NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1748 03/06/2024 DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA MOREIRA-MARIA COSTUREIRA, RUA NA LOCALIDADE DE CHÁCARA DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1747 03/06/2024 DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TUPUIU, "RUA NELSON MACIEL DE FREITAS - RUA NELSON FREITAS" E "RUA MARIA VILANI DIOGO RAMALHO - RUA VILANI DIOGO", NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1746 03/06/2024 DENOMINA DE RUA JOÃO SABINO QUEIROZ, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1745 03/06/2024 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE IGUAPE DE "CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", DISTRITO DE JACAÚNA, NA FORMA QUE INDICA. 2024 LEI MUNICIPAL
1744 03/06/2024 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1743 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. CLAÚDIO JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1742 15/05/2024 DENOMINA NOME DE RUA JUVENCIO NEVES BARRETO, RUA NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICIPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1741 08/05/2024 DENOMINA NOME DE AVENIDA FRANCISCO NILO CASTELO, LOCALIZADA LOTEMANETO - PRAIA DO IGUAPE ll - PRAIA BELLA, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1740 08/05/2024 DENOMINA NOME DE RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, LOCALIZADA BAIXAA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1739 08/05/2024 Altera os § 2° e §3°, do art. 5° e o § 1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1738 08/05/2024 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1737 24/04/2024 DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS TRILHAS DO BUGGY TURISMO ECOLÓGICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1736 24/04/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1735 05/04/2024 REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1734 05/04/2024 DISPÕE SOBRE A REPOSICAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1733 04/04/2024 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO AMORA FILHO, LOCALIZADA NA VILA CAMPESTE - TAPUIO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1732 04/04/2024 DENOMINA DE RUA JOSÉ WALTER GOMES DE SOUSA, RUOCALIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1731 04/04/2024 OFICIALIZA/DENOMINA DE RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, RUA NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1730 04/04/2024 OFICIALIZA/DENOMINA DE AV. SAMIRA TAVARES, NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1729 04/04/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA), IDOSO E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANETES EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1728 04/04/2024 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE SITIO CURRALIM, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1727 15/03/2024 DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1726 15/03/2024 ALTERA/DENOMINA DE AVENIDA ELZA MOREIRA - "TIA ELZA", RUA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1725 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PRAIAS E BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍIO DE AQUIRAZ. 2024 LEI MUNICIPAL
1724 15/03/2024 DISCIPLINA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. 2024 LEI MUNICIPAL
1723 15/03/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA. 2024 LEI MUNICIPAL
1722 06/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.708/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1721 27/02/2024 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1720 27/02/2024 REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1719 27/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1718 21/02/2024 DENOMINA-SE DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO BARBOZA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2024 LEI MUNICIPAL
1717 21/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNIC[IPIO DE AQUIRAZ. 2024 LEI MUNICIPAL
1716 21/02/2024 CRIA NOVOS CARGOS, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1715 30/01/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1714 23/01/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.521, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1713 23/01/2024 ALTERA A LEI N° 1.576/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1712 23/01/2024 ALTERA O ART.1°, DA LEI N° 1.155, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1711 23/01/2024 "INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2024 LEI MUNICIPAL
1710 22/12/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1709 22/12/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1707 21/12/2023 ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1706 30/11/2023 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1705 30/11/2023 "CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO -- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI DEFERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021" 2023 LEI MUNICIPAL
1704 30/11/2023 CRIA O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1703 30/11/2023 CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE AQUIRAZ/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1702 30/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2023 LEI MUNICIPAL
1701 30/11/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE DESEMPENHO PARA OS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SALA DE AULA, DIREÇÃO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E SUPERVISÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1700 30/11/2023 DISPÕE SOBRE O PROCIDEMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1699 30/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI N° 950/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E NA LEI N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, A DEFLAGRAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA ALTERAÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
1698 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1697 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1696 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, BEM COMO AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1695 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1694 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUA PERMUTA COM AS OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO A SEREM INSTALADAS EM ÁREA INSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ARTS. 14; 74 E 89, DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1693 29/11/2023 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE MEDIDAS DE GARANTIA E SEGURANÇA AO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1692 29/11/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MONOEL BERNARDO CÂMARA", NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, LOCALIDADE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1691 29/11/2023 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO INCISO II DO ART. 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1690 29/11/2023 "DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ FAUSTINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO TUNGAIRA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2023 LEI MUNICIPAL
1689 29/11/2023 OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DEM NOME DE "RUA LUIZ GONZAGA DE CASTRO", "RUA JOÃO CASTRO E SILVA", "RUA FRANCISCO COSTA DE SOUSA" E "RUA FRANCISCO IRINEU FERREITA LIMA", NA LOCALIZADE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1688 29/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O "TRILHÃO SAI DO MEI OU PEDALA". 2023 LEI MUNICIPAL
1687 29/11/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1686 29/11/2023 "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDANAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO RELIGIOSO E SOCILA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1685 29/11/2023 ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO E 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1684 29/11/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1683 29/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1682 29/11/2023 ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1681 29/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES , DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1680 29/11/2023 INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO -- BOLSA SALOMÃO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR O ATLETA E O TÉCNICO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1679 20/11/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA NELSON COELHO", NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA, 2023 LEI MUNICIPAL
1678 20/11/2023 DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "AVENIDA MANOEL FELICIANO DE LIMA", NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1677 20/11/2023 DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1676 20/11/2023 DENOMINA/OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ AMORA MOREIRA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1675 20/11/2023 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO CELEBRAÇÃO DA FÉ, EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM EM AQUIRAZ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE NOVEMBRO RENASCER". 2023 LEI MUNICIPAL
1674 20/11/2023 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO RENASCER". 2023 LEI MUNICIPAL
1673 20/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, EM TODO O SEU ARTIGO 71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1672 20/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 947/2011, NO ANEXO 06, NA FIGURA 03, MICROZONEAMENTO PRAINHA/PORTO DAS DUNAS, ALTERA A FIGURA 04 CRIANDO O MAPA 4.1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1671 20/11/2023 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DE ÁREA VERDE PARA ÁREA INSTITUCIONAL, DESAFETA A REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2023 LEI MUNICIPAL
1670 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES DO BARRO PRETO. 2023 LEI MUNICIPAL
1669 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A CELEBRAÇÃO DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO DO IGUAPE. 2023 LEI MUNICIPAL
1668 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA. 2023 LEI MUNICIPAL
1667 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO DO IGUAPE. 2023 LEI MUNICIPAL
1666 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MARCO VIVO. 2023 LEI MUNICIPAL
1665 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO MOCORORÓ. 2023 LEI MUNICIPAL
1664 06/11/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DO PADROEIRO SÃO FRANCISCO - ENCANTADA. 2023 LEI MUNICIPAL
1663 06/11/2023 OFICIALIZA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA ANITA SILVA", NO LOTEAMENTO PARQUE DA PRAINHA, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1662 06/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE VEÍCULO ESCOLAR, NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1661 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO DIAS FILHO", NA LOCALIDADE DE MALVINAS/LAMEIRÃO, DISTRITO DE CAMARÁ NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1660 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - MARIA DO OSCAR", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1659 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO - CHICO LUIS", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1658 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA", "RUA MARIA CONSUELO GOMES DA SILVA", "RUA MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA" E RUA TEREZINHA PEREIRA SÁTIRO", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1657 30/10/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAVALGADA DOS TRABALHADORES", NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1656 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO PIRES MATEUS "DEZO"", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1655 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA RAPHAEL FERNANDES JALLES", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1654 30/10/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A "CAMINHADA COM MARIA". 2023 LEI MUNICIPAL
1653 30/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA", NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ. NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1652 30/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1651 30/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1650 30/10/2023 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA BÍBLICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1649 24/10/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENGANOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1648 23/10/2023 ACRESENTA O INSICO VIII, AO §2°, DO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§1°,2° E 3°, DO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.598/2023, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E Á OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2023 LEI MUNICIPAL
1647 11/10/2023 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA JOSÉ IVANILDO SILVA LIMA", "RUA JOSÉ PIRES ARAÚJO", "RUA OSCAR BRASILINO DA SILVA" E "RUA MARIA DOS SANTOS SILVA - DIJESUS", NA LOCALDIADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMARÁ, NA FOMRA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1646 11/10/2023 "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNÍCIPIO DE AQUIRAZ.' 2023 LEI MUNICIPAL
1645 11/10/2023 DENOMINA NOME DE RUA ESAÚ ALVES DE MORAIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1644 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1643 11/10/2023 "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS, NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SÁUDE, SOBRE A ADOÇÃO DE NASCITURO." 2023 LEI MUNICIPAL
1642 11/10/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O EVENTO RELIGIOSO DEMONINADO "MARCHA PARA JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1641 11/10/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ". 2023 LEI MUNICIPAL
1640 11/10/2023 AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR BENS MÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), OS ART´S. 123 DE 125 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADO COM O § 5° DO ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART 100 E 101 DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1639 02/10/2023 DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO DESPERTAR-ICD. 2023 LEI MUNICIPAL
1638 02/10/2023 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, A "MARCHA EM DEFESA DAS MULHERES". 2023 LEI MUNICIPAL
1637 02/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA JOSÉ ALVES DE ABREU, (JOSÉ MATIAS)", NA LOCALIDADE DE PAU POMBO/ARAÇAZIN DO BIEL, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1636 02/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA LOUREANO BENTOS DE FREITAS", NO DISTRITO DE TAPERA, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1635 02/10/2023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE "RUA FRANCISCO MENDES DE ABREU", NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1634 02/10/2023 DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS EM NOME DE "RUA MARIA CÂNDIDA DE ABREU" E "RUA JAM PIERRE DA SILVA PEIXOTO", A LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1633 02/10/2023 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO NOVO IGUAPE DE "UBS RAIMUNDO ALVES FILHO (DERICO)", DISTRITO DE JACAÚNA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1632 02/10/2023 "DENOMINA NOME DE RUA VALDEVI GOMES DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAINHA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2023 LEI MUNICIPAL
1631 02/10/2023 ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N° 075/2022, DO ANEXO II, DA LEI N° 1.516/2022 -LOA-2023. 2023 LEI MUNICIPAL
1630 14/09/2023 "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O CIRCUITO AQUIRAZ BODYBOARDING, REALIZADO ANUALMENTE COM INICIO NO MÊS DE JANEIRO". 2023 LEI MUNICIPAL
1629 14/09/2023 "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O ANIVERSÁRIO DA BANDA DE MÚSICA VIRGÍLIO COELHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1628 14/09/2023 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA LOCALIDADE DIVINÉIA DE "UBS ANTÔNIO FERNANDO DE FREITAS GUIMARÃES", DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1627 14/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1626 21/08/2023 ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1625 03/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1624 03/07/2023 Dispõe sobre reversão ao Patrimônio Público Municipal, do imóvel doado a empresa PDV TECNOLOGIA EM DOCUMENTOS E SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ: 06.270.666/0001-46, nos termos da Lei Municipal 1.005/2012, de 28 de novembro de 2012. 2023 LEI MUNICIPAL
1623 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1622 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64. BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1621 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1620 03/07/2023 DENOMINA DE AV. CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES A VIA QUE INDICA NA LOCALIDADE E PINDOBA, NO DISTRITO JOÃO DE CASTRO NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1619 03/07/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE JACAÚNA E ADJACÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1618 03/07/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO PARA MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÊFICIENCIA EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1617 03/07/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 24 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1616 03/07/2023 DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1615 03/07/2023 DENOMINA NOME DE RUA JONAS CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1614 03/07/2023 DENOMINA NOME DE RUA MARIA GUILHERMINA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENCTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1613 03/07/2023 DENOMINA NOME DE RUA NATÁLIA CÂNDIDO DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1612 03/07/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - VIDA SEMPRE, A SER IMPLEMENTADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1611 03/07/2023 DENOMINA NOME DE RUA MARIA LIBERALINA DE SOUSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DOS PEREIRAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1610 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO DE AQUIRAZ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1609 03/07/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1608 03/07/2023 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1607 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1606 03/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1605 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1604 03/07/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°,2°, E 3°, DA LEI N° 1.1.523/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023. 2023 LEI MUNICIPAL
1603 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULA A EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1602 03/07/2023 INSTITUI O PROGRAMA RENDA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1601 03/07/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUISTA - CIPTEA. 2023 LEI MUNICIPAL
1600 22/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, APROVA O PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1599 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 1.184 DE 23 DE JUNHO 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1598 21/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONAISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1597 21/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1596 21/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1595 21/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1594 21/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTE A LEI MUNICIPAL N°1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1593 13/06/2023 AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NI ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1592 13/06/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1.483/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1591 07/06/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E LICENÇA DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE, VOLANTE E FEIRAS LIVRES), E REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1590 07/06/2023 ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
1590 07/06/2023 ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1589 07/06/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1588 07/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1587 07/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1586 07/06/2023 "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DIA DE CONSIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO". 2023 LEI MUNICIPAL
1585 07/06/2023 DENOMINA-SE NOME DE RUA MANOEL SALVINO QUEIROZ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVO IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
1584 07/06/2023 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRTIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. 2023 LEI MUNICIPAL
1583 07/06/2023 DENOMINA-SE DE RUA MIGUEL BARBOSA DO NASCIMENTO, NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
1582 30/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA RENAN APARECIDO PROCOPIO MAIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMARÁ, LOCALIDADE DE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1581 30/05/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLECENTESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1580 30/05/2023 DISPÕE SOBRE VAGAS PRIORITÁRIAS EM CRECHES E ESCOLAS DAS REDES MUNICIPAIS E PARTICULARES PARA CRIANÇAS, ADOLECENTES FILHAS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1579 30/05/2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1578 30/05/2023 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1577 30/05/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1576 30/05/2023 ALTERA A LEI N° 1.519/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DO SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1575 30/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1574 30/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTER A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1573 30/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1572 09/05/2023 FIXA O PISO VENCIMENTAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1571 09/05/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PRAIA DO PRESÍDIO - ASSOCIAMIGOS. 2023 LEI MUNICIPAL
1570 09/05/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1569 09/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1568 09/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNIICPAL N° 1.516/2022E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1567 09/05/2023 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA CULTURA QUE INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1566 05/05/2023 CRIA ÁREAS DE SEGURANÇAS E PROTEÇÃO ESCOLAR (ASPE) EM TORNO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE AQUIRAZ/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
1565 05/05/2023 ALTERA A LEI N° 911/2011, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS DENOMINADOS PEDREIRO E CALCETEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1564 05/05/2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAL DETECTOR DE METAL E O USO DE DETECTOR DE METAL MANUAL EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2023 LEI MUNICIPAL
1563 05/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.516/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1562 05/05/2023 DENOMINA-SE DE RUA JOSÉ FELIX DE MENEZES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
1561 05/05/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1560 05/05/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AQUIRAZ-CBVA. 2023 LEI MUNICIPAL
1559 05/05/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL DO CARANGUEJO DE AQUIRAZ, QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO. 2023 LEI MUNICIPAL
1558 05/05/2023 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PRAINHA BEACH FESTIVAL, REALIZADA ANUALMENTE NO INICIO DO MÊS DE JULHO. 2023 LEI MUNICIPAL
1557 05/05/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1556 05/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA MARIA MOREIRA GADELHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1555 05/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO NONATO BARBOSA, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1554 05/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA JOZELIA DE ARAÚJO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1553 05/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA ANTÔNIO LOPES DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1552 05/05/2023 DENOMINA NOME DE RUA DOS PINHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTANÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1551 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA ZÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1550 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA OELIO DE FREITAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1549 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA DA DODÓ,"FRANCISCA DALZIRA ALMEIDA DE ARAÚJO", LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1548 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA MARIA DE LOURDES DA COSTA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO NOVO IGUAPE, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1547 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MACHUCA, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1546 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO BENONE DO NASCIMENTO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MACHUCA, E IDENTIFICADO CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1545 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA JORGE FALCÃO DE ALMEIDA, LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1544 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA SR. ZEQUINHA "JOSÉ DE FREITAS CAVALCANTE", LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1543 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA MARIA ODELIA BARBALHO RODRIGUES, LOCALIZADA SÍTIOS NOVOS, E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1542 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO INÁCIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS, NO MESMO DISTRITO E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1541 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA RAIMUNDO MENDES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ARAÇAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ 2023 LEI MUNICIPAL
1540 25/04/2023 DENOMINA NOME DE RUA ZÉ BRANCO, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, ESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1539 25/04/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAPUIO (JOÃO DE CASTRO), NA FORMA QUE INDICA). 2023 LEI MUNICIPAL
1538 25/04/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAPUIU (JOÃO DE CASTRO), NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1537 25/04/2023 REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO, REAJUSTA SALÁRIO BASE DO GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°1.099 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1536 25/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1535 30/03/2023 INCLUI O INCISO IX, NP ART. 6° DA LEI N° 1.454/2022. 2023 LEI MUNICIPAL
1534 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1533 30/03/2023 ALTERA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1.283/2018, DE 27 E JUNHO DE 2018, VISANDO REAJUSTAR A GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA CATEGORIA "D", QUE CONDUZEM TRANSPORTE ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1532 30/03/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1531 30/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1530 21/03/2023 ACRESCENTA O ARTIGO 8°-A, A LEI N° 835/2010, DE 14 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1529 13/03/2023 DENOMINA NOME DE RUA ANITA SAMPAIO WANDERLEY, "DONA ANITA", LOCALIZADA NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, LOCALIDADE JENIPAPEIRO IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1528 13/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA NOVA. 2023 LEI MUNICIPAL
1527 13/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATE. 2023 LEI MUNICIPAL
1526 13/03/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA TERRA PROMETIDA. 2023 LEI MUNICIPAL
1525 10/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1524 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1523 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1522 06/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO DE SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2023 LEI MUNICIPAL
1521 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1520 30/01/2023 REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1519 30/01/2023 ALTERA A LEI N° 1.428/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022, VISANDO REAJUSTER O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1518 30/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
