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1029 | 06/06/2013 | ALTERA A LEI 946,DE 22DE DEZEMBRO DE 2011-LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1028 | 06/06/2013 | CRIA E ACRESCE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1027 | 29/05/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° ,AMBOS DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010 , QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1026 | 23/05/2013 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASEDOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1025 | 23/05/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1024 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINEIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1023 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1022 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PATANHÉM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1021 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1020 | 19/04/2013 | ALTERA O PORCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENBFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,PREVISTA NO ART.2° DA LEI N°940/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1019 | 05/04/2013 | ALTERA OS PARÁGRAFICO 1° E 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N°740/2009 E OS PARAGRAFOS 1°E 2°DO ARTIGO 16 DA LEI N°825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1018 | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1017 | 01/03/2013 | INSTITUTO O BRASÃO MODIFICA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1016 | 20/02/2013 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°999,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1015 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO . | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1014 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1013 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
1012 | 30/01/2013 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
003 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE , JUSTINIANO , NESTE MUNICIPIO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
002 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
001 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
994 | 28/09/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,PARA LEGSILATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
992 | 24/08/2012 | CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ , AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
993 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME,NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
991 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
990 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
989 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
988 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
987 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA,LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
986 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
985 | 16/08/2012 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
984 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
983 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
982 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
981 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
980 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
979 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
978 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
977 | 20/07/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
976 | 20/07/2012 | ALTERA O VALOR PAGO PR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
975 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
974 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
973 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
972 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
971 | 20/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTS.2°,3° E 5° DA LEI N° 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
970 | 06/07/2012 | ALTERA A LEI N° 947/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
969 | 20/06/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
967 | 20/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
966 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
965 | 30/04/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANODE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
964 | 20/04/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
963 | 20/04/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N° 691, DE 16 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
962 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA DA LEI QUE INDICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
960 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
959 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
958 | 16/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
957 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°927/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
956 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°926/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
955 | 19/01/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
954 | 19/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
953 | 19/01/2012 | ALTERAANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART.25 DA LEI N° 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
952 | 19/01/2012 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
951 | 19/01/2012 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.4° DA LEI 935/11 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
950 | 22/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR,MEDIANTE LICITAÇÃO, PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVAS(PPP) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
949 | 22/12/2011 | APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
948 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
947 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
946 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
944 | 22/12/2011 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
943 | 22/12/2011 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
942 | 15/12/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
941 | 15/12/2011 | DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
940 | 12/12/2011 | ESTENDE AOS DEMAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICIPIO A GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO DE QUE TRA O ARTIGO 17 DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
939 | 12/12/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ,EXERCENTES DE ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
938 | 12/12/2011 | CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
937 | 11/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
936 | 05/12/2011 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
935 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
934 | 05/12/2011 | OBRIGA AS INTITUÍÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
933 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE FERREIRA, MAIS CONHECIDO POR CABECEIRA DA ROÇA, , DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
932 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
931 | 05/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OPUS CORDIS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
930 | 05/12/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ-GEDS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
929 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO,SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
945 | 22/11/2011 | DISPOE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
928 | 17/11/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
927 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
926 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
925 | 17/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
924 | 17/11/2011 | CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
923 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
922 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
921 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
920 | 13/10/2011 | ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
919 | 13/10/2011 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
918 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
917 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
916 | 05/10/2011 | ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
915 | 30/09/2011 | OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
914 | 30/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
913 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
912 | 22/09/2011 | FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
911 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
910 | 22/09/2011 | ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
909 | 12/09/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
908 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
907 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
906 | 26/08/2011 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
905 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
904 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
903 | 26/08/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
902 | 05/07/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
901 | 10/06/2011 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
900 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
899 | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
898 | 09/05/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
897 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
896 | 11/04/2011 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
895 | 25/03/2011 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
894 | 25/03/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
893 | 17/03/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
892 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
891 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
