| | 03/02/2023 | RESOLUÇÃO Nº 15/2022 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 02/02/2023 | Lista de barraqueiros sorteados para festa de 324 anos do município | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 01/02/2023 | | 2023 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2023 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Aquiraz atinente ao 3° Quadrimestre de 2022, obedecendo ao que dispõe a Instrução Normativa 03/2000 e especificações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF da 12ª edição aprovado pela Portaria Nº 924, de 08 de julho de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional e alterações ocorridas pela Portaria Nº 1130, de 04 de novembro de 2021. Informamos ainda, que efetuamos a publicação do referido relatório, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar de N° 101/2000 no endereço eletrônico https://www.aquiraz.ce.gov.br. | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/01/2023 | OUTROS DOCUMENTOS | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/01/2023 | | 2023 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 19/01/2023 | DECRETO Nº 106/2022 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/01/2023 | Comunicado de suspensão do Edital Nº 04/2022 | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 02 | 17/01/2023 | ERRATA N°02 DO EDITAL N°04/2022 | 2023 | ERRATA |
| | 11/01/2023 | Nova lista de RG's prontos para retirada na Casa do Cidadão | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 11/01/2023 | | 2023 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 04/01/2023 | LISTA DE NOVOS CONTEMPLADOS COM O VALE-GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 02/01/2023 | Lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG). | 2023 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 110 | 31/12/2022 | REGULAMENTA OS CRITERIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N°1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1515 | 30/12/2022 | ALTERA A LEI N° 1.209/2017, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1515 de 2022 |
| 106 | 30/12/2022 | REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCICIO DE 2023 E ESTABELECE REGRAS PARA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO. | 2022 | DECRETO |
| 105 | 30/12/2022 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 27/12/2022 | SME divulga Extrato do Termo de Fomento Nº 002/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1514 | 23/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1514 de 2022 |
| 103 | 23/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.890,24 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 23/12/2022 | Errata N°01 do Edital Nº04/2022 - seleção simplificada para contratação temporária e formação de cadastro reserva para atuação na pasta. | 2022 | ERRATA |
| | 21/12/2022 | Processo Administrativo N°02/2022 - Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Termo de Fomento, que tem por objetivo o repasse de recursos a Apremace | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 20/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1513 | 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1513 de 2022 |
| 1512 | 13/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1512 de 2022 |
| 102 | 13/12/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 101 | 13/12/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 13/12/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRÉTARIO DE MEIO AMBIENTE URBANISMO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E RECURSOS HÍDRICO DO MUNICIPIO D AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 00099 | 13/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES, CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRI(S). | 2022 | DECRETO |
| 00098 | 13/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.877.342,73 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00097 | 13/12/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.160,578,14 (QUATOZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMNTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 13/12/2022 | LISTA DE PESSOAS QUE AINDA PRECISAM RETIRAR O TÍQUETE DO VALE-GÁS SOCIAL | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 12/12/2022 | LISTA DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CMIC QUE PRECISAM COMPARECER AOS CRAS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 04 | 08/12/2022 | Edital nº04/2022 - seleção simplificada para contratação temporária e formação de cadastro reserva de trabalhadores para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS). | 2022 | EDITAL |
| 1506 | 07/12/2022 | DENOMINA DE RUA ADELIN RATTACASO, NA LOCALIDADE RIVIEIRA,NO MACHUCA NESTE MUNICIPIO. | 2022 | Lei Nº. 1506 de 2022 |
| 1504 | 07/12/2022 | INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO BRANCO, DEDICADA A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1504 de 2022 |
| 096 | 06/12/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCICIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 095 | 06/12/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 094 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 02/12/2022 | LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 3° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - 05 a 09 de dezembro | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 093 | 01/12/2022 | INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - NEP/SUAS/AQUIRAZ. | 2022 | DECRETO |
| 092 | 01/12/2022 | INSTITUI A MESA DE NEGOCIAÇÃO DA GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2022 | SME divulga Extrato do Termo de Fomento Nº 001/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/11/2022 | LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 3° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 090 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ BIÊNIO 2022-2024. | 2022 | DECRETO |
| 1503 | 24/11/2022 | DENOMINA DE EDSON DE SOUSA AGUIAR, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1503 de 2022 |
| 1502 | 24/11/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33, DA LEI MUNICIPAL 1.451/2022, DE 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1502 de 2022 |
| 1501 | 24/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1501 de 2022 |
| 00091 | 24/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMETAR NO VALOR DE R$ 27.829.260,00 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 23/11/2022 | Nova lista com os nomes das pessoas cujos documentos de Registro Geral (RG) solicitados estão prontos. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/11/2022 | Processo Administrativo N°01/2022, que diz respeito à Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Termo de Fomento, que tem por objetivo o repasse de recursos ao Instituto Nova Vida. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 089 | 18/11/2022 | PREVÊ MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 088 | 18/11/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 18/11/2022 | Transporte coletivo gratuito para os candidatos que realizaraão prova do Enem | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 17/11/2022 | LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CNH POPULAR SÃO CONVOCADOS PARA MAIS UMA FASE DO PROGRAMA EM AQUIRAZ | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 087 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE OS HORARIO DO FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NAS DATAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIA DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1500 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1500 de 2022 |
| 1499 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1499 de 2022 |
| 1498 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1498 de 2022 |
| 1497 | 08/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1497 de 2022 |
| 00086 | 08/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.690.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00085 | 08/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00084 | 08/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00083 | 08/11/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 08/11/2022 | Lista dos beneficiários para atualização cadastral da localidade de Patacas e proximidades. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 34 | 04/11/2022 | PORTARIA Nº34/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 e 14/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 05 | 04/11/2022 | Edital de convocação para eleição de composição dos membros do conselho para o biênio 2022-2024 do CMSA | 2022 | EDITAL |
| | 03/11/2022 | Lista dos beneficiários para atualização cadastral do Jenipapeiro e proximidades, Praia do Presídio e Novo Iguape | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1496 | 28/10/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ - TGA NO DIA DA ELEIÇÃO DO SEGUNDO TURNO O ANO 2022 (30/10/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1496 de 2022 |
| 1495 | 28/10/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.404/2021, QUE ALTEROU A ÁREA DE EXPANSÃO CONTROLADA DA LEI 947 DE DEZEMBRO DE 2011 E CRIA NOVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1495 de 2022 |
| 1494 | 28/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIAS MUNICIPAIS N° 946/2021 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ) E LEI N° 947/2011 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1494 de 2022 |
| 1493 | 28/10/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.168/2016 PROGRAMA "AQUIRAZ MINHA CIDADE, EU CUIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1493 de 2022 |
| 081 | 28/10/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/10/2022 | Lista dos beneficiários da Tapuio e Baixa Grande para atualização cadastral e inclusão de novas famílias no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/10/2022 | Edital Nº14/2022 - resultado final da seleção simplificada de professores substitutos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/10/2022 | Errata Nº 03 do Edital Nº14/2022 que diz respeito à seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 080 | 25/10/2022 | APROVA E REGULAMENTA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1492 | 21/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1492 de 2022 |
| 1491 | 21/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIAS AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1491 de 2022 |
| 079 | 21/10/2022 | DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (OSEP-MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 00078 | 21/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.400.000,00 (VINTE E TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00077 | 21/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.169.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTE E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 076 | 20/10/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 20/10/2022 | PORTARIA Nº31/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 20/10/2022 | Lista dos beneficiários da Preaoca e Tanques para atualização cadastral e inclusão de novas famílias no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 20/10/2022 | Lista dos beneficiários da Tapera para atualização cadastral no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 20/10/2022 | RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - ALTERAÇÃO DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/10/2022 | Lista dos candidatos classificados para 2º etapa da seleção simplificada do Edital N°14/2022 para professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 14 | 18/10/2022 | Errata N° 02 do Edital Nº14/2022 da seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino | 2022 | ERRATA |
| 13 | 17/10/2022 | Edital Nº13/2022 - resultado final da seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino | 2022 | EDITAL |
| | 14/10/2022 | Lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG). | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 14/10/2022 | Lista dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas no Edital Nº14/2022, que diz respeito à seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 14 | 13/10/2022 | Errata do Edital Nº14/2022 da seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino | 2022 | ERRATA |
| | 11/10/2022 | Relação dos candidatos inscritos no Edital Nº 13/2022, para entrevista de colaboradores voluntários do Programa Educando e Cuidando. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 074 | 07/10/2022 | CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 07/10/2022 | Edital Nº14/2022 - seleção simplificada para professores substitutos para a Rede de Municipal de Ensino de Aquiraz | 2022 | EDITAL |
| | 07/10/2022 | 3º lote de crachás de identificação para pessoas com deficiência e autistas | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 13 | 06/10/2022 | Edital Nº13/2022 - seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| | 06/10/2022 | Lista de beneficiários para atualização cadastral do CadÚnico e Auxílio Brasil nas localidades da Caponga da Bernarda e Oiticica. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 28 | 05/10/2022 | PORTARIA Nº028/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 05/10/2022 | Lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG). | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 05/10/2022 | Lista dos candidatos classificados no recadastramento do processo do Programa Bolsa Garantida Universitária para o semestre de 2022.2 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1490 | 04/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1490 de 2022 |
| 1489 | 04/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DTERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1489 de 2022 |
| 00073 | 04/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.731.270,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00072 | 04/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| | 04/10/2022 | Lista de beneficiários que precisam realizar recadastramento do CadÚnico e Programa Auxílio Brasil para moradores do Batoque e Caracará | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/09/2022 | Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/09/2022 | Edital Nº05/2022 - Resultado preliminar do recadastramento de alunos de ensino superior já participantes do Programa Bolsa Garantida Universitária | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/09/2022 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Aquiraz atinente ao 2° Quadrimestre de 2022, obedecendo ao que dispõe a Instrução Normativa 03/2000 e especificações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF da 12ª edição aprovado pela Portaria Nº 924, de 08 de julho de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional e alterações ocorridas pela Portaria Nº 1130, de 04 de novembro de 2021. Informamos ainda, que efetuamos a publicação do referido relatório, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar de N° 101/2000 no endereço eletrônico https://www.aquiraz.ce.gov.br. | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2022 | Lista de beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1488 | 21/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1488 de 2022 |
| 1487 | 21/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1487 de 2022 |
| 00071 | 21/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 493.966,78 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00070 | 21/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.501.980,42 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 003 | 19/09/2022 | Edital Nº003/2022- seleção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). | 2022 | EDITAL |
| 002 | 19/09/2022 | Edital 002/2022 - convocação do Fórum para eleição dos(as) representantes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Biênio 2022-2024. | 2022 | EDITAL |
| | 15/09/2022 | Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 15/09/2022 | Lista de beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 05 | 14/09/2022 | Edital Nº05/2022 - recadastramento de alunos de ensino superior já participantes do Programa Bolsa Garantida Universitária. | 2022 | EDITAL |
| 1486 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1486 de 2022 |
| 1485 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1485 de 2022 |
| 1484 | 13/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1484 de 2022 |
| 1483 | 13/09/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1483 de 2022 |
| 00069 | 13/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.222.500,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00068 | 13/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.000,00 (DUZENTOS E DEZESSEIS MIL REIAS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00067 | 13/09/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 797.950,65 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 13/09/2022 | Nova lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG) | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 09/09/2022 | listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 05/09/2022 | Nova lista de RG prontos para retirada na Casa do Cidadão | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 066 | 31/08/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS DIAS 06,08 E 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 31/08/2022 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA E ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS E COVID 19,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 31/08/2022 | Lista dos candidatos classificados no Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 31/08/2022 | Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/08/2022 | resultado do recurso solicitado para o Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1482 | 29/08/2022 | DENOMINA DE HENRIQUE ELOI DA SILVA RUA NA LOCALIDADE DE VILA PAGA DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. | 2022 | Lei Nº. 1482 de 2022 |
| 1481 | 29/08/2022 | DENOMINA DE DEODATO JOSE RAMALHO RUA NA LOCALIDADE DE PRAIA BELA , NA RUA 25 DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, DISTRITO DE JACUANA, NESTE MUNICIPIO. | 2022 | Lei Nº. 1481 de 2022 |
| 1480 | 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA UNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS NA ATENÇÃO PRIMARIA E ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1480 de 2022 |
| 04 | 26/08/2022 | Resultado preliminar do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 25/08/2022 | TERMO DE JULGAMENTO - FINAL - EDITAL JUNINO | 2022 | EDITAL |
| 025 | 24/08/2022 | PORTARIA Nº025/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 24/08/2022 | Lista de beneficiários para recebimento do cartão do Auxílio Brasil. | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL AQUIRAZ |
| | 23/08/2022 | Nova lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG) | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 04 | 22/08/2022 | Errata do Edital Nº04/2022, que diz respeito à prorrogação da análise dos documentos comprobatórios anexados no processo seletivo do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. | 2022 | ERRATA |
| | 22/08/2022 | Lista com 2º lote de crachás de identificação para pessoas com deficiência e autistas | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/08/2022 | Listas de beneficiários do CMIC que precisam comparecer ao CRAS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1479 | 17/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1479 de 2022 |
| 00064 | 17/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.195.000,00 (DEZ MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 1478 | 16/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1478 de 2022 |
| 00063 | 16/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.045.750,00 ( UM MILHÃO, QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 09/08/2022 | PORTARIA Nº025/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 01 | 08/08/2022 | RESULTADO DA SELEÇÃO CONCEITUAL E TÉCNINA do Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 03/08/2022 | Lista de RG prontos para retirada na Casa do Cidadão | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 01/08/2022 | AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE PROSSEGUIMENTO | 2022 | EDITAL |
| 024 | 29/07/2022 | PORTARIA Nº024/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1477 | 27/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1477 de 2022 |
| 1476 | 27/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1476 de 2022 |
| 00062 | 27/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.658.543,20 (VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 12 | 27/07/2022 | EDITAL 12/2022 - RESULTADO FINAL - COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ | 2022 | EDITAL |
| 11 | 27/07/2022 | Edital Nº 11/2022 resultado final do processo seletivo simplificado para composição de banco de recursos humanos para assistentes de alfabetização voluntária, que atuarão no Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação (MEC). | 2022 | EDITAL |
| 04 | 27/07/2022 | Errata do Edital Nº04/2022 - prorrogação do prazo de inscrições no processo seletivo do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. | 2022 | ERRATA |
| | 27/07/2022 | LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 2° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 060 | 25/07/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 039/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 25/07/2022 | EDITAL SME N° 11/2022 RESULTADO PRELIMINAR - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | EDITAL |
| | 21/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 12 | 21/07/2022 | EDITAL Nº12/2022 - LISTA DOS CANDIDATOS PARA ENTREVISTA DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO | 2022 | EDITAL |
| 11 | 20/07/2022 | Edital Nº11/2022 - resultado da primeira etapa do programa Tempo de Aprender | 2022 | EDITAL |
| 2022 | 20/07/2022 | EDITAL N° 004//2022 - SELEÇÃO DE ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA. | 004 | EDITAL |
| 12 | 18/07/2022 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ | 2022 | EDITAL |
| 11 | 15/07/2022 | ERRATA DO EDITAL Nº11/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | 2022 | ERRATA |
| 1474 | 14/07/2022 | REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMT, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL, N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1474 de 2022 |
| 11 | 14/07/2022 | EDITAL N° 11/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). | 2022 | EDITAL |
| | 13/07/2022 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA do Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS. | 2022 | EDITAL |
| | 06/07/2022 | LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1475 | 04/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1475 de 2022 |
| 058 | 04/07/2022 | REGULAMENTA A OUVIDORIA SETORIAL DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - OUVIDORIA DO SUAS, JUNTO A ESTRUTUTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICICIO DE AQUIRAZ-CE. | 2022 | DECRETO |
| 00057 | 04/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.370.077,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 04/07/2022 | LISTA DE REQUERENTES DO ALUGUEL SOCIAL QUE AINDA NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 01070012022 | 01/07/2022 | Portaria N° 0107001/2022 - convocação dos candidatos classificados da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1473 | 01/07/2022 | REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1473 de 2022 |
| 1472 | 01/07/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1472 de 2022 |
| 1471 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1471 de 2022 |
| 1470 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1470 de 2022 |
| 1469 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1469 de 2022 |
| 1468 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1468 de 2022 |
| 1467 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1467 de 2022 |
| 1466 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1466 de 2022 |
| 00056 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$566.098,40(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00055 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.069.000,00(UM MILHÃO, SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00054 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500.000,00(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIS(S). | 2022 | DECRETO |
| 00053 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00052 | 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.274.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUARTO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 01 | 01/07/2022 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº01/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | 2022 | EDITAL |
| | 01/07/2022 | EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SEAP | 2022 | RESULTADO FINAL |
| | 01/07/2022 | HOMOLOGAÇÃO COM O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº01/2022 | 2022 | HOMOLOGAÇÃO |
| | 01/07/2022 | 1ª ALTERAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS E FESTEJOS JUNINOS DE AQUIRAZ - VIII AQUIRAZ JUNINO | 2022 | ALTERAÇÃO AO EDITAL |
| 051 | 30/06/2022 | REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 050 | 30/06/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO PROGRAMA DE MESTRADO, PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 29/06/2022 | ERRATA N º02 DO EDITAL Nº01/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO | 2022 | EDITAL |
| | 29/06/2022 | LISTA DE PESSOAS QUE AINDA NÃO FIZERAM A RETIRADA DOS CERTIFICADOS DE CURSOS: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro e Recepcionista. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 28/06/2022 | Lista dos casais requerentes habilitados, nos termos do Edital Nº 01/2022, que diz respeito ao processo seletivo do Casamento Comunitário edição 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 27/06/2022 | EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA SEAP | 2022 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| | 27/06/2022 | | 2022 | CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA |
| 08 | 24/06/2022 | ANEXO VIII - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 07 | 24/06/2022 | ANEXO VII - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 06 | 24/06/2022 | ANEXO VI - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 05 | 24/06/2022 | ANEXO V - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 04 | 24/06/2022 | ANEXO IV - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 03 | 24/06/2022 | ANEXO III - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 02 | 24/06/2022 | ANEXO II - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 01 | 24/06/2022 | Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | EDITAL |
| 01 | 24/06/2022 | ANEXO I - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS | 2022 | ANEXOS DO EDITAL |
| 1465 | 23/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO) PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1465 de 2022 |
| 1464 | 23/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1464 de 2022 |
| 00049 | 23/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$628.162,66(SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 10 | 23/06/2022 | Resultado final da Chamada Pública N° 10/2022 para atuação no Programa Mais Tempo Juntos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 23/06/2022 | EDITAL Nº01/2022 - LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS EM SELEÇÃO PÚBLICA - SEAP | 2022 | EDITAL |
| 09 | 22/06/2022 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA VAGAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EDITAL Nº 09/2022 GAB/SME | 2022 | EDITAL |
| 1463 | 21/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1463 de 2022 |
| 1462 | 21/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1462 de 2022 |
| 00048 | 21/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00047 | 21/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 046 | 21/06/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETTVANDO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DE CIMA, DISTRITO DE PATACAS, DESTA COMARCA." | 2022 | DECRETO |
| 28 | 21/06/2022 | Disciplina procedimentos relativos a concessão , pagamento e prestação de contas de diárias | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 10 | 21/06/2022 | RESULTADO PARCIAL - CHAMADA PÚBLICA SME 10/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 042 | 20/06/2022 | FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE TAXI, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 20/06/2022 | EDITAL Nº 01/2022 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 01 | EDITAL |
| 041 | 17/06/2022 | REGULAMENTA O INCENTIVO AOS FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2015 E NO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1461 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1461 de 2022 |
| 1460 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1460 de 2022 |
| 1459 | 15/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINANDO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1459 de 2022 |
| 00045 | 15/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00044 | 15/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$94.500,00 (NOVENTA E QUARTO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00043 | 15/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 10 | 15/06/2022 | Errata da Chamada Pública Nº 10/2022, para seleção de composição do banco de mediadores municipais no âmbito do Programa Mais Tempo Juntos. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 10 | 15/06/2022 | Chamada Pública Nº10/2022 - horário e local das entrevistas e o resultado de interposição de recursos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 09 | 15/06/2022 | Edital Nº 09/2022 - resultado da 1ª fase (análise curricular) e a data e horário das entrevistas da Chamada Pública | 2022 | EDITAL |
| 01 | 15/06/2022 | ERRATA No. 1 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DA EDIÇÃO 2022 DO CASAMENTO COMUNITÁRIO Nº. 01 de 06 de junho de 2022 | 2022 | EDITAL |
| 040 | 13/06/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 039 | 13/06/2022 | DISPOE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 13/06/2022 | RESULTADO 1ª FASE CHAMADA PÚBLICA SME Nº10/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 09 | 13/06/2022 | EDITAL Nº 09/2022 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA VAGAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) GAB/SME | 2022 | EDITAL |
| | 10/06/2022 | 1º LOTE - LISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA RECEBIMENTO DOS CRACHÁS DAS PESSOAS AUTISTAS E PCDS. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1458 | 08/06/2022 | "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GESTÃO INTEGRADA COMO FONTE DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1458 de 2022 |
| 22 | 08/06/2022 | PORTARIA Nº22/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 10 | 06/06/2022 | Chamada Pública Nº 10/2022 - seleção de composição do Programa Mais Tempo Juntos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 06/06/2022 | EDITAL Nº01/2022 - inscrições para Casamento Comunitário edição 2022 | 2022 | EDITAL |
| | 03/06/2022 | STAS DIVULGA LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1457 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1457 de 2022 |
| 09 | 02/06/2022 | EDITAL Nº 09/2022 SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) | 2022 | EDITAL |
| 21 | 31/05/2022 | PORTARIA Nº21/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Aquiraz atinente ao 1° Quadrimestre de 2022, obedecendo ao que dispõe a Instrução Normativa 03/2000 e especificações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF da 12ª edição aprovado pela Portaria Nº 924, de 08 de julho de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional e alterações ocorridas pela Portaria Nº 1130, de 04 de novembro de 2021. Informamos ainda, que efetuamos a publicação do referido relatório, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar de N° 101/2000 no endereço eletrônico http://www.aquiraz.ce.gov.br. | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08 | 25/05/2022 | SELEÇÃO EDITAL Nº08.2022 - SME AQUIRAZ - Resultado final | 2022 | EDITAL |
| | 25/05/2022 | STAS - Lista do 4º lote com os nomes que estão aptos a receber o benefício do Aluguel Social | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 19 | 20/05/2022 | PORTARIA Nº19/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 08 | 20/05/2022 | DATA E HORÁRIO PARA ENTREVISTA - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 08/2022 - SME AQUIRAZ | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 08 | 19/05/2022 | Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 08/2022 - SME AQUIRAZ 1ª Fase | 2022 | EDITAL |
| 01 | 19/05/2022 | CMDEF divulga resultado final do Fórum de recomposição da sociedade civil para conselho | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 18/05/2022 | 3º LOTE - BENEFICIÁRIOS APTOS PARA ALUGUEL SOCIAL | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 18/05/2022 | LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG NA CASA DO CIDADÃO | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 08 | 16/05/2022 | EDITAL N.º 08/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ | 2022 | EDITAL |
| 06 | 13/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº06/2022 - Resultado Final do Programa Mais Tempo Juntos | 2022 | EDITAL |
| 18 | 12/05/2022 | PORTARIA Nº 18/2022 | 2022 | PORTARIA |
| | 12/05/2022 | APTOS - ALUGUEL SOCIAL 2º LOTE | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 1456 | 11/05/2022 | DENOMINA DE RUA JOÃO AMORA CÂMARA A RUA (SEM DENOMINAÇÃO) LOCALIZADA NO BAIRRO PICÃO. | 2022 | Lei Nº. 1456 de 2022 |
| 1455 | 11/05/2022 | DENOMINA DE ÂNTONIO LUCIO TEODÓSIO REBOLÇAS, MAS CONHECIDO COMO MARMITA À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2022 | Lei Nº. 1455 de 2022 |
| 1454 | 11/05/2022 | ALTERA A LEI N° 1068/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O VALOR DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1454 de 2022 |
| 037 | 11/05/2022 | INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESTABELECE OUTRAS NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 035 | 11/05/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 1.454/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO -- GDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 11/05/2022 | Edital Nº 07/2022 resultado final da seleção simplificada para a composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando | 2022 | EDITAL |
| 06 | 11/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA Nº06/2022 - Resultado Final Preliminar do Programa Mais Tempo Juntos. | 2022 | EDITAL |
| | 06/05/2022 | PROCESSO SELETIVO DE MEDIADORES - PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 05/05/2022 | RESULTADO 1ª FASE PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 04/05/2022 | RESULTADOS DAS INCRIÇÕES - PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 16 | 03/05/2022 | PORTARIA Nº16/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 003 | 03/05/2022 | EDITAL Nº 003 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 03/05/2022 | ADITIVO EDITAL 03.2022_CMDEF | 2022 | EDITAL |
| | 03/05/2022 | APTOS - ALUGUEL SOCIAL 1º LOTE | 2022 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 034 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 02/05/2022 | ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2022 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS | 2022 | ERRATA |
| 07 | 28/04/2022 | EDITAL Nº07/2022 - INSCRIÇÕES DE VOLUNTÁRIOS NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO | 2022 | EDITAL |
| 06 | 28/04/2022 | Chamada Pública N° 06/2022 - seleção de composição do banco de mediadores municipais no âmbito do Programa Mais Tempo Juntos. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 02 | 28/04/2022 | Termo de Colaboração e Extrato do Termo de Colaboração Nº02/2022 - Município de Aquiraz e a Liga Desportiva | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/04/2022 | TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A LIGA DESPORTIVA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL 13.019/2014, DA LEI MUNICIPAL N° 1.436/2022, DO DECRETO MUNICIPAL N° 039/2017 PARA OS FINS QUE ABAIXO INDICAM ESPECIFICA. | 2022 | TERMO DE PARCERIA |