1517 30/12/2022 DENOMINA DE RUA ESCRITOR MOREIRA CAMPOS, NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1515 30/12/2022 ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1514 23/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1513 13/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1512 13/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1511 07/12/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1510 07/12/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1509 07/12/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1508 07/12/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENGARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1507 07/12/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1506 07/12/2022 DENOMINA DE RUA ADELIN RATTACASO, NA LOCALIDADE RIVIEIRA,NO MACHUCA NESTE MUNICIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1505 07/12/2022 DENOMINA DIVERSAS RUAS NA COMUNIDADE DE VILA NOVA JERUSALÉM, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1504 07/12/2022 INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1503 24/11/2022 DENOMINA DE EDSON DE SOUSA AGUIAR, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1502 24/11/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33, DA LEI MUNICIPAL 1.451/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1501 24/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1500 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1499 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1498 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1497 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1496 28/10/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ - TGA NO DIA DA ELEIÇÃO DO SEGUNDO TURNO O ANO 2022 (30/10/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1495 28/10/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.404/2021, QUE ALTEROU A ÁREA DE EXPANSÃO CONTROLADA DA LEI 947 DE DEZEMBRO DE 2011 E CRIA NOVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1494 28/10/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIAS MUNICIPAIS N° 946/2021 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ) E LEI N° 947/2011 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1493 28/10/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.168/2016 PROGRAMA "AQUIRAZ MINHA CIDADE, EU CUIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1492 21/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1491 21/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIAS AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1490 04/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1489 04/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DTERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1488 21/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1487 21/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1486 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1485 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1484 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1483 13/09/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1482 29/08/2022 DENOMINA DE HENRIQUE ELOI DA SILVA RUA NA LOCALIDADE DE VILA PAGA DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1481 29/08/2022 DENOMINA DE DEODATO JOSE RAMALHO RUA NA LOCALIDADE DE PRAIA BELA , NA RUA 25 DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, DISTRITO DE JACUANA, NESTE MUNICIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1480 29/08/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA UNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS NA ATENÇÃO PRIMARIA E ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1479 17/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1478 16/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1477 27/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1476 27/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1474 14/07/2022 REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMT, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL, N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1475 04/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1473 01/07/2022 REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1472 01/07/2022 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1471 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1470 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1469 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1468 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1467 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1466 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1465 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO) PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1464 23/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1463 21/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1462 21/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1461 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1460 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1459 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINANDO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1458 08/06/2022 "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GESTÃO INTEGRADA COMO FONTE DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
1457 02/06/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1456 11/05/2022 DENOMINA DE RUA JOÃO AMORA CÂMARA A RUA (SEM DENOMINAÇÃO) LOCALIZADA NO BAIRRO PICÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
1455 11/05/2022 DENOMINA DE ÂNTONIO LUCIO TEODÓSIO REBOLÇAS, MAS CONHECIDO COMO MARMITA À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1454 11/05/2022 ALTERA A LEI N° 1068/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O VALOR DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1453 26/04/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1452 26/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1451 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1450 08/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-DIGNIDADE MESTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1449 22/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1448 22/03/2022 INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1447 17/03/2022 ALTERA A LEI N° 1.249/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1446 17/03/2022 DENOMINA NOME DE RUA PEDRO DELFINO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDÁ E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1445 17/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1444 17/03/2022 INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA OBESA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1443 17/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1442 17/03/2022 "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1441 17/03/2022 REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1440 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1439 09/03/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS. 2022 LEI MUNICIPAL
1438 09/03/2022 INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1437 25/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1436 25/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1435 15/02/2022 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1434 15/02/2022 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1433 15/02/2022 DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1432 15/02/2022 DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1431 03/02/2022 "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
1430 27/01/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1429 21/01/2022 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1428 21/01/2022 ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1427 22/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
1426 17/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1424 24/11/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1423 24/11/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1422 24/11/2021 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TITULAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1421 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1420 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1419 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1418 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1417 24/11/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPEUTICA SABER VIVER). 2021 LEI MUNICIPAL
1416 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1415 22/10/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA SONHO. 2021 LEI MUNICIPAL
1414 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1413 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA MARIA PULÚ DE SOUSA, NA LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINEIA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1412 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA JUAREZ PEREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1411 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA PAULINO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BISPO, DO DISTRITO DE JUSTINIANO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1410 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA MARIA ALICE BEATA DE SOUZA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1409 25/08/2021 INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1408 25/08/2021 RECONHECE OS PACIENTES RENAIS CRONICOS E OS PACIENTES TRANSPLANTADOS COMO PRIORIDADES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2021 LEI MUNICIPAL
1407 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS CRIADO PELA LEI 1062/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1406 24/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1404 13/08/2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 947, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1403 09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1320 04/07/2021 DENOMINA DE "MARIA MOREIRA CASTRO" A RUA NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, NO DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1402 02/07/2021 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO DIAS FILHO "CHICO DA GRANJA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO "MALVINAS" E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1401 02/07/2021 DENOMINA NOME DE RUA CELSO MALVEIRA MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1400 02/07/2021 ALTERA A LEI 1.226/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017, LEI 1.246/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI 1.296/2017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI 1.300/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1399 02/07/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, NA TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1398 02/07/2021 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICIPIO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1397 28/06/2021 DISPÕE SOBRE OS CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADAVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1396 28/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1395 28/06/2021 DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO CASA AMARELA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO HELANO SÁ", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1394 21/06/2021 DENOMINA DE "FRANCISCO ADALBERTO RAMOS DE ABREU' A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF LAIS SIDRIM TARGINO, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
1393 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA OFICIAIS. PLATAFORMA DIGITAL E MÍDIS SOCIAIS DA PREFEITURA DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS, OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2021 LEI MUNICIPAL
1392 07/06/2021 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MLINICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
1389 25/05/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1388 25/05/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, com base na Lei n' l4.l 13, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
1387 17/05/2021 Denomina-se de Rua lvan Dias Rocha, na localidade de Sol Leste, no Distrito de Sede, conforme croqui em anexo. 2021 LEI MUNICIPAL
1386 17/05/2021 Denomina-se de Rua Frazzanô, no Bairro Porto das Dunas, croqui anexo. 2021 LEI MUNICIPAL
1385 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA CAMOMILA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDA E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1384 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1383 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1382 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1381 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1380 04/05/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1379 09/04/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
1378 09/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
1377 09/04/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. 2021 LEI MUNICIPAL
1376 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1375 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1374 26/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
1373 26/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 2021 LEI MUNICIPAL
1372 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. 2021 LEI MUNICIPAL
1371 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1370 09/03/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1369 15/02/2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1368 25/01/2021 ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
1367 30/11/2020 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA SOS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1366 25/11/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR R$ 800.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1365 25/11/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1363 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLATURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PARA GUARDA PATRIMONIAL. 2020 LEI MUNICIPAL
1362 14/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA A PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1361 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA LOCALIDADE DE TABAJARA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1360 14/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1359 29/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE ARTE E CULTURA ADALBERTO ABREU, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 2020 LEI MUNICIPAL
1358 29/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRACA PUBLICA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO DISTRITO DE SEDE, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2020 LEI MUNICIPAL
1357 18/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA CAPONGA, NESTE MUNICIPIO. 2020 LEI MUNICIPAL
1356 02/06/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1355 07/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇOES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1354 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE. 2020 LEI MUNICIPAL
1353 10/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRACOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ENEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1352 10/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1351 04/03/2020 ALTERA A LEI N°1.209/2017; DE 18 DE JANEIRO DE 2017:, A LEI 1.300/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019; VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA DAS 13, DAS 14 E DAS 15 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1349 03/12/2019 INSTITUI O ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1348 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" REFERENTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES NO ANO 2017, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1347 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO ECOLYFE, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1346 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1345 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1344 27/11/2019 ALTERA A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, REAJUSTANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1343 26/11/2019 ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.099, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE VIGIA, REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA "B" E "D", ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDNÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1342 24/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1341 24/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1340 22/10/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1339 22/10/2019 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS EM RAIO-X, ALTERA A LEI N° 1.211/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1338 22/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1337 22/10/2019 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42, 43 E 133, INCISO V, DA LEI 947/2011, QUE (DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), ANEXO 05, ITEM 04 ÁREA DE REVITALIZAÇÃO URBANA. 2019 LEI MUNICIPAL
1336 10/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1335 10/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFOME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1334 24/09/2019 DENOMINA DE "MANUEL EVANGELISTA DA SILVA" RUA NA LOCALIDADE PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1333 24/09/2019 DENOMINA DE "FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA" RUA NA LOCALIDADE DO PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1332 24/09/2019 DENOMINA DE "JOSÉ PERDIGÃO TAVARES" RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1331 05/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO PARQUE DAS FLORES E ADJACENCIAS, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1330 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICÍPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1329 03/09/2019 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1328 03/09/2019 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1327 29/08/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1326 20/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1325 16/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PINDOBA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1324 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES. 2019 LEI MUNICIPAL
1323 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. FÁBIO CEZAR AIDAR BENEDUCE. 2019 LEI MUNICIPAL
1322 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ BLANCHARD GIRÃO RIBEIRO FILHO. 2019 LEI MUNICIPAL
1321 04/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CORQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1319 04/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1318 04/07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 2019 LEI MUNICIPAL
1317 04/07/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A RENDEIRA E O PESCADOR. 2019 LEI MUNICIPAL
1316 04/07/2019 ALTERA AS LEIAS MUNICIPAIS N° 947/2011 E N° 1.069/2013. 2019 LEI MUNICIPAL
1315 04/07/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1314 04/07/2019 DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E ADPTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1313 25/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1312 20/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS E FOTOS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1311 13/06/2019 ALTERA O ART. 1°, INCISO IV DA LEI 1.205/2016, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1310 11/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1309 11/06/2019 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1308 31/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
1307 23/05/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1306 23/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. LEONILDO PEIXOTO FARIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1305 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1304 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1303 04/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ANTÔNIO MOREIRA CUNHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2019 LEI MUNICIPAL
1302 04/04/2019 REAJUSTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021. 2019 LEI MUNICIPAL
1301 04/04/2019 CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1300 01/03/2019 ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1299 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1298 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1297 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1296 19/02/2019 ALTERA A LEI 1.209/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, A LEI 1211/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 2019 LEI MUNICIPAL
1295 12/02/2019 DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO RUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1294 05/02/2019 DENOMINA DE HEITOR CRISÓSTOMO DE FREITAS RUA NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO 2019 LEI MUNICIPAL
1292 14/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE PICÃO, NESSE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2018 LEI MUNICIPAL
1291 13/11/2018 ALTERA A LEI N° 1209/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1290 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TITULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. 2018 LEI MUNICIPAL
1289 07/11/2018 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2018 LEI MUNICIPAL
1288 07/11/2018 ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1287 04/07/2018 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 2018 LEI MUNICIPAL
1286 04/07/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1285 29/06/2018 ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2018 LEI MUNICIPAL
1284 27/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO RIBEIRO NETO NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1283 27/06/2018 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, BEM COMO INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1282 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA 2018 LEI MUNICIPAL
1281 19/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A LEI Nº 805/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1280 19/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1279 06/06/2018 CRIA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1278 05/06/2018 DENOMINA DE "JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA" RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1277 29/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS "JASMIM", "RUA TULIPA" E "ANGÉLICA" NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA 2018 LEI MUNICIPAL
1276 29/05/2018 DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENCONTRO DO AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1275 29/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCOS" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1274 29/05/2018 DENOMINA DE ALBERTO LOPES DE FREITAS, TRAVESSA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1273 29/05/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1272 11/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1271 11/05/2018 DENOMINA DE PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1270 11/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ DE PONTES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1269 11/05/2018 DENOMINA DE "JOSÉ LOPES DOS SANTOS" RUA NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, DISTRITO DE JACAUNA ,NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1268 02/05/2018 ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1267 25/04/2018 MODIFICA PLANILHA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1266 22/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE CANOAS - TAPERA, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1265 22/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CLAUDIO VISCHIONI 2018 LEI MUNICIPAL
1264 22/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CAMILO SANTANA. 2018 LEI MUNICIPAL
1263 21/03/2018 DENOMINA DE DR. EVANDRO SALGADO STUDART DA FONSECA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA. 2018 LEI MUNICIPAL
1262 13/03/2018 DENOMINA DE MARIA DO CARMO MATOS A RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1261 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CROQUIS EM ANEXO. RUAS: AV. MANOEL VIANA DA SILVA ( CHIMBAU) RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA. 2018 LEI MUNICIPAL
1260 26/01/2018 ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1259 01/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, EM SEU ART. 7º INCISO IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1258 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRANDE , NO LOTEAMENTO JARDIM CANAÃ, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1257 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VIDAL DE FREITAS NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1256 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACEDO NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1255 01/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1254 01/12/2017 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 1.236/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1253 01/12/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1252 01/12/2017 DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ALBANO DA SILVA (PEDRO QUININHA)" A UBS DO BARRO PRETO. 2017 LEI MUNICIPAL
1251 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA NO,LOTEAMENTO PARQUES DAS FLORES, NO DISTRITO DE SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1249 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELANO DA SILVA NA LOCALIDADE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1248 20/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO NA LOCALIDADE ÁREA VERDE DA TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1247 16/11/2017 ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 58º DA LEI Nº805/2010; REAJUSTA O PERCENTUAL DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1019/2013; CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO VALE - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1246 16/11/2017 ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1245 09/11/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.119/2015 2017 LEI MUNICIPAL
1244 09/11/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1242 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARRO PRETO, IGUAPE E LAGOA. 2017 LEI MUNICIPAL
1241 31/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SERAPIÃO NA LOCALIDADE DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1243 13/10/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1240 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2018-2021 2017 LEI MUNICIPAL
1239 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1238 15/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO JOSÉ MOREIRA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DA TAPERA 02, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1237 31/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1236 31/08/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1235 25/08/2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1234 25/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA NUNES DE ABREU A TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1233 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ - APREMACE. 2017 LEI MUNICIPAL
1232 16/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RICARDINA SEVERINA DA SILVA O LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA , NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1231 30/06/2017 MODIFICA PS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1230 30/06/2017 CONCEDE A INSENÇÃO A EMPRESA STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SA, TEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SA E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 160, INCISO II DA LEI 005/2013 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ART. 37, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DA LEI 1.180 DE JULHO DE 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
1229 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1228 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA MANARA. 2017 LEI MUNICIPAL
1227 29/06/2017 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA RUA LUIZ DE LIMA ALVES NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DISTRITO DE MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
1226 29/06/2017 ALTERA A LEI Nº 1.209/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1225 26/06/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2017 LEI MUNICIPAL
1224 22/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1220 22/06/2017 ALTERA A ALINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 2017 LEI MUNICIPAL
1223 13/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1222 12/06/2017 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1219 09/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ COM FOCO NOS VALORES HUMANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1221 30/05/2017 DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