890 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
889 | 17/03/2011 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
888 | 17/03/2011 | ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
887 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
886 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
885 | 28/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
884 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
883 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
882 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
881 | 12/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
880 | 12/02/2011 | AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
879 | 12/02/2011 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
878 | 09/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
877 | 09/02/2011 | DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
876 | 09/02/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
875 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
874 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
873 | 27/01/2011 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
872 | 24/01/2011 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
871 | 21/12/2010 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
870 | 21/12/2010 | ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
869 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
868 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A PERMUTA COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
867 | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
866 | 21/12/2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD E ALTERA A LEI N°673/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
865 | 21/12/2010 | ALTERA A LEI N°562/2005,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
864 | 15/12/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
863 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
862 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
861 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
860 | 30/11/2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
859 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
858 | 30/11/2010 | REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
857 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
856 | 10/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
855 | 10/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
854 | 27/08/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
853 | 27/08/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
852 | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
851 | 30/06/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
850 | 30/06/2010 | DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
849 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
848 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
847 | 30/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
846 | 22/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
968 | 20/06/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
845 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
844 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
843 | 07/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
842 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
841 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
838 | 07/06/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
739 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
837 | 13/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
836 | 13/05/2010 | DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
835 | 13/05/2010 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
834 | 13/05/2010 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
833 | 13/05/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
832 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE SÍTIOS NOVOS , NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
831 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
830 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
829 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
828 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
827 | 30/04/2010 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
826 | 14/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
825 | 14/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
824 | 07/04/2010 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
823 | 05/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA PS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
822 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA . | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
821 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
820 | 05/03/2010 | ALTERA A LEI N°806/2010,DE 08 DE JANEIRO DE 2010. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
819 | 05/03/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N°712/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
818 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
817 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
815 | 12/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
816 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
814 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
813 | 29/01/2010 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
812 | 29/01/2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO DAS-3 DO ANEXO II A QUE REFERE ART.24 DA LEI 780 DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2009 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
811 | 29/01/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
810 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
809 | 29/01/2010 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
808 | 29/01/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASTELO, POVOADO CASTELO,DISTRITO CAMARÁ,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
807 | 29/01/2010 | DENOMINA DE "CHICA PADEIRO" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ALTO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
806 | 08/01/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
805 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
804 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇA SARA E BURTON DAVIS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
803 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO -ITEVA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
802 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
801 | 02/12/2009 | ALTERA A LEI N° 700/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
800 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
799 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
798 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ,REVOGANDO LEI N°303/1999,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
797 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
796 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
795 | 20/11/2009 | IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°128,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
794 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ-COEGEMAS/CE,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
793 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
792 | 20/11/2009 | ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
791 | 20/11/2009 | ALTERA LEI N°689/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
790 | 20/11/2009 | RETIFICA A LEI N°766/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA , OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
788 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS À ENTIDADESEM FINS LUCRATIVOS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
787 | 30/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
786 | 01/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
785 | 01/10/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
784 | 01/10/2009 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS-IV ETAPA "B", DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
783 | 01/10/2009 | DENOMINA DE LUIZ GOMES FALCÃO-",O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE PATACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
782 | 01/10/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍCIO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ CUSTÓDIO BATISTA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
781 | 01/10/2009 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELICIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO,, E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
780 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
779 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
778 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA-ASETEC. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
777 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR.CÍCERO EFRAIM MOREIRA DE FIGUEIREDO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
776 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
775 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO CAMPO-IAC. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
774 | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
773 | 10/09/2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
772 | 10/09/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESSE, ÓRTESES, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E COMPLEMENTAR, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
771 | 03/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
770 | 28/08/2009 | "CONVERTE EM PECÚNIA O VALOR FEFERENTE AO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE DE QUE TRATAM AS LEIS N°S 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 E A LEI 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2000,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
768 | 13/08/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INSTITUCIONAL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
767 | 05/08/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO EMPRESÁRIO, AO EMPRESÁRIO ALBERTO TARGINO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
