| | 23/06/2021 | Lista dos beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único que precisam atualizar cadastro | 2021 | OUTROS |
| | 22/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 22/06/2021 | 2021 | OUTROS |
| 001 | 21/06/2021 | Portaria Conjunta N° 001/2021 - Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Aquiraz | 2021 | PORTARIA |
| | 21/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 21/06/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 21/06/2021 | 6ª lista dos beneficários contemplados com o Benefício Social Emergencial - SUPER CESTA | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 04 | 18/06/2021 | EDITAL FÓRUM COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES | 2021 | EDITAL |
| 001 | 18/06/2021 | Lista dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas e indeferidas da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 19/06/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 | 2021 | OUTROS |
| | 15/06/2021 | Lista dos beneficiários do cartão Mais Infância que não estão realizando a retirada mensal | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 14/06/2021 | Aquirazenses agendados para vacinação contra a Covid-19 neste terça-feira (14) | 2021 | OUTROS |
| 001 | 10/06/2021 | EDITAL Nº01/2021 - Seleção Pública Simplificada para contratação de profissionais por tempo determinado para atuarem em diversas funções nas secretarias da gestão municipal. | 2021 | EDITAL |
| | 09/06/2021 | 5º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 07/06/2021 | 4º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 60 | 06/06/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº060/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 02/06/2021 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 19 | 01/06/2021 | PORTARIA Nº19/2021 - ERRATA da 7ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 19 | 31/05/2021 | PORTARIA Nº 19/2021 - 7ª convocação dos aprovados na seleção pública do Edital Nº 01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| | 31/05/2021 | 3º lista de contemplados para receber o Benefício Social Emergencial - Super Cestas | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 054 | 30/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº054/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 020 | 28/05/2021 | PORTARIA Nº20/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 28/05/2021 | Edital Nº 03/2021 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA PARA FACILITADORES E MEDIADORES - SME AQUIRAZ | 2021 | EDITAL |
| | 28/05/2021 | Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 26/05/2021 | Edital N° 03/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLICADA - FACILITADORES E MEDIADORES - SME | 2021 | EDITAL |
| | 26/05/2021 | SEGUNDA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 03 | 25/05/2021 | Relação dos inscritos aptos para participarem do Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil, conforme o Edital Nº 03/2021. | 2021 | EDITAL |
| 03 | 25/05/2021 | Data, horário e link de entrevista para os candidatos faltosos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal | 2021 | EDITAL |
| | 24/05/2021 | PRIMEIRA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 053 | 23/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº53/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº52/2021, DE 16 DE MAIO DE 2O21. | 2021 | DECRETOS |
| 03 | 20/05/2021 | Data, horário e link de entrevista para os candidatos deferidos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal | 2021 | EDITAL |
| 03 | 19/05/2021 | Edital Nº03/2021 - Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção simplificada para mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | EDITAL |
| 003 | 19/05/2021 | Edital Nº03/2021 - Processo complementar dos representantes da sociedade civil organizada para suprir as vagas ociosas dos colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 | 2021 | EDITAL |
| 03 | 17/05/2021 | EDITAL Nº03/2021 - Resultado da primeira etapa da seleção para compor o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | EDITAL |
| 052 | 16/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETOS |
| 050 | 13/05/2021 | Decreto Municipal Nº050/2021 - convocação para a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em Aquiraz. | 2021 | DECRETOS |
| 2021 | 12/05/2021 | Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 - Inscrições de organizações não governamentais que tenham interesse em participar, bem como atualizar as inscrições de organizações no CMDCA de Aquiraz. | 2021 | EDITAL |
| 49 | 11/05/2021 | Resolução Nº49/2021 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE) | 2021 | OUTROS |
| | 11/05/2021 | Modelo de Delaração Padrão e Atestado Médico Padrão - Vacinação COVID-19 | 2021 | OUTROS |
| 049 | 10/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº049/2021- Prorroga o isolamento social contra a COVID-19 no município de Aquiraz, nos termos do decreto municipal Nº46/2021, de 2 de maio de 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 03 | 07/05/2021 | ERRATA DO EDITAL Nº03/2021 - Seleção simplificada para compor o banco de mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | ERRATA |
| 017 | 06/05/2021 | Portaria Nº 17/2021 - 6ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 06/05/2021 | EDITAL Nº03/2021 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL | 2021 | EDITAL |
| 016 | 05/05/2021 | PORTARIA Nº16/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 05/05/2021 | Resultado final dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada | 2021 | OUTROS |
| 1.385 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.384 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.383 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.382 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.381 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.380 | 04/05/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 048 | 03/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM AQUIRAZ PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE FREITAS FACANHA,AUDITOR FISCAL DA SEFAZ E EX.VEREADOR MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| 046 | 02/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 EM AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS | 2021 | DECRETOS |
| 045 | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PARA ATENDER O PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, DO ART.18 - DO DECRETO FEDERAL N.10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETOS |
| 015 | 30/04/2021 | Portaria Nº 15/2021 - 5ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 29/04/2021 | Resultado preliminar dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada | 2021 | OUTROS |
| 044 | 25/04/2021 | Decreto Municipal Nº 044/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS. | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 23/04/2021 | Errata Nº02 do Edital Nº02/2021 - Alteração nas datas do referido calendário das eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 | 2021 | ERRATA |
| 42 | 18/04/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA | 2021 | DECRETOS |
| 041 | 15/04/2021 | Decreto Municipal Nº 041/2021 - Prorrogação de prazos de Alvarás, ISS, IPTU e entre outras providências | 2021 | DECRETOS |