1218 30/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1217 23/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1215 18/05/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1214 18/05/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1213 16/05/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1216 05/05/2017 INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1212 26/04/2017 ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1211 30/03/2017 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1210 20/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1209 18/01/2017 ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1208 09/12/2016 ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTOR PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1207 09/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1206 09/12/2016 DENOMINA DE "SÔNIA MARIA ONOFRE SÁ" O PRÉDIO DA CASA DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1205 29/11/2016 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 583/2006, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1204 21/11/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL VILA SONORA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MINUCÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1203 21/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, ESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1202 21/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
1201 21/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
1200 21/11/2016 DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1199 17/11/2016 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PIAU DE "FRANCISCO PIRES MOREIRA" - CHICO GORDINHO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1198 20/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1197 19/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO SOL, NO DISTRITO DE JACAÚNA NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
1196 29/06/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DA REGATA MAR E ARTE QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, MAIS PRECISAMENTE NAS LOCALIDADES DE IGUAPE E PRAINHA. 2016 LEI MUNICIPAL
1195 29/06/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A PARADA LGBT QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1194 29/06/2016 DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA FILHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO BISPO, ESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1192 29/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
1191 29/06/2016 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1190 29/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1189 29/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. 2016 LEI MUNICIPAL
1188 29/06/2016 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1187 29/06/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1186 29/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1193 26/06/2016 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
1185 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
1184 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1183 23/06/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1182 23/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO.. 2016 LEI MUNICIPAL
1181 16/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1180 16/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1179 26/04/2016 "CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIROR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1178 26/04/2016 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1177 26/04/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1176 26/04/2016 ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
1175 13/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1174 13/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1173 13/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1172 18/03/2016 "ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA." 2016 LEI MUNICIPAL
1171 18/03/2016 INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1170 18/03/2016 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1169 25/02/2016 DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1168 25/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1167 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1166 22/02/2016 DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1165 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1164 15/02/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
1163 15/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1162 22/01/2016 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1161 28/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1160 25/11/2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1159 25/11/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB 2015 LEI MUNICIPAL
1158 25/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1157 25/11/2015 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1156 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
1155 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. 2015 LEI MUNICIPAL
1154 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
1153 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. 2015 LEI MUNICIPAL
1152 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
1151 29/10/2015 DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1150 29/10/2015 DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1148 28/10/2015 ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1147 21/10/2015 DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ. 2015 LEI MUNICIPAL
1146 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1145 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1144 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1143 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1142 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1141 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1140 21/10/2015 REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1139 07/10/2015 DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1138 07/10/2015 DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA. 2015 LEI MUNICIPAL
1137 07/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA. 2015 LEI MUNICIPAL
1136 02/10/2015 ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1135 09/09/2015 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1134 09/09/2015 DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1133 09/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1132 01/09/2015 INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1131 31/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1130 31/08/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
1129 31/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2015 LEI MUNICIPAL
1128 31/08/2015 DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1127 31/08/2015 DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
01 30/06/2015 Os Vereadores do Município de Aquiraz, representantes do povo, integrantes da Câmara Municipal, reunidos em Assembleia Municipal Revisora, buscando a realização do bem-estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e históricas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica. 2015 LEI MUNICIPAL
1124 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1123 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1119 18/06/2015 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1122 16/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C.M.A.S.,REVOGA A LEI N°079/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1121 16/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N°39/91. 2015 LEI MUNICIPAL
1126 15/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1120 10/06/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 28/1990. 2015 LEI MUNICIPAL
1118 02/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1117 02/06/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. REVOGA A LEI 626/2007. 2015 LEI MUNICIPAL
1116 12/05/2015 CRIA O "CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1114 13/03/2015 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1113 13/03/2015 ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N°1.075,23 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1112 13/03/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1115 12/03/2015 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUÍÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2015 LEI MUNICIPAL
1111 03/03/2015 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURISTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. 2015 LEI MUNICIPAL
1110 02/12/2014 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS". 2014 LEI MUNICIPAL
1109 02/12/2014 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS-AMASGA." 2014 LEI MUNICIPAL
1108 02/12/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1107 02/12/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1106 02/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
1084 25/10/2014 REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1105 23/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1104 16/09/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. 2014 LEI MUNICIPAL
1102 16/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS. 2014 LEI MUNICIPAL
1101 05/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE TAPERA,NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1100 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL N° 946/2011. 2014 LEI MUNICIPAL
1099 05/09/2014 CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2014 LEI MUNICIPAL
1098 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 74° DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011. 2014 LEI MUNICIPAL
1097 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2008. 2014 LEI MUNICIPAL
1096 18/07/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1095 10/07/2014 FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.453.130,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CIQUENTA E TRÊS MIL E CINCO E TRINTA REAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
1094 27/06/2014 "DENOMINA DE "SÃO PEDRO" O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO." 2014 LEI MUNICIPAL
1093 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1092 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1091 04/06/2014 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1090 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1089 04/06/2014 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1103 16/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO DE PÁDUA COSTA DA SILVA. 2014 LEI MUNICIPAL
1088 07/05/2014 PROÍBE O USO DE APRELHOS CELURARES, BEM COMO DE APRELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3,CDs E JOGOS,PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1087 06/05/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADIOCIONAL ESPECIAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1086 06/05/2014 ALTERA LEI N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1085 06/05/2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER PARA PROPORCIONAR ESPAÇO PARA O LAZER DE CRIANÇAS,JOVENS E ADULTOS. 2014 LEI MUNICIPAL
1083 18/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1082 13/03/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1081 13/03/2014 CRIA, DEFINE OS CRÉDITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1080 13/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1079 13/03/2014 RENOMEIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1078 13/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TOMAZ HOMEM,NO DISTRITO JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1077 04/02/2014 "FICA CRIADO O SERVIÇO DE ENTREGA GRATUITA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA MOTORA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E AOS IDOSOS,NA FORMA QUE INDICA" 2014 LEI MUNICIPAL
1076 23/01/2014 ESTABELECE NOVO PISO PARAO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1075 23/01/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°1.016,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1074 28/11/2013 CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1073 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1072 28/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1071 28/11/2013 DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ÉNEIAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1070 22/11/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE AS ANTENAS CDE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.934/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1069 22/11/2013 ALTERA A LEI N°947,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,JÁ ALTERADA PELA LEI N° 970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1068 22/11/2013 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA,ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
005 22/11/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
1067 18/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO,CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1066 18/11/2013 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ DE AQUIRAZ,REVOGANDO A LEI N°798, DE 25 DE NOVEMNBRO DE 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1065 14/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS, NO DISTRITO DE PATACAS,NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1064 14/11/2013 ALTERA O ART.21,DA LEI N° 673/2008,DE 07 FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
1063 14/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
1062 14/11/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1060 04/11/2013 INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1059 24/10/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1058 24/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1057 24/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1056 24/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1055 24/10/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC. 2013 LEI MUNICIPAL
1054 24/10/2013 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 954, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA. 2013 LEI MUNICIPAL
1053 24/10/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
1052 24/10/2013 REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1050 10/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1049 10/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1048 09/09/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°566,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1047 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA DE FINANÇAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1046 30/08/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1045 30/08/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°907,DE 26 DE AGOSTO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1044 30/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1043 30/08/2013 DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA,DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1042 23/08/2013 INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
1041 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1040 16/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1039 16/08/2013 ALTERA O ART.2° DA LEI N°940,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS,ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTA INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 2013 LEI MUNICIPAL
1038 28/06/2013 DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1037 28/06/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1036 28/06/2013 ACRESCE O ART.18-A E 18-B Á LEI 673/2008 E ALTERA O §2°,DO ART.19, DA LEI N°673/2008. 2013 LEI MUNICIPAL
1035 28/06/2013 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1034 28/06/2013 CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ-CRLP. 2013 LEI MUNICIPAL
1033 28/06/2013 REVOGA A LEI N° 942, 15 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1032 28/06/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1031 06/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ERTIGO 4° DA LEI N° 904/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1030 06/06/2013 ALTERA O ART.1° DA LEI N°106/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997,COMBINADO COM ART.30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1029 06/06/2013 ALTERA A LEI 946,DE 22DE DEZEMBRO DE 2011-LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2013 LEI MUNICIPAL
1028 06/06/2013 CRIA E ACRESCE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1027 29/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° ,AMBOS DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010 , QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1026 23/05/2013 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASEDOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1025 23/05/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1024 23/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINEIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1023 10/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1022 10/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PATANHÉM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1021 19/04/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1020 19/04/2013 ALTERA O PORCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENBFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,PREVISTA NO ART.2° DA LEI N°940/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1019 05/04/2013 ALTERA OS PARÁGRAFICO 1° E 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N°740/2009 E OS PARAGRAFOS 1°E 2°DO ARTIGO 16 DA LEI N°825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1018 01/03/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1017 01/03/2013 INSTITUTO O BRASÃO MODIFICA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1016 20/02/2013 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°999,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1015 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO . 2013 LEI MUNICIPAL
1014 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1013 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1012 30/01/2013 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
003 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE , JUSTINIANO , NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
002 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
001 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1011 27/12/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 673, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E 866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1009 28/11/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1008 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BRISA MAR, NA LOCALIDADE DE CATÚ, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1007 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA. 2012 LEI MUNICIPAL
1006 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1005 28/11/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1004 28/11/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS "I" E "V" DO ART. 1° DA LEI N° 975/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
1003 14/11/2012 ALTERA A LEI N° 948/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2012 LEI MUNICIPAL
1002 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA II, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPDA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1001 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1000 08/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
999 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
998 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECREÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
997 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE. NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
996 05/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
995 05/10/2012 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 856/2010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. 2012 LEI MUNICIPAL
994 28/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,PARA LEGSILATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
992 24/08/2012 CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ , AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
993 21/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME,NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
991 16/08/2012 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
990 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
989 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
988 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
987 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA,LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
986 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
985 16/08/2012 DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
984 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
983 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
982 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
981 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
980 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
979 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
978 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
977 20/07/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
976 20/07/2012 ALTERA O VALOR PAGO PR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2012 LEI MUNICIPAL
975 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
974 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
973 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
972 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
971 20/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTS.2°,3° E 5° DA LEI N° 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
970 06/07/2012 ALTERA A LEI N° 947/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
969 20/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
967 20/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM. 2012 LEI MUNICIPAL
966 24/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
965 30/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANODE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
964 20/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
963 20/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N° 691, DE 16 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
962 30/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA DA LEI QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
961 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA E ÁREA VERDE, NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
960 30/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
959 30/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
958 16/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
957 06/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°927/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
956 06/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°926/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
955 19/01/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
954 19/01/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
953 19/01/2012 ALTERAANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART.25 DA LEI N° 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
952 19/01/2012 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
951 19/01/2012 ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.4° DA LEI 935/11 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
950 22/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR,MEDIANTE LICITAÇÃO, PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVAS(PPP) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
949 22/12/2011 APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
948 22/12/2011 DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
947 22/12/2011 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
946 22/12/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
944 22/12/2011 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
943 22/12/2011 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
942 15/12/2011 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
941 15/12/2011 DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
940 12/12/2011 ESTENDE AOS DEMAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICIPIO A GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO DE QUE TRA O ARTIGO 17 DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
939 12/12/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ,EXERCENTES DE ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
938 12/12/2011 CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
937 11/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
936 05/12/2011 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
935 05/12/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
934 05/12/2011 OBRIGA AS INTITUÍÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 2011 LEI MUNICIPAL
933 05/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE FERREIRA, MAIS CONHECIDO POR CABECEIRA DA ROÇA, , DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. 2011 LEI MUNICIPAL
932 05/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. 2011 LEI MUNICIPAL
931 05/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OPUS CORDIS. 2011 LEI MUNICIPAL
930 05/12/2011 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ-GEDS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
929 05/12/2011 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO,SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
945 22/11/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
928 17/11/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
927 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2011 LEI MUNICIPAL
926 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
925 17/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
924 17/11/2011 CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
923 13/10/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
922 13/10/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
921 13/10/2011 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
920 13/10/2011 ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
919 13/10/2011 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
918 13/10/2011 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. 2011 LEI MUNICIPAL
917 13/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
916 05/10/2011 ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998. 2011 LEI MUNICIPAL
915 30/09/2011 OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA. 2011 LEI MUNICIPAL
914 30/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
913 22/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
912 22/09/2011 FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
911 22/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
910 22/09/2011 ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
909 12/09/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
908 12/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
907 26/08/2011 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. 2011 LEI MUNICIPAL
906 26/08/2011 ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. 2011 LEI MUNICIPAL
905 26/08/2011 ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
904 26/08/2011 ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
903 26/08/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
902 05/07/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
901 10/06/2011 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
900 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
899 25/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
898 09/05/2011 ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
897 11/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
896 11/04/2011 INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
895 25/03/2011 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
894 25/03/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
893 17/03/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
892 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
891 17/03/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
890 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
889 17/03/2011 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
888 17/03/2011 ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
887 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
886 28/02/2011 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
885 28/02/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
884 28/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
883 16/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
882 16/02/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
881 12/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
880 12/02/2011 AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
879 12/02/2011 FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
878 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
877 09/02/2011 DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
876 09/02/2011 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
875 27/01/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
874 27/01/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
873 27/01/2011 ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
872 24/01/2011 CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
871 21/12/2010 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
870 21/12/2010 ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
869 21/12/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
868 21/12/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A PERMUTA COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
867 21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
866 21/12/2010 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD E ALTERA A LEI N°673/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
865 21/12/2010 ALTERA A LEI N°562/2005,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
864 15/12/2010 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
863 30/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
862 30/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
861 30/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
860 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
859 30/11/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
858 30/11/2010 REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
857 30/11/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
856 10/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
855 10/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
854 27/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
853 27/08/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS. 2010 LEI MUNICIPAL
852 30/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
851 30/06/2010 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
850 30/06/2010 DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
849 30/06/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
848 30/06/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
847 30/06/2010 ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
846 22/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
968 20/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
845 07/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
844 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
843 07/06/2010 ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
842 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
841 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
840 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
839 07/06/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
838 07/06/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
837 13/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
836 13/05/2010 DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
835 13/05/2010 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
834 13/05/2010 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
833 13/05/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
832 30/04/2010 DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE SÍTIOS NOVOS , NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
831 30/04/2010 DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
830 30/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
829 30/04/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
828 30/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
827 30/04/2010 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
826 14/04/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
825 14/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
824 07/04/2010 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
823 05/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA PS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
822 05/03/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA . 2010 LEI MUNICIPAL
821 05/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
820 05/03/2010 ALTERA A LEI N°806/2010,DE 08 DE JANEIRO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
819 05/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N°712/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. 2010 LEI MUNICIPAL
818 25/02/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
817 25/02/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
815 12/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
816 10/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
814 10/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
813 29/01/2010 CRIA O CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
812 29/01/2010 DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO DAS-3 DO ANEXO II A QUE REFERE ART.24 DA LEI 780 DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2009 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
811 29/01/2010 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
810 29/01/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
809 29/01/2010 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
808 29/01/2010 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASTELO, POVOADO CASTELO,DISTRITO CAMARÁ,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
807 29/01/2010 DENOMINA DE "CHICA PADEIRO" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ALTO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICIPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
806 08/01/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
805 08/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
804 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇA SARA E BURTON DAVIS. 2009 LEI MUNICIPAL
803 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO -ITEVA. 2009 LEI MUNICIPAL
802 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
801 02/12/2009 ALTERA A LEI N° 700/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
800 30/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
799 25/11/2009 DISPÕE SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
798 25/11/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ,REVOGANDO LEI N°303/1999,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. 2009 LEI MUNICIPAL
797 25/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
796 20/11/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
795 20/11/2009 IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°128,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
794 20/11/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ-COEGEMAS/CE,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
793 20/11/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
792 20/11/2009 ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
791 20/11/2009 ALTERA LEI N°689/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
790 20/11/2009 RETIFICA A LEI N°766/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA , OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
789 20/11/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
788 20/11/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS À ENTIDADESEM FINS LUCRATIVOS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
787 30/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
786 01/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
785 01/10/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
784 01/10/2009 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS-IV ETAPA "B", DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2009 LEI MUNICIPAL
783 01/10/2009 DENOMINA DE LUIZ GOMES FALCÃO-",O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE PATACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
782 01/10/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍCIO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ CUSTÓDIO BATISTA. 2009 LEI MUNICIPAL
781 01/10/2009 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELICIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO,, E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
780 01/10/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
779 01/10/2009 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
778 17/09/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA-ASETEC. 2009 LEI MUNICIPAL
777 17/09/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR.CÍCERO EFRAIM MOREIRA DE FIGUEIREDO. 2009 LEI MUNICIPAL
776 17/09/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. 2009 LEI MUNICIPAL
775 17/09/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO CAMPO-IAC. 2009 LEI MUNICIPAL
774 17/09/2009 DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
773 10/09/2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
772 10/09/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESSE, ÓRTESES, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E COMPLEMENTAR, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
771 03/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
770 28/08/2009 "CONVERTE EM PECÚNIA O VALOR FEFERENTE AO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE DE QUE TRATAM AS LEIS N°S 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 E A LEI 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2000,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
768 13/08/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INSTITUCIONAL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
767 05/08/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO EMPRESÁRIO, AO EMPRESÁRIO ALBERTO TARGINO. 2009 LEI MUNICIPAL
766 06/07/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
765 02/07/2009 ALTERA A LEI N° 333, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E A LEI N° 382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
764 24/06/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
763 05/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
762 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
761 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
760 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
759 15/05/2009 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
758 15/05/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
757 15/05/2009 DISCIPLINA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
756 04/05/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
755 04/05/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES . 2009 LEI MUNICIPAL
754 04/05/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
753 04/05/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
752 22/04/2009 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
751 22/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
750 22/04/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
749 22/04/2009 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO 2009 LEI MUNICIPAL
748 20/04/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA. 2009 LEI MUNICIPAL
747 20/04/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEI MUNICIPAL
746 31/03/2009 ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2009 LEI MUNICIPAL
745 31/03/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
744 31/03/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ. 2009 LEI MUNICIPAL
743 16/03/2009 AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
742 26/02/2009 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
741 26/02/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO. 2009 LEI MUNICIPAL
740 26/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
739 26/02/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
738 26/02/2009 Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz 2009 LEI MUNICIPAL
737 10/02/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
736 10/02/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA. 2009 LEI MUNICIPAL
735 10/02/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
734 10/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
733 27/01/2009 AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
731 20/01/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
732 16/01/2009 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
730 22/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
729 25/11/2008 ESTABELECE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CRIA AS EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
728 25/11/2008 DENOMINA DE NICOLA COCO A PRAÇA QUE LADEIA A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
727 25/11/2008 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ASSIS TEXEIRA , NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
726 25/11/2008 CRIA O DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, REDEFINE O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
725 25/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
724 25/11/2008 DENOMINA "RUA PÉROLA" , A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS I,IV ETAPA "A" NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO,ORA CONHECIDA COMO VIA" LOCAL J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
723 25/11/2008 ALTERA A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ) ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
722 10/11/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
721 10/11/2008 DENOMINA RUA JOÃO DE SOUSA AGUIAR O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,INICIANDO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DE RAMOS (ANTIGA CASA DE ORÁCIO FÉLIX ) HOJE PROPRIEDADE DO SR.IVAN NOÉ, TERMINADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA RUCEGA COM TOMAZ HOMEM (COMÉRCIO DO SR. JOSÉ BRITO) NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
720 10/11/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTI DROGAS NOVA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
719 28/10/2008 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
718 28/10/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
717 08/10/2008 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
716 04/09/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
715 03/07/2008 ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
714 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
713 03/07/2008 ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
712 03/07/2008 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
711 03/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
710 03/07/2008 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
709 03/07/2008 ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
708 03/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
707 03/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
706 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
705 03/07/2008 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
704 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
703 03/07/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
702 03/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
701 03/07/2008 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
700 25/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
699 25/06/2008 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
698 18/06/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
697 10/06/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
696 09/06/2008 CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
695 04/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
694 16/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
693 16/05/2008 DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
692 16/05/2008 DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
691 16/05/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
690 30/04/2008 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
689 02/04/2008 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
688 02/04/2008 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
687 02/04/2008 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO,COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
686 02/04/2008 INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORCOM EXERCICIO FUNCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
685 02/04/2008 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
684 02/04/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA, NO DISTRITO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
682 12/03/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
681 12/03/2008 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 631/07, DE 07/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
680 12/03/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
679 12/03/2008 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A FAZER CONCESSSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
678 12/03/2008 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
677 12/03/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ORGÃOS E SECRETARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
676 06/03/2008 DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
675 08/02/2008 DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
674 08/02/2008 DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
673 07/02/2008 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
672 07/02/2008 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
671 20/12/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
670 12/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
669 11/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
667 11/12/2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
666 11/12/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
668 27/11/2007 INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
665 27/11/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
664 27/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
663 27/11/2007 ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
662 27/11/2007 AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
661 27/11/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
660 21/11/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
659 30/10/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA. 2007 LEI MUNICIPAL
658 30/10/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
657 18/10/2007 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
656 12/09/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
655 12/09/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. 2007 LEI MUNICIPAL
654 12/09/2007 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. 2007 LEI MUNICIPAL
653 12/09/2007 INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
652 12/09/2007 DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
651 12/09/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
650 12/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
649 06/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
648 05/09/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. 2007 LEI MUNICIPAL
647 31/08/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
646 16/08/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. 2007 LEI MUNICIPAL
636 13/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
645 12/07/2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
644 12/07/2007 DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
643 28/06/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
642 26/06/2007 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
641 27/04/2007 DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
640 27/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
639 29/03/2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
638 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
637 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
635 13/03/2007 DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
634 07/02/2007 DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
633 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
632 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
631 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
630 07/02/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
629 07/02/2007 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
628 31/01/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. 2007 LEI MUNICIPAL
627 31/01/2007 MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
626 17/01/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
625 10/01/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
624 10/01/2007 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
623 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
622 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
621 10/01/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
619 23/11/2006 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
618 23/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). 2006 LEI MUNICIPAL
617 23/11/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
616 27/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
615 20/09/2006 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
613 22/08/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
611 18/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
610 15/08/2006 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
609 08/08/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
608 01/08/2006 CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
607 01/08/2006 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 2006 LEI MUNICIPAL
606 01/08/2006 CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
603 17/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
602 12/07/2006 ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
601 05/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
600 26/05/2006 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
605 23/05/2006 CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. 2006 LEI MUNICIPAL
595 18/05/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
604 16/05/2006 DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
594 09/05/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
593 02/05/2006 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
599 18/04/2006 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
598 04/04/2006 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
597 28/03/2006 Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. 2006 LEI MUNICIPAL
591 28/03/2006 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
590 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
589 22/03/2006 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
592 19/03/2006 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
588 15/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
587 15/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
586 15/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
585 15/03/2006 MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. 2006 LEI MUNICIPAL
584 23/02/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
583 02/02/2006 ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
582 26/01/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
581 26/01/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
580 26/01/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
579 16/12/2005 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
578 16/12/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
577 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
576 16/12/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
575 16/12/2005 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
574 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
573 16/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
571 12/12/2005 DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
570 12/12/2005 Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
569 12/12/2005 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
568 12/12/2005 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
329A 24/11/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
567 17/11/2005 Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
566 17/11/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
565 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
564 17/11/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2005 LEI MUNICIPAL
563 17/11/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
562 17/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. 2005 LEI MUNICIPAL
561 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
560 17/11/2005 INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
559 18/10/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA “A TENDA DE CRISTO”, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. 2005 LEI MUNICIPAL
558 18/10/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
556 22/09/2005 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. 2005 LEI MUNICIPAL
555 22/09/2005 Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. 2005 LEI MUNICIPAL
554 22/09/2005 Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
553 22/09/2005 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
552 22/09/2005 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
551 03/08/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
549 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
548 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
547 20/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 2005 LEI MUNICIPAL
546 18/05/2005 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
545 18/05/2005 Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
544 04/05/2005 MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
543 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2005 LEI MUNICIPAL
542 13/04/2005 Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 2005 LEI MUNICIPAL
541 23/03/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
540 23/02/2005 Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
539 23/02/2005 Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
537 17/02/2005 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
537A 21/01/2005 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
533 25/11/2004 Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
531 25/11/2004 Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
530 25/11/2004 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
529 24/11/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
528 24/11/2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
527 24/11/2004 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
526 24/11/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
525 10/11/2004 Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEI MUNICIPAL
524 10/11/2004 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. 2004 LEI MUNICIPAL
523 10/11/2004 Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 — Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEI MUNICIPAL
522 10/11/2004 DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2004 LEI MUNICIPAL
521 10/11/2004 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
520 20/10/2004 Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
519 02/09/2004 DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
518 02/09/2004 DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
517 01/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
516 01/07/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. 2004 LEI MUNICIPAL
515 01/07/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
514 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
513 01/07/2004 DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
512 01/07/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
511 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
510 30/06/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
509 17/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
508 14/04/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
507 14/04/2004 Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
506 14/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
505 05/04/2004 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
504 25/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
503 25/03/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N” 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
502 25/03/2004 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
501 17/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
500 17/03/2004 DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
499 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
498 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
497 04/02/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
496 05/12/2003 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
495 04/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
494 27/11/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
493 27/11/2003 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
491 27/11/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
490 26/11/2003 Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
489 28/10/2003 DENOMINA DE RUA VELHO LOBO DO MAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PÉRICLES RIBEIRO E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
488 23/10/2003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
487 02/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
486 12/09/2003 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. 2003 LEI MUNICIPAL
485 05/09/2003 DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
484 05/09/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
483 02/09/2003 Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. 2003 LEI MUNICIPAL
482 25/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
481 25/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N° 305/99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, A INSTITUIÇÃO "GRUPO ESPÍRITA PORTAL DA LUZ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
480 18/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
479 03/06/2003 Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
478 03/06/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
477 14/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
476 07/05/2003 Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
475 29/04/2003 Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
474 29/04/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
473 16/04/2003 Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
472 16/04/2003 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
471 16/04/2003 Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
470 10/04/2003 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
469 10/04/2003 ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
468 07/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
467 28/03/2003 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
466 13/03/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
465 13/03/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