766 | 06/07/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
765 | 02/07/2009 | ALTERA A LEI N° 333, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E A LEI N° 382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
764 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
763 | 05/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
762 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
761 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
760 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
759 | 15/05/2009 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
758 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
757 | 15/05/2009 | DISCIPLINA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
756 | 04/05/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
755 | 04/05/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES . | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
754 | 04/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
753 | 04/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
752 | 22/04/2009 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
751 | 22/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
750 | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
749 | 22/04/2009 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
748 | 20/04/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
747 | 20/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
746 | 31/03/2009 | ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
745 | 31/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
744 | 31/03/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
743 | 16/03/2009 | AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
742 | 26/02/2009 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
741 | 26/02/2009 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
740 | 26/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
739 | 26/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
738 | 26/02/2009 | Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
737 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
736 | 10/02/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
735 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
734 | 10/02/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
733 | 27/01/2009 | AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
731 | 20/01/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
732 | 16/01/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
730 | 22/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
729 | 25/11/2008 | ESTABELECE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CRIA AS EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
728 | 25/11/2008 | DENOMINA DE NICOLA COCO A PRAÇA QUE LADEIA A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
727 | 25/11/2008 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ASSIS TEXEIRA , NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
726 | 25/11/2008 | CRIA O DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, REDEFINE O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
725 | 25/11/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
724 | 25/11/2008 | DENOMINA "RUA PÉROLA" , A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS I,IV ETAPA "A" NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO,ORA CONHECIDA COMO VIA" LOCAL J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
723 | 25/11/2008 | ALTERA A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ) ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
722 | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
721 | 10/11/2008 | DENOMINA RUA JOÃO DE SOUSA AGUIAR O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,INICIANDO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DE RAMOS (ANTIGA CASA DE ORÁCIO FÉLIX ) HOJE PROPRIEDADE DO SR.IVAN NOÉ, TERMINADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA RUCEGA COM TOMAZ HOMEM (COMÉRCIO DO SR. JOSÉ BRITO) NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
720 | 10/11/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTI DROGAS NOVA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
719 | 28/10/2008 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
718 | 28/10/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
717 | 08/10/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
716 | 04/09/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
715 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
714 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
713 | 03/07/2008 | ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
712 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
711 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
710 | 03/07/2008 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
709 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
708 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
707 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
706 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
705 | 03/07/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
704 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
703 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
702 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
701 | 03/07/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
700 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
699 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
698 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
697 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
696 | 09/06/2008 | CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
695 | 04/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
694 | 16/05/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
693 | 16/05/2008 | DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
692 | 16/05/2008 | DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
691 | 16/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
690 | 30/04/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
689 | 02/04/2008 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
688 | 02/04/2008 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
687 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO,COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
686 | 02/04/2008 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORCOM EXERCICIO FUNCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
685 | 02/04/2008 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
684 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA, NO DISTRITO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
682 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
681 | 12/03/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 631/07, DE 07/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
680 | 12/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
679 | 12/03/2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A FAZER CONCESSSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
678 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
677 | 12/03/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ORGÃOS E SECRETARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
676 | 06/03/2008 | DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
675 | 08/02/2008 | DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
674 | 08/02/2008 | DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
673 | 07/02/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
672 | 07/02/2008 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
671 | 20/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
670 | 12/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
669 | 11/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
667 | 11/12/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
666 | 11/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
668 | 27/11/2007 | INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
665 | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
664 | 27/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
663 | 27/11/2007 | ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
662 | 27/11/2007 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
661 | 27/11/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
660 | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
659 | 30/10/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
658 | 30/10/2007 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
657 | 18/10/2007 | AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
656 | 12/09/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
655 | 12/09/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
654 | 12/09/2007 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
653 | 12/09/2007 | INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
652 | 12/09/2007 | DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
651 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
650 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
649 | 06/09/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
648 | 05/09/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
647 | 31/08/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
646 | 16/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
636 | 13/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
645 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
644 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
643 | 28/06/2007 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
642 | 26/06/2007 | DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
641 | 27/04/2007 | DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
640 | 27/04/2007 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
639 | 29/03/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
638 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
637 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
635 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
634 | 07/02/2007 | DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
633 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
632 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