| 1453 | 26/04/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1453 de 2022 |
| 1452 | 26/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1452 de 2022 |
| 00033 | 26/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.800.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 0033A | 26/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 25/04/2022 | Edital Nº 02/2022 - convocação para Fórum Municipal de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para compor os colegiados do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL e Conselho Municipal de Juventude - COMJUV. | 2022 | EDITAL |
| 04 | 20/04/2022 | Edital Nº01/2022 - convocação do Fórum de escolha de representantes da sociedade civil para recomposição do CMDEF pelo biênio 2021/2023. | 2022 | EDITAL |
| | 19/04/2022 | NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA - ABRIL DE 2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 12 | 18/04/2022 | PORTARIA Nº12/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 031 | 15/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 11/04/2022 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 11/04/2022 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1451 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1451 de 2022 |
| 1450 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-DIGNIDADE MESTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1450 de 2022 |
| 02 | 07/04/2022 | ERRATA Nº02 DO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA 2022.1 | 2022 | ERRATA |
| 011 | 05/04/2022 | PORTARIA Nº11/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| | 05/04/2022 | SESJUV - Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Público, conforme recomenda a Lei Nº13.019/2014 e o Decreto Municipal Nº039/2017. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 029 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 0022A | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.308.374,51 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 00021 | 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$33.132.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 04 | 01/04/2022 | EDITAL Nº04/2022 - Resultado final preliminar da seleção de assistente de alfabetização do programa Tempo de Aprender | 2022 | EDITAL |
| | 01/04/2022 | LISTA DE ATENDIMENTO PARA AS FAMÍLIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS DIAS 04 A 06 DE ABRRIL | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 01/04/2022 | VALE-GÁS: LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DAS LOCALIDADES DO JACUNDÁ E PINDOBA | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 31/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2022 | Resultado final do recurso do Edital Nº04/2022 do programa Tempo de Aprender | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 10 | 28/03/2022 | PORTARIA Nº10/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 04 | 28/03/2022 | Resultado Preliminar do Edital Nº04/2022 do programa Tempo de Aprender | 2022 | EDITAL |
| | 25/03/2022 | EDITAL Nº01/2022 - RESULTADO DO RECURSO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA 2022.1 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 24/03/2022 | Novo cronograma de entrega do Vale-Gás Social para beneficiários do Aquiraz - 29 a 31 de março | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 027 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 23/03/2022 | SME divulga Errata do Edital Nº 04/2022 para seleção simplificada do Programa Tempo de Aprender | 2022 | ERRATA |
| 03 | 23/03/2022 | Edital Nº03/2022 - resultado final da seleção simplificada de professores substitutos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 23/03/2022 | Aditivo N°02 do Edital N° 01/2022 da seleção pública do Programa Bolsa Garantida Universitária | 2022 | EDITAL |
| 1449 | 22/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1449 de 2022 |
| 1448 | 22/03/2022 | INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1448 de 2022 |
| 09 | 22/03/2022 | PORTARIA Nº09/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 025 | 21/03/2022 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 21/03/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A COSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, NO LUGAR TRIRUSSU, DISTRITO DE JACAUNA, DESTA COMARCA, DENOMINADO NOVO IGUAPE. | 2022 | DECRETO |
| | 21/03/2022 | Novo cronograma de entrega do Vale-Gás Social para beneficiários do Aquiraz | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 023 | 20/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 18/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA CASAMENTO COMUNITARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| | 18/03/2022 | cronograma de entrega do Vale-Gás Social para moradores do Batoque, Caracará e Martins. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 18/03/2022 | CMAS divulga resultado do Fórum de recomposição da sociedade civil para o conselho para o biênio 2021/2023. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1447 | 17/03/2022 | ALTERA A LEI N° 1.249/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1447 de 2022 |
| 1446 | 17/03/2022 | DENOMINA NOME DE RUA PEDRO DELFINO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDÁ E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1446 de 2022 |
| 1445 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1445 de 2022 |
| 1444 | 17/03/2022 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA OBESA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1444 de 2022 |
| 1443 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFOEME CROQUI EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1443 de 2022 |
| 1442 | 17/03/2022 | "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1442 de 2022 |
| 1441 | 17/03/2022 | REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1441 de 2022 |
| 1440 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1440 de 2022 |
| 08 | 17/03/2022 | PORTARIA Nº08/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 04 | 17/03/2022 | EDITAL Nº04/2022 - seleção simplificada para composição de banco de recursos humanos para assistentes de alfabetização voluntária, que atuarão no Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação (MEC). | 2022 | EDITAL |
| 04 | 17/03/2022 | Resultado dos candidatos aprovados no Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.1 | 2022 | EDITAL |
| 03 | 17/03/2022 | Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 03/2022 - SME AQUIRAZ 1a Fase | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 16/03/2022 | Listas dos beneficiários do Vale-Gás Social do Governo do Ceará | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 021 | 15/03/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS À CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, OS MOLDES 57, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 15/03/2022 | Lista dos beneficiários contemplados com o Programa Vale-Gás Social | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 03 | 14/03/2022 | Edital N° 03/2022 - Seleção Simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino para as disciplinas de matemática, língua inglesa, ensino religioso e arte. | 2022 | EDITAL |
| 001 | 14/03/2022 | PORTARIA Nº07/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 01 | 11/03/2022 | Aditivo Nº 01, do Edital N° 001/2022 - Sesjuv prorroga o prazo de análise dos documentos comprobatórios referentes às inscrições do Programa Bolsa Garantida Universitária. | 2022 | EDITAL |
| | 11/03/2022 | CMAS divulga relação de inscrições deferidas para o Fórum de Recomposição do conselho pelo biênio 2021/2023. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1439 | 09/03/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS. | 2022 | Lei Nº. 1439 de 2022 |
| 1438 | 09/03/2022 | INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1438 de 2022 |
| 020 | 09/03/2022 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE). | 2022 | DECRETO |
| | 07/03/2022 | Lista de beneficiários da Chácara da Prainha que estão com as informações desatualizadas do Cadastro Único. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 019 | 05/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 006 | 04/03/2022 | PORTARIA Nº06/2022 | 2022 | PORTARIA |
| 01 | 03/03/2022 | Prorrogação de prazo do Edital Nº 01/2022, que diz respeito a convocação para o Fórum de composição dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho no biênio 2021/2023. | 2022 | EDITAL |
| 0020A | 02/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 02/03/2022 | EDITAL 02/2022 - RESULTADO FINAL para seleção simplificada de professores substitutos | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 02/03/2022 | Edital Nº 001/2022 - SELEÇÃO DE ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA. | 2022 | EDITAL |
| 0017A | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.300.000.00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS MIL REIAS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 00017 | 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.832.000,00 (TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2022 | DECRETO |
| | 01/03/2022 | Lista de beneficiários da localidade de Iguape e Barro Preto que estão com as informações desatualizadas do Cadastro Único. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1437 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1437 de 2022 |
| 1436 | 25/02/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1436 de 2022 |
| 02 | 25/02/2022 | Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 02/2022 - SME AQUIRAZ 1ª Fase | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 016 | 22/02/2022 | DISCIPLINA REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NO PERIODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 22/02/2022 | PORTARIA Nº05/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 02 | 22/02/2022 | Edital Nº 02/2022 - Seleção Simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 22/02/2022 | Edital Nº01/2022 | 2022 | EDITAL |
| 015 | 17/02/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DE DECRETO N° 034/2017 -- GP, AQUIRAZ/CE, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 17/02/2022 | ALTERA O DECETO N° 18, DE 09 DE ABRIL, DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. | 2022 | DECRETO |
| 013 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO,A AUTORIZAÇÃO,A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO,O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 2022 | DECRETO |
| 1602001 | 16/02/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1602001/2022 - 10ª convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo simplificados Nº01/2021 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04 | 16/02/2022 | PORTARIA Nº04/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | PORTARIA |
| 1435 | 15/02/2022 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 1435 de 2022 |
| 1434 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1434 de 2022 |
| 1433 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1433 de 2022 |
| 1432 | 15/02/2022 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. | 2022 | Lei Nº. 1432 de 2022 |
| 012 | 14/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 007/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 2022 | 10/02/2022 | PORTARIA Nº03/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 03 | PORTARIA |
| 011 | 09/02/2022 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE DETENÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL". | 2022 | DECRETO |
| 02 | 09/02/2022 | 13ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2022 | PORTARIA |
| 010 | 08/02/2022 | REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.081, DE 13 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 1.178, DE 26 DE ABRIL DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 009 | 07/02/2022 | REGULAMENTA A LEI N° 1.431/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 07/02/2022 | PORTARIA Nº01/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1431 | 03/02/2022 | "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1431 de 2022 |
| | 02/02/2022 | Lista dos solitantes quem ainda não fizeram a retirada do RG na Casa do Cidadão de Aquiraz | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 007 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 31/01/2022 | Edital Nº 01/2022 - resultado final da seleção simplificada do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 28/01/2022 | ERRATA DO EDITAL Nº01/2022 - referente ao cronograma da seleção simplificada do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | ERRATA |
| 01 | 28/01/2022 | Nova relação de interposições das inscrições do Edital N° 01/2022 do Programa Educando e Cuidando | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/01/2022 | RGF - RELATORIO DE GESTAO FISCAL - 3.QUADRIMESTRE DE 2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1430 | 27/01/2022 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1430 de 2022 |
| | 27/01/2022 | Lista dos beneficiários que não realizaram a retirada do Vale-Gás Social | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 27/01/2022 | Relação de interposições das inscrições do Edital N° 01/2022 do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 26/01/2022 | Lista dos candidatos para entrevista de auxiliar de sala do Programa Educando e Cuidando - Edital Nº01/2022 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 26/01/2022 | Edital 01/2022 Seleção para o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/01/2022 | PAGAMENTO DO ABONO EM RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB 2021 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 24/01/2022 | Edital 01/2017 - 1º edital de convocação para nomeação e posse do concurso Público Municipal de Aquiraz | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1429 | 21/01/2022 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1429 de 2022 |
| 1428 | 21/01/2022 | ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1428 de 2022 |
| 01 | 21/01/2022 | EDITAL Nº01/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ | 2022 | EDITAL |
| | 19/01/2022 | PAGAMENTO DO ABONO EM RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB 2021 | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 17/01/2022 | Lista dos beneficiários contemplados com o Auxílio Gás Nacional, do Governo Federal | 2022 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 004 | 15/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 11/01/2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003A | 11/01/2022 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 003/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 11/01/2022 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2022 | ESSTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDICAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10001 | 03/01/2022 | RESULTADO DO 8º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 10.001 | 27/12/2021 | Ata da sessão de recebimento dos envelopes dos documentos de habilitação e propostas da CHAMADA PÚBLICA 10.001/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1427 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025. | 2021 | Lei Nº. 1427 de 2021 |
| 002 | 22/12/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2021 - Lei Aldir Blanc - inciso II | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 22/12/2021 | | 2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 106 | 21/12/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1426 | 17/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1426 de 2021 |
| 002 | 16/12/2021 | RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2021 - Lei Aldir Blanc - inciso II | 2021 | EDITAL |
| 001 | 16/12/2021 | Convocação do 1º Classificável - Festival Circula Aquiraz Lei Aldir Blanc Inciso III | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 105 | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIA NO PERÍODO DO PROJETO AQUIRAZ DE LUZ - A MAGIA DO NATAL E DA OUTRAS ATRIBUIÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 15/12/2021 | Portaria Nº053/2021 - 12ª convocação dos aprovados na Seleção Pública do Edital nº 01/2021 para atender demandas da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 10.001 | 15/12/2021 | RESULTADO DO 7º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 15/12/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA VALE-SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 02 | 14/12/2021 | EDITAL Nº02/2021 - convocação da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2021-2023. | 2021 | EDITAL |
| 01 | 14/12/2021 | Resultado final da análise de credenciamento (habilitados e inabilitados) do Edital Nº 01/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 104 | 13/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N° 102, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 09/12/2021 | Resultado preliminar da análise de credenciamento (habilitados e inabilitados), no Edital Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| 051 | 08/12/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUIMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| 10.001 | 08/12/2021 | RESULTADO DO 6º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 08/12/2021 | RESULTADO FINAL - Festival Circula Aquiraz - Lei Aldir Blanc - inciso III | 2021 | EDITAL |
| 103 | 06/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 03/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 03/12/2021 | Listagem simples de candidtatos selecionados para o programa CNH POPULAR do Governo do Ceará | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 101 | 02/12/2021 | AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO (NATUREZA DO TRABALHO), PREVISTA NO ART. 57, INC. VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. | 2021 | DECRETO |
| 10.001 | 02/12/2021 | RESULTADO DO 5º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 001 | 02/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR do Edital nº 001/2021 Festival Circula Aquiraz - Lei Aldir Blanc - inciso III | 2021 | EDITAL |
| 02 | 01/12/2021 | Edital Nº02/2021 - resultado parcial que diz respeito a convocação da sociedade civil para recomposição do CMAS para o biênio 2021-2023. | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 027 | 30/11/2021 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 102 | 29/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 26/11/2021 | ROTAS DOS ÔNIBUS GRATUITOS PARA ENEM 2021 EM AQUIRAZ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/11/2021 | RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBER D2 DE ASTRAZENECA POR UBS NESTE SÁBADO, 27 DE NOVEMBRO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012021 | 25/11/2021 | RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL PARA O FESTIVAL CIRCULA AQUIRAZ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 100A | 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DOS FESTEJOS RELIGIOSOS, ENCERRAMENTO DO ANO ARQUIODIOCESANO DE SÃO JOSÉ E DO PROJETO AQUIRAZ DE LUZ - A MAGIA DO NATAL E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES. | 2021 | DECRETO |
| 1424 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | Lei Nº. 1424 de 2021 |
| 1423 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1423 de 2021 |
| 1422 | 24/11/2021 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TITULAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1422 de 2021 |
| 1421 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1421 de 2021 |
| 1420 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1420 de 2021 |
| 1419 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1419 de 2021 |
| 1418 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1418 de 2021 |
| 1417 | 24/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPEUTICA SABER VIVER). | 2021 | Lei Nº. 1417 de 2021 |
| 10.0012021 | 24/11/2021 | RESULTADO DO 4º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 012021 | 23/11/2021 | Resultado Preliminar da Habilitação Documental para o Festival Circula Aquiraz Lei Aldir Blanc inciso III | 2021 | EDITAL |
| 050 | 22/11/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 22/11/2021 | EDITAL Nº02/2021 - convocação da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2021-2023. | 2021 | EDITAL |
| 10.001 | 17/11/2021 | RESULTADO DO 3º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 0012021 1 aditivo | 16/11/2021 | 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021 LEI ALDIR BLANC INCISO III | 2021 | EDITAL |
| 05 | 16/11/2021 | Edital Nº 05/2021 - seleção simplificada para a composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| | 16/11/2021 | Lista dos beneficiários da Prainha, Japão e Porto das Dunas que precisam realizar atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico. | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 100 | 15/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 12/11/2021 | PORTARIA Nº48/2021 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| 1111001 | 11/11/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1111001/2021 - 8ª convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo simplificados Nº01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 002 | 11/11/2021 | ERRATA DO EDITAL Nº 002/2021 - CHAMADA PÚBLICA - LEI ALDIR BLANC INCISO II | 2021 | EDITAL |
| 01 | 11/11/2021 | Edital Nº01/2021 - convocação de processo eleitoral para o Fórum Municipal de Eleição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Consultivo da Regularização Fundiária de Aquiraz para o Biênio 2021/2023. | 2021 | EDITAL |
| 10.001.02 | 09/11/2021 | 2º RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 002 | 08/11/2021 | 1º Termo Aditivo inciso II - Lei Aldir Blanc | 2021 | EDITAL |
| 047 | 05/11/2021 | PORTARIA Nº047/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 05/11/2021 | Cadastro e recadastramento do Bolsa Família e Cadúnico para moradores da Caponga da Bernarda, Sítio Ferreira I e II, Quintas, Vila Nova, Cajueiro do Ministro e Gaipó | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 10.001001 | 04/11/2021 | RESULTADO DO CREDENCIAMENTO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 098 | 03/11/2021 | CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO INTER-SETORIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, NOS TERMOS DO ARTIGO DA LEO MUNICIPAL DE N° 1.376/2021, DE 09 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 097 | 03/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.500.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 096 | 01/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 29/10/2021 | Edital Nº 04/2021- seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino | 2021 | EDITAL |
| 002 | 29/10/2021 | Edital Lei Aldir Blanc inciso II | 2021 | EDITAL |
| 01 | 29/10/2021 | Edital N01/2021 Lei Aldir Blanc inciso III | 2021 | EDITAL |
| | 27/10/2021 | Resultado parcial dos habilitados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social (CGFMHIS). | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 095 | 26/10/2021 | ALTERA O DECRETO N° 076, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DA LEI ALDIR BLANC DESTINADA AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS E SOIAIS DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 26/10/2021 | Portaria Nº 043/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 26/10/2021 | Lista de aquirazenses selecionados para formação do programa Criando Oportunidades | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 094 | 25/10/2021 | Constilui e nomeia a equipe de tecnicos para a (Coordenação Especial Permanente de Assuntos Fundiários. nos termos do artigo da Lei Municipal de n°1.376/2021 de 09 de abril de 2021, e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 093 | 25/10/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10.001 | 25/10/2021 | Anexos (formato WORD) conforme Edital de Chamada Pública Nº 10.001/2021, que diz respeito a contratação de serviços para apresentações artísticas e culturais | 2021 | EDITAL |
| 1416 | 22/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1416 de 2021 |
| 1415 | 22/10/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA SONHO. | 2021 | Lei Nº. 1415 de 2021 |
| 086 | 22/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 10.001 | 21/10/2021 | Chamada Pública para credenciamento de apresentações artísticas e culturais | 2021 | EDITAL |
| 01 | 21/10/2021 | ERRATA Nº 01 DO EDITAL Nº 05 DO FÓRUM MUNICIPAL COMPLEMENTAR PARA ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR OS COLEGIADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - BIÊNIO 2021/2023 | 2021 | ERRATA |
| | 21/10/2021 | TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL COMPLEMENTAR DE VAGAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIRAZ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 21/10/2021 | Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores de Telha, Camará, Pantanhaem e Lameirão | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 20/10/2021 | Anexos do Edital de credenciamento de apresentações artisticas e culturais | 2021 | ANEXOS DO EDITAL |
| 041 | 19/10/2021 | Portaria Nº 041/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| 05 | 18/10/2021 | Edital Complementar Nº 05/2021 - convocação do Fórum Municipal Complementar para eleições dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) pelo biênio 2021/2023. | 2021 | EDITAL |
| | 18/10/2021 | Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores do Machuca, Novo Aquiraz e Jucurutu | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 091 | 13/10/2021 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | DECRETO |
| 040 | 13/10/2021 | Portaria Nº 040/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 08/10/2021 | EDITAL COMPLEMENTAR DE VAGAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIRAZ CMDM | 2021 | EDITAL |
| | 06/10/2021 | Lista de beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - Iguape e Barro Preto | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/10/2021 | Seduc Aquiraz - Resultado preliminar e novo cronograma pela via não acadêmica | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 087 | 03/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 082 | 01/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.600.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 039 | 01/10/2021 | PORTARIA Nº039/2021 - CONVOCAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| 088 | 30/09/2021 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO CAMARÁ". | 2021 | DECRETO |
| 085 | 30/09/2021 | "DECLARA DE UTILIZDE OÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVRL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE ENTRETENDIMENTO E CONVICÊNCIA, COM A INSFRAESTRUTURA ADEQUADA. QUE PERMITE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E ENTRETNIMENTO". | 2021 | DECRETO |
| 084 | 30/09/2021 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE ENTRETENIMENTO E CNVIVENCIA, COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA. QUE PERMITE P DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DE LAZER E ENTRETENIMENTO". | 2021 | DECRETO |
| 083 | 30/09/2021 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DO CÉMITERIO DA SERPA E A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA". | 2021 | DECRETO |
| | 27/09/2021 | RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATINENTE AO 2.QUADRIMESTRE 2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1414 | 24/09/2021 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1414 de 2021 |
| 1413 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA PULÚ DE SOUSA, NA LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINEIA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1413 de 2021 |
| 1412 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA JUAREZ PEREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1412 de 2021 |
| 1411 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA PAULINO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BISPO, DO DISTRITO DE JUSTINIANO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1411 de 2021 |
| 1410 | 24/09/2021 | DENOMINA NOME DE RUA MARIA ALICE BEATA DE SOUZA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1410 de 2021 |
| | 24/09/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO FIM DE SEMANA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 038 | 21/09/2021 | PORTARIA 038/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 20/09/2021 | Listas dos beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - VILA PAGÃ | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 20/09/2021 | Listas dos beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - BATOQUE | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1709001 | 17/09/2021 | Portaria 1709001/2021 - 7° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 17/09/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - DOMINGO (19/09) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1609001 | 16/09/2021 | PORTARIA Nº 1609001 - 6° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021, para assinatura do contrato e adota outras providencias. | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 15/09/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS PARA ENTTEGA DA 2ºRODADA DAS SUPER CESTAS - 16/09 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1309001 | 13/09/2021 | PORTARIA N° 1309001/2021 - 5° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 37 | 13/09/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 13/09/2021 | Lista dos beneficiários que precisam atualizar o Cadastro Único e Bolsa Família - Pau Pombo e Fagundes | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 10/09/2021 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - CRAS PRAINHA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 080 | 05/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 03/09/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (03/09) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 079 | 01/09/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTICÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 078 | 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.239.430,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 35 | 01/09/2021 | 11ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| 001 | 01/09/2021 | 4ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 31/08/2021 | LISTAS DOS BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 2021 | 31/08/2021 | 3ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 | 01 | EDITAL |
| 35 | 30/08/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 30/08/2021 | Lista dos beneficiários para atualização cadastral na TAPERA, BARRINHA E ÁREA VERDE DA TAPERA. | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (31/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1409 | 25/08/2021 | INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 1409 de 2021 |
| 1408 | 25/08/2021 | RECONHECE OS PACIENTES RENAIS CRONICOS E OS PACIENTES TRANSPLANTADOS COMO PRIORIDADES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | Lei Nº. 1408 de 2021 |
| | 25/08/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (26/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1407 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS CRIADO PELA LEI 1062/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1407 de 2021 |
| 1406 | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | Lei Nº. 1406 de 2021 |
| | 23/08/2021 | LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A 2ª REMESSA DAS SUPER CESTAS - 24/08 | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 077 | 22/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMETO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 20/08/2021 | LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (21/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/08/2021 | LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - 20/08 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 17/08/2021 | LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A 2ª REMESSA DAS SUPER CESTAS - 18/08 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1404 | 13/08/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 947, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1404 de 2021 |
| 01 | 13/08/2021 | 2ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 13/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (14/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 10/08/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO NO COLÉGIO ERNESTO GURGEL VALENTE (11/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 09/08/2021 | Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores da SEDE | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 075 | 08/08/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | DECRETO |
| | 06/08/2021 | LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO (07/08) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 32 | 04/08/2021 | ERRATA DA PORTARIA Nº32/2021 QUE DIZ RESPEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| | 04/08/2021 | LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (05/08/2021) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 074 | 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.360.000,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 32 | 02/08/2021 | PORTARIA Nº32/2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS | 2021 | PORTARIA |
| | 02/08/2021 | LISTAS DOS BENEFICIÁRIOS DAS SUPER CESTAS - STAS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 02/08/2021 | Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores Patacas, Lagoa de Cima e Araças | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 29/07/2021 | LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (30/07) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 28/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/07/2021 | LISTAS DE BENEFICIÁRIOS COM AS SUPER CESTAS - STAS | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 292021 | 27/07/2021 | PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
| 2021 | PORTARIA |
| | 27/07/2021 | Relação das entidades eleitas no Fórum de Entidades para compor o CMDCA 2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 072 | 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO PARA O DESEMPENHO PARA EFEITO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONFORME O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1.281/2018 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/07/2021 | Atualização Cadastral do Bolsa Família e Cadúnico - Piau e Picão | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 26/07/2021 | LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A SEGUNDA RODADA DAS SUPER CESTAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 071 | 25/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 23070012021 | 23/07/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 23/07/2021 | CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 23/07/2021 | TERMO ADITIVO Nº01 AO EDITAL E REGULAMENTO DE FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR-SE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/07/2021 | D2 das gestantes e puérperas | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/07/2021 | Relação das inscrições deferidas para participar do Fórum de Eleição da Sociedade dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 01 | 22/07/2021 | RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 2021 | 21/07/2021 | Termo aditivo do Edital de Convocação do Fórum de eleições dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 21/07/2021 | LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO DIA 22 DE JULHO | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 21/07/2021 | BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 22/07 | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 20/07/2021 | Lista das pessoas de 60 a 64 anos para tomar a dose de reforço da AstraZeneca | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/07/2021 | ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA PARA OS MORADORES DO NOVO IGUAPE | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 19/07/2021 | 2ª RODADA DO BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 20/07 | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 19/07/2021 | Auxílio Cesta Básica do Estado | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 070 | 16/07/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL PARA IMPLEMENTEÇÃO DOS PROTOCOLOS DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 15/07/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | EDITAL |