464 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
463 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
462 19/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
461 12/02/2003 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
460 30/12/2002 Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
459 30/12/2002 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
458 04/12/2002 Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
457 04/12/2002 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
456 04/12/2002 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
455 29/11/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
454 27/11/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
453 20/11/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
452 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
451 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
450 02/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
449 24/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
448 20/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
447 20/06/2002 Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
446 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
445 12/06/2002 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
444 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
443 24/04/2002 Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. 2002 LEI MUNICIPAL
442 24/04/2002 Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. 2002 LEI MUNICIPAL
441 24/04/2002 Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
440 10/04/2002 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
439 18/03/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. 2002 LEI MUNICIPAL
438 06/03/2002 Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
437 12/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
436 11/12/2001 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
435 11/12/2001 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
52 06/12/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.284,00 PARA OS FINS QUE INDICA, BEM ASSIM AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES ÁS UNIDADES EXECUTORAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FUNDESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
434 05/12/2001 Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
433 28/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
430 14/11/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
49 01/11/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O BEM IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
429A 31/10/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
46 10/10/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
45 10/10/2001 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
429 03/10/2001 ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
44 25/09/2001 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
428 24/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
427 19/09/2001 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. 2001 LEI MUNICIPAL
426 19/09/2001 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
425 19/09/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
43 19/09/2001 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
42 19/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 541.396,86, PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
424 12/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
423 05/09/2001 APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2004 LEI MUNICIPAL
422 05/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
421 05/09/2001 MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
420 05/09/2001 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
40 31/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
39 31/08/2001 CRIA E DENOMINA A CASA O PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
38 31/08/2001 APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2001 LEI MUNICIPAL
419 29/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. 2001 LEI MUNICIPAL
418 29/06/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
417 29/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
416 27/06/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. 2001 LEI MUNICIPAL
415 27/06/2001 REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; 2001 LEI MUNICIPAL
414 06/06/2001 DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2001 LEI MUNICIPAL
413 06/06/2001 ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
412 06/06/2001 DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2001 LEI MUNICIPAL
411 06/06/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
410 30/05/2001 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
409 22/05/2001 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
408 22/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
407 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. 2001 LEI MUNICIPAL
406 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. 2001 LEI MUNICIPAL
405 17/04/2001 AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
404 17/04/2001 CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. 2001 LEI MUNICIPAL
403 17/04/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. 2001 LEI MUNICIPAL
400 03/04/2001 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
399 21/03/2001 ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
398 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
397 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
396 07/02/2001 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2001 LEI MUNICIPAL
395 31/01/2001 REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
394 22/01/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
402 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2001 LEI MUNICIPAL
401 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2001 LEI MUNICIPAL
393 21/12/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 248/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
392 12/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
391 12/12/2000 DENOMINA DE RUA ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NA CE 453, EM FRENTE AO POSTO POLICIAL DO IGUAPE, AO LADO DE UM DEPOSITO ALI EXISTENTE, AO POENTE, TENDO SEU FINAL AO NASCENTE, NAS TERRAS DO SR. ANTONIO SALES MAGALHAES E OUTRO, NO DISTRITO DE JACAUNA - IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
390 12/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
389 07/12/2000 REDEFINE OS LIMITES DOS DISTRITOS DE TAPERA E JACAUNA, NO MUNCIPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
388 05/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
386 30/11/2000 DENOMINA DE LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, O ESTADIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. MESTRE CHAGAS, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
385 30/11/2000 DENOMINA DE RUA AUGUSTA COELHO MOURA A RUA E, DO LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSEBIO, QUE TEM SEU INICIO AO LESTE A RUA P, EXTREMANDO COM A AREA LIVRE DO MESMO LOTEAMENTO, E O SEU FINAL AO OESTE, EM TERRAS DE LUIZ DE CASTRO BERNARDO, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
384 30/11/2000 DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
387 22/11/2000 MODIFICA E ACRESENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
381 25/10/2000 FIXA OS SUBSIDIOS DO PROJETO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
380 25/10/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA E DÁ PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
379 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAETANO DA CUNHA (ANTONIO RAPOSA), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NORTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA LIMA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
378 25/10/2000 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA (JOÃO RÊGO) O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO EM FRENTE A RESIDENCIA DA SRA. RITA ARAUJO MARQUES, E O SEU FINAL NA PROPRIEDADE DA SERVETEC, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
377 25/10/2000 DENOMINA DE RUA HEROIS JANGADEIROS, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NASCENTE, NO RIACHO MACEIO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
376 25/10/2000 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS DE ALMEIDA (CHICO ZACARIAS), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICI AO NORTE, NA RUA DES. PERICLES RIBEIRO, E O SEU FINAL AO SUL, NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, EM FRENTE A QUADRA "H", NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
375 25/10/2000 DENOMINA DE RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NASCENTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, TENDO SEU FINAL AO POENTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ DIOGO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
374 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO ZACARIAS DE ALMEIDA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
373 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARROS AMORA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL ALI EXISTENTE, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PAREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
372 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA VALDEMAR TAVARES DE SOUSA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NO ENCONTRO DA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA COM A RUA DES. PERICLES TIBEIRO AO NORTE, E O SEU FINAL AO SUL, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. PAULO LUSTOSA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNUCIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
383 20/10/2000 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
382 20/10/2000 DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
371 10/10/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES. 2000 LEI MUNICIPAL
370 18/09/2000 CONSIDERA DE UTILIADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TRAIRUSSU, COM SEDE NO SITIO TRAIRUSSU - ZONA RURAL, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), DESTE MUNICIPIO, PORTADORA DO CNPJ NUMERO 63.500.797/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
369 30/08/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
368 30/08/2000 DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, A VIA LOCAL "C", IV ETAPA PARTE "A", DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS ANEXO. 2000 LEI MUNICIPAL
367 30/08/2000 DESAFETA DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
366 30/08/2000 ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4°, DA LEI N° 078, DE 22.11.95, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
365 17/08/2000 DENOMINA DE AVENIDA ADEMAR ARRUDA, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA PROPRIEDADE DE ALOISIO BERNARDO DE CASTRO E TERMINA NO SÍTIO DE PROPRIEDADE DO DR. PONTES NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO EUSEBIO, PARALELA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, ANTIGO TAPUIO E ESTRADA CAMARÁ - EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
364 17/08/2000 DENOMINA DE RUA MANOEL JORGE DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE LIGA TAPUIO A BAIXA GRANDE - CAMARÁ, TENDO SEU FINAL NA ESTRADA DE DIVISA DOS DISTRITOS DE JOÃO DE CASTRO E CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO PLANALTO DE EUZÉBIO. 2000 LEI MUNICIPAL
363 10/08/2000 DENOMINA DE RUA ELPÍDIO DE ARAUJO FAÇANHA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA PAULO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NA ESTRADA FAZENDINHA, NO LOTEAMENTO DO TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
362 10/08/2000 DENOMINA DE RUA PAULO DA SILVA SAMPAIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NO LEITO DO RIO PACOTI. 2000 LEI MUNICIPAL
361 10/08/2000 DENOMINA DE RUA COSME SAMPAIO DA SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM O SEU INÍCIO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, AO POENTE, E O SEU FINAL EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NASCENTE, NA PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2000 LEI MUNICIPAL
360 10/08/2000 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
359 10/08/2000 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
358 04/07/2000 DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
357 04/07/2000 Denomina oficialmente as ruas do loteamento BRISA LESTE, no Distrito Sede do Município de AQUIRAZ, na forma a seguir descriminada: RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, o trecho antes denominado de RUA I e prolongando-se pela RUA J, tendo inicio na CE 040 e seu final na RUA JOÃO DE CASTRO; RUA LUIZ LOURENÇO AMORA, a antiga RUA A; RUA MANUEL NOGUEIRA COSTA, a antiga RUA B; RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO PIRES, a antiga RUA E; RUA MANUEL ALVES DE SOUSA, a antiga RUA D; RUA FRANSCISCO ABREU NETO, a antiga RUA F; RUA LADISLAU VITORINO DE OLIVEIRA , a antiga RUA G; RUA MARGARIDA RAMOS COELHO, a antiga RUA H; e finalmente RUA FRANCISCO DELFINO DA SILVA, a antiga RUA C. 2000 LEI MUNICIPAL
356 04/07/2000 Denomina de Rua PROFESSOR HAMILTON MOTA, o trecho conhecido como Rua B, que se inicia na CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
355 04/07/2000 Denomina de Rua ISABEL RAMOS PINTO (Dona Bindú), o trecho denominado de Rua A, que se inicia na Rodovia CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, na direção poente-nascente, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
354 04/07/2000 Autoriza abrir adicionel ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 5.000,00 para os fins que indica que indica. 2000 LEI MUNICIPAL
353 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ A SRA. ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO. 2000 LEI MUNICIPAL
352 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. 2000 LEI MUNICIPAL
351 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. EDIVARDO SILVEIRA SANTOS. 2000 LEI MUNICIPAL
350 26/06/2000 DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS PRAIA DO IGUAPE, PRAIA DO IGUAPE I E PONTAL DA BARRA, LOCALIZADOS DO PRESÍDIO NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
349 26/06/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ,A A DRA. MARIA GRACILIA TEÓFILO DE QUEIROZ, TÍTULAR DO 1° CARTÓRIO DESTA COMARCA. 2000 LEI MUNICIPAL
348 12/06/2000 Denomina de ALOISIO BERNARDO DE CASTRO, a Escola de Ensino Fundamental da localidade Baixa Grande, deste municipio. 2000 LEI MUNICIPAL
347 12/06/2000 DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
346 05/06/2000 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
345 25/05/2000 DENOMIMA DE FRANSCISCO TEODORO DAS CHAGAS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
344 25/05/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
342 22/05/2000 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TAPERA - AMTAPE, com sede na Rua Lourenço Alves, sem numero, no Distrito de Tapera deste Município, portadora do CNPJ número 73.695.843/0001-23, e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
343 09/05/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
341 04/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
340 17/04/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO DEPUTADO ESTADUAL, FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES. 2000 LEI MUNICIPAL
339 17/04/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o Imóvel abaixo descrito, à MITRA ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUA SÃO JOSE DE RIBAMAR - AQUIRAZ - CE, 2000 LEI MUNICIPAL
338 17/04/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MARIA IVONI PEREURA DE SÁ, TABELIÃ TITULAR DE 3° OFICÍO DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE. 2000 LEI MUNICIPAL
337 30/03/2000 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica. 2000 LEI MUNICIPAL
336 30/03/2000 Cria o Fundo de Desenvoluimento do Município de AQUIRAZ e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
335 30/03/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. RAIMUNDO FAGNER LOPES. 2000 LEI MUNICIPAL
334 30/03/2000 Denomina de Rua ALDENOR RABELO MAIA, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
333 27/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
332 27/03/2000 Denomina de Rua MARIA DE PONTES BARRETO, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Goletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio, conforme croquis em anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
331 27/03/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providencias. 2000 LEI MUNICIPAL
330 21/03/2000 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza. 2000 LEI MUNICIPAL
329 10/03/2000 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
328 10/03/2000 Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências 2000 LEI MUNICIPAL
327 10/03/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Deputado Federal ADOLFO DE MARINHO PONTES. 2000 LEI MUNICIPAL
326 10/03/2000 Denomina de Rua RAIMUNDO ASSUNÇÃO GADELHA, a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
325 28/02/2000 Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA, localizada na Rua Principal da Prainha, sem numero, inscrita do CGC/MF sob o numero 35.215.896/0001-00 . 2000 LEI MUNICIPAL
324 28/02/2000 Denomina de Rua LUIS TRAVASSOS BARRETO, o trecho antes denominado de local 25, entre as Vias Coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste Município, conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
323 28/02/2000 Denomina de Rua PROFESSOR MANOEL ALBANO AMORA, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na Rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de Rua Berlim, na localidade de Prainha, no Distrito Sede, deste Município, conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
322 28/02/2000 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE LOCAÇÃO RÁPIDA - MOTÉIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
321 28/02/2000 Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pro-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá. sem numero, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o numero 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências. 2000 LEI MUNICIPAL
320 15/02/2000 Denomina de Rua ENÉAS BENTO DE ALMEIDA, o trecho antes conhecido como Rua da GAROUPA, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na Av. Des. José Maria de Melo, antes Rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma Avenida ao norte, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
319 15/02/2000 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na Avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem numero, no Distrito de Patacas, deste Município, portadora do CGC/MF sob o numero 23.530.959/0001-34. 2000 LEI MUNICIPAL
318 04/02/2000 Denomina de FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, o trecho antes denominado de Rua do SERRO, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Municipio, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
317 04/02/2000 Denomina de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, o trecho antes denominado de Rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Aldenora Pires Porto, antes Rua Bacalhau, ao poente, e terminando na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
316 04/02/2000 Denomina de LUIZA COSTA FERREIRA (NILZA), o trecho antes denominado de Rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na Rua do Arenque ao poente e tendo o seu final oa Av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
315 04/02/2000 Denomina de Rua DES. FRANCISCO ADALBEETO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, o trecho que se inicia na Rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no lotearnento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na Rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito sede, deste município conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
314 04/02/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
313 04/02/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
312 04/02/2000 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
311 04/02/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
310 12/01/2000 Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio. 2000 LEI MUNICIPAL
309 12/01/2000 DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
308 30/12/1999 Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
307 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
306 24/11/1999 Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número. 1999 LEI MUNICIPAL
305 18/11/1999 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
304 18/11/1999 Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98. 1999 LEI MUNICIPAL
303 11/11/1999 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
302 05/11/1999 Considera de Utilidade Pública a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
301 25/10/1999 Denomina de Rua LUÍS PAULA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que sE destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao Cemitério Público de Justiniano de Serpa, neste Municipio. 1999 LEI MUNICIPAL
300 13/10/1999 Denomina de Rua RAIMUNDO CAROLINO DANTAS, o trecho sem denominaçâo oÍicial, que se inicia na CE 453 ( Estrada Asfaltada que segue para o Distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade Particular, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
299 29/09/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do MunicÍpio de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
298 27/09/1999 Considera de Utilidade Pública a Associação PADRE CICERO DOS MORADORES DE ARAÇAS e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
297 27/09/1999 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. Cel. PM FRANCISCO JUSTINO RIBEIRO NETO. 1999 LEI MUNICIPAL
296 27/09/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
295 09/09/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
294 09/09/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
293 09/09/1999 Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
292 02/09/1999 Denomina de Rua DAS NAÇÕES, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE 040 e termina na Estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, nêste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
291 02/09/1999 Denomina de Rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE 040, no KM 10 e termina na Rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
290 30/08/1999 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO VEREADOR TARCISIO VIEIRA MOTA FILHO. 1999 LEI MUNICIPAL
289 30/08/1999 Denomina de Rua MARIA DO CARMO BARROS (MARIA SABOIA), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na Rua da Praia, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
288 24/08/1999 Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
287 24/08/1999 Dispõe sobÍe os atos e fatos administrativos de gestão frnanceira, orçamentaria e patrimonial do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
286 21/06/1999 Denomina de RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA, a Creche localizada em uma Rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no Distrito Sede. 1999 LEI MUNICIPAL
285 10/06/1999 AJtera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Municipio de Aquiraz e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
284 10/06/1999 Acrescenta parágafos ao art. 28, da Lei n° 235, de 20 de outubro de 1998, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
283 07/06/1999 INSTITUI ISENÇÃO TOTAL DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
282 07/06/1999 DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
281 07/06/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municípal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
280 07/06/1999 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
279 21/05/1999 Autoriza abrír adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o Crédito Especial no valor total de R§ 146.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
278 21/05/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Imóveis abaixo descritos, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará e ao Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará. 1999 LEI MUNICIPAL
277 21/05/1999 Denomina de ANTONIO SALES PROCÓPIO PIRES, o trêcho sem denominaçáo oficial, Avenida 01, do Loteamento Lagoa do Patanhém, quê se inicia na Rua João Pirês Xavier, no estabelecimento comercial de Dona Marinete, e termina na propriedade da Cerâmica União Ltda, conformê croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
276 10/05/1999 Dênomina de TRAVESSA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, o trecho sem denominação oficial que se inicia na Rua Francisca Faustino de Castro e termina na Travessa Libânio lnácío, no Sitio Tabajara, no Distrito Sede, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
275 10/05/1999 Denomima JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (ZÉ GUABIRABA), trecho sem denominação oficiaI, que se inicia na Avenida 13 de fevereiro (CE 025 - asfalto Aquiraz/Prainha) entre o prédio sede do Sítio Meu Sogro e a residência da Sra. Elza, e termina em uma Rua sem denominação oficial, no lotêamento Parque Prainha, neste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
274 29/04/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem públicos que indica, e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
273 29/04/1999 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor. 1999 LEI MUNICIPAL
272 08/04/1999 Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
271 26/03/1999 Denomina às vias Locais "H" E "F' do Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio de Rua das GAROUPAS E AVENIDA DOS GOLFINHOS, respectivamente, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
270 26/03/1999 Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
269 22/03/1999 Denomina A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU POMBO DE JOSÉ CÂMARA ALMEIDA ( Zeca Pires). 1999 LEI MUNICIPAL
268 22/03/1999 Denomina de TRAVESSA JOSÉ VENANCIO DE BRITO, o trecho sem denominação oficial, ligando a CE - 040 à Rua João Lima, próximo a Rodoviária Manoel Assunção Pires, conforme croquis em anexo, 1999 LEI MUNICIPAL
267 22/03/1999 Denomina de RUA ALBERTO SÁ o trecho que se inicia na CE - 040 em frente a residência do Sr. Antônio Quinca e termina na Estrada Velha do Jacundá, neste Município, conforme croquis, 1999 LEI MUNICIPAL
266 22/03/1999 Denomina de Av. PAULO SÁ, o trecho que se inicia na CE - 040 em frente ao JOCUM, e termina no Riacho Jacundá, neste Municipio, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
265 22/03/1999 Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
264 22/03/1999 Denomina de Rua JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, o trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, e termina nas terras de propriedade do Sr. MANOEL MAROCA, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
263 22/03/1999 Denomina de Rua CLOVIS SÁ o trecho que se inicia na CE 040, em frente a Fabrica VISUAL (confecções) e termina nas terras do Sr. MANOEL MAROCA, neste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
262 22/03/1999 Denomina de Rua HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO, trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, ao lado da Fabrica ENDOMED e termina na estrada do Justinha, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
261 15/03/1999 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO. 1999 LEI MUNICIPAL
260 15/03/1999 Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
259 15/03/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. 1999 LEI MUNICIPAL
258 01/03/1999 Denomina de Rua ASSIS FERREIRA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, no Distrito de Tapera, deste Municipio, iniciando-se na Rua Bruno Lopes de Queiroz e seguindo em uma linha diagonal até o Lago Katú, conforme croquis em anêxo. 1999 LEI MUNICIPAL
257 01/03/1999 Denomina de ANTONIO LEITE DE FREITAS (Antônio Cecilio), a Avenida sem denominação oficial, no loteamento Caminho do lguape ll, que se inicia na Estrada asfaltada ligando Fagundes/Tapera (CE453) e termina na propriedade que foi ou é de Edmilson Lopes Queiroz, no Distrito de Tapera, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
256 03/02/1999 Denomina de RUA lsaura Gomes Costa, o trecho que se inicia ao lado do Estabelecimento Comercial do Sr. Lima e termina na Av. Conrado Leite Freitas, no Distrito de Patacas, neste Município. . 1999 LEI MUNICIPAL
255 03/02/1999 Denomina de FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, a Praça da lgreja, localizada no Distrito de Caponga, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
254 03/02/1999 Denomina de RUA JOSÉ FELIPE MATOS, a Rua principal, calçamentada, que dá acesso ao Loteamento Riviera, iniciando-se na CE 040 e tendo seu termino no portão do antigo Clube Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
253 03/02/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1999 LEI MUNICIPAL
252 03/02/1999 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
251 21/01/1999 Denomina de RITA PAULA DE BRITO (MÃE RITA), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município. 1999 LEI MUNICIPAL
250 21/01/1999 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. 1999 LEI MUNICIPAL
249 06/01/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
247 22/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, PARA FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
242 22/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
245 03/12/1998 Denomina de Rua JESUÍNO RODRIGUES DA COSTA, a Rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste Municipio. 1998 LEI MUNICIPAL
244 13/11/1998 Denomina às Ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme planta em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
243 13/11/1998 Denomina de ENFERMEIRA MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, A Rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE 040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS. 1998 LEI MUNICIPAL
241 22/10/1998 Disciplina as ações, atos ou festejos, destinados às comemorações dos 300 (trezentos) anos do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
240 22/10/1998 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
239 22/10/1998 Denomina de RUA CONSUELO ALVES PIRES, trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manuel Feliciano de Lima, no lugar Lameirão, próximo a Granja lmperador, no Distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
238 20/10/1998 Denomina de Rua MANOELITO DE CASTRO E SILVA, trecho sem denominação oficial compreendido entre a CE 040 e a estrada do Aquiraz/ Berra Bode/ Lagoa das Canas, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
237 20/10/1998 Denomina de Rua DAMIÃO PIRES CARDOSO, o trecho sem denominação oficial, entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manoel Feliciano de Lima, próximo a Granja Santa Lúcia, no lugar Patanhém, Distrito de camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
236 20/10/1998 Denomina de Rua Francisco Gomes Ferreira, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Luiz Alves de Lima e a Av. Manoel Feliciano de Lima, localizado próximo a Lagoa do Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
235 20/10/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
234 29/09/1998 Dispõe sobre a criação e determinação de placas comemorativas alusivas as datas de instalação do Municipio e dos Distritos de Aquiraz e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
233 29/09/1998 Denomina de AVENIDA PETRONILIO PEDRO PEREIRA (ANILO PEREIRA), o trecho da estrada que liga o povoado de Aroeiras à Lagoa do Ramo, compreendido entre o povoado acima citado, até a ponte do Rio Catú, neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
232 29/09/1998 Cria o serviço de controle interno da administração direta e indireta do município de AQUIRAZ e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
231 10/09/1998 Denomina de RUA MARIA MARGARIDA PEREIRA DE FREITAS, o trecho sem denominação oÍicial, no Loteamento Parque da Prainha, que se inicia na Av. Dr. Manoel Lima Soares e termina na Estrada do Sitonio que segue para o Morro, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
230 08/09/1998 Desafeta do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem Público que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
229 08/09/1998 Denomina de RUA ANA FERREIRA TAVARES (ESTERZINHA), o trecho que se inicia na AV. 13 DE FEVEREIRO e termina nas terras de propriedade do Sr. Antônio Elias Filho, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
228 08/09/1998 Denomina de RUA GEORGE DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE -040 e termina no final do Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
227 08/09/1998 Denomina de RUA ENEDINA GADELHA LIMA, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Loteamento Planalto do Sol, neste Município conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
226 08/09/1998 Concede Titulo de Cidadão de Aquiraz ao senhor BISMARCK PINHEIRO MAIA. 1998 LEI MUNICIPAL
225 08/09/1998 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor AIRTON MAIA NOGUEIRA. 1998 LEI MUNICIPAL
224 08/09/1998 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor ANTONIO EUFRASINO NETO. 1998 LEI MUNICIPAL
223 08/09/1998 Concede Título de Cidadã de Aquiraz a senhora ANYA RIBEIRO DE CARVALHO. 1998 LEI MUNICIPAL
222 03/09/1998 Denomina de Travessa EDMAR DE CASTRO, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
221 03/09/1998 Denomina de Travessa JULIO ALVES DOS SANTOS, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
220 25/08/1998 Denomina 04 (QUATRO) Ruas sem denominação oficial, situadas no Conjunto Residencial Prefeito Carlos Augusto, na Praia do Barro Preto, Distrito de Jacauna, que se iniciam na Rua Francisca Vieira Mota e seguem rumo Poente-Nascente, paralelas imediatas pelo lado Norte da Av. Mestre Chagas, de Rua Assembleia de Deus, Rua das Flores, Rua Cristo Rei e Rua das Dunas, respectivamente, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
219 25/08/1998 Denomina de RUA JOÃO PIRES CARDOSO, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina no Campo de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
218 25/08/1998 Denomina de RUA ALFREDO SALES PROCOPIO (DOCA SALES), o trecho que se inicia na Rua Manuel Feliciano de Lima, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
217 25/08/1998 Denomina de RUA LUIZ ALVES FERREIRA, o trecho que se inicia na Estrada Santa Maria e termina na BR 116, no KM 24 na localidade de Santa Maria, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
216 25/08/1998 Denomina de RUA JOÃO TOMÉ DOS SANTOS, o trecho que se inicia no Beco sem denominação oficial no Alto da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
215 25/08/1998 Denomina de TRAVESSA LIBANO lNÁClO, o trecho que se inicia na Rua lsidório Assunção Filho, no Sítio Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
214 25/08/1998 Dá nova redação a alguns artigos e parágrafos da Lei no 179/98, que atttorizou o Executivo Municipal a doar imóveis para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Procuradoria Geral de Justiça. 1998 LEI MUNICIPAL
213 25/08/1998 Denomina de TRAVESSA JOSÉ CASTELO DE CASTRO, o trechoquê se inicia na AV. 13 DE Fevereiro, e termina na Rua Guilherme Janja, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste município, conforne croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
212 20/08/1998 Denomina de RUA MANOEL FERREIRA DA COSTA, o trecho quese inicia na Rua Luiz Alves Ferreira, e termina na Lagoa do Camará, neste municípío, conforme croquis em anexo 1998 LEI MUNICIPAL
211 20/08/1998 Denomina de MARIO SOARES DA SILVA, o abrigo dos pescadores, localizado no Distrito de Jacaúna (Praia do lguape), neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
210 20/08/1998 DENOMINA DE DONA RITA PAULA DE BRITO, a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua da Igreja, na localidade de Prainha, neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
209 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e Policia Militar do Ceará. 1998 LEI MUNICIPAL
208 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
207 30/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
206 25/06/1998 Denomina de TRAVESSA FRANCISCO SILVA DE CARVALHO, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Açude Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
205 25/06/1998 Denomina de Rua ROMULO AUGUSTO LIMA FAÇANHA, o trecho que se inicia na Estrada do Piau e termina na Rua Raimunda Nogueira Martins, na Sede, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
204 25/06/1998 Denomina de Rua LUIS DE LIMA ALVES, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima na localidade de Santa Maria (Camará), neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
203 25/06/1998 Denomina de Rua FRANCISCA MOREIRA ALVES, o trecho que se inicia na Rua José Amora Moreira (Chafariz Público) e termina na residência da Sra. Maria do Socorro Nascimento, na localidade de Telha, neste município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
202 25/06/1998 Denomina de Rua DR. JOÃO PTRES XAVIER, o trecho gue se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina em frente ao prédio do Sr. Luiz Agostinho, na localidade de Patanhem, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
201 25/06/1998 Autoriza abrir adlcional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, os créditos Especiais no valor total de R$ 2'12.200,00 pare os fins que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
200 22/06/1998 Denomina de Rua Dr. JOÃO RAMOS OS DE VASCONCELOS CESAR (JOÃO CESAR), o trecho que se inicia na Rua sem denominação oficial e termina na Rua sem denominação oficial, no Loteamento Planalto do SoI, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
199 22/06/1998 Denomina de AV. MANUEL FELICIANO DE LIMA, o trecho que se inicia na divisa Aquiraz/Eusébio, e termina na BR 116 KM 32, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
198 22/06/1998 Denomina de Rua ALDENORA CÁRDOSO PORTO o trecho gue se inicia na Estrada Camará à BR 116 e termina na Pracinha da lgreja da localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
197 22/06/1998 Denomina de Rua JOSE CAVALCANYE JUNIOR, trecho que se inicia na Rua João Pires Xavier e termina na Av. Manuel Feliciano de Lima, na localidade Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
196 22/06/1998 Denomina de Rua ENEAS DE ALMEIDA, O trecho que se inicia na Av. Manuel lima Soares e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Parque da Prainha, neste município, confome croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
195 22/06/1998 Denomina de Rua AMÁLIA MARTA DE JESUS, O trecho QUE SE lNlClA NA Travessa Maria Luiza Baima e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Rota Del Mar neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
194 15/06/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA ANGELO RODRIGUES MONTEIRO E TERMINA NO CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
193 15/06/1998 Denomina de Rua JOSÉ AMORA MOREIRA, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada calçamentada Eusébio/Camará, e termina na Residência do Sr. Zé Magrinho,, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
192 15/06/1998 Denomina de Rua ANGELO RODRIGUES MONTEIRO, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada ÉusébiolCamará, e termina no Rio Pacoti, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
191 12/06/1998 Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz. 1998 LEI MUNICIPAL
190 04/06/1998 Denomina de Rua ANTONIO SOÁRES PEREIRA, O trecho sem denominação oficial na localidade de TELHA, neste município no Sítio Carnaúba, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
189 04/06/1998 Denomina de Rua MARIA DAUREA DE FREITAS PELUCIO, o trecho sem denominaçáo oficial na localidade de Tupuiu, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
188 04/06/1998 Denomina de Rua FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, o trecho que se inicia na CE - 040/, próximo ao deposito "O Braga" e se conclui na Estrada do Fio, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
187 04/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
186 04/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
185 28/05/1998 Denomina de Rua MARIA CLEUDE COSTA DE OLIVEIRA (CLEIDE), a rua principal da localidade de Genipapeiro, neste Municipio. 1998 LEI MUNICIPAL
184 27/05/1998 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
183 22/05/1998 Denomina de Rua ALDENORA CARDOSO PORTO, a rua sem denominação oficial, que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na AV. DES. JOSÉ MARIA DE MELO, no loteamento Chácara da Prainha, no Distrito Sede, desse Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
182 22/05/1998 Denomina de Rua ANTONIO FEITOSA DE CARVALHO,(CEL. FEITOSA) o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE - 040, defronte ao Matadouro Municipal, na localidade Riviera, e segue na direção sudeste até o Lado Catú. 1998 LEI MUNICIPAL
181 22/05/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES PEREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA EM FRENTE A IGREJA DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, E SEGUE NO RUMO NASCENTE-POENTE ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA DENOMINADA CONRADO LEITE DE FREITAS (ESTRADA DA CEARITA). 1998 LEI MUNICIPAL
180 20/05/1998 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
179 08/05/1998 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os irnóveis abaixo descritos, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça. 1998 LEI MUNICIPAL
178 04/05/1998 Concede Título de cidadão ao LUIZ PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. 1998 LEI MUNICIPAL
177 04/05/1998 Concede Titulo de cidadão ao Desembargador JOSE MARIA DE MELO. 1998 LEI MUNICIPAL
176 04/05/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA, A RUA PRINCIPAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CARACARÁ, NESTE MUNICIPIO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QUE VAI PARA A PRAIA DO BATOQUE, E SEGUE EM DIREÇÃO RETA ATÉ 100M APÓS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. CIRO. 1998 LEI MUNICIPAL
175 04/05/1998 DENOMINA DE AV. FRANCISCO PINTO DE FREITAS, (CHICO PINTO), O TRECHO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO FIO, E TERMINA NA DIVISA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ COM EUSEBIO, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
174 04/05/1998 Denomina de Av. Desembargador José Maria de Melo, o logradouro público no Distrito Sede no Loteamento Chácara da Prainha, que se inicia a 150,00 m da Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Francisca Faustina de Castro. 1998 LEI MUNICIPAL
173 04/05/1998 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
172 16/04/1998 Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
171 16/04/1998 DENOMINA DE RUA ANTONIO BANTIM NETO (BANTIM), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA GEORGINA NOGUEIRA E TERMINA NA ESTRADA DO TONGARIA NO LOTEAMENTO CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
170 16/04/1998 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério, do quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
169 13/04/1998 CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 1998 LEI MUNICIPAL
168 08/04/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. 1998 LEI MUNICIPAL
167 06/04/1998 Denomina de Rua Guilherme Jania, À Rua sem denominação oficial, que inicia na Av. Aidon Sena e termina na Av. 13 de Fevereiro no Loteamento Chácara da Prainha, neste Municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
166 06/04/1998 Denomina de Rua GEORGINA BARROS NOGUEIRA, A Rua sem denominação oficial, que inicia e termina na Av. da Moreia, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
165 03/04/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
164 03/04/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCA VIEIRA MOTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA DOS PIONEIROS, QUE SE INICIA NA QUARTA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LADO SUL, PARALELA IMEDIATA A AVENIDA MESTRE CHAGAS (TRECHO CALÇAMENTADO QUE LIGA IGUAPE AO BARRO PRETO), NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
163 25/03/1998 Autoriza abrir créditos suplementares ao vigente orçamento do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
162 18/03/1998 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão. 1998 LEI MUNICIPAL
161 09/03/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
160 09/03/1998 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. 1998 LEI MUNICIPAL
159 09/03/1998 Denomina de JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA, a Rua sem denominação oficial que se inicia na CE 040, na localidade de Machuca, dando acesso ao Aterro Sanitário, neste Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
158 09/03/1998 DENOMINA DE RUA JOÃO LIMA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, LIGANDO A AVENIDA TORRES DE MELO A RUA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NO BAIRRO OSSA SENHORA DE LOURDES, PROXIMO A RODOVIARIA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
157 20/02/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOS DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
156 18/02/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
155 12/02/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
154 12/02/1998 Denomina de Rua JOSÉ FAUSTINO DA SILVA o trecho que se inicia na CE - 453 ( Asfalto que vai para o lguape), na quadra n° 20, rumo norte/sul, do Loteamento Esplanada do Sol, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
152 09/02/1998 Denomina de RAIMUNDO PIRES CARDOSO, a Avenida do Canal que se inicia no Trevo localizado na CE - 040), com a rua Frei Marcelino, no Distrito Sede e se prolonga até a Rua Maria Luiza Baima, no Açude Tabajara, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
153 04/02/1998 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
151 03/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
150 23/01/1998 Denomina de PRAÇA JOSÉ ASUNÇÃO GADELHA (ZÉ JANJÃO) a praça localizada na localidade de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
149 23/01/1998 Fica declarada de Utilidade Pública à Associação Beneficente Cristã Eloi Adonais, com sede Provisoria à rua Pedro Brasil, n° 1188, Bairro Vila da Prata, neste Municipio de Aquiraz. 1998 LEI MUNICIPAL
148 23/01/1998 DENOMINA DE JOÃO DE CASTRO E SILVA, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE - 040 E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
147 23/01/1998 Denomina de LEONIDAS DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE - 040 e termina na Rua sem denomlnaçáo oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
146 23/01/1998 Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n" 133/97, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
145 23/12/1997 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
144 23/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
143 23/12/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o credito especial no valor de R$ 51.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
142 23/12/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O PERIODO DE 1998-2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
141 01/12/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências: 1997 LEI MUNICIPAL
140 01/12/1997 Denomina de Rua RAIMUNDA NEUMA ARAUJO COSTA, o trecho que se inicia na Escola Maria Soares Freitas e termina na estrada do Araças, no Distrito Patacas, neste municipio conforme croquis em anexo. 1997 LEI MUNICIPAL
139 01/12/1997 DENOMINA DE RUA IZAURA ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. LIMA E TERMINA NA AV. CONRADO LEITE DE FREITAS, NO DISTRITO PATACAS, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
138 28/11/1997 Dá nova redação ao ART. 8° da Lei Municipal n ° 100/96 de 30.12.96., e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
137 19/11/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
136 19/11/1997 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
134 04/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
132 27/10/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
131 27/10/1997 DENOMINA DE RUA MOISES DAVID DE ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040 E TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA ABREU, NO LOCAL CONHECIDO COMO LOTEAMENTO "SITIO MARQUEZ", NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
130 24/10/1997 DESAFETA, DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
129 24/10/1997 DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
128 17/10/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
127 10/10/1997 DENOMINA DE LEONIDAS DE FREITAS BARROS, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040, NO LOCAL CONHECIDO COMO "NOVOS RUMOS" OU LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
126 10/10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
125 10/10/1997 DENOMINA DE FRANCISCO FILOMENO STUDART GOMES, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS E ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
124 23/09/1997 DENOMINA DE FRANCISCA XAVIER DE JESUS, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA OTONI SÁ E SE PROLONGA ATÉ O RIO PACOTI, NAS PEDRINHAS, NESTE MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
123 03/09/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
122 03/09/1997 Dá nova redação a alguns artigos e incisos da Lei N° 028 de 28.11.1990 que criou a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
121 02/09/1997 Da nova redação a alguns artigos e incisos da lei N°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras Providências. 1997 LEI MUNICIPAL
120 27/08/1997 CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
119 15/08/1997 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
118 04/07/1997 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
117 30/06/1997 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRTAL E TURISTÍCO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
116 18/06/1997 Denomina de Rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a Rua que se inicia na CE 040, na localidade de Gruta neste Município. 1997 LEI MUNICIPAL
115 13/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
114 28/05/1997 ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1997 LEI MUNICIPAL
113 05/05/1997 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
112 05/05/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei n° 100/96. 1997 LEI MUNICIPAL
111 18/04/1997 Da nova redação ao art. 1°da Lei N° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
110 18/04/1997 Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro que indica, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
109 18/04/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, Prefeituras Municipais e outros órgãos. 1997 LEI MUNICIPAL
108 25/02/1997 ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
107 05/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
106 05/02/1997 DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
105 05/02/1997 DISPÕE A SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA AS LEIS N° 03/92; 084/96 E 088/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
104 05/02/1997 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
103 23/01/1997 Dispõe sobre os programas assistenciais do Município de AQUIRAZ, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
102 30/12/1996 INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
101 30/12/1996 INSTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DO ISS - IMPORTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
100 30/12/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
99 10/12/1996 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
98 27/11/1996 Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
97 14/08/1996 Denomina de RUA THOMAZ DE AQUINO, a rua que inicia na CE 207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme esboço em anexo. 1996 LEI MUNICIPAL
96 14/08/1996 DENOMINA DE RUA HORÁCIO MARCELINO DE BRITO a Rua que inicia na CE-207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Municipio, conforme esboço em anexo. 1996 LEI MUNICIPAL
95 14/08/1996 Denomina a avenida que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
94 07/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
93 07/08/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
92 16/07/1996 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
91 29/06/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1997, e da outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
90 28/06/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
89 22/05/1996 Fica declarada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITÍO PICÃO E A ADJACÊNCIAS (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste Municipio. 1996 LEI MUNICIPAL
88 17/04/1996 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 084/96, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
87 03/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS VIA BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
86 06/03/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO, NA FORMA QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
85 31/01/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ANTONINO DA CUNHA QUNDERÉ, NA FORMA QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
84 31/01/1996 DISPÕE SOBRE O NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
83 24/01/1996 DENOMINA DE RUA CRUZEIRO DO SUL, A RUA QUE INICIA NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA PORTO DAS DUNAS A PRAINHA A TERMINA DUNAS, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1996 LEI MUNICIPAL
82 17/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
81 29/11/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
80 29/11/1995 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
78 22/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
79 14/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
76 14/11/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
74 27/09/1995 DISPÕE SOBRE O HÓRARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
72 13/09/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
73 06/09/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
71 31/05/1995 DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOUROS (VIAS) PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, DESTE MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
70 31/05/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO "SETOR INSDUSTRIAL DE AQUIRAZ". 1995 LEI MUNICIPAL
69 10/05/1995 CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE CULTURA DECEC EM ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
68 03/05/1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. MANFREDO CÂNDIDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
66 19/04/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
65 19/04/1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO JUÍZ JUDIC PEIXOTO DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
67 18/04/1995 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1995 LEI MUNICIPAL
64 12/04/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LIVRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
63 15/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
62 22/02/1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
61 08/02/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
60 01/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. 1995 LEI MUNICIPAL
59 25/01/1995 RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N° 067/95, DE 04 DE JANEIRO DE 1995. 1995 LEI MUNICIPAL
58 25/01/1995 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
LO 056 28/12/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1994 LEI MUNICIPAL
56 23/11/1994 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1994 LEI MUNICIPAL
55 18/11/1994 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
54 09/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR E A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL. 1994 LEI MUNICIPAL
53 09/11/1994 INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
52 23/09/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
51 23/09/1994 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEICULO AMBULANCIA A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ. 1994 LEI MUNICIPAL
50 31/08/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
49 31/08/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS PARA COM O INSTITULO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). 1994 LEI MUNICIPAL
48 31/08/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. 1994 LEI MUNICIPAL
47 10/08/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-9 DE JACAÚNA. 1994 LEI MUNICIPAL
46 03/08/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA FINS QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
45 29/06/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
44 29/06/1994 DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO MORADA LESTE, LOCALIZADO EM TUPUIU, DESTE MUNICÍPIO. 1994 LEI MUNICIPAL
43 22/06/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. ATALIBA ARAÚJO MOURA, NA FORMA QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
42 08/06/1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A EDITAR O CONVÊNIO QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
41 08/06/1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
40 08/06/1994 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
39 08/06/1994 DENOMINA DE AIRTON SENNA DA SILVA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, E TERMINA NA RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1994 LEI MUNICIPAL
38 25/05/1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
37 25/05/1994 VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
36 18/05/1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
29 29/04/1994 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PROPRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
35 28/04/1994 DENOMINA DE DR. MÁRIO GABEL, A RUA QUE INICIA NO CENTRO DAS RENDEIRAS E TERMINA NA RUA DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO, CONFORME CROQUIS ANEXO. 1994 LEI MUNICIPAL
34 27/04/1994 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
33 20/04/1994 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
30 30/03/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
28 26/01/1994 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
27 13/01/1994 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DEP. MOÉSIO LOYOLA DE MELO, NA FORMA QUE INDICA. 1994 LEI MUNICIPAL
26 13/01/1994 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
25 21/12/1993 Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar os convênios que indica e dá outras providências. 1993 LEI MUNICIPAL
24 21/12/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
23 21/12/1993 FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
21 25/11/1993 CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
20 18/11/1993 DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. 1993 LEI MUNICIPAL
18 04/11/1993 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
17 27/10/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
16 26/10/1993 ALTERA A LEI N° 09 DE 28 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINOU A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. 1993 LEI MUNICIPAL
15 23/09/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
14 15/09/1993 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA NA ESTRADA DO JAPÃO E TERMINA NAS TERRAS DO SR. SITONHO. 1993 LEI MUNICIPAL
13 30/06/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
12 25/06/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
11 23/06/1993 ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
10 23/06/1993 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
09 28/04/1993 DISCIPLINA A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
08 28/04/1993 REVOGA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 28 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 E 39 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
07 28/04/1993 ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DA CLASSE "A" DO ARTIGO 5° E PARAGRÁFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 36 DE 30 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
06 28/04/1993 AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A ESCOLA CONVENIADA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
05 14/04/1993 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
04 18/03/1993 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. 1993 LEI MUNICIPAL
03 17/02/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
02 28/01/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
01 28/01/1993 DENOMINA DE CONRADO LEITE DE FREITAS, A RUA QUE INICIA NA RUA PRINCIPAL DE PATACAS E TERMINA NA INDUSTRIA DE DIATOMITA, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES. 1993 LEI MUNICIPAL
023 27/10/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
021 27/10/1992 ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
020 20/10/1992 DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. 1992 LEI MUNICIPAL
019 07/10/1992 DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. 1992 LEI MUNICIPAL
018 17/09/1992 DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. 1992 LEI MUNICIPAL
017 02/09/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
016 02/09/1992 DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. 1992 LEI MUNICIPAL
015 24/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
014 24/06/1992 DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
013 02/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
012 02/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
011 02/06/1992 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEI MUNICIPAL
010 02/06/1992 REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
009 02/06/1992 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
008 02/06/1992 DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
007 02/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
006 06/05/1992 FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEI MUNICIPAL
005 08/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
004 25/03/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
003 18/03/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
002 18/03/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
001 05/02/1992 DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA 1992 LEI MUNICIPAL
49 17/12/1991 REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
48 17/12/1991 CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
47 17/12/1991 DENOMINA DE ANTONIO LOURENÇO DA COSTA, RUA QUE INICIA NA AVENIDA DA ANCHOVA, NO LOTEAMENTO CHACARA DA PRAINHA E TERMINA NA AV. DO XEXEU. 1991 LEI MUNICIPAL
46 17/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 LEI MUNICIPAL
45 02/12/1991 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
44 02/12/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
43 21/11/1991 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
42 21/11/1991 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. 1991 LEI MUNICIPAL
41 14/11/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
40 14/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
39 14/11/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
38 14/11/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
37 06/11/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
31 27/10/1991 CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 1991 LEI MUNICIPAL
01 23/10/1991 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
36 21/10/1991 DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
35 09/10/1991 DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ. 1991 LEI MUNICIPAL
34 09/10/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
33 25/09/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
32 04/09/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 138.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
30 27/08/1991 CONSEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
29 15/08/1991 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS/FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
28 06/08/1991 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
27 12/06/1991 DENOMINA DE MARIA LUIZA BAIMA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
26 12/06/1991 DENOMINA DE DR. MANUEL DE LIMA SOARES, UMA AVENIDA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
25 12/06/1991 DENOMINA DE EUDSON DE FREITAS FAÇAHA, UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
24 12/06/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
23 06/06/1991 DENOMINA DE JOSÉ LAGE VIANA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
22 06/06/1991 DENOMINA DE JOSÉ PIRES DE HOLANDA, UMA TRAVESA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
21 06/06/1991 DENOMINA DE MARIA AUGUSTA CAVALCANTE, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
20 06/06/1991 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
19 22/05/1991 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
18 22/05/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
14 16/05/1991 DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDA DE / FREITAS FAÇANHA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA SÉDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1991 LEI MUNICIPAL
13 16/05/1991 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. EMANUEL FURTADO BONFIM, NA FORMA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
17 15/05/1991 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
16 15/05/1991 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
15 15/05/1991 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A INTEGRAR A AMEP - ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DA REGIÃO METROPOLINATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
12 25/04/1991 DENOMINA DE ABDON CORREIRA LIMA, O GRUPO ESCOLAR MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO. 1991 LEI MUNICIPAL
11 18/04/1991 CONCEDE O TÍTILO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. TARCÍSIO VIEIRA MOTA, NA FORMA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
10 18/04/1991 DENOMINA DE MARIA MARGARIDA RAMOS COELHO, A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE NOVA DIVINEIA, NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
09 18/04/1991 DENOMINA DE JOSÉ DE SOUSA TAVARES, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1991 LEI MUNICIPAL
08 18/04/1991 DENOMINA DE JOÃO DE SOUSA TAVARES, UMA AVENIDA NA LOCALIDADE DE BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
07 18/04/1991 DENOMINA DE BERLIM, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
06 18/04/1991 DENOMINA DE RAIMUNDA NOGUEIRA MARTINS, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA CIDADE DE AQUIRAZ. 1991 LEI MUNICIPAL
05 06/03/1991 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECILA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 60.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
04 01/03/1991 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
03 25/01/1991 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
02 25/01/1991 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
001 25/01/1991 CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DESAPROPRIAR E INDENIZAR O IMÓVEL QUE INDICA. 1991 LEI MUNICIPAL
31 27/12/1990 CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
30 27/12/1990 FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1990 LEI MUNICIPAL
29 28/11/1990 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCJAS. 1990 LEI MUNICIPAL
28 28/11/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1990 LEI MUNICIPAL
22 01/11/1990 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
21 31/10/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
20 31/10/1990 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE AQUIRZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
19 31/10/1990 ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
15 22/10/1990 DOA AO TROPICAL CLUBE DE AQUIRAZ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
18 20/09/1990 FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
17 13/09/1990 DISPÕE SOBRE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA DAS ÁREAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
16 03/09/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 720.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
14 15/08/1990 AUTORIZA FAZER AS DESAPROPRIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
13 15/08/1990 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
12 15/08/1990 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO A PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, SECRETÁRIO, DIRETORES, VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINUCIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
11 10/08/1990 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA. 1990 LEI MUNICIPAL
10 23/06/1990 CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
09 13/06/1990 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
08 16/05/1990 DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
07 19/04/1990 ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
06 17/04/1990 AUTORIZA FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
01 20/01/1990 ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
04 17/01/1990 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
02 17/01/1990 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELECEARÁ, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO. 1990 LEI MUNICIPAL
03 16/01/1990 CRIA O QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES DO HGMAP, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO PESSOAL REMANESCENTE DA ABASE SERVINDO NO HGMAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
23 26/12/1989 FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1989 LEI MUNICIPAL
25 13/12/1989 CONGELA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
24 13/12/1989 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA EFETIVAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO A SERVIÇO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
21 14/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
20 14/11/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIOCAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 180.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
21A 18/10/1989 DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORDEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
20A 18/10/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
19 18/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
18 18/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.901.340,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
17 18/10/1989 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00 , PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
16 20/09/1989 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES; FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SÁLARIOS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
15 02/08/1989 DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
07 16/06/1989 CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
14 01/06/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
13 01/06/1989 AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
12 05/05/1989 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
11 05/05/1989 DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PRIMAVERA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
10 27/04/1989 EXTINGUE A EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURÍSTICA DE AQUIRAZ RENURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
08 17/03/1989 CRIA ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
06 15/03/1989 DIA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
05 10/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 45.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
003 10/03/1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
04 08/03/1989 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 63.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1989 LEI MUNICIPAL
02 09/02/1989 DENOMINA DE TELINA MATOS PIRES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EM NOSSO MUNICÍPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
01 21/01/1989 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEI MUNICIPAL
12 06/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
11 06/12/1988 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
10 06/12/1988 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 65.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
09 06/12/1988 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
07 27/10/1988 DESAFETAM DE SUAS DESTINAÇÕES PÚBLICAS DE ORGINES DOIS TERRENOS SITUADOS NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PORTO DAS DUNAS - III ETAPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
06 15/09/1988 O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, FAÇO SABER A CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 1988 LEI MUNICIPAL
05 25/08/1988 DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃP ORIGEM UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO "VEREDA TROPICAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
04 16/08/1988 AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
03 12/07/1988 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
11474 06/07/1988 CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE CAPONGA DA BERNARDA. 1988 LEI MUNICIPAL
11471 06/07/1988 CIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE TAPERA. 1988 LEI MUNICIPAL
11470 06/07/1988 CRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O DISTRITO DE PATACAS. 1988 LEI MUNICIPAL
11469 06/07/1988 CRIA O DISTRITO DE CAMARÁ, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; 1988 LEI MUNICIPAL
02 22/04/1988 DESAFETA TERRENO E O INCORPORA AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNICÍPIO. 1988 LEI MUNICIPAL
01 22/03/1988 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A REALIZAR TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AOS ORGÃOS E ENTIDADES QUE ESPECÍFICA. 1988 LEI MUNICIPAL
16 28/12/1987 ISENTA O HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. 1987 LEI MUNICIPAL
14 27/12/1987 DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO DO PROPRIO MUNICÍPIO. 1987 LEI MUNICIPAL
14. 25/12/1987 MODIFICA, COMPLETAMENTE, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 008/87 DE 15 DE ABRIL DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
17 14/12/1987 AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRRNO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
15 04/12/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
11 25/11/1987 DESAFETA TERRENO INCORPORANDO-O AO PATRIMÔNIO PRÓPRIO DO MUNCÍPIO. 1987 LEI MUNICIPAL
12 11/11/1987 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
11. 15/10/1987 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
10 14/10/1987 MODIFICA, COMPLEMENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 05/87 DE 21 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
09 16/09/1987 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
08 24/06/1987 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 180.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1987 LEI MUNICIPAL
07 24/06/1987 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
06 26/05/1987 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
05 21/04/1987 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
04 27/03/1987 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL DO MUNICÍPIO E DA PROVIDÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
03 27/03/1987 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL. 1987 LEI MUNICIPAL
02 28/01/1987 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CEDER A ABASE - SOCIEDADE DE APOIO A AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ, SOB FORMA DE COMODATO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. 1987 LEI MUNICIPAL
01 28/01/1987 AUTORIZA A PERMUTAR TERRENO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO FORO. 1987 LEI MUNICIPAL
33 18/12/1984 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA FAIXA LITORANEA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ COMPREENDIDA ENTRE FOZ DO RIO CATU E A FOZ DO RIO PACOTI. 1984 LEI MUNICIPAL
28 18/12/1984 DÁ À ATUAL RUA NOGUEIRA ACIOLY A DENOMINAÇÃO DE RUA VERDÍLIO COLEHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
32 17/12/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
31 17/12/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 24.000, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
30 17/12/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.500.00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
29 17/12/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 39.486.590, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
27 06/09/1984 REAJUSTA OS INDICES DE CALCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979. 1984 LEI MUNICIPAL
26 11/06/1984 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
25 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 571.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
24 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 8.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
23 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA VALOR DE R$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
22 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
21 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 500.00,00, PARA FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
20 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 4.300.00,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
19 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR R$ 13.900.00,00, PARA FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
18 11/06/1984 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.847.520,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1984 LEI MUNICIPAL
17 24/04/1984 ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1984 LEI MUNICIPAL
13 19/12/1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO VALOR DE R$ 16.820.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1983 LEI MUNICIPAL
15 30/11/1983 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA DE RENOVAÇÃO URBANA E TURISTICA DE AQUIRAZ - RENURB, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
08 19/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMNTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 47.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1983 LEI MUNICIPAL
11 17/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 22.900.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
10 17/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFETURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 750.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 1983 LEI MUNICIPAL
07 17/11/1983 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
09 07/11/1983 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 28.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1983 LEI MUNICIPAL
05 18/10/1983 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI N° 36, DE 30.08.1979. 1983 LEI MUNICIPAL
04 18/06/1983 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
03 15/06/1983 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS DINS QUE INDICA. 1983 LEI MUNICIPAL
02 15/06/1983 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
01 04/04/1983 ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA PARTE DO QUADRO DE PESSOAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1983 LEI MUNICIPAL
12 29/12/1982 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 33.433.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
11 29/12/1982 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1982 LEI MUNICIPAL
09 27/10/1982 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 11.980.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
08 11/08/1982 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NOSRDESTE DO BRASIL SA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
07 10/07/1982 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 550.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1982 LEI MUNICIPAL
06 10/07/1982 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1982 LEI MUNICIPAL
05 10/07/1982 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 400.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1982 LEI MUNICIPAL
04 01/07/1982 TRATA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
03 01/07/1982 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
02 30/06/1982 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NA AREA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
01 24/05/1982 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
02 01/04/1981 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PARCELAMENTO, DO SOLO NO MUNICIPIO DO AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
22 16/12/1980 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 4.250.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
21 27/11/1980 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
20 27/11/1980 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
19 27/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 36.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
18 27/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 1.360.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
17 27/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 5.720.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
15 14/11/1980 DÁ A DENOMINAÇÃO QUE INDICA, À PRAÇA RECEM CONSTRUIDA NAENTRADA DESTA CIDADE. 1980 LEI MUNICIPAL
14 12/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NO VALOR DE R$ 2.500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
13 05/11/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
11 25/09/1980 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
10 24/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
09 11/09/1980 AMPLIA A ZONA URBANA DA VILA DE JACAÚNA, DESTE MUNICÍPIO, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 01/75, DE 25 DE ABRIL DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
08 10/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 48.000,00, PARA FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
07 10/09/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 500.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
06 03/09/1980 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
03 20/08/1980 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGEMTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. 1980 LEI MUNICIPAL
005 06/08/1980 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
004 06/08/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
02 12/06/1980 AUTORIZA A ABERTURA ADICIONAL AO VOGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$540.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
01 23/04/1980 AUTORIZA O CHEDE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
38 13/11/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. 1979 LEI MUNICIPAL
39 09/11/1979 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
37 30/08/1979 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 91.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
36 30/08/1979 CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS ORIVUDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
35 21/06/1979 ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
34 11/05/1979 AUTORIZA A PREFEITURA DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
33 16/04/1979 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
32 13/04/1979 DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1979 LEI MUNICIPAL
10 29/08/1973 DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
19 27/11/1972 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. DR. PLÁCIDO ADERALDO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
18 24/11/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA - OCORRER COM O RESTANTE DA DESPESA DA AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI N° 14, DE 18.09.1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
17 14/11/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DOS 13° SÁLARIO DO FUNCIONALISMO E NATALINAS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
16 10/11/1972 OUTORGA, EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
15 10/11/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
12 07/11/1972 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
13 04/11/1972 ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. PARA O EXERCICIO DE 1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
11 18/09/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
10 06/09/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM - QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
09 03/08/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
08 12/07/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
07 24/05/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
06 24/05/1972 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ELEVAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES NA FORMA QUE ADIANTE SE VÊ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
05 19/05/1972 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
04 12/05/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TERRENO DESTINADO A SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
03 08/04/1972 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OCORRER AS DEPESAS DO 1° FESTIVEL "COSTA DO SOL", NO POVOADO DE PRAINHA. 1972 LEI MUNICIPAL
02 07/03/1972 CRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA. 1972 LEI MUNICIPAL
01 11/02/1972 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERÊNCIA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1972 LEI MUNICIPAL
219 23/11/1971 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1971 LEI MUNICIPAL
23 18/10/1971 APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
19 20/09/1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1971 LEI MUNICIPAL
18 20/09/1971 APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
17 20/09/1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
16 13/09/1971 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SOBRE O QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
15 13/09/1971 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
14 13/09/1971 AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
13 06/09/1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
12 15/07/1971 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENT VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
11 15/07/1971 AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
10 15/06/1971 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
09 15/06/1971 AUTORIZA A ASSINATURA DE UM CONVÊNIO COM A CENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
08 08/06/1971 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROZ) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
07 02/06/1971 FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
06 20/04/1971 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
05 12/04/1971 TRANSFERE DA RUBRÍCA 3.1.1.1. - ITEM 02.10 DO TITULO O - SUB-TITULO 02, PARA O MESMO TITULO O - ITEM 01.02, ALINEA A , A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
04 12/04/1971 DELIMITA AS ZONAS URBANAS DE AQUIRAZ E VILLAS DE EUSÉBIO, JACAÚCA, JUSTINIANO DE SERPA E OS POVOADOS DE CAMARÁ, CAPONGA DA BERNARDA E TAPERA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
03 05/04/1971 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO ALBERTO TARGINO, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
02 26/01/1971 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR E CONSEQUENTEMENTE PERMUTAR PRÉDIOS PROPRIOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
01 26/01/1971 SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1971 LEI MUNICIPAL
09 26/11/1970 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1970 LEI MUNICIPAL
16 17/12/1969 ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 700,00 (SETECENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" (SELEÇÃO) DESTA CIDADE DE AQUIRAZ -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
15 12/12/1969 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), EM FAVOR DO "GINÁSIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO" - DESTA CIDADE DE AQUIRAZ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
14 11/11/1969 SUPLEMENTA A DOTAÇÃO 3,2,1,5-67, DA LEI N° 12/69, DE 20,09,69, COMO ABAIXO SE DECLARA. 1969 LEI MUNICIPAL
13 15/10/1969 DÁ O NOME DE "ESTÁDIO ALBERTO TARGINO" AO ESTADIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, SEDIADO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DO ESTADO DO CEARÁ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
12 20/09/1969 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, TITULO 6 - EM FAVOR DO "AQUIRAZ ESPORTE CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
11 18/09/1969 DÁ O NOME DE RAIMUNDO COELHO DA SILVA E UMA RUA DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
10 18/09/1969 FAZ O LEVANTAMENTO E O LOTEAMENTO DE UM TERRENO PROPRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
09 18/09/1969 ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
08 18/09/1969 AUTORIZA A SUPLEMENTANÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
07 18/09/1969 CONSIDERA ZONA TURISTICA O TERRENO CARACTERIZADO NESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
06 18/09/1969 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
05 13/05/1969 DÁ OS NOMES DE RUA SÃO JOSÉ, AVENIDA CAPITÃO MÓR E RUA MAJOR JOSÉ CÂMARA, A TRÊS ARTÉRIAS OU RUAS DA CIDADE DE AQUIRAZ, DESTE ESTADO, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
04 13/05/1969 AUTORIZA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, UMA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O "GINÁSIO ANTONIÊTA DE ALENCAR CASTELO BRANCO", NESTA CIDADE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
03 13/05/1969 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
02 13/05/1969 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE : O POVO DE AQUIRAZ, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL. 1969 LEI MUNICIPAL
19 12/11/1968 DÁ O NOME DE "MESTRE EVANGELISTA" A ANTIGA ESTRADA DA "PRAINHA", NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
18 12/11/1968 DÁ O NOME DE "PEDRO BRASIL FAÇANHA" A ANTIGA TRAVESSA DO AÇUDE, NESTA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
17 12/11/1968 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 13/68 DE 18 DE SETEMBRO DE 1968 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
16 12/11/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
15 12/11/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER MEDIANTE EDITAL DE CONCORRÊNCIA, DOIS (02) MUARES PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
14 18/09/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA. 1968 LEI MUNICIPAL
13 18/09/1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
12 16/09/1968 SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
10 12/09/1968 AUTORIZA SUPLEMENTAR A TRANSFERENCIA CORRENTE DESTINADA AO GINASIO ANTONIETA DE ALENCAR CASTELO BRANCO DESTA CIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
09 12/09/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESTACAR FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA OCORRER COM AS DESPESA QUE ABAIXO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
08 06/06/1968 AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA DE MUSICA, DESTINADA A MINISTRAR O ENSINO DA DIVINA ARTE, AOS MENORES DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
07 06/06/1968 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR AÇÕES DO BANCO DO BRASIL DO NORDESTE DO BRASIL S/A NA IMPORTANCIA DE HUM MIL CRUZEIROZ NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
06 05/06/1968 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
05 05/06/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
04 04/06/1968 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER MOTORES E GRUPOS DE GERADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
03 04/06/1968 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTACAR DO FUNDO DE PARTICIPAÇÕES DOS MUNICIPIOS, IMPORTÂNCIA PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CAMPANHIA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO-NORTE DO CEARÁ (CENORTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
02 04/06/1968 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1968 LEI MUNICIPAL
06 19/05/1964 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.960,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
02 21/04/1964 APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1964 LEI MUNICIPAL
16 19/10/1962 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.704,00 (VINTE E CINCO MIL SETECENTOS E QUATRO CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
15 18/10/1962 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
14 17/10/1962 CRIA O CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
13 16/10/1962 ELEVA E CRIA DE ABONO, DE FAMILIA DE CR$30,00 (TRINTA CRUZEIROS) PARA CR$50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS) PER CAPITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
12 15/10/1962 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERXIXIO FINANCEIRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
11 13/10/1962 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DAS FUNERARIAS DE QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
10 12/10/1962 CRIA TREIS (3) CADEIRAS (ESCOLAS) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "PRAINHA", "PICÃO" E "CINZENTA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE OS ORÇAMENTOS EM VIGOR OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
08 02/10/1962 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO DE CR$ 315.150,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL TREZENTOS E CINQUÊNTA CRUZEIROS) SUPLEMENTAR AO ART. 8° 8.89.4 DESPESAS DIVERSAS -OBRAS DIVERSAS E MELHORAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
07 02/10/1962 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AO TIT, 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA 8-82-2 MATERIAL PERMANENTE E 8-88-3, MATERIAL DE CONSUMO RESPECTIVAMENTE PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA CAMINHÃO E CONBUSTIVEIS E CONSERVAÇÃO DOS MOTORES DE LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
06 03/04/1962 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE C$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DE CLUBE DE FOOT-BALL DENOMINADO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
05 02/04/1962 CRIA UMA CADEIRA DE ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, NO LUGAR "BARRO PRETO" DO DISTRISTO DE JACAÚNA, NO MUNICIPIO E AQUIRAZ, ABRE O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
04 31/03/1962 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ÁS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
03 30/03/1962 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 610.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
02 29/03/1962 APROVA A TOMADA DE CONTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTES AO EXERCICIO DE 1961 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
01 28/03/1962 ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE RURAL IMÓVEL, COM ÁREA DE ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONISAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1962 LEI MUNICIPAL
18 20/12/1961 DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
17 20/12/1961 ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O PRÓXIMO EXERCICIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
16 17/10/1961 AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICIPIO, A VENDER UM CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DE PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
15 16/10/1961 ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1962. 1961 LEI MUNICIPAL
14 13/10/1961 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA AVENIDA NA PRAÇA PRINCIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
13 13/10/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
12 12/10/1961 ELEVA A COTA DO ABONO DA FAMILIA, DE CR$ 10,00 PARA CR$ 30,00 PER CAPITRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
11 12/10/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR , O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
10 11/10/1961 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM PREDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
09 11/10/1961 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
08 10/10/1961 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
07 09/10/1961 AUMENTO DE CR$ 200,00 PARA CR$ 300,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
06 07/10/1961 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ABERTURA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, DOS CRÉDITOS ESPECIAIS DE CR$ 160.000,00 E DE CR$ 130.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
05 07/10/1961 ABRE, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 433.554,10 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
04 07/04/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
03 07/04/1961 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 (CEM M IL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
01 03/04/1961 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AOS EXERCICIOS DE 1960, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1961 LEI MUNICIPAL
12 20/09/1960 CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIA MUNICIPAL, NO LUGAR SEDE DESTE MUNICIPIO DE AQRUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS), PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
11 20/09/1960 CRIA UMA CADEIRA (ESCOLA) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NO LUGAR CARACARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 2.000,00) DOIS MIL CRUZEIROS, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
10 19/09/1960 AUMENTA DE CR$ 90,00 PARA CR$ 200,00 MENSAIS, A PENSÃO EM FAVOR DE MARIA FARIAS BERNARDO, ABRE NO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.320,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
09 17/09/1960 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OURS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
08 16/09/1960 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
07 14/09/1960 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
06 12/09/1960 ORÇA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,PARA O EXERCICIO DE 1961. 1960 LEI MUNICIPAL
05 08/09/1960 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CREDITOS SUPLEMENTARES COMPETENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
03 02/04/1960 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 362.502,90 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
02 01/04/1960 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1960 LEI MUNICIPAL
01 29/03/1960 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTES AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1960 LEI MUNICIPAL
09 15/12/1959 CONVERTE EM BEM DOMINIAL UM TERRENO DE USO COMUM DO POVO, PARA O FIM QUE INDICA. 1959 LEI MUNICIPAL
08 25/09/1959 CONCEDE AO "AQUIRAZ FOOT-BALL CLUB" DESTA CIDADE, UM AUMENTO DE CR$ 10.000,00 (DES MIL CRUZEIROS), ABRE O CRÉDITO ESPECIAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
07 21/09/1959 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 200.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
06 19/09/1959 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 142.648,20 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
05 17/09/1959 ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960. 1959 LEI MUNICIPAL
04 07/04/1959 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
03 06/04/1959 ABRE, AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1959 LEI MUNICIPAL
03 17/10/1958 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1958 LEI MUNICIPAL
02 17/10/1958 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA OCORRER COM DESPESAS DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1958 LEI MUNICIPAL
10 19/10/1956 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
09 18/10/1956 CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NOS LUGARES DENOMINADOS CAUASSÚ E MARARÁ DO DISTRITO DE EUSEBIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
08 18/10/1956 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, CRÉDITO DE TRÊS MIL E SEISSENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.600,00) SUPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PROFESSORADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
07 15/10/1956 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
06 12/10/1956 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
05 05/10/1956 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 85.520,30 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
04 03/10/1956 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.149,80 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
03 29/09/1956 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA, ABRE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES E OS TITS. 1°, 2°, 6° E 8°, DE ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
02 12/04/1956 CRIA DUAS CADEIRAS (ESCOLAS) DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DENOMINADOS "URUBÚ" E " TAPERA" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
01 09/04/1956 APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE NO EXERCICIO DE 1955, INCLUSIVE O EMPREGO DA COTA DO IMPORTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1956 LEI MUNICIPAL
12 27/10/1955 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS, (CR$ 1.500,00) EM FAVOR DE "AQUIRAZ F.CLUB" DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
11 27/10/1955 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A INDENIZAR UMA PEQUENA FAIXA DO TERRENO, NESTA CIDADE, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 3.500,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
10 25/10/1955 ELEVA PARA DOIS MIL CRUZEIROS, (CR$ 2.000,00) OS VENCIMENTOS MENSAIS DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1955 E ABRE ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE HUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS (CR$ 1.200,00 AO TIT. 1° 8-04-0 - PESSOAL FIXO - TESOUREIRO. 1955 LEI MUNICIPAL
09 22/10/1955 CRIA TRÊS ESCOLAS DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL, NOS LUGARES DEOMINADOS "TELHA, "LAGOS DO JUNCO" E " LAGOA DE TÊLHA", TODOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DOIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS, (CR$ 2.700,00) PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
08 22/10/1955 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, PARA NELE SER CONSTRUIDO O PREDIO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DESTA CIDADE, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
07 20/10/1955 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE OITENTA MIL OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SETENTA CENTÁVOS, (CR$ 80.820,70) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
06 20/10/1955 ABRE, ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (CR$ 154.451,10) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
05 19/10/1955 ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO DE 1956 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
04 12/05/1955 ELEVA PARA CENTO E VINTE CRUZEIROS, (CR$ 120,00) OS SIBSIDIOS ORÇADOS COMO AJUDA DE CUSTO QUE OS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PERCEBEM POR CADA SESSÃO. 1955 LEI MUNICIPAL
03 11/05/1955 AUTORIZA A ABERTURA , AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
02 09/05/1955 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO PRIMARIO MIXTO (ADULTOS) PARA FUNCIONAR A NOITE, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO DE QUATRO MIL CINQUENTA CRUZEIROS, (CR$ 4.050,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DE PRESPECTIVA PROFESSORA, SUPLEMENTAR AO TIT. 4° - EDUCAÇÃO PÚBLICA - 8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
01 07/05/1955 APROVA A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1954, INCLUSIVE A EMPREGO DA COTA DE IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1955 LEI MUNICIPAL
11 22/09/1954 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
10 22/09/1954 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR$ 10.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
09 20/09/1954 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (CR$ 5.000,00) PARA O FIM QUE INDICA, AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
08 20/09/1954 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL NO LUGAR PRECABURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE (CR$ 1.200,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
06 17/09/1954 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FIANCEIRO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
05 21/04/1954 D´A O NOME DE TIBURCIO TARGINO, À ANTIGA RUA DO TELEGRAFO, CONHECIDA COMO RUA DO PIO NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
04 17/04/1954 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA PARTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
03 14/04/1954 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA E SEIS MIL E SEIS SEISSENTES E ONZE CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 56.611,90) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
02 14/04/1954 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL ME VIGOR, E CREDITO ESPECIAL DE OITENTA E SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO E CINQUENTA CENTAVOS CRUZEIROS (CR$ 86.345,50), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1954 LEI MUNICIPAL
28 30/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CREDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
27 30/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO DE QUATROCENTOS E OITENTA CRUZEIROS (CR$ 480,00) COMPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PUBLICA -8-33-0 - PESSOAL FIXO - PROFESSORADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
26 27/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 50.000,00), PARA OBRAS DIVERSAS (MELHORAMENTOS), NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
25 27/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA O FIM ESPECIAL, DIGO, FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
24 24/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIGO, MUNICIPAL EM VIGOR. O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 70.000,00) PARA DESPESAS COM ESTRADAS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
23 24/11/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
22 28/09/1953 CRIA UMA ESCOLA DE ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR COREATA DE MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
21 25/09/1953 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE QUARENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 40.000,00) AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, PARA RASTEIO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE UM RAMAL TELEFONICO, LIGANDO ESTA CIDADE AS PEVEAÇÕES DE TAPERA E PATACAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 1953 LEI MUNICIPAL
20 23/09/1953 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1954 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
19 15/07/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DIVERSAS, NA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
17 15/07/1953 ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL, O CRÉDITO ESPECIAL DE SEIS-CENTOS CRUZEIROS (CR$ 600,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
16 13/07/1953 CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE TELEFONISTA DE SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEFONES, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS (CR$1.800,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
15 13/07/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPA EM VIGOR O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E CINCO MIL CRUZIEORS (CR$ 35.000,00), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
14 13/07/1953 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE VINTE MIL CRUZEIROS (CR$ 20.000,00) PARA PAGAMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA DOIS (2) CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIAL DE AQUIRAZ, NO CORRENTE EXERCICIO DE 1953. 1953 LEI MUNICIPAL
13 09/07/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE DEZ MIL CRUZEIROS (CR10.000,00), PARA PAGAMENTOS E VENCIMENTOS DE DOIS (2) MOTORISTAS DOS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZM NO EXERCICIO DE 1953. 1953 LEI MUNICIPAL
12 09/07/1953 ABRE AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 15.000,00) PARA AQUISIÇÃO DE GASOLINA PARA OS CAMINHÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
11 09/07/1953 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 180.000,00) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
10 17/04/1953 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO TELEFONICO ENTRE OA MUNICIPIOS DE AQUIRAZ E FORTALEZA. 1953 LEI MUNICIPAL
18 15/04/1953 ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DO PAVIMENTO DE UM TRECHO DA RUA DR. NOGUEIRA E OUTRA DA RUA DE TELEGRAFO, NESTA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
09 15/04/1953 CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DOS LUGARES QUINTAS E OITICICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AVRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS (CR$ 3.840,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
08 13/04/1953 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR A UNIÃO FEDERAL, UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL, ABRINDO AO ORÇAMNTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRÊS MIL CRUZEIROS (CR$ 3.000,00), PARA INDENIZAÇÃO DO MESMO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA OS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE AQUIRAZ. 1953 LEI MUNICIPAL
07 08/04/1953 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOSIAÇÃO RURAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
06 08/04/1953 CRIA O CARGO DE CELEBRADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 5.400,00) AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
05 06/04/1953 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS (CR$ 100.000,00) PARA O FIM QUE INDICA. 1953 LEI MUNICIPAL
04 30/03/1953 ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS (CR$ 36.979,74), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
03 30/03/1953 ABRE, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE SETENTA E OITO MIL E CENTO E SESSENTA E TRÊS CRUZEIROS (CR$ 78.163,10) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
02 30/03/1953 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR, AO ORÇAMENTO EM VIGOR, O CRÉDITO ESPECIAL DE CENTO E CINQUÊNTA MIL CRUZEIROS (CR$ 150.000,00) PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA CIDADE DE AQUIRAZ, (CALÇAMENTO E MEIO FIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1953 LEI MUNICIPAL
01 27/03/1953 APROVA A TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, COM REFERENCIA AO EXERCICIO DE 1952. 1953 LEI MUNICIPAL
18 18/12/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00), SUPLEMENTAR AO TIT. 8° SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA, 8-82-4- DESPESAS DIVERSAS, ESTRADAS DE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE. 1952 LEI MUNICIPAL
17 18/12/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE HUM MIL CRUZEIROS (CR$ 1.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
16 18/12/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE QUINZE MIL CRUZEIROS (R$ 15.000,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
15 18/12/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE SESSENTA MIL CRUZEIROS (CR$ 60.000,00) PARA FAZER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA LINHA TELEFONICA, LIGANDO ESTA CIDADE DE AQUIRAZ E FORTALEZA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. 1952 LEI MUNICIPAL
14 25/09/1952 CRIA UMA CADEIA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR CAMARÁ DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 720,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
13 25/09/1952 CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR TAPERA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.200,00 PARA PAGAMENTO DA RESPECTIVA PROFESSORA, NOS MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 1952. 1952 LEI MUNICIPAL
12 22/09/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS (CR$ 2.520,00) SUPLEMENTAR AO TIT. 4° EDUCAÇÃO PÚCLICA, DE ORÇAMENTO VIGENTE. 1952 LEI MUNICIPAL
11 22/09/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.500,00) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
10 19/09/1952 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
09 19/09/1952 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
08 15/09/1952 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADIQUIRIR MAQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00. 1952 LEI MUNICIPAL
07 13/04/1952 CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, E ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS (CR$ 2.400,00) PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO MESMO, DURANTE O ANO DE 1652. 1952 LEI MUNICIPAL
06 09/04/1952 CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMARIO MUNICIPAL NO LUGAR JACAÚNA SEDE DO DISTRITO DE AQUIRAZ E VILA DO MESMO NOME, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.160,00 - DOIS MIL CENTO E SESSENTA CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA RESPECTICA PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
05 09/04/1952 ABRE OS CRÉDITOS DE CR$ 1.500,00 E CR$ 570.00 SUPLEMENTARES ÀS SUB-CONSIGNAÇÕES DIARIAS A REUS POBRES E SERVIÇOS DE JUSTIÇA E POLICIA-8.25.4-DESPESAS DIVERSAS-DA VERBA 3° SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-DO ORÇAMENTO VIGENTE, RESPECTIVAMENTE. 1952 LEI MUNICIPAL
04 09/04/1952 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE DOZE (12) MIL CRUZEIROS (CR$ 12.000,00), EM FAVOR DO POSTO DE PUERICULTURA DA CIDADE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
03 07/04/1952 ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.500,00, PARA PAGAMENTO DE UM (1) COFRE PARA E TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 1952 LEI MUNICIPAL
02 07/04/1952 CRIA UMA CADEIRA DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL NO LUGAR "BATOQUE" DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ABRE O CRÉDITO CR$ 2.160,00 SUPLEMENTAR À VERBA 4° - EDUCAÇÃO PUBLICA-PESSOAL- FIXO-PROFESSORADO-PARA PAGAMENTO DA RESPACTIVA PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
01 04/04/1952 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1951, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1952 LEI MUNICIPAL
11 29/09/1951 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE UM EMPRESTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
10 28/09/1951 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR RECEBER SEM MULTA, TODOS OS IMPOSTOS OU TAXAS CONSTATES DO ORÇAMENTO VIGENTE, INCLUSIVE A TAXA DE FOMENTO RURAL, ATÉ 31 DE DEZEMBRODE 1951. 1951 LEI MUNICIPAL
09 27/09/1951 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1952 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
08 31/05/1951 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE AJUDA DE CUSTA DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
07 28/04/1951 CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
06 28/04/1951 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS SUBSIDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. 1951 LEI MUNICIPAL
05 28/04/1951 CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JAMBEIRO E TUPUIÚ, DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
04 27/04/1951 AUTORIZA A ABERTURA UM CRÉDITO ESPECIAL DE NOVECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 960.00). 1951 LEI MUNICIPAL
03 20/04/1951 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO, RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1949 E 1950. 1951 LEI MUNICIPAL
02 20/04/1951 CRIA UMA ESCOLA MUNICIPAL E AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.880,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA. 1951 LEI MUNICIPAL
01 17/04/1951 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1951 LEI MUNICIPAL
12 01/10/1949 FIXA A AJUDA DE CUSTO DOS VEREADORES. 1949 LEI MUNICIPAL
11 01/10/1949 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 86.450.10. 1949 LEI MUNICIPAL
10 01/10/1949 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1949 LEI MUNICIPAL
09 01/10/1949 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO ORÇAMENTARIO DE 1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1949 LEI MUNICIPAL
08 31/07/1949 REAJUSTA O QUADRO E AUMENTA OS VENCIMENTOS DE FUNCIONARISMO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1949 LEI MUNICIPAL
07 02/07/1949 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MUNICIPIO. 1949 LEI MUNICIPAL
06 19/05/1949 EXTINGUE O CARGO DE SECRETARIO TESOUREIRO DA PREFEITURA. 1949 LEI MUNICIPAL
05 10/05/1949 A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, TOMANDO NA DEVIDA CONCIDÊRAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOBRE A CONCESSÃO DE DOIS CRÉDITOS ESPECIAIS, O PRIMEIROS PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA 1° PRESTAÇÃO À ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ NA COMPA DA LUZ. 1949 LEI MUNICIPAL
04 05/02/1949 CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE REDAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1949 LEI MUNICIPAL
03 28/01/1949 MANDA OBEDECER OS ESTATUTOS DO FUNCIONALISMO ESTADUAL. 1949 LEI MUNICIPAL
02 28/01/1949 PODERES PARA DECRETAÇÃO DE PERDA DE MANDATO DE VEREADOR. 1949 LEI MUNICIPAL
01 28/01/1949 DAR PODERES A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQURAZ PARA ADQUIRIR POR COMPRA A ORGANIZAÇÃO MELHORAMENTO DE AQUIRAZ LTDA. 1949 LEI MUNICIPAL
02 09/04/1948 MANTEM A RIBEIRA DO RIO PACOTÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1948 LEI MUNICIPAL
01 31/03/1948 EXTINGUE A RIBEIRA DE CRIAÇÃO DE DUINOS, LANIGEROS E CAPRINOS, NA FAIXA LITORÂNEA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DESDE A FÓZ DO RIO "PACOTI" ATÉ O RIACHO 'BARRO PRETO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1948 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 12/07/2024 às 19:03:11