631 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
630 | 07/02/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
629 | 07/02/2007 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
628 | 31/01/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
627 | 31/01/2007 | MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
626 | 17/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
625 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
624 | 10/01/2007 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
623 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
622 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
621 | 10/01/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
619 | 23/11/2006 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
618 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
617 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
616 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
615 | 20/09/2006 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
613 | 22/08/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
611 | 18/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
610 | 15/08/2006 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
609 | 08/08/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
608 | 01/08/2006 | CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
607 | 01/08/2006 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
606 | 01/08/2006 | CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
603 | 17/07/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
602 | 12/07/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
601 | 05/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
600 | 26/05/2006 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
605 | 23/05/2006 | CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
595 | 18/05/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
604 | 16/05/2006 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
594 | 09/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
593 | 02/05/2006 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
599 | 18/04/2006 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
598 | 04/04/2006 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
597 | 28/03/2006 | Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
591 | 28/03/2006 | DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
590 | 22/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
589 | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
592 | 19/03/2006 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
588 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
587 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
586 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
585 | 15/03/2006 | MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
584 | 23/02/2006 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
583 | 02/02/2006 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
582 | 26/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
581 | 26/01/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
580 | 26/01/2006 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
579 | 16/12/2005 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
578 | 16/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
577 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
576 | 16/12/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
575 | 16/12/2005 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
574 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
573 | 16/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
571 | 12/12/2005 | DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
570 | 12/12/2005 | Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
569 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
568 | 12/12/2005 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
329A | 24/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
567 | 17/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
566 | 17/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
565 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
564 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
563 | 17/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
562 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
561 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
560 | 17/11/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
559 | 18/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA A TENDA DE CRISTO, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
558 | 18/10/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
556 | 22/09/2005 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
555 | 22/09/2005 | Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
554 | 22/09/2005 | Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
553 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
552 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
551 | 03/08/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
549 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
548 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
547 | 20/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
546 | 18/05/2005 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
545 | 18/05/2005 | Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
544 | 04/05/2005 | MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
543 | 13/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
542 | 13/04/2005 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
541 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
540 | 23/02/2005 | Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
539 | 23/02/2005 | Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
537 | 17/02/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
537A | 21/01/2005 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
533 | 25/11/2004 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
531 | 25/11/2004 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
530 | 25/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
529 | 24/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
528 | 24/11/2004 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
527 | 24/11/2004 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
526 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
525 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
524 | 10/11/2004 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
523 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
522 | 10/11/2004 | DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
521 | 10/11/2004 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
520 | 20/10/2004 | Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
519 | 02/09/2004 | DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
518 | 02/09/2004 | DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
517 | 01/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
516 | 01/07/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
515 | 01/07/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
514 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
513 | 01/07/2004 | DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
512 | 01/07/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
511 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
510 | 30/06/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
509 | 17/06/2004 | Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
508 | 14/04/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
507 | 14/04/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
506 | 14/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
505 | 05/04/2004 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
504 | 25/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
503 | 25/03/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
502 | 25/03/2004 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
501 | 17/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
500 | 17/03/2004 | DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
498 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
497 | 04/02/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
496 | 05/12/2003 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
495 | 04/12/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
494 | 27/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
493 | 27/11/2003 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
491 | 27/11/2003 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
490 | 26/11/2003 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
488 | 23/10/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
487 | 02/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
486 | 12/09/2003 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
485 | 05/09/2003 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
484 | 05/09/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
483 | 02/09/2003 | Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
480 | 18/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
479 | 03/06/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
476 | 07/05/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
475 | 29/04/2003 | Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
474 | 29/04/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
473 | 16/04/2003 | Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
472 | 16/04/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
471 | 16/04/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
470 | 10/04/2003 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
469 | 10/04/2003 | ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
468 | 07/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
467 | 28/03/2003 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
466 | 13/03/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
465 | 13/03/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
464 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
463 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
462 | 19/02/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
461 | 12/02/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