| 13 | 13/04/2021 | Portaria Nº13/2021 - 4ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 13/04/2021 | Edital Nº02/2021 - Errata que diz respeito a eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| 40 | 12/04/2021 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| | 12/04/2021 | Lista dos benefíciarios do primeiro lote do Vale-Gás Social do Governo do Ceará | | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 039 | 11/04/2021 | MANTEM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS. | 2021 | DECRETOS |
| 1.379 | 09/04/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.378 | 09/04/2021 | DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.377 | 09/04/2021 | DISPOE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.376 | 09/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 08/04/2021 | Edital Nº02/2021 - Convocação do Fórum Municipal para eleição dos representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| | 08/04/2021 | Lista dos beneficiários com o Vale-Gás Social do Governo do Estado | | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 07/04/2021 | Documentos dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | OUTROS |
| 1.375 | 05/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 37 | 31/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 10 | 30/03/2021 | PORTARIA Nº10/2021 - 3ª convocação dos canditatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS | 2021 | PORTARIA |
| | 30/03/2021 | q | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 36 | 29/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 011 | 26/03/2021 | Portaria Nº011/2021 - Convocação dos canditados aprovados na seleção simplificada para professores temportários do Edital Nº01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| 1.374 | 26/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 1.373 | 26/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 24/03/2021 | Portaria N°30/2021 - Convocação dos candidatos aprovados no Programa MAISPAIC | 2021 | PORTARIA |
| 009 | 24/03/2021 | Portaria Nº 009/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 35 | 23/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 23/03/2021 | Edital Nº002/2021 - Resultado final da seleção de bolsistas do Programa MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 34 | 22/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 19/03/2021 | Edital 02/2021 - Resultado final preliminar para seleção de bolsistas do MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 1.372 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 16/03/2021 | Edital Nº02/2021 - Datas e horários das entrevistas candidatos aprovados na primeira fase do Programa MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 1.371 | 16/03/2021 | DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 15/03/2021 | Edital Nº 02/2021- Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção de bolsistas para o Programa MAISPAIC. | 2021 | EDITAL |
| 30 | 12/03/2021 | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL INSTITUITO PELA RESOLUÇÃO N.05 DE 11 DE MARCO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AQUIRAZ - CMAS, DISCIPLINANDO PELA LEI N.1.189/2016 | 2021 | DECRETOS |
| 028 | 12/03/2021 | Decreto Municipal Nº028/2021 - Restabelece política de isolamento social rígido como medidas de enfrentamento à Covid-19 | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 12/03/2021 | Portaria Nº 008/2021 - 2ª Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 11/03/2021 | Edital 02/2021 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC DA SEDUC | 2021 | EDITAL |
| | 11/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - Agente Jovem Ambiental (AJA) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 10/03/2021 | Portaria Nº007/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 1.370 | 09/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 08/03/2021 | Decreto Municipal Nº 26/2021 - Estabelece medidas preventivas direcionadas a conter o avanço da Covid-19 | 2021 | DECRETOS |
| 006 | 08/03/2021 | Portaria Nº 006/2021 - segunda convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo Edital N° 01/2021 da SEDUC | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 04/03/2021 | EDITAL Nº 02/2021 - SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA | 2021 | EDITAL |
| 002 | 04/03/2021 | PORTARIA Nº26/2021 - COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA | 2021 | PORTARIA |
| 001 | 03/03/2021 | Portaria Setur Nº001/2021 - Comissão de recadastramento dos permissionários do transporte de Buggy-Turismo | 2021 | PORTARIA |
| 024 | 01/03/2021 | DISPOE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADASA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 01 | 26/02/2021 | Edital Nº 01/2021 - Resultado final da Seleção Pública Simplificada da STAS | 2021 | EDITAL |
| 2021 | 24/02/2021 | Edital Nº01/2021 - Errata da lista de candidatos dos demais níveis aptos para entrevista da seleção da STAS | 01 | EDITAL |
| 01 | 23/02/2021 | EDITAL Nº01/2021 - LISTA DOS CANDIDATOS DOS DEMAIS NÍVEIS APTOS PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 23/02/2021 | | 2021 | CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA |
| 004 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 22/02/2021 | EDITAL Nº01/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 22/02/2021 | LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ | 2021 | EDITAL |
| | 22/02/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 021 | 19/02/2021 | DECRETO Nº 021/2021 ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM AQUIRAZ
| 2021 | DECRETOS |
| 001 | 19/02/2021 | LISTA DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 19/02/2021 | LISTAGEM DE CANDIDATOS INSCRITOS | 2021 | LISTA DE INSCRIÇÕES |
| 020 | 18/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS | 2021 | DECRETOS |
| 19 | 18/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 18/02/2021 | ERRATA DO EDITAL Nº01/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFISSIONAIS DA STAS | 2021 | EDITAL |
| 01 | 18/02/2021 | ERRATA AO EDITAL | 2021 | ERRATA |
| 001 | 17/02/2021 | EDITAL Nº001/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A STAS | 2021 | EDITAL |
| 01 | 17/02/2021 | EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL |
| 1.369 | 15/02/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 11/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº018/2021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIAS NO PERIODO DE CARNAVAL | 2021 | DECRETOS |
| 017 | 11/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021 - REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 16 | 11/02/2021 | DISPOE SOBRE CRITERIOS E FORMAS DE TRANSFERENCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE | 2021 | DECRETOS |
| | 08/02/2021 | RGF CORRIGIDO DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012021 | 05/02/2021 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 05/02/2021 | DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 014 | 01/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 01/02/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - PARA VISUALIZAR OS RESULTADOS, CLIQUE EM "ARQUIVOS PDF" REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 01/02/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 26 | 29/01/2021 | Normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1.368 | 25/01/2021 | ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 21/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 012 | 14/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 DISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | DECRETOS |
| 25 | 13/01/2021 | Normas para a aquisição de insumos e contratação de serviços pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 009 | 11/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 008 | 11/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 007 | 06/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2021 - ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU(IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETOS |
| 006 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 005 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 004 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS E REGISTROS SANITÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2020 PARA 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24 | 23/03/2020 | Regulamenta o trabalho remoto no âmbito municipal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 03/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23 | 27/09/2019 | Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial. | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 17/01/2019 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 010 | 11/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02 | 01/01/2019 | CADERNO DE ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2019 | CADERNO DE ENCARGOS |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 009 | 05/12/2018 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 09/11/2018 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 007 | 09/10/2018 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 02/10/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | RESULTADO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0003 | 06/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 04/09/2018 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 12/07/2018 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 0002 | 13/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 004 | 10/04/2018 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 08/03/2018 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0001 | 15/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE HABILIDADE PARA O CARGO DE MÚSICO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 11/01/2018 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/01/2018 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22 | 04/01/2018 | Alterar e Complementar a Instrução Normativa nº017/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01 | 01/01/2018 | CADERNO DE ENCARGOS QUE IRÁ SUPRIR AS NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR AS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2018 | CADERNO DE ENCARGOS |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 21 | 01/12/2017 | Complementar a Instrução Normativa nº18/2015, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização dos veículos e máquins oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos e máquinas do Município de Aquiraz | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 30/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/10/2017 | HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO COM O RESULTADO FINAL NFC (CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ) | 2017 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 11/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 20/09/2017 | RESULTADO DO CONCURSO (NFC) DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA | 2017 | RESULTADO |
| 001 | 20/09/2017 | RESULTADO FINAL DA 1ª. FASE DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPA | 2017 | RESULTADO |
| 003 | 18/09/2017 | RESULTADO DO CONCURSO (NFC) | 2017 | RESULTADO |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 01/06/2017 | ADITIVO 02 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| | 30/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 23/05/2017 | ADITIVO 02 AO ANEXO II (CORREÇÃO: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES) | 2017 | ANEXO II |
| 002 | 11/05/2017 | ADITIVO 01 AO ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS | 2017 | ADITIVO |
| 001 | 11/05/2017 | ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2017 | 2017 | ADITIVO |
| 001 | 12/04/2017 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2017, | 2017 | EDITAL |
| 003 | 10/04/2017 | ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| 03 | 10/04/2017 | ADITIVO 03 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20 | 11/01/2017 | Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados nos processos de dispensa de licitação para locação de imóveis e dá outras providências | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 16/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 03/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 08/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a utilização dos veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos. | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 17 | 20/03/2015 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz e revoga as Instruções Normativas n° 006/2013, de 26 de abril de 2013 e n° 015/2014, de 10 de abril de 2014. | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 17/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 18/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 10/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL) |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 005 | 22/11/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO |
| | 19/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 06/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 18/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL) |
| | 08/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 949 | 22/12/2011 | APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 948 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 947 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 946 | 22/12/2011 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 944 | 22/12/2011 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 943 | 22/12/2011 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 945 | 22/11/2011 | DISPOE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 18/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 19/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/06/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/09/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/05/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2010 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2010 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2010 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/05/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 738 | 26/02/2009 | Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 569 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 568 | 12/12/2005 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 329A | 24/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 17/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 566 | 17/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 564 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 563 | 17/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 560 | 17/11/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 559 | 18/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA A TENDA DE CRISTO, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 558 | 18/10/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 556 | 22/09/2005 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 555 | 22/09/2005 | Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 554 | 22/09/2005 | Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 553 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 552 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 551 | 03/08/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 549 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 548 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 547 | 20/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 546 | 18/05/2005 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 18/05/2005 | Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 544 | 04/05/2005 | MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 13/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 13/04/2005 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 23/02/2005 | Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 23/02/2005 | Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 17/02/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537A | 21/01/2005 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 25/11/2004 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 25/11/2004 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 25/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 529 | 24/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 24/11/2004 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 24/11/2004 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 525 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 10/11/2004 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 523 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 522 | 10/11/2004 | DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 521 | 10/11/2004 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 20/10/2004 | Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 02/09/2004 | DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 02/09/2004 | DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 517 | 01/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 516 | 01/07/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 01/07/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 01/07/2004 | DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 01/07/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 30/06/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 17/06/2004 | Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 14/04/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 14/04/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 14/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 05/04/2004 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 504 | 25/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 25/03/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 25/03/2004 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 17/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 17/03/2004 | DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 04/02/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496 | 05/12/2003 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 495 | 04/12/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 27/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 493 | 27/11/2003 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 491 | 27/11/2003 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 490 | 26/11/2003 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 23/10/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 487 | 02/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 12/09/2003 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 485 | 05/09/2003 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 484 | 05/09/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 02/09/2003 | Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 18/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 03/06/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 476 | 07/05/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 475 | 29/04/2003 | Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 474 | 29/04/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 16/04/2003 | Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 16/04/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 471 | 16/04/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 470 | 10/04/2003 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 469 | 10/04/2003 | ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 468 | 07/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 467 | 28/03/2003 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 13/03/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 13/03/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 464 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 463 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 462 | 19/02/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 461 | 12/02/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. | 2003 | LEIS MUNICIPAIS |
| 460 | 30/12/2002 | Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 459 | 30/12/2002 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 458 | 04/12/2002 | Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 457 | 04/12/2002 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 456 | 04/12/2002 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 455 | 29/11/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 454 | 27/11/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 453 | 20/11/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 452 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 451 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 450 | 02/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 24/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 20/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 20/06/2002 | Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 445 | 12/06/2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 444 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 443 | 24/04/2002 | Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 442 | 24/04/2002 | Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 441 | 24/04/2002 | Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 439 | 18/03/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 438 | 06/03/2002 | Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 437 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 436 | 11/12/2001 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 435 | 11/12/2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 434 | 05/12/2001 | Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 433 | 28/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 430 | 14/11/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 429A | 31/10/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 429 | 03/10/2001 | ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 427 | 19/09/2001 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 426 | 19/09/2001 | CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 425 | 19/09/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 424 | 12/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 423 | 05/09/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2004 | LEIS MUNICIPAIS |
| 422 | 05/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 421 | 05/09/2001 | MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 420 | 05/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 419 | 29/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 418 | 29/06/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 417 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 27/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 415 | 27/06/2001 | REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 414 | 06/06/2001 | DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 413 | 06/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 412 | 06/06/2001 | DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 411 | 06/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 410 | 30/05/2001 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 409 | 22/05/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 408 | 22/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 407 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 406 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 405 | 17/04/2001 | AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 404 | 17/04/2001 | CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 403 | 17/04/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 400 | 03/04/2001 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 399 | 21/03/2001 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 397 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 396 | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 395 | 31/01/2001 | REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 394 | 22/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 402 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 401 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2001 | LEIS MUNICIPAIS |
| 390 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 384 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 20/10/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 20/10/2000 | DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 360 | 10/08/2000 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 359 | 10/08/2000 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 346 | 05/06/2000 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 333 | 27/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 311 | 04/02/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 307 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 303 | 11/11/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 282 | 07/06/1999 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 253 | 03/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 242 | 22/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 240 | 22/10/1998 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 235 | 20/10/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 04/05/1998 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 169 | 13/04/1998 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 160 | 09/03/1998 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 153 | 04/02/1998 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 144 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 134 | 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 120 | 27/08/1997 | CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 28/05/1997 | ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 108 | 25/02/1997 | ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 104 | 05/02/1997 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEIS MUNICIPAIS |
| 102 | 30/12/1996 | INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 100 | 30/12/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEIS MUNICIPAIS |
| 076 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEIS MUNICIPAIS |
| LO 056 | 28/12/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 053 | 09/11/1994 | INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| LC 002 | 09/11/1994 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 050 | 31/08/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 041 | 08/06/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 040 | 08/06/1994 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 034 | 27/04/1994 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 30/03/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 26/01/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 21/12/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 18/11/1993 | DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 27/10/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 23/09/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 25/06/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 14/04/1993 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 18/03/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 28/01/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 27/10/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 27/10/1992 | ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 20/10/1992 | DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 019 | 07/10/1992 | DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 17/09/1992 | DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 02/09/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 02/09/1992 | DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 015 | 24/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 24/06/1992 | DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 02/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 02/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 02/06/1992 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 009 | 02/06/1992 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 02/06/1992 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 02/06/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 010 | 02/06/1992 | REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 006 | 06/05/1992 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 08/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 25/03/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 18/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 18/03/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 05/02/1992 | DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA | 1992 | LEIS MUNICIPAIS |
| 49 | 17/12/1991 | REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 46 | 17/12/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 43 | 21/11/1991 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 14/11/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 23/10/1991 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 34 | 09/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 24 | 12/06/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 06/06/1991 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 15/05/1991 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEIS MUNICIPAIS |
| 31 | 27/12/1990 | CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 28/11/1990 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. | 1990 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 10/03/1989 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. | 1989 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 06/08/1980 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 06/08/1980 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEIS MUNICIPAIS |
| 38 | 13/11/1979 | MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. | 1979 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 29/08/1973 | DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEIS MUNICIPAIS |
| 219 | 23/11/1971 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1971 | LEIS MUNICIPAIS |