| 01 | 15/07/2021 | Errata N° 01 do Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) | 2021 | ERRATA |
| 28 | 14/07/2021 | PORTARIA Nº 28/2021 - 10ª CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 01/2021 DA STAS | 2021 | PORTARIA |
| | 14/07/2021 | BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 2ª RODADA | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 12/07/2021 | Atualização Cadastral - Jenipapeiro, Lagoa Funda, Lagoa das Canas, Lagoa de telha e Junco | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 12/07/2021 | 2ª RODADA DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL SOCIAL - LISTAS DOS AQUIRAZENSES QUE RECEBERÃO AS SUPER CESTAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 069 | 11/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DASA ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 09/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1403 | 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1403 de 2021 |
| | 09/07/2021 | RELAÇÃO DE ENTIDADES REGULARMENTE INSCRITAS NO CMDCA 2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 06/07/2021 | Atualização Cadastral - Prainha/Porto das Dunas/Japão | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1320 | 04/07/2021 | DENOMINA DE "MARIA MOREIRA CASTRO" A RUA NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, NO DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1320 de 2019 |
| 1402 | 02/07/2021 | DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO DIAS FILHO "CHICO DA GRANJA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO "MALVINAS" E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1402 de 2021 |
| 1401 | 02/07/2021 | DENOMINA NOME DE RUA CELSO MALVEIRA MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1401 de 2021 |
| 1400 | 02/07/2021 | ALTERA A LEI 1.226/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017, LEI 1.246/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI 1.296/2017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI 1.300/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1400 de 2021 |
| 1399 | 02/07/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, NA TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | Lei Nº. 1399 de 2021 |
| 1398 | 02/07/2021 | DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICIPIO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | Lei Nº. 1398 de 2021 |
| | 02/07/2021 | DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA CONFORME EDITAL Nº01/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 068 | 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.840.000,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 02 | 30/06/2021 | Edital de convocação e regulamentação do Fórum para seleção de entidades da sociedade civil organizada para integrar-se ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| | 30/06/2021 | Edital Nº 04/2021 - Relação dos inscritos aptos para escolha de Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/06/2021 | RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 30/06/2021 | 9ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 24 | 29/06/2021 | 8ª Portaria de Convocação Seleção Pública Simplificada | 2021 | PORTARIA |
| 1397 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE OS CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADAVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1397 de 2021 |
| 1396 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2021 | Lei Nº. 1396 de 2021 |
| 1395 | 28/06/2021 | DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO CASA AMARELA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO HELANO SÁ", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1395 de 2021 |
| 067A | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 067/2021 DE 27 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 28/06/2021 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - Edital nº01/2017 | 2021 | EDITAL |
| | 28/06/2021 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 067 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| | 26/06/2021 | Listas de agendados para vacinação contra a Covid-19 neste sábado (26) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 23/06/2021 | Lista dos beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único que precisam atualizar cadastro | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 22/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 22/06/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1394 | 21/06/2021 | DENOMINA DE "FRANCISCO ADALBERTO RAMOS DE ABREU' A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF LAIS SIDRIM TARGINO, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2021 | Lei Nº. 1394 de 2021 |
| 065A | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL PÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 065/2021 DE 20 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 21/06/2021 | Portaria Conjunta N° 001/2021 - Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Aquiraz | 2021 | PORTARIA |
| | 21/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 21/06/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 21/06/2021 | 6ª lista dos beneficários contemplados com o Benefício Social Emergencial - SUPER CESTA | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 065 | 20/06/2021 | PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 64/2021, DE 13 DE JUNHO DE 2021, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | DECRETO |
| | 19/06/2021 | | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 04 | 18/06/2021 | EDITAL FÓRUM COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES | 2021 | EDITAL |
| 001 | 18/06/2021 | Lista dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas e indeferidas da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 19/06/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 18/06/2021 | LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 15/06/2021 | Lista dos beneficiários do cartão Mais Infância que não estão realizando a retirada mensal | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 064A | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO COSIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 064/2021 DE 13 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 14/06/2021 | Aquirazenses agendados para vacinação contra a Covid-19 neste terça-feira (14) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 064 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 063 | 10/06/2021 | "REGULAMENTA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 13.465 DE 11 DE JULHO DE 2017 E LEI MUNICIPAL N° 1.376/2021 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | DECRETO |
| 001 | 10/06/2021 | EDITAL Nº01/2021 - Seleção Pública Simplificada para contratação de profissionais por tempo determinado para atuarem em diversas funções nas secretarias da gestão municipal. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 10/06/2021 | EDITAL Nº01/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEAP DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 2021 | EDITAL |
| | 09/06/2021 | 5º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 062 | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | 2021 | DECRETO |
| 1393 | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA OFICIAIS. PLATAFORMA DIGITAL E MÍDIS SOCIAIS DA PREFEITURA DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS, OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 2021 | Lei Nº. 1393 de 2021 |
| 1392 | 07/06/2021 | DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MLINICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2021 | Lei Nº. 1392 de 2021 |
| 060A | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 060/2021 DE 06 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 07/06/2021 | 4º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 060 | 06/06/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº060/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 059 | 02/06/2021 | CONVOCA A 5° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 02/06/2021 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº 001/2017 | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 057 | 01/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300.000,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 19 | 01/06/2021 | PORTARIA Nº19/2021 - ERRATA da 7ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 055 | 31/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM AQUIRAZ PELO FALECIMENTO DO SENHOR HELANO FAÇANHA DE SÁ, ADVOGADO E EX PREFEITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | DECRETO |
| 054A | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 054/2021 DE 31 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 19 | 31/05/2021 | PORTARIA Nº 19/2021 - 7ª convocação dos aprovados na seleção pública do Edital Nº 01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| | 31/05/2021 | 3º lista de contemplados para receber o Benefício Social Emergencial - Super Cestas | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 054 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 28/05/2021 | PORTARIA Nº20/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 28/05/2021 | Edital Nº 03/2021 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA PARA FACILITADORES E MEDIADORES - SME AQUIRAZ | 2021 | EDITAL |
| | 28/05/2021 | Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 26/05/2021 | Edital N° 03/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLICADA - FACILITADORES E MEDIADORES - SME | 2021 | EDITAL |
| | 26/05/2021 | SEGUNDA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 1389 | 25/05/2021 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1389 de 2021 |
| 1388 | 25/05/2021 | Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, com base na Lei n' l4.l 13, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1388 de 2021 |
| 03 | 25/05/2021 | Relação dos inscritos aptos para participarem do Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil, conforme o Edital Nº 03/2021. | 2021 | EDITAL |
| 03 | 25/05/2021 | Data, horário e link de entrevista para os candidatos faltosos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal | 2021 | EDITAL |
| 053A | 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRÀNSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 053/2021 DE 23 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 24/05/2021 | PRIMEIRA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 053 | 23/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº53/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº52/2021, DE 16 DE MAIO DE 2O21. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 20/05/2021 | Data, horário e link de entrevista para os candidatos deferidos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal | 2021 | EDITAL |
| 03 | 19/05/2021 | Edital Nº03/2021 - Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção simplificada para mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | EDITAL |
| 003 | 19/05/2021 | Edital Nº03/2021 - Processo complementar dos representantes da sociedade civil organizada para suprir as vagas ociosas dos colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 | 2021 | EDITAL |
| 1387 | 17/05/2021 | Denomina-se de Rua lvan Dias Rocha, na localidade de Sol Leste, no Distrito de Sede, conforme croqui em anexo. | 2021 | Lei Nº. 1387 de 2021 |
| 1386 | 17/05/2021 | Denomina-se de Rua Frazzanô, no Bairro Porto das Dunas, croqui anexo. | 2021 | Lei Nº. 1386 de 2021 |
| 052A | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO O DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 052/2021 DE 16 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 17/05/2021 | EDITAL Nº03/2021 - Resultado da primeira etapa da seleção para compor o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | EDITAL |
| 052 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 2021 | 12/05/2021 | Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 - Inscrições de organizações não governamentais que tenham interesse em participar, bem como atualizar as inscrições de organizações no CMDCA de Aquiraz. | 2021 | EDITAL |
| 49 | 11/05/2021 | Resolução Nº49/2021 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE) | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| | 11/05/2021 | Modelo de Delaração Padrão e Atestado Médico Padrão - Vacinação COVID-19 | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 049A | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, CONFORME, DECRETO DE NÚMERO 049/2021 DE 09 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 050 | 09/05/2021 | Decreto Municipal Nº050/2021 - convoca para a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do municipio de Aquiraz-Ce. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 09/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº049/2021- Prorroga o isolamento social contra a COVID-19 no município de Aquiraz, nos termos do decreto municipal Nº46/2021, de 2 de maio de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 07/05/2021 | ERRATA DO EDITAL Nº03/2021 - Seleção simplificada para compor o banco de mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. | 2021 | ERRATA |
| 017 | 06/05/2021 | Portaria Nº 17/2021 - 6ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 06/05/2021 | EDITAL Nº03/2021 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL | 2021 | EDITAL |
| 016 | 05/05/2021 | PORTARIA Nº16/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 05/05/2021 | Resultado final dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1385 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA CAMOMILA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDA E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1385 de 2021 |
| 1384 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1384 de 2021 |
| 1383 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1383 de 2021 |
| 1382 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1382 de 2021 |
| 1381 | 04/05/2021 | DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1381 de 2021 |
| 1380 | 04/05/2021 | AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1380 de 2021 |
| 048 | 03/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL EM AQUIRAZ PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE FREITAS FACANHA, AUDITOR FISCAL DA SEFAZ E EX. VEREADOR MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.500.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 046A | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 046/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 02/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 EM AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 30/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PARA ATENDER O PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, DO ART.18 - DO DECRETO FEDERAL N.10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 30/04/2021 | Portaria Nº 15/2021 - 5ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 29/04/2021 | Resultado preliminar dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 044A | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICÀÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 044/2021 DE 25 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 25/04/2021 | Decreto Municipal Nº 044/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 23/04/2021 | Errata Nº02 do Edital Nº02/2021 - Alteração nas datas do referido calendário das eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 | 2021 | ERRATA |
| 042A | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRÁNSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 042/2021 DE 18 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 042 | 18/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 15/04/2021 | Decreto Municipal Nº 041/2021 - Prorrogação de prazos de Alvarás, ISS, IPTU e entre outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 13 | 13/04/2021 | Portaria Nº13/2021 - 4ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 13/04/2021 | Edital Nº02/2021 - Errata que diz respeito a eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| 040 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039A | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 039/2021 DE 11 DE ABRIL DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| | 12/04/2021 | Lista dos benefíciarios do primeiro lote do Vale-Gás Social do Governo do Ceará | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 039 | 11/04/2021 | MANTEM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS. | 2021 | DECRETO |
| 1379 | 09/04/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2021 | Lei Nº. 1379 de 2021 |
| 1378 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | Lei Nº. 1378 de 2021 |
| 1377 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. | 2021 | Lei Nº. 1377 de 2021 |
| 1376 | 09/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1376 de 2021 |
| 002 | 08/04/2021 | Edital Nº02/2021 - Convocação do Fórum Municipal para eleição dos representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | EDITAL |
| | 08/04/2021 | Lista dos beneficiários com o Vale-Gás Social do Governo do Estado | 2021 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| | 07/04/2021 | Documentos dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz | 2021 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 1375 | 05/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1375 de 2021 |
| 038 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037A | 01/04/2021 | ABRE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 037 | 31/03/2021 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 1° DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 10 | 30/03/2021 | PORTARIA Nº10/2021 - 3ª convocação dos canditatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS | 2021 | PORTARIA |
| | 30/03/2021 | q | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 036 | 29/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1374 | 26/03/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA | 2021 | Lei Nº. 1374 de 2021 |
| 1373 | 26/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 2021 | Lei Nº. 1373 de 2021 |
| 011 | 26/03/2021 | Portaria Nº011/2021 - Convocação dos canditados aprovados na seleção simplificada para professores temportários do Edital Nº01/2021 | 2021 | PORTARIA |
| 030 | 24/03/2021 | Portaria N°30/2021 - Convocação dos candidatos aprovados no Programa MAISPAIC | 2021 | PORTARIA |
| 009 | 24/03/2021 | Portaria Nº 009/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos | 2021 | PORTARIA |
| 035 | 23/03/2021 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 23/03/2021 | Edital Nº002/2021 - Resultado final da seleção de bolsistas do Programa MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 034 | 22/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-l9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/03/2021 | Edital 02/2021 - Resultado final preliminar para seleção de bolsistas do MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 1372 | 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. | 2021 | Lei Nº. 1372 de 2021 |
| 1371 | 16/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1371 de 2021 |
| 002 | 16/03/2021 | Edital Nº02/2021 - Datas e horários das entrevistas candidatos aprovados na primeira fase do Programa MAISPAIC | 2021 | EDITAL |
| 002 | 15/03/2021 | Edital Nº 02/2021- Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção de bolsistas para o Programa MAISPAIC. | 2021 | EDITAL |
| 030 | 12/03/2021 | REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO N. 05 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ -CMAS, DISCIPLINADO PELA LEI N° 1.189/2016. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 12/03/2021 | Decreto Municipal Nº028/2021 - Restabelece política de isolamento social rígido como medidas de enfrentamento à Covid-19; | 2021 | DECRETO |
| 008 | 12/03/2021 | Portaria Nº 008/2021 - 2ª Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 11/03/2021 | Edital 02/2021 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC DA SEDUC | 2021 | EDITAL |
| 01 | 11/03/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - Agente Jovem Ambiental (AJA) | 2021 | EDITAL |
| 007 | 10/03/2021 | Portaria Nº007/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública da STAS | 2021 | PORTARIA |
| 1370 | 09/03/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1370 de 2021 |
| 026 | 08/03/2021 | Decreto Municipal Nº 26/2021 - Estabelece medidas preventivas direcionadas a conter o avanço da Covid-19; | 2021 | DECRETO |
| 006 | 08/03/2021 | Portaria Nº 006/2021 - segunda convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo Edital N° 01/2021 da SEDUC | 2021 | PORTARIA |
| 002 | 04/03/2021 | EDITAL Nº 02/2021 - SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA | 2021 | EDITAL |
| 002 | 04/03/2021 | PORTARIA Nº26/2021 - COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA | 2021 | PORTARIA |
| 001 | 03/03/2021 | Portaria Setur Nº001/2021 - Comissão de recadastramento dos permissionários do transporte de Buggy-Turismo | 2021 | PORTARIA |
| 024 | 01/03/2021 | DISPOE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADASA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.125.000,00 (SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTPARIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 01 | 26/02/2021 | Edital Nº 01/2021 - Resultado final da Seleção Pública Simplificada da STAS | 2021 | EDITAL |
| 2021 | 24/02/2021 | Edital Nº01/2021 - Errata da lista de candidatos dos demais níveis aptos para entrevista da seleção da STAS | 01 | EDITAL |
| 01 | 23/02/2021 | EDITAL Nº01/2021 - LISTA DOS CANDIDATOS DOS DEMAIS NÍVEIS APTOS PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 23/02/2021 | | 2021 | CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA |
| 004 | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 01 | 22/02/2021 | LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ | 2021 | EDITAL |
| 001 | 22/02/2021 | EDITAL Nº01/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 22/02/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR | 2021 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 081 | 19/02/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 19/02/2021 | DECRETO Nº 021/2021 ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM AQUIRAZ. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 19/02/2021 | LISTA DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA STAS | 2021 | EDITAL |
| | 19/02/2021 | LISTAGEM DE CANDIDATOS INSCRITOS | 2021 | LISTA DE INSCRIÇÕES |
| 020 | 18/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 18/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 18/02/2021 | ERRATA DO EDITAL Nº01/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFISSIONAIS DA STAS | 2021 | EDITAL |
| 01 | 18/02/2021 | ERRATA AO EDITAL | 2021 | ERRATA |
| 001 | 17/02/2021 | EDITAL Nº001/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A STAS | 2021 | EDITAL |
| 01 | 17/02/2021 | EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2021 | EDITAL |
| 1369 | 15/02/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1369 de 2021 |
| 018 | 11/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº018/2021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIAS NO PERIODO DE CARNAVAL. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 11/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021 - REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 11/02/2021 | DISPOE SOBRE CRITERIOS E FORMAS DE TRANSFERENCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE | 2021 | DECRETO |
| | 08/02/2021 | RGF CORRIGIDO DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 012021 | 05/02/2021 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 01/2021 | 2021 | EDITAL |
| | 05/02/2021 | DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 015 | 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.535.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 014 | 01/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2021 REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 01/02/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - PARA VISUALIZAR OS RESULTADOS, CLIQUE EM "ARQUIVOS PDF" REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 01/02/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 | 2021 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 026 | 29/01/2021 | Normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1368 | 25/01/2021 | ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1368 de 2021 |
| 013 | 21/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 14/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 DISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 13/01/2021 | Normas para a aquisição de insumos e contratação de serviços pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 09 | 11/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 08 | 11/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 06/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2021 - ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU(IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 06 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 05 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 03 | 04/01/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$11.520.000,00 (ONZE MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES ORÇAMENTARIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS E REGISTROS SANITÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2020 PARA 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2020 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1367 | 30/11/2020 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA SOS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1367 de 2020 |
| | 26/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1366 | 25/11/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR R$ 800.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. | 2020 | Lei Nº. 1366 de 2020 |
| 1365 | 25/11/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1365 de 2020 |
| | 12/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 076 | 09/11/2020 | REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1363 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLATURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PARA GUARDA PATRIMONIAL. | 2020 | Lei Nº. 1363 de 2020 |
| 1362 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA A PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 1362 de 2020 |
| 1361 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA LOCALIDADE DE TABAJARA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 1361 de 2020 |
| 1360 | 14/10/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 1360 de 2020 |
| 068 | 03/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1359 | 29/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE ARTE E CULTURA ADALBERTO ABREU, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ | 2020 | Lei Nº. 1359 de 2020 |
| 1358 | 29/09/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRACA PUBLICA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO DISTRITO DE SEDE, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2020 | Lei Nº. 1358 de 2020 |
| 065 | 27/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 23/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 064 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1357 | 18/08/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA CAPONGA, NESTE MUNICIPIO. | 2020 | Lei Nº. 1357 de 2020 |
| 053 | 02/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1356 | 02/06/2020 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1356 de 2020 |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1355 | 07/04/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇOES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1355 de 2020 |
| 1354 | 07/04/2020 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE. | 2020 | Lei Nº. 1354 de 2020 |
| | 27/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 024 | 23/03/2020 | Regulamenta o trabalho remoto no âmbito municipal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 | 2020 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 013 | 17/03/2020 | "DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS." | 2020 | DECRETO |
| 1353 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRACOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ENEXO. | 2020 | Lei Nº. 1353 de 2020 |
| 1352 | 10/03/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 1352 de 2020 |
| 1351 | 04/03/2020 | ALTERA A LEI N°1.209/2017; DE 18 DE JANEIRO DE 2017:, A LEI 1.300/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019; VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA DAS 13, DAS 14 E DAS 15 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1351 de 2020 |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 14/01/2020 | REGULAMENTA O ART. 5° § 1°E§ 2° DA LEI MUNICIPAL N° 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 31/12/2019 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 03/12/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1349 | 03/12/2019 | INSTITUI O ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1349 de 2019 |
| 1348 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" REFERENTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES NO ANO 2017, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1348 de 2019 |
| 1347 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO ECOLYFE, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1347 de 2019 |
| 1346 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1346 de 2019 |
| 1345 | 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1345 de 2019 |
| 1344 | 27/11/2019 | ALTERA A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, REAJUSTANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1344 de 2019 |
| 1343 | 26/11/2019 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.099, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE VIGIA, REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA "B" E "D", ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDNÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1343 de 2019 |
| | 19/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 044 | 11/11/2019 | CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO PARA INSTRUIR, CONDUZIR E SANEAR OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TENDO POR OBJETO A APLICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E LEIS MUNICIPAIS, LEI N° 921/2011 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E LEI N° 955/2012 DE 19 DE JANEIRO DE 2012. | 2019 | DECRETO |
| 1342 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1342 de 2019 |
| 1341 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1341 de 2019 |
| 1340 | 22/10/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1340 de 2019 |
| 1339 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS EM RAIO-X, ALTERA A LEI N° 1.211/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1339 de 2019 |
| 1338 | 22/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1338 de 2019 |
| 1337 | 22/10/2019 | ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42, 43 E 133, INCISO V, DA LEI 947/2011, QUE (DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), ANEXO 05, ITEM 04 ÁREA DE REVITALIZAÇÃO URBANA. | 2019 | Lei Nº. 1337 de 2019 |
| 041 | 21/10/2019 | Altera anexo único do decreto nº 27/2018- Concessão de diárias aos servidores municipais; | 2019 | DECRETO |
| 1336 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1336 de 2019 |
| 1335 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFOME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1335 de 2019 |
| 023 | 27/09/2019 | Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial. | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1334 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "MANUEL EVANGELISTA DA SILVA" RUA NA LOCALIDADE PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1334 de 2019 |
| 1333 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA" RUA NA LOCALIDADE DO PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1333 de 2019 |
| 1332 | 24/09/2019 | DENOMINA DE "JOSÉ PERDIGÃO TAVARES" RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1332 de 2019 |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1331 | 05/09/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO PARQUE DAS FLORES E ADJACENCIAS, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1331 de 2019 |
| 1330 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICÍPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1330 de 2019 |
| 1329 | 03/09/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1329 de 2019 |
| 1328 | 03/09/2019 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1328 de 2019 |
| 1327 | 29/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1327 de 2019 |
| 1326 | 20/08/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1326 de 2019 |
| 1325 | 16/08/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PINDOBA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1325 de 2019 |
| 032 | 01/08/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.314/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 QUE DISCIPLINA AS PERMISSÕES PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2019 | DECRETO |
| | 19/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 030 | 17/07/2019 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARATÉR DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1324 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES. | 2019 | Lei Nº. 1324 de 2019 |
| 1323 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. FÁBIO CEZAR AIDAR BENEDUCE. | 2019 | Lei Nº. 1323 de 2019 |
| 1322 | 04/07/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ BLANCHARD GIRÃO RIBEIRO FILHO. | 2019 | Lei Nº. 1322 de 2019 |
| 1321 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CORQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1321 de 2019 |
| 1319 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1319 de 2019 |
| 1318 | 04/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). | 2019 | Lei Nº. 1318 de 2019 |
| 1317 | 04/07/2019 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A RENDEIRA E O PESCADOR. | 2019 | Lei Nº. 1317 de 2019 |
| 1316 | 04/07/2019 | ALTERA AS LEIAS MUNICIPAIS N° 947/2011 E N° 1.069/2013. | 2019 | Lei Nº. 1316 de 2019 |
| 1315 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1315 de 2019 |
| 1314 | 04/07/2019 | DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E ADPTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2019 | Lei Nº. 1314 de 2019 |
| | 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1313 | 25/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1313 de 2019 |
| | 22/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1312 | 20/06/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS E FOTOS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1312 de 2019 |
| 1311 | 13/06/2019 | ALTERA O ART. 1°, INCISO IV DA LEI 1.205/2016, NA FORMA QUE INDICA. | 2019 | Lei Nº. 1311 de 2019 |
| 1310 | 11/06/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1310 de 2019 |
| 1309 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1309 de 2019 |
| 1308 | 31/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2019 | Lei Nº. 1308 de 2019 |
| 1307 | 23/05/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1307 de 2019 |
| 1306 | 23/05/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. LEONILDO PEIXOTO FARIAS. | 2019 | Lei Nº. 1306 de 2019 |
| 1305 | 23/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1305 de 2019 |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 16/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1304 | 14/05/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2019 | Lei Nº. 1304 de 2019 |
| 1303 | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ANTÔNIO MOREIRA CUNHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2019 | Lei Nº. 1303 de 2019 |
| 1302 | 04/04/2019 | REAJUSTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021. | 2019 | Lei Nº. 1302 de 2019 |
| 1301 | 04/04/2019 | CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1301 de 2019 |
| | 14/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1300 | 01/03/2019 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1300 de 2019 |
| 1299 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1299 de 2019 |
| 1298 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1298 de 2019 |
| 1297 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1297 de 2019 |
| 1296 | 19/02/2019 | ALTERA A LEI 1.209/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, A LEI 1211/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 | 2019 | Lei Nº. 1296 de 2019 |
| 1295 | 12/02/2019 | DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO RUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. | 2019 | Lei Nº. 1295 de 2019 |
| 1294 | 05/02/2019 | DENOMINA DE HEITOR CRISÓSTOMO DE FREITAS RUA NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO | 2019 | Lei Nº. 1294 de 2019 |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 011 | 17/01/2019 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 05 | 15/01/2019 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS JUDICIAIS DIRETOS SOBRE CRÉDITOS DE PRECATÓRIAS EM FACE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E SUAS ENTIDADES DESCENTRALIZADAS, NOS TERMOS DO ART. 100, §20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 11/01/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03 | 02/01/2019 | ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 02 | 01/01/2019 | CADERNO DE ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2019 | CADERNO DE ENCARGOS |
| | 31/12/2018 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 05/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 009 | 05/12/2018 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1292 | 14/11/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE PICÃO, NESSE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2018 | Lei Nº. 1292 de 2018 |
| 1291 | 13/11/2018 | ALTERA A LEI N° 1209/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1291 de 2018 |
| 008 | 09/11/2018 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1290 | 07/11/2018 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TITULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. | 2018 | Lei Nº. 1290 de 2018 |
| 1289 | 07/11/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ | 2018 | Lei Nº. 1289 de 2018 |
| 1288 | 07/11/2018 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1288 de 2018 |
| 007 | 09/10/2018 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 004 | 02/10/2018 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | RESULTADO |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0003 | 06/09/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 006 | 04/09/2018 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 030 | 01/08/2018 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DEBITOS, DE NATUREZA TRIBUTARIA E NÃO TRIBUTARIA, CONFORME PREVISTO NO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 012/2017. | 2018 | DECRETO |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 005 | 12/07/2018 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1287 | 04/07/2018 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 2018 | Lei Nº. 1287 de 2018 |
| 1286 | 04/07/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | Lei Nº. 1286 de 2018 |
| 028 | 03/07/2018 | REGULAMENTA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.279/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1285 | 29/06/2018 | ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2018 | Lei Nº. 1285 de 2018 |
| 1284 | 27/06/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO RIBEIRO NETO NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 1284 de 2018 |
| 1283 | 27/06/2018 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, BEM COMO INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1283 de 2018 |
| 1282 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA | 2018 | Lei Nº. 1282 de 2018 |
| | 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1281 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A LEI Nº 805/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1281 de 2018 |
| 1280 | 19/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1280 de 2018 |
| 0002 | 13/06/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1279 | 06/06/2018 | CRIA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1279 de 2018 |
| 1278 | 05/06/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA" RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1278 de 2018 |
| 1277 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS "JASMIM", "RUA TULIPA" E "ANGÉLICA" NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA | 2018 | Lei Nº. 1277 de 2018 |
| 1276 | 29/05/2018 | DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENCONTRO DO AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 1276 de 2018 |
| 1275 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCOS" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 1275 de 2018 |
| 1274 | 29/05/2018 | DENOMINA DE ALBERTO LOPES DE FREITAS, TRAVESSA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 1274 de 2018 |
| 1273 | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1273 de 2018 |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1272 | 11/05/2018 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2018 | Lei Nº. 1272 de 2018 |
| 1271 | 11/05/2018 | DENOMINA DE PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1271 de 2018 |
| 1270 | 11/05/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ DE PONTES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1270 de 2018 |
| 1269 | 11/05/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ LOPES DOS SANTOS" RUA NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, DISTRITO DE JACAUNA ,NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | Lei Nº. 1269 de 2018 |
| 1268 | 02/05/2018 | ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1268 de 2018 |
| 1267 | 25/04/2018 | MODIFICA PLANILHA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1267 de 2018 |
| 019 | 25/04/2018 | DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 004 | 10/04/2018 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 28/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1266 | 22/03/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE CANOAS - TAPERA, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1266 de 2018 |
| 1265 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CLAUDIO VISCHIONI | 2018 | Lei Nº. 1265 de 2018 |
| 1264 | 22/03/2018 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CAMILO SANTANA. | 2018 | Lei Nº. 1264 de 2018 |
| 1263 | 21/03/2018 | DENOMINA DE DR. EVANDRO SALGADO STUDART DA FONSECA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA. | 2018 | Lei Nº. 1263 de 2018 |
| 014 | 21/03/2018 | DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1262 | 13/03/2018 | DENOMINA DE MARIA DO CARMO MATOS A RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO | 2018 | Lei Nº. 1262 de 2018 |
| 1261 | 13/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CROQUIS EM ANEXO. RUAS: AV. MANOEL VIANA DA SILVA ( CHIMBAU) RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA. | 2018 | Lei Nº. 1261 de 2018 |
| 003 | 08/03/2018 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 0001 | 15/02/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE HABILIDADE PARA O CARGO DE MÚSICO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1260 | 26/01/2018 | ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1260 de 2018 |
| 002 | 11/01/2018 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017
| 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 10/01/2018 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL Nº. 001/2017 | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 022 | 04/01/2018 | Alterar e Complementar a Instrução Normativa nº017/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 002 | 02/01/2018 | PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO E DAS LICENÇAS SANITÁRIAS COM VENCIMENTO ATÉ 01 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2018 | CADERNO DE ENCARGOS QUE IRÁ SUPRIR AS NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR AS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2018 | CADERNO DE ENCARGOS |
| | 31/12/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1259 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, EM SEU ART. 7º INCISO IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO. | 2017 | Lei Nº. 1259 de 2017 |
| 1258 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRANDE , NO LOTEAMENTO JARDIM CANAÃ, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 1258 de 2017 |
| 1257 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VIDAL DE FREITAS NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | Lei Nº. 1257 de 2017 |
| 1256 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACEDO NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | Lei Nº. 1256 de 2017 |
| 1255 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1255 de 2017 |
| 1254 | 01/12/2017 | ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 1.236/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1254 de 2017 |
| 1253 | 01/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1253 de 2017 |
| 1252 | 01/12/2017 | DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ALBANO DA SILVA (PEDRO QUININHA)" A UBS DO BARRO PRETO. | 2017 | Lei Nº. 1252 de 2017 |
| 1251 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA NO,LOTEAMENTO PARQUES DAS FLORES, NO DISTRITO DE SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 1251 de 2017 |
| 021 | 01/12/2017 | Complementar a Instrução Normativa nº18/2015, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização dos veículos e máquins oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos e máquinas do Município de Aquiraz | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 30/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 24/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1249 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELANO DA SILVA NA LOCALIDADE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | Lei Nº. 1249 de 2017 |
| 060 | 22/11/2017 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PNEUS N. S. GLORIA. | 2017 | DECRETO |
| 1248 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO NA LOCALIDADE ÁREA VERDE DA TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | Lei Nº. 1248 de 2017 |
| 1247 | 16/11/2017 | ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 58º DA LEI Nº805/2010; REAJUSTA O PERCENTUAL DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1019/2013; CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO VALE - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1247 de 2017 |
| 1246 | 16/11/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1246 de 2017 |
| 1245 | 09/11/2017 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.119/2015 | 2017 | Lei Nº. 1245 de 2017 |
| 1244 | 09/11/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1244 de 2017 |
| 1242 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARRO PRETO, IGUAPE E LAGOA. | 2017 | Lei Nº. 1242 de 2017 |
| 1241 | 31/10/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SERAPIÃO NA LOCALIDADE DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | Lei Nº. 1241 de 2017 |
| | 31/10/2017 | HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO COM O RESULTADO FINAL NFC (CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ) | 2017 | HOMOLOGAÇÃO |
| 1243 | 13/10/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | Lei Nº. 1243 de 2017 |
| | 11/10/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1240 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2018-2021 | 2017 | Lei Nº. 1240 de 2017 |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 20/09/2017 | RESULTADO DO CONCURSO (NFC) DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA | 2017 | RESULTADO |
| 001 | 20/09/2017 | RESULTADO FINAL DA 1ª. FASE DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPA | 2017 | RESULTADO |
| 003 | 18/09/2017 | RESULTADO DO CONCURSO (NFC) | 2017 | RESULTADO |
| 1239 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1239 de 2017 |
| 1238 | 15/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO JOSÉ MOREIRA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DA TAPERA 02, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | Lei Nº. 1238 de 2017 |
| 1237 | 31/08/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | Lei Nº. 1237 de 2017 |
| 1236 | 31/08/2017 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1236 de 2017 |
| 051 | 31/08/2017 | REGULAMENTA O ART. 5° § 1° E§ 2° DA LEI MUNICIPAL N° 920, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1235 | 25/08/2017 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1235 de 2017 |
| 1234 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA NUNES DE ABREU A TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2017 | Lei Nº. 1234 de 2017 |
| 1233 | 23/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ - APREMACE. | 2017 | Lei Nº. 1233 de 2017 |
| 1232 | 16/08/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RICARDINA SEVERINA DA SILVA O LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA , NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 1232 de 2017 |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1231 | 30/06/2017 | MODIFICA PS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 1231 de 2017 |
| 1230 | 30/06/2017 | CONCEDE A INSENÇÃO A EMPRESA STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SA, TEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SA E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 160, INCISO II DA LEI 005/2013 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ART. 37, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DA LEI 1.180 DE JULHO DE 2016. | 2017 | Lei Nº. 1230 de 2017 |
| 1229 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1229 de 2017 |
| 1228 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA MANARA. | 2017 | Lei Nº. 1228 de 2017 |
| 1227 | 29/06/2017 | DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA RUA LUIZ DE LIMA ALVES NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DISTRITO DE MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 1227 de 2017 |
| 1226 | 29/06/2017 | ALTERA A LEI Nº 1.209/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1226 de 2017 |
| 1225 | 26/06/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2017 | Lei Nº. 1225 de 2017 |
| 1224 | 22/06/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1224 de 2017 |
| 1220 | 22/06/2017 | ALTERA A ALINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 | 2017 | Lei Nº. 1220 de 2017 |
| 040 | 14/06/2017 | DECRETA PONTO FACULTATIVO À DATA QUE INDICA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1223 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO | 2017 | Lei Nº. 1223 de 2017 |
| 1222 | 12/06/2017 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1222 de 2017 |
| 1219 | 09/06/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ COM FOCO NOS VALORES HUMANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1219 de 2017 |
| 039 | 06/06/2017 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CE, AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERRESE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 01/06/2017 | ADITIVO 02 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| | 30/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1221 | 30/05/2017 | DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO | 2017 | Lei Nº. 1221 de 2017 |
| 1218 | 30/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1218 de 2017 |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1217 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2017 | Lei Nº. 1217 de 2017 |
| 002 | 23/05/2017 | ADITIVO 02 AO ANEXO II (CORREÇÃO: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES) | 2017 | ANEXO II |
| 1215 | 18/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1215 de 2017 |
| 1214 | 18/05/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2017 | Lei Nº. 1214 de 2017 |
| 1213 | 16/05/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1213 de 2017 |
| 002 | 11/05/2017 | ADITIVO 01 AO ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS | 2017 | ADITIVO |
| 001 | 11/05/2017 | ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2017 | 2017 | ADITIVO |
| 1216 | 05/05/2017 | INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1216 de 2017 |
| 1212 | 26/04/2017 | ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1212 de 2017 |
| 001 | 12/04/2017 | CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2017, | 2017 | EDITAL |
| 028 | 11/04/2017 | DECRETO DE PONTO FACULTATIVO A DATA QUE INIDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 003 | 10/04/2017 | ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| 03 | 10/04/2017 | ADITIVO 03 AO EDITAL N.º 001/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 | 2017 | ADITIVO |
| 1211 | 30/03/2017 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1211 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 025 | 23/03/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 007/2017-GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2017. | 2017 | DECRETO |
| 024 | 20/03/2017 | APROVA O LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "LOTEAMENTO RESERVA". | 2017 | DECRETO |
| 019 | 14/02/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ. | 2017 | DECRETO |
| 017 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO ALUGUEL SOCIAL PREVISTO NO ART 1° DA LEI 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014, ALTERA PELA LEI 1178 DE 26 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 016 | 01/02/2017 | REGULAMENTA O ART. 5° § 1° E § 2° DA LEI MUNICIPAL N° 920, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 015 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS PARA AS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXI, VAN, MOTO TÁXI E BUGGY NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1210 | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1210 de 2017 |
| 013 | 20/01/2017 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PREVISTO NO ATR.15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DA LEI N° 12.462 DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 1209 | 18/01/2017 | ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1209 de 2017 |
| 020 | 11/01/2017 | Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados nos processos de dispensa de licitação para locação de imóveis e dá outras providências | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 08 | 02/01/2017 | REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE DEFINITIVAMENTE DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL N° 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 07 | 02/01/2017 | SUSPENDE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, AS ATIVIDADES QUE INDICA NOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2017 | DECRETO |
| 06 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DE HABITE-SE, CERTIDÕES, LICENÇAS, LICENCIAMENTOS, ALVARÁS, CONSESSÕES E PERMISSÃOES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA SANITARIA E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HIDRICOS E PESCA E SECRETRIA DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERIAS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, POR PRAZO DETERMINADO, FIRMADOS ENTRE OS SERVIDORES CONTRATADOS E O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| | 31/12/2016 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1208 | 09/12/2016 | ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTOR PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1208 de 2016 |
| 1207 | 09/12/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1207 de 2016 |
| 1206 | 09/12/2016 | DENOMINA DE "SÔNIA MARIA ONOFRE SÁ" O PRÉDIO DA CASA DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1206 de 2016 |
| 1205 | 29/11/2016 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 583/2006, NA FORMA QUE INDICA. | 2016 | Lei Nº. 1205 de 2016 |
| | 29/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1204 | 21/11/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL VILA SONORA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MINUCÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | Lei Nº. 1204 de 2016 |
| 1203 | 21/11/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, ESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1203 de 2016 |
| 1202 | 21/11/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | Lei Nº. 1202 de 2016 |
| 1201 | 21/11/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | Lei Nº. 1201 de 2016 |
| 1200 | 21/11/2016 | DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | Lei Nº. 1200 de 2016 |
| 1199 | 17/11/2016 | DENOMINA O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PIAU DE "FRANCISCO PIRES MOREIRA" - CHICO GORDINHO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2016 | Lei Nº. 1199 de 2016 |
| 1198 | 20/10/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1198 de 2016 |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1197 | 19/08/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO SOL, NO DISTRITO DE JACAÚNA NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | Lei Nº. 1197 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1196 | 29/06/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DA REGATA MAR E ARTE QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, MAIS PRECISAMENTE NAS LOCALIDADES DE IGUAPE E PRAINHA. | 2016 | Lei Nº. 1196 de 2016 |
| 1195 | 29/06/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A PARADA LGBT QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. | 2016 | Lei Nº. 1195 de 2016 |
| 1194 | 29/06/2016 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA FILHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO BISPO, ESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1194 de 2016 |
| 1192 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2016 | Lei Nº. 1192 de 2016 |
| 1191 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1191 de 2016 |
| 1190 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME NESTE MUNICÍPIO. | 2016 | Lei Nº. 1190 de 2016 |
| 1189 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. | 2016 | Lei Nº. 1189 de 2016 |
| 1188 | 29/06/2016 | CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1188 de 2016 |
| 1187 | 29/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2016 | Lei Nº. 1187 de 2016 |
| 1186 | 29/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1186 de 2016 |
| 1193 | 26/06/2016 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. | 2016 | Lei Nº. 1193 de 2016 |
| 1185 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2016 | Lei Nº. 1185 de 2016 |
| 1184 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1184 de 2016 |
| 1183 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1183 de 2016 |
| 1182 | 23/06/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO.. | 2016 | Lei Nº. 1182 de 2016 |
| | 16/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1181 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1181 de 2016 |
| 1180 | 16/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1180 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1179 | 26/04/2016 | "CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIROR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1179 de 2016 |
| 1178 | 26/04/2016 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2016 | Lei Nº. 1178 de 2016 |
| 1177 | 26/04/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. | 2016 | Lei Nº. 1177 de 2016 |
| 1176 | 26/04/2016 | ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | Lei Nº. 1176 de 2016 |
| 1175 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | Lei Nº. 1175 de 2016 |
| 1174 | 13/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1174 de 2016 |
| 1173 | 13/04/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. | 2016 | Lei Nº. 1173 de 2016 |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1172 | 18/03/2016 | "ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA." | 2016 | Lei Nº. 1172 de 2016 |
| 1171 | 18/03/2016 | INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1171 de 2016 |
| 1170 | 18/03/2016 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1170 de 2016 |
| 1169 | 25/02/2016 | DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2016 | Lei Nº. 1169 de 2016 |
| 1168 | 25/02/2016 | INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1168 de 2016 |
| 1167 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1167 de 2016 |
| 1166 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1166 de 2016 |
| 1165 | 22/02/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1165 de 2016 |
| 1164 | 15/02/2016 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ. | 2016 | Lei Nº. 1164 de 2016 |
| 1163 | 15/02/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1163 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1162 | 22/01/2016 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1162 de 2016 |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1161 | 28/12/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1161 de 2015 |
| | 03/12/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1160 | 25/11/2015 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1160 de 2015 |
| 1159 | 25/11/2015 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB | 2015 | Lei Nº. 1159 de 2015 |
| 1158 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1158 de 2015 |
| 1157 | 25/11/2015 | DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA. | 2015 | Lei Nº. 1157 de 2015 |
| 1156 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | Lei Nº. 1156 de 2015 |
| 1155 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. | 2015 | Lei Nº. 1155 de 2015 |
| 1154 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | Lei Nº. 1154 de 2015 |
| 1153 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. | 2015 | Lei Nº. 1153 de 2015 |
| 1152 | 16/11/2015 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. | 2015 | Lei Nº. 1152 de 2015 |
| | 29/10/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1151 | 29/10/2015 | DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1151 de 2015 |
| 1150 | 29/10/2015 | DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1150 de 2015 |
| 1148 | 28/10/2015 | ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | Lei Nº. 1148 de 2015 |
| 1147 | 21/10/2015 | DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ. | 2015 | Lei Nº. 1147 de 2015 |
| 1146 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1146 de 2015 |
| 1145 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1145 de 2015 |
| 1144 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1144 de 2015 |
| 1143 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1143 de 2015 |
| 1142 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1142 de 2015 |
| 1141 | 21/10/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1141 de 2015 |
| 1140 | 21/10/2015 | REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1140 de 2015 |
| 040 | 15/10/2015 | ESTABELECE COMISSAO DE AVALIACAO DE IMOVIES PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS, LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMONIO. | 2015 | DECRETO |
| | 08/10/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 08/10/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1139 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1139 de 2015 |
| 1138 | 07/10/2015 | DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA. | 2015 | Lei Nº. 1138 de 2015 |
| 1137 | 07/10/2015 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA. | 2015 | Lei Nº. 1137 de 2015 |
| 1136 | 02/10/2015 | ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1136 de 2015 |
| 1135 | 09/09/2015 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | Lei Nº. 1135 de 2015 |
| 1134 | 09/09/2015 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1134 de 2015 |
| 1133 | 09/09/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | Lei Nº. 1133 de 2015 |
| 1132 | 01/09/2015 | INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1132 de 2015 |
| 1131 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1131 de 2015 |
| 1130 | 31/08/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL. | 2015 | Lei Nº. 1130 de 2015 |
| 1129 | 31/08/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2015 | Lei Nº. 1129 de 2015 |
| 1128 | 31/08/2015 | DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO. | 2015 | Lei Nº. 1128 de 2015 |
| 1127 | 31/08/2015 | DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | Lei Nº. 1127 de 2015 |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1124 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1124 de 2015 |
| 1123 | 18/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1123 de 2015 |
| 1119 | 18/06/2015 | APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1119 de 2015 |
| 019 | 18/06/2015 | Dispõe sobre os procedimentos e modelos a serem adotados para realização de auditorias pela Controladoria Geral do Município | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1122 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C.M.A.S.,REVOGA A LEI N°079/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1122 de 2015 |
| 1121 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N°39/91. | 2015 | Lei Nº. 1121 de 2015 |
| 1126 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1126 de 2015 |
| 1120 | 10/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 28/1990. | 2015 | Lei Nº. 1120 de 2015 |
| 1118 | 02/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1118 de 2015 |
| 1117 | 02/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. REVOGA A LEI 626/2007. | 2015 | Lei Nº. 1117 de 2015 |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1116 | 12/05/2015 | CRIA O "CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2015 | Lei Nº. 1116 de 2015 |
| 018 | 24/03/2015 | Dispõe sobre a utilização dos veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos. | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 017 | 20/03/2015 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz e revoga as Instruções Normativas n° 006/2013, de 26 de abril de 2013 e n° 015/2014, de 10 de abril de 2014. | 2015 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 17/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1114 | 13/03/2015 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1114 de 2015 |
| 1113 | 13/03/2015 | ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N°1.075,23 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1113 de 2015 |
| 1112 | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1112 de 2015 |
| 1115 | 12/03/2015 | "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUÍÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | Lei Nº. 1115 de 2015 |
| 1111 | 03/03/2015 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURISTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. | 2015 | Lei Nº. 1111 de 2015 |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 01/01/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2024. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 02/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1110 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS". | 2014 | Lei Nº. 1110 de 2014 |
| 1109 | 02/12/2014 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS-AMASGA." | 2014 | Lei Nº. 1109 de 2014 |
| 1108 | 02/12/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2014 | Lei Nº. 1108 de 2014 |
| 1107 | 02/12/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2014 | Lei Nº. 1107 de 2014 |
| 1106 | 02/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | Lei Nº. 1106 de 2014 |
| 089 | 20/11/2014 | DECRETO - 089 FIXA NORMAS GERAIS SOBRE O SERVICO DE OUVIDORIA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | DECRETO |
| | 18/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1084 | 25/10/2014 | REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1084 de 2014 |
| 1105 | 23/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 1105 de 2014 |
| | 18/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1104 | 16/09/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. | 2014 | Lei Nº. 1104 de 2014 |
| 1102 | 16/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS. | 2014 | Lei Nº. 1102 de 2014 |
| 1101 | 05/09/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE TAPERA,NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2014 | Lei Nº. 1101 de 2014 |
| 1100 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL N° 946/2011. | 2014 | Lei Nº. 1100 de 2014 |
| 1099 | 05/09/2014 | CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2014 | Lei Nº. 1099 de 2014 |
| 1098 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 74° DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011. | 2014 | Lei Nº. 1098 de 2014 |
| 1097 | 05/09/2014 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2008. | 2014 | Lei Nº. 1097 de 2014 |
| 1096 | 18/07/2014 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTREATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1096 de 2014 |
| | 18/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1095 | 10/07/2014 | FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.453.130,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CIQUENTA E TRÊS MIL E CINCO E TRINTA REAIS. | 2014 | Lei Nº. 1095 de 2014 |
| 1094 | 27/06/2014 | "DENOMINA DE "SÃO PEDRO" O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO." | 2014 | Lei Nº. 1094 de 2014 |
| 0522014 | 20/06/2014 | REGULA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LAI |
| 052 | 20/06/2014 | REGULA, AMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI FEDERAL N.12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 007 | 16/06/2014 | ALTERA OS ARTS. 215 E 216 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONTRAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 007 de 2014 |
| 016 | 11/06/2014 | Altera a instrução normativa nº12/2013, de 14 de novembro de 2013. | 2014 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 10/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1093 | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1093 de 2014 |
| 1092 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1092 de 2014 |
| 1091 | 04/06/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1091 de 2014 |
| 1090 | 04/06/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1090 de 2014 |
| 1089 | 04/06/2014 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1089 de 2014 |
| | 19/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1103 | 16/05/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO DE PÁDUA COSTA DA SILVA. | 2014 | Lei Nº. 1103 de 2014 |
| 1088 | 07/05/2014 | PROÍBE O USO DE APRELHOS CELURARES, BEM COMO DE APRELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3,CDs E JOGOS,PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1088 de 2014 |
| 1087 | 06/05/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADIOCIONAL ESPECIAL. | 2014 | Lei Nº. 1087 de 2014 |
| 1086 | 06/05/2014 | ALTERA LEI N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1086 de 2014 |
| 1085 | 06/05/2014 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER PARA PROPORCIONAR ESPAÇO PARA O LAZER DE CRIANÇAS,JOVENS E ADULTOS. | 2014 | Lei Nº. 1085 de 2014 |
| 015 | 10/04/2014 | Concede nova redação a IN 006 sobre as normas para pagamento das despesas | 2014 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1083 | 18/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 2014 | Lei Nº. 1083 de 2014 |
| 1082 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1082 de 2014 |
| 1081 | 13/03/2014 | CRIA, DEFINE OS CRÉDITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | 2014 | Lei Nº. 1081 de 2014 |
| 1080 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1080 de 2014 |
| 1079 | 13/03/2014 | RENOMEIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1079 de 2014 |
| 1078 | 13/03/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TOMAZ HOMEM,NO DISTRITO JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2014 | Lei Nº. 1078 de 2014 |
| 1077 | 04/02/2014 | "FICA CRIADO O SERVIÇO DE ENTREGA GRATUITA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA MOTORA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E AOS IDOSOS,NA FORMA QUE INDICA" | 2014 | Lei Nº. 1077 de 2014 |
| 1076 | 23/01/2014 | ESTABELECE NOVO PISO PARAO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1076 de 2014 |
| 1075 | 23/01/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°1.016,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 1075 de 2014 |
| | 20/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 20/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 15/01/2014 | Revoga e dá nova redação a IN nº 003 de 1º de março de 2013, como também a IN nº 005/2013, de 26 de abril de 2013. | 2014 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA) |
| | 01/01/2014 | | 2014 | PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL) |
| | 31/12/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 013 | 16/12/2013 | Adota novas normas para aquisição de materiais de consumo e permanente. | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1074 | 28/11/2013 | CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1074 de 2013 |
| 1073 | 28/11/2013 | DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1073 de 2013 |
| 1072 | 28/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1072 de 2013 |
| 1071 | 28/11/2013 | DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ÉNEIAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | Lei Nº. 1071 de 2013 |
| 1070 | 22/11/2013 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE AS ANTENAS CDE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.934/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1070 de 2013 |
| 1069 | 22/11/2013 | ALTERA A LEI N°947,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,JÁ ALTERADA PELA LEI N° 970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1069 de 2013 |
| 1068 | 22/11/2013 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA,ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1068 de 2013 |
| 005 | 22/11/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | Lei Nº. 005 de 2013 |
| | 19/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1067 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO,CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1067 de 2013 |
| 1066 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ DE AQUIRAZ,REVOGANDO A LEI N°798, DE 25 DE NOVEMNBRO DE 2009. | 2013 | Lei Nº. 1066 de 2013 |
| 1065 | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS, NO DISTRITO DE PATACAS,NESTE MUNICÍPIO. | 2013 | Lei Nº. 1065 de 2013 |
| 1064 | 14/11/2013 | ALTERA O ART.21,DA LEI N° 673/2008,DE 07 FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. | 2013 | Lei Nº. 1064 de 2013 |
| 1063 | 14/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 2013 | Lei Nº. 1063 de 2013 |
| 1062 | 14/11/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1062 de 2013 |
| 012 | 14/11/2013 | Dispõe sobre elaboração e formalização dos convênios de despesa de natureza financeira | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 06/11/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1060 | 04/11/2013 | INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1060 de 2013 |
| 1059 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1059 de 2013 |
| 1058 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1058 de 2013 |
| 1057 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1057 de 2013 |
| 1056 | 24/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1056 de 2013 |
| 1055 | 24/10/2013 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC. | 2013 | Lei Nº. 1055 de 2013 |
| 1054 | 24/10/2013 | ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 954, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA. | 2013 | Lei Nº. 1054 de 2013 |
| 1053 | 24/10/2013 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 2013 | Lei Nº. 1053 de 2013 |
| 1052 | 24/10/2013 | REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1052 de 2013 |
| | 18/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1050 | 10/10/2013 | REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1050 de 2013 |
| 1049 | 10/10/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | Lei Nº. 1049 de 2013 |
| 004 | 02/10/2013 | REVOGA O ART.56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94, QUE TRATA DO AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO. | 2013 | Lei Nº. 004 de 2013 |
| 011 | 30/09/2013 | DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E PREGÕES | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 0003 | 18/09/2013 | ALTERA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94, QUE INSTITUIU A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | Lei Nº. 0003 de 2013 |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 12/09/2013 | Estabele procedimentos necessários para o planejamento das aquisições de bens e serviços para o ano de 2014 | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 009 | 12/09/2013 | Estabelece o modelo padrão de solicitação de diárias | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1048 | 09/09/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°566,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1048 de 2013 |
| 1047 | 30/08/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA DE FINANÇAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1047 de 2013 |
| 1046 | 30/08/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | Lei Nº. 1046 de 2013 |
| 1045 | 30/08/2013 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°907,DE 26 DE AGOSTO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2013 | Lei Nº. 1045 de 2013 |
| 1044 | 30/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA. | 2013 | Lei Nº. 1044 de 2013 |
| 1043 | 30/08/2013 | DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA,DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1043 de 2013 |
| 1042 | 23/08/2013 | INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. | 2013 | Lei Nº. 1042 de 2013 |
| 1041 | 16/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2013 | Lei Nº. 1041 de 2013 |
| 1040 | 16/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1040 de 2013 |
| 1039 | 16/08/2013 | ALTERA O ART.2° DA LEI N°940,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS,ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTA INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | 2013 | Lei Nº. 1039 de 2013 |
| | 18/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/06/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1038 | 28/06/2013 | DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1038 de 2013 |
| 1037 | 28/06/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | Lei Nº. 1037 de 2013 |
| 1036 | 28/06/2013 | ACRESCE O ART.18-A E 18-B Á LEI 673/2008 E ALTERA O §2°,DO ART.19, DA LEI N°673/2008. | 2013 | Lei Nº. 1036 de 2013 |
| 1035 | 28/06/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1035 de 2013 |
| 1034 | 28/06/2013 | CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ-CRLP. | 2013 | Lei Nº. 1034 de 2013 |
| 1033 | 28/06/2013 | REVOGA A LEI N° 942, 15 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1033 de 2013 |
| 1032 | 28/06/2013 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1032 de 2013 |
| 1031 | 06/06/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ERTIGO 4° DA LEI N° 904/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1031 de 2013 |
| 1030 | 06/06/2013 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°106/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997,COMBINADO COM ART.30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1030 de 2013 |
| 1029 | 06/06/2013 | ALTERA A LEI 946,DE 22DE DEZEMBRO DE 2011-LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2013 | Lei Nº. 1029 de 2013 |
| 1028 | 06/06/2013 | CRIA E ACRESCE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1028 de 2013 |
| 1027 | 29/05/2013 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° ,AMBOS DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010 , QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1027 de 2013 |
| 1026 | 23/05/2013 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASEDOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1026 de 2013 |
| 1025 | 23/05/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 2013 | Lei Nº. 1025 de 2013 |
| 1024 | 23/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINEIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | Lei Nº. 1024 de 2013 |
| 007 | 20/05/2013 | IN 07-2013 sobre a padronização de Instrumentos de Contratos, fundamentados no art. 24, I e II da Lei 8666-93 | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| | 15/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 15/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 14/05/2013 | Dispõe sobre a exigência de relatórios de atividades para prestadores de serviços de assessorias e consultorias por pessoa física ou jurídica | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1023 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. | 2013 | Lei Nº. 1023 de 2013 |
| 1022 | 10/05/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PATANHÉM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1022 de 2013 |
| 006 | 26/04/2013 | Revoga a IN nº 004, 01 de março de 2013. | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 005 | 26/04/2013 | Revoga a IN nº 003, de 01 de março de 2013. | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1021 | 19/04/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1021 de 2013 |
| 1020 | 19/04/2013 | ALTERA O PORCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENBFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,PREVISTA NO ART.2° DA LEI N°940/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1020 de 2013 |
| 1019 | 05/04/2013 | ALTERA OS PARÁGRAFICO 1° E 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N°740/2009 E OS PARAGRAFOS 1°E 2°DO ARTIGO 16 DA LEI N°825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1019 de 2013 |
| 1018 | 01/03/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1018 de 2013 |
| 1017 | 01/03/2013 | INSTITUTO O BRASÃO MODIFICA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1017 de 2013 |
| 004 | 01/03/2013 | Revoga e dá nova redação à IN nº 002/2013. | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 003 | 01/03/2013 | Reovaga e dá nova redação a IN nº 001/2013 de 28 de janeiro de 2013. | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 1016 | 20/02/2013 | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°999,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1016 de 2013 |
| 1015 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO . | 2013 | Lei Nº. 1015 de 2013 |
| 1014 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1014 de 2013 |
| 1013 | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 1013 de 2013 |
| 1012 | 30/01/2013 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 1012 de 2013 |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 28/01/2013 | Estabelece as normas para pagamento das despesas | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 28/01/2013 | Estabelece normas para aquisição de insumos e contratações de serviços | 2013 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 003 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE , JUSTINIANO , NESTE MUNICIPIO. | 2013 | Lei Nº. 003 de 2013 |
| 002 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 002 de 2013 |
| 001 | 04/01/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2013 | Lei Nº. 001 de 2013 |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA) |
| | 01/01/2013 | | 2013 | PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL) |
| 1011 | 27/12/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 673, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E 866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1011 de 2012 |
| 1009 | 28/11/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1009 de 2012 |
| 1008 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BRISA MAR, NA LOCALIDADE DE CATÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 1008 de 2012 |
| 1007 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA. | 2012 | Lei Nº. 1007 de 2012 |
| 1006 | 28/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 1006 de 2012 |
| 1005 | 28/11/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 1005 de 2012 |
| 1004 | 28/11/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS "I" E "V" DO ART. 1° DA LEI N° 975/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012. | 2012 | Lei Nº. 1004 de 2012 |
| | 21/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1003 | 14/11/2012 | ALTERA A LEI N° 948/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2012 | Lei Nº. 1003 de 2012 |
| | 08/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1002 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA II, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPDA, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 1002 de 2012 |
| 1001 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 1001 de 2012 |
| 1000 | 08/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | Lei Nº. 1000 de 2012 |
| 999 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 999 de 2012 |
| 998 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECREÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 998 de 2012 |
| 997 | 08/11/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE. NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 997 de 2012 |
| 996 | 05/10/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | Lei Nº. 996 de 2012 |
| 995 | 05/10/2012 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 856/2010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. | 2012 | Lei Nº. 995 de 2012 |
| 994 | 28/09/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,PARA LEGSILATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 994 de 2012 |
| | 27/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 992 | 24/08/2012 | CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ , AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS. | 2012 | Lei Nº. 992 de 2012 |
| 993 | 21/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME,NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 993 de 2012 |
| 991 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 991 de 2012 |
| 990 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 990 de 2012 |
| 989 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 989 de 2012 |
| 988 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 988 de 2012 |
| 987 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA,LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 987 de 2012 |
| 986 | 16/08/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 986 de 2012 |
| 985 | 16/08/2012 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 985 de 2012 |
| 984 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 984 de 2012 |
| 983 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 983 de 2012 |
| 982 | 25/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 982 de 2012 |
| | 23/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 981 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 981 de 2012 |
| 980 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 980 de 2012 |
| 979 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 979 de 2012 |
| 978 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 978 de 2012 |
| 977 | 20/07/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO. | 2012 | Lei Nº. 977 de 2012 |
| 976 | 20/07/2012 | ALTERA O VALOR PAGO PR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2012 | Lei Nº. 976 de 2012 |
| 975 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 975 de 2012 |
| 974 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 974 de 2012 |
| 973 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 973 de 2012 |
| 972 | 20/07/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 972 de 2012 |
| 971 | 20/07/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTS.2°,3° E 5° DA LEI N° 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | Lei Nº. 971 de 2012 |
| 970 | 06/07/2012 | ALTERA A LEI N° 947/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 970 de 2012 |
| 969 | 20/06/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | Lei Nº. 969 de 2012 |
| 967 | 20/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM. | 2012 | Lei Nº. 967 de 2012 |
| | 24/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 966 | 24/05/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 966 de 2012 |
| | 17/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 17/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 965 | 30/04/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANODE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | Lei Nº. 965 de 2012 |
| 964 | 20/04/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 2012 | Lei Nº. 964 de 2012 |
| 963 | 20/04/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N° 691, DE 16 DE MAIO DE 2008. | 2012 | Lei Nº. 963 de 2012 |
| | 18/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 962 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA DA LEI QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 962 de 2012 |
| 961 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA E ÁREA VERDE, NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. | 2012 | Lei Nº. 961 de 2012 |
| 960 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 960 de 2012 |
| 959 | 30/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 959 de 2012 |
| 958 | 16/03/2012 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2012 | Lei Nº. 958 de 2012 |
| 957 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°927/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | Lei Nº. 957 de 2012 |
| 956 | 06/03/2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°926/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. | 2012 | Lei Nº. 956 de 2012 |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 955 | 19/01/2012 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 955 de 2012 |
| 954 | 19/01/2012 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 954 de 2012 |
| 953 | 19/01/2012 | ALTERAANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART.25 DA LEI N° 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 953 de 2012 |
| 952 | 19/01/2012 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 952 de 2012 |
| 951 | 19/01/2012 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.4° DA LEI 935/11 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 951 de 2012 |
| 950 | 22/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR,MEDIANTE LICITAÇÃO, PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVAS(PPP) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 950 de 2011 |
| 949 | 22/12/2011 | APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 949 de 2011 |
| 948 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 948 de 2011 |
| 947 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 947 de 2011 |
| 946 | 22/12/2011 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2011 | Lei Nº. 946 de 2011 |
| 944 | 22/12/2011 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 944 de 2011 |
| 943 | 22/12/2011 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 943 de 2011 |
| 942 | 15/12/2011 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 942 de 2011 |
| 941 | 15/12/2011 | DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 941 de 2011 |
| 940 | 12/12/2011 | ESTENDE AOS DEMAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICIPIO A GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO DE QUE TRA O ARTIGO 17 DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 940 de 2011 |
| 939 | 12/12/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ,EXERCENTES DE ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 939 de 2011 |
| 938 | 12/12/2011 | CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2011 | Lei Nº. 938 de 2011 |
| 937 | 11/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 937 de 2011 |
| 936 | 05/12/2011 | PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 936 de 2011 |
| 935 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 935 de 2011 |
| 934 | 05/12/2011 | OBRIGA AS INTITUÍÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. | 2011 | Lei Nº. 934 de 2011 |
| 933 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE FERREIRA, MAIS CONHECIDO POR CABECEIRA DA ROÇA, , DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | Lei Nº. 933 de 2011 |
| 932 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. | 2011 | Lei Nº. 932 de 2011 |
| 931 | 05/12/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OPUS CORDIS. | 2011 | Lei Nº. 931 de 2011 |
| 930 | 05/12/2011 | ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ-GEDS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 930 de 2011 |
| 929 | 05/12/2011 | DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO,SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 929 de 2011 |
| 945 | 22/11/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2011 | Lei Nº. 945 de 2011 |
| | 18/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 928 | 17/11/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | Lei Nº. 928 de 2011 |
| 927 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2011 | Lei Nº. 927 de 2011 |
| 926 | 17/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 926 de 2011 |
| 925 | 17/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | Lei Nº. 925 de 2011 |
| 924 | 17/11/2011 | CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 924 de 2011 |
| 923 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 923 de 2011 |
| 922 | 13/10/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 922 de 2011 |
| 921 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE DESAFETÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 921 de 2011 |
| 920 | 13/10/2011 | ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 920 de 2011 |
| 919 | 13/10/2011 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 919 de 2011 |
| 918 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | Lei Nº. 918 de 2011 |
| 917 | 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 917 de 2011 |
| 916 | 05/10/2011 | ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998. | 2011 | Lei Nº. 916 de 2011 |
| 915 | 30/09/2011 | OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA. | 2011 | Lei Nº. 915 de 2011 |
| 914 | 30/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 914 de 2011 |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 913 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 913 de 2011 |
| 912 | 22/09/2011 | FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | Lei Nº. 912 de 2011 |
| 911 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 911 de 2011 |
| 910 | 22/09/2011 | ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 910 de 2011 |
| | 19/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 909 | 12/09/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | Lei Nº. 909 de 2011 |
| 908 | 12/09/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 908 de 2011 |
| 907 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. | 2011 | Lei Nº. 907 de 2011 |
| 906 | 26/08/2011 | ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. | 2011 | Lei Nº. 906 de 2011 |
| 905 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 905 de 2011 |
| 904 | 26/08/2011 | ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 904 de 2011 |
| 903 | 26/08/2011 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | Lei Nº. 903 de 2011 |
| 902 | 05/07/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2011 | Lei Nº. 902 de 2011 |
| | 30/06/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 901 | 10/06/2011 | PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 901 de 2011 |
| 900 | 10/06/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 900 de 2011 |
| 899 | 25/05/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 899 de 2011 |
| | 20/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 898 | 09/05/2011 | ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 898 de 2011 |
| 897 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | Lei Nº. 897 de 2011 |
| 896 | 11/04/2011 | INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 896 de 2011 |
| | 29/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 895 | 25/03/2011 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 895 de 2011 |
| 894 | 25/03/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 894 de 2011 |
| 893 | 17/03/2011 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 893 de 2011 |
| 892 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 892 de 2011 |
| 891 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 891 de 2011 |
| 890 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 890 de 2011 |
| 889 | 17/03/2011 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 889 de 2011 |
| 888 | 17/03/2011 | ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 888 de 2011 |
| 887 | 17/03/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 887 de 2011 |
| 886 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 886 de 2011 |
| 885 | 28/02/2011 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 885 de 2011 |
| 884 | 28/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | Lei Nº. 884 de 2011 |
| 883 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 883 de 2011 |
| 882 | 16/02/2011 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 882 de 2011 |
| 881 | 12/02/2011 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | Lei Nº. 881 de 2011 |
| 880 | 12/02/2011 | AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 880 de 2011 |
| 879 | 12/02/2011 | FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 879 de 2011 |
| 878 | 09/02/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 878 de 2011 |
| 877 | 09/02/2011 | DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | Lei Nº. 877 de 2011 |
| 876 | 09/02/2011 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2011 | Lei Nº. 876 de 2011 |
| 875 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 875 de 2011 |
| 874 | 27/01/2011 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2011 | Lei Nº. 874 de 2011 |
| 873 | 27/01/2011 | ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 873 de 2011 |
| 872 | 24/01/2011 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | Lei Nº. 872 de 2011 |
| | 21/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 871 | 21/12/2010 | INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 871 de 2010 |
| 870 | 21/12/2010 | ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 870 de 2010 |
| 869 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 869 de 2010 |
| 868 | 21/12/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A PERMUTA COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 868 de 2010 |
| 867 | 21/12/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 867 de 2010 |
| 866 | 21/12/2010 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD E ALTERA A LEI N°673/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | Lei Nº. 866 de 2010 |
| 865 | 21/12/2010 | ALTERA A LEI N°562/2005,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 865 de 2010 |
| 864 | 15/12/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 864 de 2010 |
| 863 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 863 de 2010 |
| 862 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 862 de 2010 |
| 861 | 30/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | Lei Nº. 861 de 2010 |
| 860 | 30/11/2010 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 860 de 2010 |
| 859 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 859 de 2010 |
| 858 | 30/11/2010 | REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 858 de 2010 |
| 857 | 30/11/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 857 de 2010 |
| | 19/11/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 856 | 10/11/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 856 de 2010 |
| 855 | 10/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | Lei Nº. 855 de 2010 |
| | 26/09/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 854 | 27/08/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 854 de 2010 |
| 853 | 27/08/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS. | 2010 | Lei Nº. 853 de 2010 |
| | 26/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 852 | 30/06/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 852 de 2010 |
| 851 | 30/06/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | Lei Nº. 851 de 2010 |
| 850 | 30/06/2010 | DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO. | 2010 | Lei Nº. 850 de 2010 |
| 849 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 849 de 2010 |
| 848 | 30/06/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 848 de 2010 |
| 847 | 30/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 847 de 2010 |
| 846 | 22/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 846 de 2010 |
| 968 | 20/06/2010 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2012 | Lei Nº. 968 de 2012 |
| 845 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 845 de 2010 |
| 844 | 07/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 844 de 2010 |
| 843 | 07/06/2010 | ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | Lei Nº. 843 de 2010 |
| 842 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 842 de 2010 |
| 841 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 841 de 2010 |
| 840 | 07/06/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 840 de 2010 |
| 839 | 07/06/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 839 de 2010 |
| 838 | 07/06/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010. | 2010 | Lei Nº. 838 de 2010 |
| | 26/05/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/05/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/05/2010 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 837 | 13/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 837 de 2010 |
| 836 | 13/05/2010 | DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO. | 2010 | Lei Nº. 836 de 2010 |
| 835 | 13/05/2010 | FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 835 de 2010 |
| 834 | 13/05/2010 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 834 de 2010 |
| 833 | 13/05/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 833 de 2010 |
| 832 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE SÍTIOS NOVOS , NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | Lei Nº. 832 de 2010 |
| 831 | 30/04/2010 | DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | Lei Nº. 831 de 2010 |
| 830 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2010 | Lei Nº. 830 de 2010 |
| 829 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 829 de 2010 |
| 828 | 30/04/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 828 de 2010 |
| 827 | 30/04/2010 | INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 827 de 2010 |
| 826 | 14/04/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 826 de 2010 |
| 825 | 14/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 825 de 2010 |
| 824 | 07/04/2010 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 824 de 2010 |
| | 29/03/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 823 | 05/03/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA PS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 823 de 2010 |
| 822 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA . | 2010 | Lei Nº. 822 de 2010 |
| 821 | 05/03/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 821 de 2010 |
| 820 | 05/03/2010 | ALTERA A LEI N°806/2010,DE 08 DE JANEIRO DE 2010. | 2010 | Lei Nº. 820 de 2010 |
| 819 | 05/03/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N°712/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. | 2010 | Lei Nº. 819 de 2010 |
| 818 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 818 de 2010 |
| 817 | 25/02/2010 | DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 817 de 2010 |
| 815 | 12/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 815 de 2010 |
| 816 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 816 de 2010 |
| 814 | 10/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2010 | Lei Nº. 814 de 2010 |
| 813 | 29/01/2010 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 813 de 2010 |
| 812 | 29/01/2010 | DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO DAS-3 DO ANEXO II A QUE REFERE ART.24 DA LEI 780 DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2009 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 812 de 2010 |
| 811 | 29/01/2010 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 811 de 2010 |
| 810 | 29/01/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 810 de 2010 |
| 809 | 29/01/2010 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 809 de 2010 |
| 808 | 29/01/2010 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASTELO, POVOADO CASTELO,DISTRITO CAMARÁ,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2010 | Lei Nº. 808 de 2010 |
| 807 | 29/01/2010 | DENOMINA DE "CHICA PADEIRO" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ALTO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICIPIO. | 2010 | Lei Nº. 807 de 2010 |
| | 26/01/2010 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2010 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 08/01/2010 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 806 de 2010 |
| 805 | 08/01/2010 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | Lei Nº. 805 de 2010 |
| 804 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇA SARA E BURTON DAVIS. | 2009 | Lei Nº. 804 de 2009 |
| 803 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO -ITEVA. | 2009 | Lei Nº. 803 de 2009 |
| 802 | 02/12/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO. | 2009 | Lei Nº. 802 de 2009 |
| 801 | 02/12/2009 | ALTERA A LEI N° 700/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | Lei Nº. 801 de 2009 |
| 800 | 30/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | Lei Nº. 800 de 2009 |
| | 27/11/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 799 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 799 de 2009 |
| 798 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ,REVOGANDO LEI N°303/1999,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. | 2009 | Lei Nº. 798 de 2009 |
| 797 | 25/11/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 797 de 2009 |
| 796 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 796 de 2009 |
| 795 | 20/11/2009 | IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°128,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 795 de 2009 |
| 794 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ-COEGEMAS/CE,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 794 de 2009 |
| 793 | 20/11/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 793 de 2009 |
| 792 | 20/11/2009 | ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | Lei Nº. 792 de 2009 |
| 791 | 20/11/2009 | ALTERA LEI N°689/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 791 de 2009 |
| 790 | 20/11/2009 | RETIFICA A LEI N°766/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA , OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 790 de 2009 |
| 789 | 20/11/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 789 de 2009 |
| 788 | 20/11/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS À ENTIDADESEM FINS LUCRATIVOS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 788 de 2009 |
| 787 | 30/10/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. | 2009 | Lei Nº. 787 de 2009 |
| 786 | 01/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 786 de 2009 |
| 785 | 01/10/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 785 de 2009 |
| 784 | 01/10/2009 | DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS-IV ETAPA "B", DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2009 | Lei Nº. 784 de 2009 |
| 783 | 01/10/2009 | DENOMINA DE LUIZ GOMES FALCÃO-",O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE PATACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 783 de 2009 |
| 782 | 01/10/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍCIO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ CUSTÓDIO BATISTA. | 2009 | Lei Nº. 782 de 2009 |
| 781 | 01/10/2009 | INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELICIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO,, E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 781 de 2009 |
| 780 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 780 de 2009 |
| 779 | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 779 de 2009 |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 778 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA-ASETEC. | 2009 | Lei Nº. 778 de 2009 |
| 777 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR.CÍCERO EFRAIM MOREIRA DE FIGUEIREDO. | 2009 | Lei Nº. 777 de 2009 |
| 776 | 17/09/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. | 2009 | Lei Nº. 776 de 2009 |
| 775 | 17/09/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO CAMPO-IAC. | 2009 | Lei Nº. 775 de 2009 |
| 774 | 17/09/2009 | DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 774 de 2009 |
| 773 | 10/09/2009 | AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 773 de 2009 |
| 772 | 10/09/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESSE, ÓRTESES, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E COMPLEMENTAR, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 772 de 2009 |
| 771 | 03/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 771 de 2009 |
| 770 | 28/08/2009 | "CONVERTE EM PECÚNIA O VALOR FEFERENTE AO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE DE QUE TRATAM AS LEIS N°S 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 E A LEI 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2000,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2009 | Lei Nº. 770 de 2009 |
| 768 | 13/08/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INSTITUCIONAL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 768 de 2009 |
| 767 | 05/08/2009 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO EMPRESÁRIO, AO EMPRESÁRIO ALBERTO TARGINO. | 2009 | Lei Nº. 767 de 2009 |
| | 27/07/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 766 | 06/07/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 766 de 2009 |
| 765 | 02/07/2009 | ALTERA A LEI N° 333, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E A LEI N° 382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 765 de 2009 |
| 764 | 24/06/2009 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 764 de 2009 |
| 763 | 05/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 763 de 2009 |
| | 27/05/2009 | | 2009 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 762 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 762 de 2009 |
| 761 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 761 de 2009 |
| 760 | 15/05/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 760 de 2009 |
| 759 | 15/05/2009 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 759 de 2009 |
| 758 | 15/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 758 de 2009 |
| 757 | 15/05/2009 | DISCIPLINA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 757 de 2009 |
| 756 | 04/05/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 756 de 2009 |
| 755 | 04/05/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES . | 2009 | Lei Nº. 755 de 2009 |
| 754 | 04/05/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 754 de 2009 |
| 753 | 04/05/2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2009 | Lei Nº. 753 de 2009 |
| 752 | 22/04/2009 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO. | 2009 | Lei Nº. 752 de 2009 |
| 751 | 22/04/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 751 de 2009 |
| 750 | 22/04/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Lei Nº. 750 de 2009 |
| 749 | 22/04/2009 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO | 2009 | Lei Nº. 749 de 2009 |
| 748 | 20/04/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA. | 2009 | Lei Nº. 748 de 2009 |
| 747 | 20/04/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | Lei Nº. 747 de 2009 |
| 746 | 31/03/2009 | ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. | 2009 | Lei Nº. 746 de 2009 |
| 745 | 31/03/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2009 | Lei Nº. 745 de 2009 |
| 744 | 31/03/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ. | 2009 | Lei Nº. 744 de 2009 |
| | 27/03/2009 | | 2009 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 743 | 16/03/2009 | AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 743 de 2009 |
| 742 | 26/02/2009 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 742 de 2009 |
| 741 | 26/02/2009 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO. | 2009 | Lei Nº. 741 de 2009 |
| 740 | 26/02/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 740 de 2009 |
| 739 | 26/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 739 de 2009 |
| 738 | 26/02/2009 | Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz | 2009 | Lei Nº. 738 de 2009 |
| 737 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 737 de 2009 |
| 736 | 10/02/2009 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA. | 2009 | Lei Nº. 736 de 2009 |
| 735 | 10/02/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 735 de 2009 |
| 734 | 10/02/2009 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 734 de 2009 |
| 733 | 27/01/2009 | AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO. | 2009 | Lei Nº. 733 de 2009 |
| 731 | 20/01/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 731 de 2009 |
| 732 | 16/01/2009 | ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 732 de 2009 |
| 730 | 22/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | Lei Nº. 730 de 2008 |
| 729 | 25/11/2008 | ESTABELECE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CRIA AS EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 729 de 2008 |
| 728 | 25/11/2008 | DENOMINA DE NICOLA COCO A PRAÇA QUE LADEIA A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 728 de 2008 |
| 727 | 25/11/2008 | DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ASSIS TEXEIRA , NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 727 de 2008 |
| 726 | 25/11/2008 | CRIA O DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, REDEFINE O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 726 de 2008 |
| 725 | 25/11/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 725 de 2008 |
| 724 | 25/11/2008 | DENOMINA "RUA PÉROLA" , A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS I,IV ETAPA "A" NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO,ORA CONHECIDA COMO VIA" LOCAL J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 724 de 2008 |
| 723 | 25/11/2008 | ALTERA A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ) ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 723 de 2008 |
| 722 | 10/11/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 722 de 2008 |
| 721 | 10/11/2008 | DENOMINA RUA JOÃO DE SOUSA AGUIAR O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,INICIANDO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DE RAMOS (ANTIGA CASA DE ORÁCIO FÉLIX ) HOJE PROPRIEDADE DO SR.IVAN NOÉ, TERMINADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA RUCEGA COM TOMAZ HOMEM (COMÉRCIO DO SR. JOSÉ BRITO) NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 721 de 2008 |
| 720 | 10/11/2008 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTI DROGAS NOVA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 720 de 2008 |
| 719 | 28/10/2008 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 719 de 2008 |
| 718 | 28/10/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 718 de 2008 |
| 717 | 08/10/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 717 de 2008 |
| 716 | 04/09/2008 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 716 de 2008 |
| 715 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 715 de 2008 |
| 714 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 714 de 2008 |
| 713 | 03/07/2008 | ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 713 de 2008 |
| 712 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 712 de 2008 |
| 711 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 711 de 2008 |
| 710 | 03/07/2008 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 710 de 2008 |
| 709 | 03/07/2008 | ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 709 de 2008 |
| 708 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 708 de 2008 |
| 707 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 707 de 2008 |
| 706 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 706 de 2008 |
| 705 | 03/07/2008 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 705 de 2008 |
| 704 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. | 2008 | Lei Nº. 704 de 2008 |
| 703 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 703 de 2008 |
| 702 | 03/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 702 de 2008 |
| 701 | 03/07/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 701 de 2008 |
| 700 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 700 de 2008 |
| 699 | 25/06/2008 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 699 de 2008 |
| 698 | 18/06/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 698 de 2008 |
| 697 | 10/06/2008 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 697 de 2008 |
| 696 | 09/06/2008 | CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 696 de 2008 |
| 695 | 04/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 695 de 2008 |
| 694 | 16/05/2008 | DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 694 de 2008 |
| 693 | 16/05/2008 | DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 693 de 2008 |
| 692 | 16/05/2008 | DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 692 de 2008 |
| 691 | 16/05/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 691 de 2008 |
| 690 | 30/04/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 690 de 2008 |
| 689 | 02/04/2008 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 689 de 2008 |
| 688 | 02/04/2008 | REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 688 de 2008 |
| 687 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO,COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 687 de 2008 |
| 686 | 02/04/2008 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORCOM EXERCICIO FUNCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 686 de 2008 |
| 685 | 02/04/2008 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 685 de 2008 |
| 684 | 02/04/2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA, NO DISTRITO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 684 de 2008 |
| 682 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2008 | Lei Nº. 682 de 2008 |
| 681 | 12/03/2008 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 631/07, DE 07/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 681 de 2008 |
| 680 | 12/03/2008 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 680 de 2008 |
| 679 | 12/03/2008 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A FAZER CONCESSSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 679 de 2008 |
| 678 | 12/03/2008 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 678 de 2008 |
| 677 | 12/03/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ORGÃOS E SECRETARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 677 de 2008 |
| 676 | 06/03/2008 | DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 676 de 2008 |
| 675 | 08/02/2008 | DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 675 de 2008 |
| 674 | 08/02/2008 | DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 674 de 2008 |
| 673 | 07/02/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 673 de 2008 |
| 672 | 07/02/2008 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | Lei Nº. 672 de 2008 |
| 671 | 20/12/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 671 de 2007 |
| 670 | 12/12/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 670 de 2007 |
| 669 | 11/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | Lei Nº. 669 de 2007 |
| 667 | 11/12/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 667 de 2007 |
| 666 | 11/12/2007 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 666 de 2007 |
| 668 | 27/11/2007 | INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 668 de 2007 |
| 665 | 27/11/2007 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 665 de 2007 |
| 664 | 27/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 664 de 2007 |
| 663 | 27/11/2007 | ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 663 de 2007 |
| 662 | 27/11/2007 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 662 de 2007 |
| 661 | 27/11/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 661 de 2007 |
| 660 | 21/11/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 660 de 2007 |
| 659 | 30/10/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA. | 2007 | Lei Nº. 659 de 2007 |
| 658 | 30/10/2007 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 2007 | Lei Nº. 658 de 2007 |
| 657 | 18/10/2007 | AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 657 de 2007 |
| 656 | 12/09/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 656 de 2007 |
| 655 | 12/09/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. | 2007 | Lei Nº. 655 de 2007 |
| 654 | 12/09/2007 | CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. | 2007 | Lei Nº. 654 de 2007 |
| 653 | 12/09/2007 | INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 653 de 2007 |
| 652 | 12/09/2007 | DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 652 de 2007 |
| 651 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 651 de 2007 |
| 650 | 12/09/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 650 de 2007 |
| 649 | 06/09/2007 | AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 649 de 2007 |
| 648 | 05/09/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. | 2007 | Lei Nº. 648 de 2007 |
| 647 | 31/08/2007 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 647 de 2007 |
| 646 | 16/08/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. | 2007 | Lei Nº. 646 de 2007 |
| 636 | 13/07/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 636 de 2007 |
| 645 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 645 de 2007 |
| 644 | 12/07/2007 | DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 644 de 2007 |
| 643 | 28/06/2007 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 643 de 2007 |
| 642 | 26/06/2007 | DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2007 | Lei Nº. 642 de 2007 |
| 641 | 27/04/2007 | DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 641 de 2007 |
| 640 | 27/04/2007 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 640 de 2007 |
| 639 | 29/03/2007 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 639 de 2007 |
| 638 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 638 de 2007 |
| 637 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 637 de 2007 |
| 635 | 13/03/2007 | DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 635 de 2007 |
| 634 | 07/02/2007 | DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 634 de 2007 |
| 633 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 633 de 2007 |
| 632 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 632 de 2007 |
| 631 | 07/02/2007 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | Lei Nº. 631 de 2007 |
| 630 | 07/02/2007 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 630 de 2007 |
| 629 | 07/02/2007 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 629 de 2007 |
| 628 | 31/01/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. | 2007 | Lei Nº. 628 de 2007 |
| 627 | 31/01/2007 | MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 627 de 2007 |
| 626 | 17/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 626 de 2007 |
| 625 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 625 de 2007 |
| 624 | 10/01/2007 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 624 de 2007 |
| 623 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 623 de 2007 |
| 622 | 10/01/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 622 de 2007 |
| 621 | 10/01/2007 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | Lei Nº. 621 de 2007 |
| 619 | 23/11/2006 | DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 619 de 2006 |
| 618 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). | 2006 | Lei Nº. 618 de 2006 |
| 617 | 23/11/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 617 de 2006 |
| 616 | 27/09/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 616 de 2006 |
| 615 | 20/09/2006 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 615 de 2006 |
| 613 | 22/08/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 613 de 2006 |
| 611 | 18/08/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 611 de 2006 |
| 610 | 15/08/2006 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 610 de 2006 |
| 609 | 08/08/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 609 de 2006 |
| 608 | 01/08/2006 | CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 2006 | Lei Nº. 608 de 2006 |
| 607 | 01/08/2006 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. | 2006 | Lei Nº. 607 de 2006 |
| 606 | 01/08/2006 | CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. | 2006 | Lei Nº. 606 de 2006 |
| 603 | 17/07/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 603 de 2006 |
| 602 | 12/07/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 602 de 2006 |
| 601 | 05/07/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 601 de 2006 |
| 600 | 26/05/2006 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 600 de 2006 |
| 605 | 23/05/2006 | CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. | 2006 | Lei Nº. 605 de 2006 |
| 595 | 18/05/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 595 de 2006 |
| 604 | 16/05/2006 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | 2006 | Lei Nº. 604 de 2006 |
| 594 | 09/05/2006 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 594 de 2006 |
| 593 | 02/05/2006 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 593 de 2006 |
| 599 | 18/04/2006 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 599 de 2006 |
| 598 | 04/04/2006 | DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | Lei Nº. 598 de 2006 |
| 597 | 28/03/2006 | Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. | 2006 | Lei Nº. 597 de 2006 |
| 591 | 28/03/2006 | DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2006 | Lei Nº. 591 de 2006 |
| 590 | 22/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 590 de 2006 |
| 589 | 22/03/2006 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 589 de 2006 |
| 592 | 19/03/2006 | PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 592 de 2006 |
| 588 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 588 de 2006 |
| 587 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | Lei Nº. 587 de 2006 |
| 586 | 15/03/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 586 de 2006 |
| 585 | 15/03/2006 | MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. | 2006 | Lei Nº. 585 de 2006 |
| 584 | 23/02/2006 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 584 de 2006 |
| 583 | 02/02/2006 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 583 de 2006 |
| 582 | 26/01/2006 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 582 de 2006 |
| 581 | 26/01/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 581 de 2006 |
| 580 | 26/01/2006 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 580 de 2006 |
| 579 | 16/12/2005 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 579 de 2005 |
| 578 | 16/12/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 578 de 2005 |
| 577 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 577 de 2005 |
| 576 | 16/12/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 576 de 2005 |
| 575 | 16/12/2005 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 575 de 2005 |
| 574 | 16/12/2005 | DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 574 de 2005 |
| 573 | 16/12/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | Lei Nº. 573 de 2005 |
| 571 | 12/12/2005 | DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 571 de 2005 |
| 570 | 12/12/2005 | Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 570 de 2005 |
| 569 | 12/12/2005 | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 569 de 2005 |
| 568 | 12/12/2005 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 568 de 2005 |
| 329A | 24/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 329A de 2005 |
| 567 | 17/11/2005 | Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 567 de 2005 |
| 566 | 17/11/2005 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 566 de 2005 |
| 565 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 565 de 2005 |
| 564 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2005 | Lei Nº. 564 de 2005 |
| 563 | 17/11/2005 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 563 de 2005 |
| 562 | 17/11/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. | 2005 | Lei Nº. 562 de 2005 |
| 561 | 17/11/2005 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 561 de 2005 |
| 560 | 17/11/2005 | INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 560 de 2005 |
| 559 | 18/10/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA A TENDA DE CRISTO, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. | 2005 | Lei Nº. 559 de 2005 |
| 558 | 18/10/2005 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 558 de 2005 |
| 556 | 22/09/2005 | Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. | 2005 | Lei Nº. 556 de 2005 |
| 555 | 22/09/2005 | Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. | 2005 | Lei Nº. 555 de 2005 |
| 554 | 22/09/2005 | Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 554 de 2005 |
| 553 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 553 de 2005 |
| 552 | 22/09/2005 | Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências | 2005 | Lei Nº. 552 de 2005 |
| 551 | 03/08/2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 551 de 2005 |
| 549 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 549 de 2005 |
| 548 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2005 | Lei Nº. 548 de 2005 |
| 547 | 20/05/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 | 2005 | Lei Nº. 547 de 2005 |
| 546 | 18/05/2005 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 546 de 2005 |
| 545 | 18/05/2005 | Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2005 | Lei Nº. 545 de 2005 |
| 544 | 04/05/2005 | MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 544 de 2005 |
| 543 | 13/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 2005 | Lei Nº. 543 de 2005 |
| 542 | 13/04/2005 | Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. | 2005 | Lei Nº. 542 de 2005 |
| 541 | 23/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 541 de 2005 |
| 540 | 23/02/2005 | Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 540 de 2005 |
| 539 | 23/02/2005 | Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 539 de 2005 |
| 537 | 17/02/2005 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 537 de 2005 |
| 537A | 21/01/2005 | REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 537A de 2005 |
| 533 | 25/11/2004 | Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. | 2004 | Lei Nº. 533 de 2004 |
| 531 | 25/11/2004 | Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. | 2004 | Lei Nº. 531 de 2004 |
| 530 | 25/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 530 de 2004 |
| 529 | 24/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 529 de 2004 |
| 528 | 24/11/2004 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 528 de 2004 |
| 527 | 24/11/2004 | CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 527 de 2004 |
| 526 | 24/11/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 526 de 2004 |
| 525 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | Lei Nº. 525 de 2004 |
| 524 | 10/11/2004 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. | 2004 | Lei Nº. 524 de 2004 |
| 523 | 10/11/2004 | Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. | 2004 | Lei Nº. 523 de 2004 |
| 522 | 10/11/2004 | DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2004 | Lei Nº. 522 de 2004 |
| 521 | 10/11/2004 | CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 521 de 2004 |
| 520 | 20/10/2004 | Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 520 de 2004 |
| 519 | 02/09/2004 | DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 519 de 2004 |
| 518 | 02/09/2004 | DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 518 de 2004 |
| 517 | 01/07/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 517 de 2004 |
| 516 | 01/07/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. | 2004 | Lei Nº. 516 de 2004 |
| 515 | 01/07/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 515 de 2004 |
| 514 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 514 de 2004 |
| 513 | 01/07/2004 | DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 513 de 2004 |
| 512 | 01/07/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 512 de 2004 |
| 511 | 01/07/2004 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 511 de 2004 |
| 510 | 30/06/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 510 de 2004 |
| 509 | 17/06/2004 | Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 509 de 2004 |
| 508 | 14/04/2004 | DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 508 de 2004 |
| 507 | 14/04/2004 | Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. | 2004 | Lei Nº. 507 de 2004 |
| 506 | 14/04/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 506 de 2004 |
| 505 | 05/04/2004 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 505 de 2004 |
| 504 | 25/03/2004 | Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 504 de 2004 |
| 503 | 25/03/2004 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 503 de 2004 |
| 502 | 25/03/2004 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 502 de 2004 |
| 501 | 17/03/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 501 de 2004 |
| 500 | 17/03/2004 | DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 500 de 2004 |
| 499 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 499 de 2004 |
| 498 | 18/02/2004 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 498 de 2004 |
| 497 | 04/02/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. | 2004 | Lei Nº. 497 de 2004 |
| 496 | 05/12/2003 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 496 de 2003 |
| 495 | 04/12/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. | 2003 | Lei Nº. 495 de 2003 |
| 494 | 27/11/2003 | Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 494 de 2003 |
| 493 | 27/11/2003 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 493 de 2003 |
| 491 | 27/11/2003 | AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 491 de 2003 |
| 490 | 26/11/2003 | Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 490 de 2003 |
| 489 | 28/10/2003 | DENOMINA DE RUA VELHO LOBO DO MAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PÉRICLES RIBEIRO E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | Lei Nº. 489 de 2003 |
| 488 | 23/10/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 488 de 2003 |
| 487 | 02/10/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 487 de 2003 |
| 486 | 12/09/2003 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. | 2003 | Lei Nº. 486 de 2003 |
| 485 | 05/09/2003 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 2003 | Lei Nº. 485 de 2003 |
| 484 | 05/09/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 484 de 2003 |
| 483 | 02/09/2003 | Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. | 2003 | Lei Nº. 483 de 2003 |
| 482 | 25/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 482 de 2003 |
| 481 | 25/06/2003 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N° 305/99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, A INSTITUIÇÃO "GRUPO ESPÍRITA PORTAL DA LUZ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 481 de 2003 |
| 480 | 18/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 480 de 2003 |
| 479 | 03/06/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 479 de 2003 |
| 478 | 03/06/2003 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 478 de 2003 |
| 033 | 27/05/2003 | CONCESSAO DE DIARIAS PARA SERVIDORES. | 2003 | DECRETO |
| 477 | 14/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 477 de 2003 |
| 476 | 07/05/2003 | Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 476 de 2003 |
| 475 | 29/04/2003 | Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 475 de 2003 |
| 474 | 29/04/2003 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 474 de 2003 |
| 473 | 16/04/2003 | Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. | 2003 | Lei Nº. 473 de 2003 |
| 472 | 16/04/2003 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 472 de 2003 |
| 471 | 16/04/2003 | Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2003 | Lei Nº. 471 de 2003 |
| 470 | 10/04/2003 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 470 de 2003 |
| 469 | 10/04/2003 | ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 469 de 2003 |
| 468 | 07/04/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 468 de 2003 |
| 467 | 28/03/2003 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 467 de 2003 |
| 466 | 13/03/2003 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 466 de 2003 |
| 465 | 13/03/2003 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 465 de 2003 |
| 464 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 464 de 2003 |
| 463 | 26/02/2003 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 463 de 2003 |
| 462 | 19/02/2003 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 462 de 2003 |
| 461 | 12/02/2003 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 461 de 2003 |
| 460 | 30/12/2002 | Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 460 de 2002 |
| 459 | 30/12/2002 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 459 de 2002 |
| 458 | 04/12/2002 | Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 458 de 2002 |
| 457 | 04/12/2002 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 457 de 2002 |
| 456 | 04/12/2002 | DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 456 de 2002 |
| 455 | 29/11/2002 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 455 de 2002 |
| 454 | 27/11/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 454 de 2002 |
| 453 | 20/11/2002 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. | 2002 | Lei Nº. 453 de 2002 |
| 452 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 452 de 2002 |
| 451 | 24/10/2002 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 451 de 2002 |
| 450 | 02/10/2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. | 2002 | Lei Nº. 450 de 2002 |
| 449 | 24/06/2002 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 449 de 2002 |
| 448 | 20/06/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 448 de 2002 |
| 447 | 20/06/2002 | Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 447 de 2002 |
| 446 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 446 de 2002 |
| 445 | 12/06/2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 445 de 2002 |
| 444 | 12/06/2002 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 444 de 2002 |
| 443 | 24/04/2002 | Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. | 2002 | Lei Nº. 443 de 2002 |
| 442 | 24/04/2002 | Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2002 | Lei Nº. 442 de 2002 |
| 441 | 24/04/2002 | Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 441 de 2002 |
| 440 | 10/04/2002 | ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 440 de 2002 |
| 439 | 18/03/2002 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. | 2002 | Lei Nº. 439 de 2002 |
| 438 | 06/03/2002 | Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. | 2002 | Lei Nº. 438 de 2002 |
| 437 | 12/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 437 de 2001 |
| 436 | 11/12/2001 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 436 de 2001 |
| 435 | 11/12/2001 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 435 de 2001 |
| 52 | 06/12/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.284,00 PARA OS FINS QUE INDICA, BEM ASSIM AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES ÁS UNIDADES EXECUTORAS DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM O FUNDESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 52 de 2001 |
| 434 | 05/12/2001 | Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 2001 | Lei Nº. 434 de 2001 |
| 433 | 28/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 433 de 2001 |
| 430 | 14/11/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 430 de 2001 |
| 49 | 01/11/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR O BEM IMÓVEL QUE INDICA, PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 49 de 2001 |
| 429A | 31/10/2001 | AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 429A de 2001 |
| 46 | 10/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 46 de 2001 |
| 45 | 10/10/2001 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 45 de 2001 |
| 429 | 03/10/2001 | ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 429 de 2001 |
| 44 | 25/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 44 de 2001 |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | TERMO DE PARCERIA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LAI |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ALTERAÇÃO AO EDITAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | CHAMADA PÚBLICA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RESULTADO DO CREDENCIAMENTO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ANEXOS DO EDITAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | DISTRITOS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PORTARIA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ERRATA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | OUTROS DOCUMENTOS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | CONVOCAÇÃO ELEITORAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PROCESSO ELEITORAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PROCESSO ELEITORAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | BENEFÍCIO SOCIAL AQUIRAZ |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | SELEÇÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RESULTADO DE SELEÇÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PORTARIA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RESULTADO FINAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LISTA DE INSCRIÇÕES |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ERRATA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | HOMOLOGAÇÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ANEXO II |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ADITIVO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RESULTADO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | EDITAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | BENEFÍCIO SOCIAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA) |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO) |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | CADERNO DE ENCARGOS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA) |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL) |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | BENEFÍCIO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | COMISSÃO DO PATRIMÔNIO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PLANO DE CARGOS |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | ORGANOGRAMA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | DECRETO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | EDITAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 428 | 24/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 428 de 2001 |
| 427 | 19/09/2001 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. | 2001 | Lei Nº. 427 de 2001 |
| 426 | 19/09/2001 | CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 426 de 2001 |
| 425 | 19/09/2001 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 425 de 2001 |
| 43 | 19/09/2001 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 43 de 2001 |
| 42 | 19/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 541.396,86, PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 42 de 2001 |
| 424 | 12/09/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 424 de 2001 |
| 423 | 05/09/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2004 | Lei Nº. 423 de 2004 |
| 422 | 05/09/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 422 de 2001 |
| 421 | 05/09/2001 | MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 421 de 2001 |
| 420 | 05/09/2001 | DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 420 de 2001 |
| 40 | 31/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 40 de 2001 |
| 39 | 31/08/2001 | CRIA E DENOMINA A CASA O PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 39 de 2001 |
| 38 | 31/08/2001 | APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 2001 | Lei Nº. 38 de 2001 |
| 419 | 29/08/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. | 2001 | Lei Nº. 419 de 2001 |
| 418 | 29/06/2001 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 418 de 2001 |
| 417 | 29/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2001 | Lei Nº. 417 de 2001 |
| 416 | 27/06/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. | 2001 | Lei Nº. 416 de 2001 |
| 415 | 27/06/2001 | REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; | 2001 | Lei Nº. 415 de 2001 |
| 414 | 06/06/2001 | DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2001 | Lei Nº. 414 de 2001 |
| 413 | 06/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2001 | Lei Nº. 413 de 2001 |
| 412 | 06/06/2001 | DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. | 2001 | Lei Nº. 412 de 2001 |
| 411 | 06/06/2001 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 411 de 2001 |
| 410 | 30/05/2001 | MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 410 de 2001 |
| 409 | 22/05/2001 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 409 de 2001 |
| 408 | 22/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 408 de 2001 |
| 407 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. | 2001 | Lei Nº. 407 de 2001 |
| 406 | 04/05/2001 | AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. | 2001 | Lei Nº. 406 de 2001 |
| 405 | 17/04/2001 | AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. | 2001 | Lei Nº. 405 de 2001 |
| 404 | 17/04/2001 | CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. | 2001 | Lei Nº. 404 de 2001 |
| 403 | 17/04/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. | 2001 | Lei Nº. 403 de 2001 |
| 400 | 03/04/2001 | AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 400 de 2001 |
| 399 | 21/03/2001 | ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 399 de 2001 |
| 398 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 398 de 2001 |
| 397 | 21/02/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 397 de 2001 |
| 396 | 07/02/2001 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2001 | Lei Nº. 396 de 2001 |
| 395 | 31/01/2001 | REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 395 de 2001 |
| 394 | 22/01/2001 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 394 de 2001 |
| 402 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2001 | Lei Nº. 402 de 2001 |
| 401 | 04/01/2001 | PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2001 | Lei Nº. 401 de 2001 |
| 393 | 21/12/2000 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 248/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 393 de 2000 |
| 392 | 12/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 392 de 2000 |
| 391 | 12/12/2000 | DENOMINA DE RUA ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NA CE 453, EM FRENTE AO POSTO POLICIAL DO IGUAPE, AO LADO DE UM DEPOSITO ALI EXISTENTE, AO POENTE, TENDO SEU FINAL AO NASCENTE, NAS TERRAS DO SR. ANTONIO SALES MAGALHAES E OUTRO, NO DISTRITO DE JACAUNA - IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 391 de 2000 |
| 390 | 12/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 390 de 2000 |
| 389 | 07/12/2000 | REDEFINE OS LIMITES DOS DISTRITOS DE TAPERA E JACAUNA, NO MUNCIPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | Lei Nº. 389 de 2000 |
| 388 | 05/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 388 de 2000 |
| 386 | 30/11/2000 | DENOMINA DE LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, O ESTADIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. MESTRE CHAGAS, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 386 de 2000 |
| 385 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA AUGUSTA COELHO MOURA A RUA E, DO LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSEBIO, QUE TEM SEU INICIO AO LESTE A RUA P, EXTREMANDO COM A AREA LIVRE DO MESMO LOTEAMENTO, E O SEU FINAL AO OESTE, EM TERRAS DE LUIZ DE CASTRO BERNARDO, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 385 de 2000 |
| 384 | 30/11/2000 | DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 384 de 2000 |
| 387 | 22/11/2000 | MODIFICA E ACRESENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2001. | 2000 | Lei Nº. 387 de 2000 |
| 381 | 25/10/2000 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PROJETO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 381 de 2000 |
| 380 | 25/10/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA E DÁ PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 380 de 2000 |
| 379 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAETANO DA CUNHA (ANTONIO RAPOSA), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NORTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA LIMA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 379 de 2000 |
| 378 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA (JOÃO RÊGO) O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO EM FRENTE A RESIDENCIA DA SRA. RITA ARAUJO MARQUES, E O SEU FINAL NA PROPRIEDADE DA SERVETEC, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 378 de 2000 |
| 377 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA HEROIS JANGADEIROS, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NASCENTE, NO RIACHO MACEIO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 377 de 2000 |
| 376 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS DE ALMEIDA (CHICO ZACARIAS), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICI AO NORTE, NA RUA DES. PERICLES RIBEIRO, E O SEU FINAL AO SUL, NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, EM FRENTE A QUADRA "H", NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 376 de 2000 |
| 375 | 25/10/2000 | DENOMINA DE RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NASCENTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, TENDO SEU FINAL AO POENTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ DIOGO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 375 de 2000 |
| 374 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO ZACARIAS DE ALMEIDA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 374 de 2000 |
| 373 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARROS AMORA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL ALI EXISTENTE, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PAREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. | 2000 | Lei Nº. 373 de 2000 |
| 372 | 25/10/2000 | DENOMINA DE TRAVESSA VALDEMAR TAVARES DE SOUSA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NO ENCONTRO DA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA COM A RUA DES. PERICLES TIBEIRO AO NORTE, E O SEU FINAL AO SUL, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. PAULO LUSTOSA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNUCIPIO. | 2000 | Lei Nº. 372 de 2000 |
| 383 | 20/10/2000 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 383 de 2000 |
| 382 | 20/10/2000 | DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 382 de 2000 |
| 371 | 10/10/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES. | 2000 | Lei Nº. 371 de 2000 |
| 370 | 18/09/2000 | CONSIDERA DE UTILIADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TRAIRUSSU, COM SEDE NO SITIO TRAIRUSSU - ZONA RURAL, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), DESTE MUNICIPIO, PORTADORA DO CNPJ NUMERO 63.500.797/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 370 de 2000 |
| 369 | 30/08/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | Lei Nº. 369 de 2000 |
| 368 | 30/08/2000 | DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, A VIA LOCAL "C", IV ETAPA PARTE "A", DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS ANEXO. | 2000 | Lei Nº. 368 de 2000 |
| 367 | 30/08/2000 | DESAFETA DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 367 de 2000 |
| 366 | 30/08/2000 | ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4°, DA LEI N° 078, DE 22.11.95, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 366 de 2000 |
| 365 | 17/08/2000 | DENOMINA DE AVENIDA ADEMAR ARRUDA, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA PROPRIEDADE DE ALOISIO BERNARDO DE CASTRO E TERMINA NO SÍTIO DE PROPRIEDADE DO DR. PONTES NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO EUSEBIO, PARALELA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, ANTIGO TAPUIO E ESTRADA CAMARÁ - EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 365 de 2000 |
| 364 | 17/08/2000 | DENOMINA DE RUA MANOEL JORGE DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE LIGA TAPUIO A BAIXA GRANDE - CAMARÁ, TENDO SEU FINAL NA ESTRADA DE DIVISA DOS DISTRITOS DE JOÃO DE CASTRO E CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO PLANALTO DE EUZÉBIO. | 2000 | Lei Nº. 364 de 2000 |
| 363 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA ELPÍDIO DE ARAUJO FAÇANHA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA PAULO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NA ESTRADA FAZENDINHA, NO LOTEAMENTO DO TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 363 de 2000 |
| 362 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA PAULO DA SILVA SAMPAIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NO LEITO DO RIO PACOTI. | 2000 | Lei Nº. 362 de 2000 |
| 361 | 10/08/2000 | DENOMINA DE RUA COSME SAMPAIO DA SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM O SEU INÍCIO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, AO POENTE, E O SEU FINAL EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NASCENTE, NA PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 2000 | Lei Nº. 361 de 2000 |
| 360 | 10/08/2000 | REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 360 de 2000 |
| 359 | 10/08/2000 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 359 de 2000 |
| 358 | 04/07/2000 | DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 358 de 2000 |
| 357 | 04/07/2000 | Denomina oficialmente as ruas do loteamento BRISA LESTE, no Distrito Sede do Município de AQUIRAZ, na forma a seguir descriminada: RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, o trecho antes denominado de RUA I e prolongando-se pela RUA J, tendo inicio na CE 040 e seu final na RUA JOÃO DE CASTRO; RUA LUIZ LOURENÇO AMORA, a antiga RUA A; RUA MANUEL NOGUEIRA COSTA, a antiga RUA B; RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO PIRES, a antiga RUA E; RUA MANUEL ALVES DE SOUSA, a antiga RUA D; RUA FRANSCISCO ABREU NETO, a antiga RUA F; RUA LADISLAU VITORINO DE OLIVEIRA , a antiga RUA G; RUA MARGARIDA RAMOS COELHO, a antiga RUA H; e finalmente RUA FRANCISCO DELFINO DA SILVA, a antiga RUA C. | 2000 | Lei Nº. 357 de 2000 |
| 356 | 04/07/2000 | Denomina de Rua PROFESSOR HAMILTON MOTA, o trecho conhecido como Rua B, que se inicia na CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. | 2000 | Lei Nº. 356 de 2000 |
| 355 | 04/07/2000 | Denomina de Rua ISABEL RAMOS PINTO (Dona Bindú), o trecho denominado de Rua A, que se inicia na Rodovia CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, na direção poente-nascente, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. | 2000 | Lei Nº. 355 de 2000 |
| 354 | 04/07/2000 | Autoriza abrir adicionel ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 5.000,00 para os fins que indica que indica. | 2000 | Lei Nº. 354 de 2000 |
| 353 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ A SRA. ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO. | 2000 | Lei Nº. 353 de 2000 |
| 352 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. | 2000 | Lei Nº. 352 de 2000 |
| 351 | 04/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. EDIVARDO SILVEIRA SANTOS. | 2000 | Lei Nº. 351 de 2000 |
| 350 | 26/06/2000 | DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS PRAIA DO IGUAPE, PRAIA DO IGUAPE I E PONTAL DA BARRA, LOCALIZADOS DO PRESÍDIO NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 350 de 2000 |
| 349 | 26/06/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ,A A DRA. MARIA GRACILIA TEÓFILO DE QUEIROZ, TÍTULAR DO 1° CARTÓRIO DESTA COMARCA. | 2000 | Lei Nº. 349 de 2000 |
| 348 | 12/06/2000 | Denomina de ALOISIO BERNARDO DE CASTRO, a Escola de Ensino Fundamental da localidade Baixa Grande, deste municipio. | 2000 | Lei Nº. 348 de 2000 |
| 347 | 12/06/2000 | DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 347 de 2000 |
| 346 | 05/06/2000 | ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 346 de 2000 |
| 345 | 25/05/2000 | DENOMIMA DE FRANSCISCO TEODORO DAS CHAGAS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 345 de 2000 |
| 344 | 25/05/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PRIVUDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 344 de 2000 |
| 342 | 22/05/2000 | Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TAPERA - AMTAPE, com sede na Rua Lourenço Alves, sem numero, no Distrito de Tapera deste Município, portadora do CNPJ número 73.695.843/0001-23, e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 342 de 2000 |
| 343 | 09/05/2000 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 343 de 2000 |
| 341 | 04/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 341 de 2000 |
| 340 | 17/04/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO DEPUTADO ESTADUAL, FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES. | 2000 | Lei Nº. 340 de 2000 |
| 339 | 17/04/2000 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o Imóvel abaixo descrito, à MITRA ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUA SÃO JOSE DE RIBAMAR - AQUIRAZ - CE, | 2000 | Lei Nº. 339 de 2000 |
| 338 | 17/04/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MARIA IVONI PEREURA DE SÁ, TABELIÃ TITULAR DE 3° OFICÍO DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE. | 2000 | Lei Nº. 338 de 2000 |
| 337 | 30/03/2000 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica. | 2000 | Lei Nº. 337 de 2000 |
| 336 | 30/03/2000 | Cria o Fundo de Desenvoluimento do Município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 336 de 2000 |
| 335 | 30/03/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. RAIMUNDO FAGNER LOPES. | 2000 | Lei Nº. 335 de 2000 |
| 334 | 30/03/2000 | Denomina de Rua ALDENOR RABELO MAIA, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste Município. | 2000 | Lei Nº. 334 de 2000 |
| 333 | 27/03/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 333 de 2000 |
| 332 | 27/03/2000 | Denomina de Rua MARIA DE PONTES BARRETO, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Goletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio, conforme croquis em anexo. | 2000 | Lei Nº. 332 de 2000 |
| 331 | 27/03/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providencias. | 2000 | Lei Nº. 331 de 2000 |
| 330 | 21/03/2000 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza. | 2000 | Lei Nº. 330 de 2000 |
| 329 | 10/03/2000 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 329 de 2000 |
| 328 | 10/03/2000 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências | 2000 | Lei Nº. 328 de 2000 |
| 327 | 10/03/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Deputado Federal ADOLFO DE MARINHO PONTES. | 2000 | Lei Nº. 327 de 2000 |
| 326 | 10/03/2000 | Denomina de Rua RAIMUNDO ASSUNÇÃO GADELHA, a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste Município. | 2000 | Lei Nº. 326 de 2000 |
| 325 | 28/02/2000 | Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA, localizada na Rua Principal da Prainha, sem numero, inscrita do CGC/MF sob o numero 35.215.896/0001-00 . | 2000 | Lei Nº. 325 de 2000 |
| 324 | 28/02/2000 | Denomina de Rua LUIS TRAVASSOS BARRETO, o trecho antes denominado de local 25, entre as Vias Coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste Município, conforme croquis. | 2000 | Lei Nº. 324 de 2000 |
| 323 | 28/02/2000 | Denomina de Rua PROFESSOR MANOEL ALBANO AMORA, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na Rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de Rua Berlim, na localidade de Prainha, no Distrito Sede, deste Município, conforme croquis. | 2000 | Lei Nº. 323 de 2000 |
| 322 | 28/02/2000 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE LOCAÇÃO RÁPIDA - MOTÉIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 2000 | Lei Nº. 322 de 2000 |
| 321 | 28/02/2000 | Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pro-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá. sem numero, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o numero 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências. | 2000 | Lei Nº. 321 de 2000 |
| 320 | 15/02/2000 | Denomina de Rua ENÉAS BENTO DE ALMEIDA, o trecho antes conhecido como Rua da GAROUPA, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na Av. Des. José Maria de Melo, antes Rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma Avenida ao norte, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. | 2000 | Lei Nº. 320 de 2000 |
| 319 | 15/02/2000 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na Avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem numero, no Distrito de Patacas, deste Município, portadora do CGC/MF sob o numero 23.530.959/0001-34. | 2000 | Lei Nº. 319 de 2000 |
| 318 | 04/02/2000 | Denomina de FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, o trecho antes denominado de Rua do SERRO, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Municipio, conforme croquis anexo. | 2000 | Lei Nº. 318 de 2000 |
| 317 | 04/02/2000 | Denomina de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, o trecho antes denominado de Rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Aldenora Pires Porto, antes Rua Bacalhau, ao poente, e terminando na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. | 2000 | Lei Nº. 317 de 2000 |
| 316 | 04/02/2000 | Denomina de LUIZA COSTA FERREIRA (NILZA), o trecho antes denominado de Rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na Rua do Arenque ao poente e tendo o seu final oa Av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em anexo. | 2000 | Lei Nº. 316 de 2000 |
| 315 | 04/02/2000 | Denomina de Rua DES. FRANCISCO ADALBEETO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, o trecho que se inicia na Rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no lotearnento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na Rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito sede, deste município conforme croquis. | 2000 | Lei Nº. 315 de 2000 |
| 314 | 04/02/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 314 de 2000 |
| 313 | 04/02/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 313 de 2000 |
| 312 | 04/02/2000 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 312 de 2000 |
| 311 | 04/02/2000 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 311 de 2000 |
| 310 | 12/01/2000 | Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio. | 2000 | Lei Nº. 310 de 2000 |
| 309 | 12/01/2000 | DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO. | 2000 | Lei Nº. 309 de 2000 |
| 308 | 30/12/1999 | Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 308 de 1999 |
| 307 | 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 307 de 1999 |
| 306 | 24/11/1999 | Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número. | 1999 | Lei Nº. 306 de 1999 |
| 305 | 18/11/1999 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 305 de 1999 |
| 304 | 18/11/1999 | Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98. | 1999 | Lei Nº. 304 de 1999 |
| 303 | 11/11/1999 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 303 de 1999 |
| 302 | 05/11/1999 | Considera de Utilidade Pública a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, e dá outras providências | 1999 | Lei Nº. 302 de 1999 |
| 301 | 25/10/1999 | Denomina de Rua LUÍS PAULA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que sE destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao Cemitério Público de Justiniano de Serpa, neste Municipio. | 1999 | Lei Nº. 301 de 1999 |
| 300 | 13/10/1999 | Denomina de Rua RAIMUNDO CAROLINO DANTAS, o trecho sem denominaçâo oÍicial, que se inicia na CE 453 ( Estrada Asfaltada que segue para o Distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade Particular, conforme croquis anexo. | 1999 | Lei Nº. 300 de 1999 |
| 299 | 29/09/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do MunicÍpio de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 299 de 1999 |
| 298 | 27/09/1999 | Considera de Utilidade Pública a Associação PADRE CICERO DOS MORADORES DE ARAÇAS e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 298 de 1999 |
| 297 | 27/09/1999 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. Cel. PM FRANCISCO JUSTINO RIBEIRO NETO. | 1999 | Lei Nº. 297 de 1999 |
| 296 | 27/09/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 296 de 1999 |
| 295 | 09/09/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica. | 1999 | Lei Nº. 295 de 1999 |
| 294 | 09/09/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica. | 1999 | Lei Nº. 294 de 1999 |
| 293 | 09/09/1999 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 293 de 1999 |
| 292 | 02/09/1999 | Denomina de Rua DAS NAÇÕES, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE 040 e termina na Estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, nêste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | Lei Nº. 292 de 1999 |
| 291 | 02/09/1999 | Denomina de Rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE 040, no KM 10 e termina na Rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | Lei Nº. 291 de 1999 |
| 290 | 30/08/1999 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO VEREADOR TARCISIO VIEIRA MOTA FILHO. | 1999 | Lei Nº. 290 de 1999 |
| 289 | 30/08/1999 | Denomina de Rua MARIA DO CARMO BARROS (MARIA SABOIA), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na Rua da Praia, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1999 | Lei Nº. 289 de 1999 |
| 288 | 24/08/1999 | Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município. | 1999 | Lei Nº. 288 de 1999 |
| 287 | 24/08/1999 | Dispõe sobÍe os atos e fatos administrativos de gestão frnanceira, orçamentaria e patrimonial do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 287 de 1999 |
| 286 | 21/06/1999 | Denomina de RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA, a Creche localizada em uma Rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no Distrito Sede. | 1999 | Lei Nº. 286 de 1999 |
| 285 | 10/06/1999 | AJtera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Municipio de Aquiraz e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 285 de 1999 |
| 284 | 10/06/1999 | Acrescenta parágafos ao art. 28, da Lei n° 235, de 20 de outubro de 1998, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 284 de 1999 |
| 283 | 07/06/1999 | INSTITUI ISENÇÃO TOTAL DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 283 de 1999 |
| 282 | 07/06/1999 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 282 de 1999 |
| 281 | 07/06/1999 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municípal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 281 de 1999 |
| 280 | 07/06/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 280 de 1999 |
| 279 | 21/05/1999 | Autoriza abrír adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o Crédito Especial no valor total de R§ 146.000,00 para os fins que indica. | 1999 | Lei Nº. 279 de 1999 |
| 278 | 21/05/1999 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Imóveis abaixo descritos, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará e ao Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará. | 1999 | Lei Nº. 278 de 1999 |
| 277 | 21/05/1999 | Denomina de ANTONIO SALES PROCÓPIO PIRES, o trêcho sem denominaçáo oficial, Avenida 01, do Loteamento Lagoa do Patanhém, quê se inicia na Rua João Pirês Xavier, no estabelecimento comercial de Dona Marinete, e termina na propriedade da Cerâmica União Ltda, conformê croquis em anexo. | 1999 | Lei Nº. 277 de 1999 |
| 276 | 10/05/1999 | Dênomina de TRAVESSA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, o trecho sem denominação oficial que se inicia na Rua Francisca Faustino de Castro e termina na Travessa Libânio lnácío, no Sitio Tabajara, no Distrito Sede, deste Município. | 1999 | Lei Nº. 276 de 1999 |
| 275 | 10/05/1999 | Denomima JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (ZÉ GUABIRABA), trecho sem denominação oficiaI, que se inicia na Avenida 13 de fevereiro (CE 025 - asfalto Aquiraz/Prainha) entre o prédio sede do Sítio Meu Sogro e a residência da Sra. Elza, e termina em uma Rua sem denominação oficial, no lotêamento Parque Prainha, neste Município. | 1999 | Lei Nº. 275 de 1999 |
| 274 | 29/04/1999 | Desafeta, do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem públicos que indica, e dá outras providências | 1999 | Lei Nº. 274 de 1999 |
| 273 | 29/04/1999 | Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor. | 1999 | Lei Nº. 273 de 1999 |
| 272 | 08/04/1999 | Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 272 de 1999 |
| 271 | 26/03/1999 | Denomina às vias Locais "H" E "F' do Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio de Rua das GAROUPAS E AVENIDA DOS GOLFINHOS, respectivamente, conforme croquis. | 1999 | Lei Nº. 271 de 1999 |
| 270 | 26/03/1999 | Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências. | 1999 | Lei Nº. 270 de 1999 |
| 269 | 22/03/1999 | Denomina A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU POMBO DE JOSÉ CÂMARA ALMEIDA ( Zeca Pires). | 1999 | Lei Nº. 269 de 1999 |
| 268 | 22/03/1999 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ VENANCIO DE BRITO, o trecho sem denominação oficial, ligando a CE - 040 à Rua João Lima, próximo a Rodoviária Manoel Assunção Pires, conforme croquis em anexo, | 1999 | Lei Nº. 268 de 1999 |
| 267 | 22/03/1999 | Denomina de RUA ALBERTO SÁ o trecho que se inicia na CE - 040 em frente a residência do Sr. Antônio Quinca e termina na Estrada Velha do Jacundá, neste Município, conforme croquis, | 1999 | Lei Nº. 267 de 1999 |
| 266 | 22/03/1999 | Denomina de Av. PAULO SÁ, o trecho que se inicia na CE - 040 em frente ao JOCUM, e termina no Riacho Jacundá, neste Municipio, conforme croquis. | 1999 | Lei Nº. 266 de 1999 |
| 265 | 22/03/1999 | Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. | 1999 | Lei Nº. 265 de 1999 |
| 264 | 22/03/1999 | Denomina de Rua JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, o trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, e termina nas terras de propriedade do Sr. MANOEL MAROCA, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | Lei Nº. 264 de 1999 |
| 263 | 22/03/1999 | Denomina de Rua CLOVIS SÁ o trecho que se inicia na CE 040, em frente a Fabrica VISUAL (confecções) e termina nas terras do Sr. MANOEL MAROCA, neste Município, conforme croquis. | 1999 | Lei Nº. 263 de 1999 |
| 262 | 22/03/1999 | Denomina de Rua HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO, trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, ao lado da Fabrica ENDOMED e termina na estrada do Justinha, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | Lei Nº. 262 de 1999 |
| 261 | 15/03/1999 | Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO. | 1999 | Lei Nº. 261 de 1999 |
| 260 | 15/03/1999 | Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis. | 1999 | Lei Nº. 260 de 1999 |
| 259 | 15/03/1999 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. | 1999 | Lei Nº. 259 de 1999 |
| 258 | 01/03/1999 | Denomina de Rua ASSIS FERREIRA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, no Distrito de Tapera, deste Municipio, iniciando-se na Rua Bruno Lopes de Queiroz e seguindo em uma linha diagonal até o Lago Katú, conforme croquis em anêxo. | 1999 | Lei Nº. 258 de 1999 |
| 257 | 01/03/1999 | Denomina de ANTONIO LEITE DE FREITAS (Antônio Cecilio), a Avenida sem denominação oficial, no loteamento Caminho do lguape ll, que se inicia na Estrada asfaltada ligando Fagundes/Tapera (CE453) e termina na propriedade que foi ou é de Edmilson Lopes Queiroz, no Distrito de Tapera, deste Município. | 1999 | Lei Nº. 257 de 1999 |
| 256 | 03/02/1999 | Denomina de RUA lsaura Gomes Costa, o trecho que se inicia ao lado do Estabelecimento Comercial do Sr. Lima e termina na Av. Conrado Leite Freitas, no Distrito de Patacas, neste Município. . | 1999 | Lei Nº. 256 de 1999 |
| 255 | 03/02/1999 | Denomina de FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, a Praça da lgreja, localizada no Distrito de Caponga, deste Município. | 1999 | Lei Nº. 255 de 1999 |
| 254 | 03/02/1999 | Denomina de RUA JOSÉ FELIPE MATOS, a Rua principal, calçamentada, que dá acesso ao Loteamento Riviera, iniciando-se na CE 040 e tendo seu termino no portão do antigo Clube Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1999 | Lei Nº. 254 de 1999 |
| 253 | 03/02/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. | 1999 | Lei Nº. 253 de 1999 |
| 252 | 03/02/1999 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. | 1999 | Lei Nº. 252 de 1999 |
| 251 | 21/01/1999 | Denomina de RITA PAULA DE BRITO (MÃE RITA), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município. | 1999 | Lei Nº. 251 de 1999 |
| 250 | 21/01/1999 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. | 1999 | Lei Nº. 250 de 1999 |
| 249 | 06/01/1999 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica. | 1999 | Lei Nº. 249 de 1999 |
| 247 | 22/12/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, PARA FINS QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 247 de 1998 |
| 242 | 22/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 242 de 1998 |
| 245 | 03/12/1998 | Denomina de Rua JESUÍNO RODRIGUES DA COSTA, a Rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste Municipio. | 1998 | Lei Nº. 245 de 1998 |
| 244 | 13/11/1998 | Denomina às Ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme planta em anexo. | 1998 | Lei Nº. 244 de 1998 |
| 243 | 13/11/1998 | Denomina de ENFERMEIRA MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, A Rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE 040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS. | 1998 | Lei Nº. 243 de 1998 |
| 241 | 22/10/1998 | Disciplina as ações, atos ou festejos, destinados às comemorações dos 300 (trezentos) anos do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 241 de 1998 |
| 240 | 22/10/1998 | CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 240 de 1998 |
| 239 | 22/10/1998 | Denomina de RUA CONSUELO ALVES PIRES, trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manuel Feliciano de Lima, no lugar Lameirão, próximo a Granja lmperador, no Distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 239 de 1998 |
| 238 | 20/10/1998 | Denomina de Rua MANOELITO DE CASTRO E SILVA, trecho sem denominação oficial compreendido entre a CE 040 e a estrada do Aquiraz/ Berra Bode/ Lagoa das Canas, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 238 de 1998 |
| 237 | 20/10/1998 | Denomina de Rua DAMIÃO PIRES CARDOSO, o trecho sem denominação oficial, entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manoel Feliciano de Lima, próximo a Granja Santa Lúcia, no lugar Patanhém, Distrito de camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 237 de 1998 |
| 236 | 20/10/1998 | Denomina de Rua Francisco Gomes Ferreira, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Luiz Alves de Lima e a Av. Manoel Feliciano de Lima, localizado próximo a Lagoa do Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 236 de 1998 |
| 235 | 20/10/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 235 de 1998 |
| 234 | 29/09/1998 | Dispõe sobre a criação e determinação de placas comemorativas alusivas as datas de instalação do Municipio e dos Distritos de Aquiraz e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 234 de 1998 |
| 233 | 29/09/1998 | Denomina de AVENIDA PETRONILIO PEDRO PEREIRA (ANILO PEREIRA), o trecho da estrada que liga o povoado de Aroeiras à Lagoa do Ramo, compreendido entre o povoado acima citado, até a ponte do Rio Catú, neste Município. | 1998 | Lei Nº. 233 de 1998 |
| 232 | 29/09/1998 | Cria o serviço de controle interno da administração direta e indireta do município de AQUIRAZ e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 232 de 1998 |
| 231 | 10/09/1998 | Denomina de RUA MARIA MARGARIDA PEREIRA DE FREITAS, o trecho sem denominação oÍicial, no Loteamento Parque da Prainha, que se inicia na Av. Dr. Manoel Lima Soares e termina na Estrada do Sitonio que segue para o Morro, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 231 de 1998 |
| 230 | 08/09/1998 | Desafeta do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem Público que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 230 de 1998 |
| 229 | 08/09/1998 | Denomina de RUA ANA FERREIRA TAVARES (ESTERZINHA), o trecho que se inicia na AV. 13 DE FEVEREIRO e termina nas terras de propriedade do Sr. Antônio Elias Filho, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 229 de 1998 |
| 228 | 08/09/1998 | Denomina de RUA GEORGE DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE -040 e termina no final do Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 228 de 1998 |
| 227 | 08/09/1998 | Denomina de RUA ENEDINA GADELHA LIMA, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Loteamento Planalto do Sol, neste Município conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 227 de 1998 |
| 226 | 08/09/1998 | Concede Titulo de Cidadão de Aquiraz ao senhor BISMARCK PINHEIRO MAIA. | 1998 | Lei Nº. 226 de 1998 |
| 225 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor AIRTON MAIA NOGUEIRA. | 1998 | Lei Nº. 225 de 1998 |
| 224 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor ANTONIO EUFRASINO NETO. | 1998 | Lei Nº. 224 de 1998 |
| 223 | 08/09/1998 | Concede Título de Cidadã de Aquiraz a senhora ANYA RIBEIRO DE CARVALHO. | 1998 | Lei Nº. 223 de 1998 |
| 222 | 03/09/1998 | Denomina de Travessa EDMAR DE CASTRO, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 222 de 1998 |
| 221 | 03/09/1998 | Denomina de Travessa JULIO ALVES DOS SANTOS, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 221 de 1998 |
| 220 | 25/08/1998 | Denomina 04 (QUATRO) Ruas sem denominação oficial, situadas no Conjunto Residencial Prefeito Carlos Augusto, na Praia do Barro Preto, Distrito de Jacauna, que se iniciam na Rua Francisca Vieira Mota e seguem rumo Poente-Nascente, paralelas imediatas pelo lado Norte da Av. Mestre Chagas, de Rua Assembleia de Deus, Rua das Flores, Rua Cristo Rei e Rua das Dunas, respectivamente, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 220 de 1998 |
| 219 | 25/08/1998 | Denomina de RUA JOÃO PIRES CARDOSO, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina no Campo de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 219 de 1998 |
| 218 | 25/08/1998 | Denomina de RUA ALFREDO SALES PROCOPIO (DOCA SALES), o trecho que se inicia na Rua Manuel Feliciano de Lima, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 218 de 1998 |
| 217 | 25/08/1998 | Denomina de RUA LUIZ ALVES FERREIRA, o trecho que se inicia na Estrada Santa Maria e termina na BR 116, no KM 24 na localidade de Santa Maria, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 217 de 1998 |
| 216 | 25/08/1998 | Denomina de RUA JOÃO TOMÉ DOS SANTOS, o trecho que se inicia no Beco sem denominação oficial no Alto da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 216 de 1998 |
| 215 | 25/08/1998 | Denomina de TRAVESSA LIBANO lNÁClO, o trecho que se inicia na Rua lsidório Assunção Filho, no Sítio Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 215 de 1998 |
| 214 | 25/08/1998 | Dá nova redação a alguns artigos e parágrafos da Lei no 179/98, que atttorizou o Executivo Municipal a doar imóveis para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Procuradoria Geral de Justiça. | 1998 | Lei Nº. 214 de 1998 |
| 213 | 25/08/1998 | Denomina de TRAVESSA JOSÉ CASTELO DE CASTRO, o trechoquê se inicia na AV. 13 DE Fevereiro, e termina na Rua Guilherme Janja, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste município, conforne croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 213 de 1998 |
| 212 | 20/08/1998 | Denomina de RUA MANOEL FERREIRA DA COSTA, o trecho quese inicia na Rua Luiz Alves Ferreira, e termina na Lagoa do Camará, neste municípío, conforme croquis em anexo | 1998 | Lei Nº. 212 de 1998 |
| 211 | 20/08/1998 | Denomina de MARIO SOARES DA SILVA, o abrigo dos pescadores, localizado no Distrito de Jacaúna (Praia do lguape), neste Município. | 1998 | Lei Nº. 211 de 1998 |
| 210 | 20/08/1998 | DENOMINA DE DONA RITA PAULA DE BRITO, a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua da Igreja, na localidade de Prainha, neste Município. | 1998 | Lei Nº. 210 de 1998 |
| 209 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e Policia Militar do Ceará. | 1998 | Lei Nº. 209 de 1998 |
| 208 | 20/08/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 208 de 1998 |
| 207 | 30/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. | 1998 | Lei Nº. 207 de 1998 |
| 206 | 25/06/1998 | Denomina de TRAVESSA FRANCISCO SILVA DE CARVALHO, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Açude Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 206 de 1998 |
| 205 | 25/06/1998 | Denomina de Rua ROMULO AUGUSTO LIMA FAÇANHA, o trecho que se inicia na Estrada do Piau e termina na Rua Raimunda Nogueira Martins, na Sede, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 205 de 1998 |
| 204 | 25/06/1998 | Denomina de Rua LUIS DE LIMA ALVES, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima na localidade de Santa Maria (Camará), neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 204 de 1998 |
| 203 | 25/06/1998 | Denomina de Rua FRANCISCA MOREIRA ALVES, o trecho que se inicia na Rua José Amora Moreira (Chafariz Público) e termina na residência da Sra. Maria do Socorro Nascimento, na localidade de Telha, neste município, conforme croquis. | 1998 | Lei Nº. 203 de 1998 |
| 202 | 25/06/1998 | Denomina de Rua DR. JOÃO PTRES XAVIER, o trecho gue se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina em frente ao prédio do Sr. Luiz Agostinho, na localidade de Patanhem, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 202 de 1998 |
| 201 | 25/06/1998 | Autoriza abrir adlcional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, os créditos Especiais no valor total de R$ 2'12.200,00 pare os fins que indica. | 1998 | Lei Nº. 201 de 1998 |
| 200 | 22/06/1998 | Denomina de Rua Dr. JOÃO RAMOS OS DE VASCONCELOS CESAR (JOÃO CESAR), o trecho que se inicia na Rua sem denominação oficial e termina na Rua sem denominação oficial, no Loteamento Planalto do SoI, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 200 de 1998 |
| 199 | 22/06/1998 | Denomina de AV. MANUEL FELICIANO DE LIMA, o trecho que se inicia na divisa Aquiraz/Eusébio, e termina na BR 116 KM 32, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 199 de 1998 |
| 198 | 22/06/1998 | Denomina de Rua ALDENORA CÁRDOSO PORTO o trecho gue se inicia na Estrada Camará à BR 116 e termina na Pracinha da lgreja da localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 198 de 1998 |
| 197 | 22/06/1998 | Denomina de Rua JOSE CAVALCANYE JUNIOR, trecho que se inicia na Rua João Pires Xavier e termina na Av. Manuel Feliciano de Lima, na localidade Camará, neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 197 de 1998 |
| 196 | 22/06/1998 | Denomina de Rua ENEAS DE ALMEIDA, O trecho que se inicia na Av. Manuel lima Soares e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Parque da Prainha, neste município, confome croquis. | 1998 | Lei Nº. 196 de 1998 |
| 195 | 22/06/1998 | Denomina de Rua AMÁLIA MARTA DE JESUS, O trecho QUE SE lNlClA NA Travessa Maria Luiza Baima e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Rota Del Mar neste município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 195 de 1998 |
| 194 | 15/06/1998 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA ANGELO RODRIGUES MONTEIRO E TERMINA NO CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | Lei Nº. 194 de 1998 |
| 193 | 15/06/1998 | Denomina de Rua JOSÉ AMORA MOREIRA, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada calçamentada Eusébio/Camará, e termina na Residência do Sr. Zé Magrinho,, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 193 de 1998 |
| 192 | 15/06/1998 | Denomina de Rua ANGELO RODRIGUES MONTEIRO, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada ÉusébiolCamará, e termina no Rio Pacoti, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 192 de 1998 |
| 191 | 12/06/1998 | Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz. | 1998 | Lei Nº. 191 de 1998 |
| 190 | 04/06/1998 | Denomina de Rua ANTONIO SOÁRES PEREIRA, O trecho sem denominação oficial na localidade de TELHA, neste município no Sítio Carnaúba, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 190 de 1998 |
| 189 | 04/06/1998 | Denomina de Rua MARIA DAUREA DE FREITAS PELUCIO, o trecho sem denominaçáo oficial na localidade de Tupuiu, neste município, conforme croquis anexo. | 1998 | Lei Nº. 189 de 1998 |
| 188 | 04/06/1998 | Denomina de Rua FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, o trecho que se inicia na CE - 040/, próximo ao deposito "O Braga" e se conclui na Estrada do Fio, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. | 1998 | Lei Nº. 188 de 1998 |
| 187 | 04/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. | 1998 | Lei Nº. 187 de 1998 |
| 186 | 04/06/1998 | Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. | 1998 | Lei Nº. 186 de 1998 |
| 185 | 28/05/1998 | Denomina de Rua MARIA CLEUDE COSTA DE OLIVEIRA (CLEIDE), a rua principal da localidade de Genipapeiro, neste Municipio. | 1998 | Lei Nº. 185 de 1998 |
| 184 | 27/05/1998 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1998 | Lei Nº. 184 de 1998 |
| 183 | 22/05/1998 | Denomina de Rua ALDENORA CARDOSO PORTO, a rua sem denominação oficial, que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na AV. DES. JOSÉ MARIA DE MELO, no loteamento Chácara da Prainha, no Distrito Sede, desse Município, conforme croquis. | 1998 | Lei Nº. 183 de 1998 |
| 182 | 22/05/1998 | Denomina de Rua ANTONIO FEITOSA DE CARVALHO,(CEL. FEITOSA) o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE - 040, defronte ao Matadouro Municipal, na localidade Riviera, e segue na direção sudeste até o Lado Catú. | 1998 | Lei Nº. 182 de 1998 |
| 181 | 22/05/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES PEREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA EM FRENTE A IGREJA DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, E SEGUE NO RUMO NASCENTE-POENTE ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA DENOMINADA CONRADO LEITE DE FREITAS (ESTRADA DA CEARITA). | 1998 | Lei Nº. 181 de 1998 |
| 180 | 20/05/1998 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 180 de 1998 |
| 179 | 08/05/1998 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os irnóveis abaixo descritos, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça. | 1998 | Lei Nº. 179 de 1998 |
| 178 | 04/05/1998 | Concede Título de cidadão ao LUIZ PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. | 1998 | Lei Nº. 178 de 1998 |
| 177 | 04/05/1998 | Concede Titulo de cidadão ao Desembargador JOSE MARIA DE MELO. | 1998 | Lei Nº. 177 de 1998 |
| 176 | 04/05/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA, A RUA PRINCIPAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CARACARÁ, NESTE MUNICIPIO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QUE VAI PARA A PRAIA DO BATOQUE, E SEGUE EM DIREÇÃO RETA ATÉ 100M APÓS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. CIRO. | 1998 | Lei Nº. 176 de 1998 |
| 175 | 04/05/1998 | DENOMINA DE AV. FRANCISCO PINTO DE FREITAS, (CHICO PINTO), O TRECHO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO FIO, E TERMINA NA DIVISA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ COM EUSEBIO, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | Lei Nº. 175 de 1998 |
| 174 | 04/05/1998 | Denomina de Av. Desembargador José Maria de Melo, o logradouro público no Distrito Sede no Loteamento Chácara da Prainha, que se inicia a 150,00 m da Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Francisca Faustina de Castro. | 1998 | Lei Nº. 174 de 1998 |
| 173 | 04/05/1998 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 173 de 1998 |
| 172 | 16/04/1998 | Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 172 de 1998 |
| 171 | 16/04/1998 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BANTIM NETO (BANTIM), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA GEORGINA NOGUEIRA E TERMINA NA ESTRADA DO TONGARIA NO LOTEAMENTO CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | Lei Nº. 171 de 1998 |
| 170 | 16/04/1998 | Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério, do quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 170 de 1998 |
| 169 | 13/04/1998 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ | 1998 | Lei Nº. 169 de 1998 |
| 168 | 08/04/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. | 1998 | Lei Nº. 168 de 1998 |
| 167 | 06/04/1998 | Denomina de Rua Guilherme Jania, À Rua sem denominação oficial, que inicia na Av. Aidon Sena e termina na Av. 13 de Fevereiro no Loteamento Chácara da Prainha, neste Municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 167 de 1998 |
| 166 | 06/04/1998 | Denomina de Rua GEORGINA BARROS NOGUEIRA, A Rua sem denominação oficial, que inicia e termina na Av. da Moreia, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 166 de 1998 |
| 165 | 03/04/1998 | Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 165 de 1998 |
| 164 | 03/04/1998 | DENOMINA DE RUA FRANCISCA VIEIRA MOTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA DOS PIONEIROS, QUE SE INICIA NA QUARTA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LADO SUL, PARALELA IMEDIATA A AVENIDA MESTRE CHAGAS (TRECHO CALÇAMENTADO QUE LIGA IGUAPE AO BARRO PRETO), NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | Lei Nº. 164 de 1998 |
| 163 | 25/03/1998 | Autoriza abrir créditos suplementares ao vigente orçamento do Município de Aquiraz, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 163 de 1998 |
| 162 | 18/03/1998 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão. | 1998 | Lei Nº. 162 de 1998 |
| 161 | 09/03/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que indica. | 1998 | Lei Nº. 161 de 1998 |
| 160 | 09/03/1998 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. | 1998 | Lei Nº. 160 de 1998 |
| 159 | 09/03/1998 | Denomina de JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA, a Rua sem denominação oficial que se inicia na CE 040, na localidade de Machuca, dando acesso ao Aterro Sanitário, neste Município, conforme croquis. | 1998 | Lei Nº. 159 de 1998 |
| 158 | 09/03/1998 | DENOMINA DE RUA JOÃO LIMA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, LIGANDO A AVENIDA TORRES DE MELO A RUA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NO BAIRRO OSSA SENHORA DE LOURDES, PROXIMO A RODOVIARIA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. | 1998 | Lei Nº. 158 de 1998 |
| 157 | 20/02/1998 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOS DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 157 de 1998 |
| 156 | 18/02/1998 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 156 de 1998 |
| 155 | 12/02/1998 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 155 de 1998 |
| 154 | 12/02/1998 | Denomina de Rua JOSÉ FAUSTINO DA SILVA o trecho que se inicia na CE - 453 ( Asfalto que vai para o lguape), na quadra n° 20, rumo norte/sul, do Loteamento Esplanada do Sol, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 154 de 1998 |
| 152 | 09/02/1998 | Denomina de RAIMUNDO PIRES CARDOSO, a Avenida do Canal que se inicia no Trevo localizado na CE - 040), com a rua Frei Marcelino, no Distrito Sede e se prolonga até a Rua Maria Luiza Baima, no Açude Tabajara, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 152 de 1998 |
| 153 | 04/02/1998 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 153 de 1998 |
| 151 | 03/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 151 de 1998 |
| 150 | 23/01/1998 | Denomina de PRAÇA JOSÉ ASUNÇÃO GADELHA (ZÉ JANJÃO) a praça localizada na localidade de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 150 de 1998 |
| 149 | 23/01/1998 | Fica declarada de Utilidade Pública à Associação Beneficente Cristã Eloi Adonais, com sede Provisoria à rua Pedro Brasil, n° 1188, Bairro Vila da Prata, neste Municipio de Aquiraz. | 1998 | Lei Nº. 149 de 1998 |
| 148 | 23/01/1998 | DENOMINA DE JOÃO DE CASTRO E SILVA, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE - 040 E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1998 | Lei Nº. 148 de 1998 |
| 147 | 23/01/1998 | Denomina de LEONIDAS DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE - 040 e termina na Rua sem denomlnaçáo oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste municipio, conforme croquis em anexo. | 1998 | Lei Nº. 147 de 1998 |
| 146 | 23/01/1998 | Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n" 133/97, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências. | 1998 | Lei Nº. 146 de 1998 |
| 145 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 145 de 1997 |
| 144 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 144 de 1997 |
| 143 | 23/12/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o credito especial no valor de R$ 51.000,00 para os fins que indica. | 1997 | Lei Nº. 143 de 1997 |
| 142 | 23/12/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O PERIODO DE 1998-2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 142 de 1997 |
| 141 | 01/12/1997 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências: | 1997 | Lei Nº. 141 de 1997 |
| 140 | 01/12/1997 | Denomina de Rua RAIMUNDA NEUMA ARAUJO COSTA, o trecho que se inicia na Escola Maria Soares Freitas e termina na estrada do Araças, no Distrito Patacas, neste municipio conforme croquis em anexo. | 1997 | Lei Nº. 140 de 1997 |
| 139 | 01/12/1997 | DENOMINA DE RUA IZAURA ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. LIMA E TERMINA NA AV. CONRADO LEITE DE FREITAS, NO DISTRITO PATACAS, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | Lei Nº. 139 de 1997 |
| 138 | 28/11/1997 | Dá nova redação ao ART. 8° da Lei Municipal n ° 100/96 de 30.12.96., e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 138 de 1997 |
| 137 | 19/11/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 137 de 1997 |
| 136 | 19/11/1997 | Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica, e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 136 de 1997 |
| 134 | 04/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 134 de 1997 |
| 132 | 27/10/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 132 de 1997 |
| 131 | 27/10/1997 | DENOMINA DE RUA MOISES DAVID DE ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040 E TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA ABREU, NO LOCAL CONHECIDO COMO LOTEAMENTO "SITIO MARQUEZ", NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | Lei Nº. 131 de 1997 |
| 130 | 24/10/1997 | DESAFETA, DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 130 de 1997 |
| 129 | 24/10/1997 | DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 129 de 1997 |
| 128 | 17/10/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica. | 1997 | Lei Nº. 128 de 1997 |
| 127 | 10/10/1997 | DENOMINA DE LEONIDAS DE FREITAS BARROS, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040, NO LOCAL CONHECIDO COMO "NOVOS RUMOS" OU LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1997 | Lei Nº. 127 de 1997 |
| 126 | 10/10/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 126 de 1997 |
| 125 | 10/10/1997 | DENOMINA DE FRANCISCO FILOMENO STUDART GOMES, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS E ANEXO. | 1997 | Lei Nº. 125 de 1997 |
| 124 | 23/09/1997 | DENOMINA DE FRANCISCA XAVIER DE JESUS, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA OTONI SÁ E SE PROLONGA ATÉ O RIO PACOTI, NAS PEDRINHAS, NESTE MUNICIPIO. | 1997 | Lei Nº. 124 de 1997 |
| 123 | 03/09/1997 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica. | 1997 | Lei Nº. 123 de 1997 |
| 122 | 03/09/1997 | Dá nova redação a alguns artigos e incisos da Lei N° 028 de 28.11.1990 que criou a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 122 de 1997 |
| 121 | 02/09/1997 | Da nova redação a alguns artigos e incisos da lei N°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras Providências. | 1997 | Lei Nº. 121 de 1997 |
| 120 | 27/08/1997 | CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 120 de 1997 |
| 119 | 15/08/1997 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 119 de 1997 |
| 118 | 04/07/1997 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 118 de 1997 |
| 117 | 30/06/1997 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRTAL E TURISTÍCO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 117 de 1997 |
| 116 | 18/06/1997 | Denomina de Rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a Rua que se inicia na CE 040, na localidade de Gruta neste Município. | 1997 | Lei Nº. 116 de 1997 |
| 115 | 13/06/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 115 de 1997 |
| 114 | 28/05/1997 | ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. | 1997 | Lei Nº. 114 de 1997 |
| 113 | 05/05/1997 | Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 113 de 1997 |
| 112 | 05/05/1997 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei n° 100/96. | 1997 | Lei Nº. 112 de 1997 |
| 111 | 18/04/1997 | Da nova redação ao art. 1°da Lei N° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 111 de 1997 |
| 110 | 18/04/1997 | Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro que indica, e dá outras providências. | 1997 | Lei Nº. 110 de 1997 |
| 109 | 18/04/1997 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, Prefeituras Municipais e outros órgãos. | 1997 | Lei Nº. 109 de 1997 |
| 108 | 25/02/1997 | ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 108 de 1997 |
| 107 | 05/02/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 107 de 1997 |
| 106 | 05/02/1997 | DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 106 de 1997 |
| 105 | 05/02/1997 | DISPÕE A SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA AS LEIS N° 03/92; 084/96 E 088/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 105 de 1997 |
| 104 | 05/02/1997 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 104 de 1997 |
| 103 | 23/01/1997 | Dispõe sobre os programas assistenciais do Município de AQUIRAZ, e dá outras providências | 1997 | Lei Nº. 103 de 1997 |
| 102 | 30/12/1996 | INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 102 de 1996 |
| 101 | 30/12/1996 | INSTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DO ISS - IMPORTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 101 de 1996 |
| 100 | 30/12/1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 100 de 1996 |
| 99 | 10/12/1996 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 99 de 1996 |
| 98 | 27/11/1996 | Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997. | 1996 | Lei Nº. 98 de 1996 |
| 97 | 14/08/1996 | Denomina de RUA THOMAZ DE AQUINO, a rua que inicia na CE 207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme esboço em anexo. | 1996 | Lei Nº. 97 de 1996 |
| 96 | 14/08/1996 | DENOMINA DE RUA HORÁCIO MARCELINO DE BRITO a Rua que inicia na CE-207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Municipio, conforme esboço em anexo. | 1996 | Lei Nº. 96 de 1996 |
| 95 | 14/08/1996 | Denomina a avenida que indica, e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 95 de 1996 |
| 94 | 07/08/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 94 de 1996 |
| 93 | 07/08/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 93 de 1996 |
| 92 | 16/07/1996 | DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 92 de 1996 |
| 91 | 29/06/1996 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1997, e da outras providências. | 1996 | Lei Nº. 91 de 1996 |
| 90 | 28/06/1996 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. | 1996 | Lei Nº. 90 de 1996 |
| 89 | 22/05/1996 | Fica declarada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITÍO PICÃO E A ADJACÊNCIAS (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste Municipio. | 1996 | Lei Nº. 89 de 1996 |
| 88 | 17/04/1996 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 084/96, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 88 de 1996 |
| 87 | 03/04/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS VIA BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 87 de 1996 |
| 86 | 06/03/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO, NA FORMA QUE INDICA. | 1996 | Lei Nº. 86 de 1996 |
| 85 | 31/01/1996 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ANTONINO DA CUNHA QUNDERÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 1996 | Lei Nº. 85 de 1996 |
| 84 | 31/01/1996 | DISPÕE SOBRE O NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 84 de 1996 |
| 83 | 24/01/1996 | DENOMINA DE RUA CRUZEIRO DO SUL, A RUA QUE INICIA NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA PORTO DAS DUNAS A PRAINHA A TERMINA DUNAS, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO. | 1996 | Lei Nº. 83 de 1996 |
| 82 | 17/01/1996 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | Lei Nº. 82 de 1996 |
| 81 | 29/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 81 de 1995 |
| 80 | 29/11/1995 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 80 de 1995 |
| 78 | 22/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 78 de 1995 |
| 79 | 14/11/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 79 de 1995 |
| 76 | 14/11/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 76 de 1995 |
| 74 | 27/09/1995 | DISPÕE SOBRE O HÓRARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 74 de 1995 |
| 72 | 13/09/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 72 de 1995 |
| 73 | 06/09/1995 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 73 de 1995 |
| 71 | 31/05/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOUROS (VIAS) PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, DESTE MUNICÍPIO. | 1995 | Lei Nº. 71 de 1995 |
| 70 | 31/05/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO "SETOR INSDUSTRIAL DE AQUIRAZ". | 1995 | Lei Nº. 70 de 1995 |
| 69 | 10/05/1995 | CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE CULTURA DECEC EM ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 69 de 1995 |
| 68 | 03/05/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. MANFREDO CÂNDIDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 68 de 1995 |
| 66 | 19/04/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 66 de 1995 |
| 65 | 19/04/1995 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO JUÍZ JUDIC PEIXOTO DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 65 de 1995 |
| 67 | 18/04/1995 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1995 | Lei Nº. 67 de 1995 |
| 64 | 12/04/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LIVRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 64 de 1995 |
| 63 | 15/03/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 63 de 1995 |
| 62 | 22/02/1995 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. | 1995 | Lei Nº. 62 de 1995 |
| 61 | 08/02/1995 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 61 de 1995 |
| 60 | 01/02/1995 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. | 1995 | Lei Nº. 60 de 1995 |
| 59 | 25/01/1995 | RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N° 067/95, DE 04 DE JANEIRO DE 1995. | 1995 | Lei Nº. 59 de 1995 |
| 58 | 25/01/1995 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 58 de 1995 |
| LO 056 | 28/12/1994 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | Lei Nº. LO 056 de 1994 |
| 56 | 23/11/1994 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 56 de 1994 |
| 55 | 18/11/1994 | DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 55 de 1994 |
| 00294 | 09/11/1994 | LEI COMPLEMENTAR - DISPOEM SOBRE REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 1994 | Lei Nº. 00294 de 1994 |
| 54 | 09/11/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEICULO AUTOMOTOR E A FIRMAR CONVENIO COM O PODER JUDICIÁRIO LOCAL. | 1994 | Lei Nº. 54 de 1994 |
| 53 | 09/11/1994 | INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 53 de 1994 |
| LC 002 | 09/11/1994 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1994 | Lei Nº. LC 002 de 1994 |
| 52 | 23/09/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 52 de 1994 |
| 51 | 23/09/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE VEICULO AMBULANCIA A SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ. | 1994 | Lei Nº. 51 de 1994 |
| 50 | 31/08/1994 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 50 de 1994 |
| 49 | 31/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS PARA COM O INSTITULO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS). | 1994 | Lei Nº. 49 de 1994 |
| 48 | 31/08/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | 1994 | Lei Nº. 48 de 1994 |
| 47 | 10/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-9 DE JACAÚNA. | 1994 | Lei Nº. 47 de 1994 |
| 46 | 03/08/1994 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULO PARA FINS QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 46 de 1994 |
| 45 | 29/06/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 45 de 1994 |
| 44 | 29/06/1994 | DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO MORADA LESTE, LOCALIZADO EM TUPUIU, DESTE MUNICÍPIO. | 1994 | Lei Nº. 44 de 1994 |
| 43 | 22/06/1994 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. DR. ATALIBA ARAÚJO MOURA, NA FORMA QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 43 de 1994 |
| 42 | 08/06/1994 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A EDITAR O CONVÊNIO QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 42 de 1994 |
| 41 | 08/06/1994 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 41 de 1994 |
| 40 | 08/06/1994 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 40 de 1994 |
| 39 | 08/06/1994 | DENOMINA DE AIRTON SENNA DA SILVA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA 13 DE FEVEREIRO, E TERMINA NA RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. | 1994 | Lei Nº. 39 de 1994 |
| 38 | 25/05/1994 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 38 de 1994 |
| 37 | 25/05/1994 | VINCULA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 37 de 1994 |
| 36 | 18/05/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 36 de 1994 |
| 29 | 29/04/1994 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO PROPRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 29 de 1994 |
| 35 | 28/04/1994 | DENOMINA DE DR. MÁRIO GABEL, A RUA QUE INICIA NO CENTRO DAS RENDEIRAS E TERMINA NA RUA DESEMBARGADOR PÉRICLES RIBEIRO, CONFORME CROQUIS ANEXO. | 1994 | Lei Nº. 35 de 1994 |
| 34 | 27/04/1994 | DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 34 de 1994 |
| 33 | 20/04/1994 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, OBJETIVANDO DOAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ E DA OU TRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 33 de 1994 |
| 30 | 30/03/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 30 de 1994 |
| 28 | 26/01/1994 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 28 de 1994 |
| 27 | 13/01/1994 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DEP. MOÉSIO LOYOLA DE MELO, NA FORMA QUE INDICA. | 1994 | Lei Nº. 27 de 1994 |
| 26 | 13/01/1994 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | Lei Nº. 26 de 1994 |
| 25 | 21/12/1993 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a celebrar os convênios que indica e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 25 de 1993 |
| 24 | 21/12/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 24 de 1993 |
| 23 | 21/12/1993 | FIXA O VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE LICENÇAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 23 de 1993 |
| 21 | 25/11/1993 | CONCEDE O ABONO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 21 de 1993 |
| 20 | 18/11/1993 | DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. | 1993 | Lei Nº. 20 de 1993 |
| 18 | 04/11/1993 | INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 18 de 1993 |
| 17 | 27/10/1993 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 17 de 1993 |
| 16 | 26/10/1993 | ALTERA A LEI N° 09 DE 28 DE ABRIL DE 1993, QUE DISCIPLINOU A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. | 1993 | Lei Nº. 16 de 1993 |
| 15 | 23/09/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 15 de 1993 |
| 14 | 15/09/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA NA ESTRADA DO JAPÃO E TERMINA NAS TERRAS DO SR. SITONHO. | 1993 | Lei Nº. 14 de 1993 |
| 13 | 30/06/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 13 de 1993 |
| 12 | 25/06/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 12 de 1993 |
| 11 | 23/06/1993 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 11 de 1993 |
| 10 | 23/06/1993 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 10 de 1993 |
| 09 | 28/04/1993 | DISCIPLINA A LEI N° 20 DE 31 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 09 de 1993 |
| 08 | 28/04/1993 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 28 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990 E 39 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 08 de 1993 |
| 07 | 28/04/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS 1 E 2 DA CLASSE "A" DO ARTIGO 5° E PARAGRÁFO 2° DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 36 DE 30 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 07 de 1993 |
| 06 | 28/04/1993 | AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DESTINADAS A ESCOLA CONVENIADA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 06 de 1993 |
| 05 | 14/04/1993 | REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 05 de 1993 |
| 04 | 18/03/1993 | DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. | 1993 | Lei Nº. 04 de 1993 |
| 03 | 17/02/1993 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 03 de 1993 |
| 02 | 28/01/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 02 de 1993 |
| 01 | 28/01/1993 | DENOMINA DE CONRADO LEITE DE FREITAS, A RUA QUE INICIA NA RUA PRINCIPAL DE PATACAS E TERMINA NA INDUSTRIA DE DIATOMITA, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MARKAN FERREIRA GOMES. | 1993 | Lei Nº. 01 de 1993 |
| 023 | 27/10/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. | 1992 | Lei Nº. 023 de 1992 |
| 021 | 27/10/1992 | ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 021 de 1992 |
| 020 | 20/10/1992 | DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. | 1992 | Lei Nº. 020 de 1992 |
| 019 | 07/10/1992 | DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. | 1992 | Lei Nº. 019 de 1992 |
| 018 | 17/09/1992 | DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. | 1992 | Lei Nº. 018 de 1992 |
| 017 | 02/09/1992 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 017 de 1992 |
| 016 | 02/09/1992 | DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. | 1992 | Lei Nº. 016 de 1992 |
| 015 | 24/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 015 de 1992 |
| 014 | 24/06/1992 | DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. | 1992 | Lei Nº. 014 de 1992 |
| 013 | 02/06/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 013 de 1992 |
| 012 | 02/06/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 012 de 1992 |
| 011 | 02/06/1992 | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | Lei Nº. 011 de 1992 |
| 010 | 02/06/1992 | REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 010 de 1992 |
| 009 | 02/06/1992 | ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 009 de 1992 |
| 008 | 02/06/1992 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 008 de 1992 |
| 007 | 02/06/1992 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 007 de 1992 |
| 006 | 06/05/1992 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1992 | Lei Nº. 006 de 1992 |
| 005 | 08/04/1992 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. | 1992 | Lei Nº. 005 de 1992 |
| 004 | 25/03/1992 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 004 de 1992 |
| 003 | 18/03/1992 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 003 de 1992 |
| 002 | 18/03/1992 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | Lei Nº. 002 de 1992 |
| 001 | 05/02/1992 | DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA | 1992 | Lei Nº. 001 de 1992 |
| 49 | 17/12/1991 | REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 49 de 1991 |
| 48 | 17/12/1991 | CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 48 de 1991 |
| 47 | 17/12/1991 | DENOMINA DE ANTONIO LOURENÇO DA COSTA, RUA QUE INICIA NA AVENIDA DA ANCHOVA, NO LOTEAMENTO CHACARA DA PRAINHA E TERMINA NA AV. DO XEXEU. | 1991 | Lei Nº. 47 de 1991 |
| 46 | 17/12/1991 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1991 | Lei Nº. 46 de 1991 |
| 45 | 02/12/1991 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A FOBIA -FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 45 de 1991 |
| 44 | 02/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 16.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | Lei Nº. 44 de 1991 |
| 43 | 21/11/1991 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 43 de 1991 |
| 42 | 21/11/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992. | 1991 | Lei Nº. 42 de 1991 |
| 41 | 14/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 41 de 1991 |
| 40 | 14/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 40 de 1991 |
| 39 | 14/11/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 39 de 1991 |
| 38 | 14/11/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 38 de 1991 |
| 37 | 06/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$84.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | Lei Nº. 37 de 1991 |
| 31 | 27/10/1991 | CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. | 1991 | Lei Nº. 31 de 1991 |
| 01 | 23/10/1991 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 01 de 1991 |
| 36 | 21/10/1991 | DENOMINA DE PROFESSORA ALMERINA DA SILVA BAIMA, UMA CRECHE ESCOLAR MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, DESTE MUNICIPIO. | 1991 | Lei Nº. 36 de 1991 |
| 35 | 09/10/1991 | DENOMINA DE DRA. GEÓRGIA GOMES DE AGUIAR, O FÓRUM JUDICÍARIO DA COMARCA DE AQUIRAZ. | 1991 | Lei Nº. 35 de 1991 |
| 34 | 09/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 34 de 1991 |
| 33 | 25/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 6.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 33 de 1991 |
| 32 | 04/09/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NO VALOR DE R$ 138.600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | Lei Nº. 32 de 1991 |
| 30 | 27/08/1991 | CONSEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 30 de 1991 |
| 29 | 15/08/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS/FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 29 de 1991 |
| 28 | 06/08/1991 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 28 de 1991 |
| 27 | 12/06/1991 | DENOMINA DE MARIA LUIZA BAIMA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 27 de 1991 |
| 26 | 12/06/1991 | DENOMINA DE DR. MANUEL DE LIMA SOARES, UMA AVENIDA PÚBLICA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 26 de 1991 |
| 25 | 12/06/1991 | DENOMINA DE EUDSON DE FREITAS FAÇAHA, UMA RUA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 25 de 1991 |
| 24 | 12/06/1991 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 24 de 1991 |
| 23 | 06/06/1991 | DENOMINA DE JOSÉ LAGE VIANA, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 23 de 1991 |
| 22 | 06/06/1991 | DENOMINA DE JOSÉ PIRES DE HOLANDA, UMA TRAVESA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 22 de 1991 |
| 21 | 06/06/1991 | DENOMINA DE MARIA AUGUSTA CAVALCANTE, UMA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 1991 | Lei Nº. 21 de 1991 |
| 20 | 06/06/1991 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 20 de 1991 |
| 19 | 22/05/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 19 de 1991 |
| 18 | 22/05/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | Lei Nº. 18 de 1991 |
| 14 | 16/05/1991 | DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDA DE / FREITAS FAÇANHA, UMA ARTÉRIA PÚBLICA NA SÉDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. | 1991 | Lei Nº. 14 de 1991 |
| 13 | 16/05/1991 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. EMANUEL FURTADO BONFIM, NA FORMA QUE INDICA. | 1991 | Lei Nº. 13 de 1991 |
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