460 | 30/12/2002 | Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
459 | 30/12/2002 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
458 | 04/12/2002 | Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
457 | 04/12/2002 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
456 | 04/12/2002 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
455 | 29/11/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
454 | 27/11/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
453 | 20/11/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
452 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
451 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
450 | 02/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
449 | 24/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
448 | 20/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
447 | 20/06/2002 | Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
446 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
445 | 12/06/2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
444 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
443 | 24/04/2002 | Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
442 | 24/04/2002 | Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
441 | 24/04/2002 | Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
439 | 18/03/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
438 | 06/03/2002 | Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
437 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
436 | 11/12/2001 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
435 | 11/12/2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
434 | 05/12/2001 | Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
433 | 28/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
430 | 14/11/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
429A | 31/10/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
429 | 03/10/2001 | ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
427 | 19/09/2001 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
426 | 19/09/2001 | CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
425 | 19/09/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
424 | 12/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
423 | 05/09/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
422 | 05/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
421 | 05/09/2001 | MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
420 | 05/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
419 | 29/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
418 | 29/06/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
417 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
416 | 27/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
415 | 27/06/2001 | REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
414 | 06/06/2001 | DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
413 | 06/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
412 | 06/06/2001 | DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
411 | 06/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
410 | 30/05/2001 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
409 | 22/05/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
408 | 22/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
407 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
406 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
405 | 17/04/2001 | AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
404 | 17/04/2001 | CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
403 | 17/04/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
400 | 03/04/2001 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
399 | 21/03/2001 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
398 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
397 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
396 | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
395 | 31/01/2001 | REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
394 | 22/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
402 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
401 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
390 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
384 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
383 | 20/10/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
382 | 20/10/2000 | DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
360 | 10/08/2000 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
359 | 10/08/2000 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
346 | 05/06/2000 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
333 | 27/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
311 | 04/02/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
307 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
303 | 11/11/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
282 | 07/06/1999 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
253 | 03/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
242 | 22/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
240 | 22/10/1998 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
235 | 20/10/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
173 | 04/05/1998 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
169 | 13/04/1998 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
160 | 09/03/1998 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
153 | 04/02/1998 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
144 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
134 | 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
120 | 27/08/1997 | CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
114 | 28/05/1997 | ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
108 | 25/02/1997 | ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
104 | 05/02/1997 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
102 | 30/12/1996 | INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
100 | 30/12/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
076 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
LO 056 | 28/12/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
00294 | 09/11/1994 | LEI COMPLEMENTAR - DISPOEM SOBRE REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
053 | 09/11/1994 | INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
LC 002 | 09/11/1994 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
050 | 31/08/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
041 | 08/06/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
040 | 08/06/1994 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
034 | 27/04/1994 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
030 | 30/03/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
028 | 26/01/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
024 | 21/12/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
020 | 18/11/1993 | DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
017 | 27/10/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
015 | 23/09/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
012 | 25/06/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
005 | 14/04/1993 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
004 | 18/03/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
002 | 28/01/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
023 | 27/10/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
021 | 27/10/1992 | ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
020 | 20/10/1992 | DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
019 | 07/10/1992 | DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
018 | 17/09/1992 | DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
017 | 02/09/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
016 | 02/09/1992 | DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
015 | 24/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
014 | 24/06/1992 | DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
013 | 02/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
012 | 02/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
011 | 02/06/1992 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
009 | 02/06/1992 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
008 | 02/06/1992 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
007 | 02/06/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
010 | 02/06/1992 | REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
006 | 06/05/1992 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
005 | 08/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
004 | 25/03/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
003 | 18/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
002 | 18/03/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
001 | 05/02/1992 | DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
49 | 17/12/1991 | REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
46 | 17/12/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
43 | 21/11/1991 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
38 | 14/11/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
01 | 23/10/1991 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
34 | 09/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
24 | 12/06/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
020 | 06/06/1991 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
017 | 15/05/1991 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
31 | 27/12/1990 | CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
028 | 28/11/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
003 | 10/03/1989 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
005 | 06/08/1980 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
004 | 06/08/1980 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
38 | 13/11/1979 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
10 | 29/08/1973 | DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS |
219 | 23/11/1971 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1971 | LEIS MUNICIPAIS |
840 | | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |