NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
23070012021 23/07/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 2021 PORTARIA
23/07/2021 TERMO ADITIVO Nº01 AO EDITAL E REGULAMENTO DE FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR-SE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 OUTROS
23/07/2021 D2 das gestantes e puérperas 2021 OUTROS
23/07/2021 Relação das inscrições deferidas para participar do Fórum de Eleição da Sociedade dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 2021 OUTROS
01 22/07/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 2021 OUTROS
2021 21/07/2021 Termo aditivo do Edital de Convocação do Fórum de eleições dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 2021 OUTROS
21/07/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO DIA 22 DE JULHO 2021 OUTROS
21/07/2021 BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 22/07 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
20/07/2021 Lista das pessoas de 60 a 64 anos para tomar a dose de reforço da AstraZeneca 2021 OUTROS
19/07/2021 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA PARA OS MORADORES DO NOVO IGUAPE 2021 OUTROS
19/07/2021 2ª RODADA DO BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 20/07 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
19/07/2021 Auxílio Cesta Básica do Estado 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
01 15/07/2021 Errata N° 01 do Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 2021 ERRATA
15/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
28 14/07/2021 PORTARIA Nº 28/2021 - 10ª CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 01/2021 DA STAS 2021 PORTARIA
14/07/2021 BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 2ª RODADA 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
12/07/2021 Atualização Cadastral - Jenipapeiro, Lagoa Funda, Lagoa das Canas, Lagoa de telha e Junco 2021 OUTROS
12/07/2021 2ª RODADA DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL SOCIAL - LISTAS DOS AQUIRAZENSES QUE RECEBERÃO AS SUPER CESTAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
09/07/2021 RELAÇÃO DE ENTIDADES REGULARMENTE INSCRITAS NO CMDCA 2021 2021 OUTROS
06/07/2021 Atualização Cadastral - Prainha/Porto das Dunas/Japão 2021 OUTROS
02/07/2021 DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA CONFORME EDITAL Nº01/2021 2021 OUTROS
30/06/2021 Edital Nº 04/2021 - Relação dos inscritos aptos para escolha de Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil 2021 OUTROS
30/06/2021 Edital de convocação e regulamentação do Fórum para seleção de entidades da sociedade civil organizada para integrar-se ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Aquiraz 2021 EDITAL
30/06/2021 RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2021 OUTROS
30/06/2021 9ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2021 OUTROS
24 29/06/2021 8ª Portaria de Convocação Seleção Pública Simplificada 2021 PORTARIA
28/06/2021 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/06/2021 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - Edital nº01/2017 2021 EDITAL
26/06/2021 Listas de agendados para vacinação contra a Covid-19 neste sábado (26) 2021 OUTROS
23/06/2021 Lista dos beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único que precisam atualizar cadastro 2021 OUTROS
22/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 22/06/2021 2021 OUTROS
001 21/06/2021 Portaria Conjunta N° 001/2021 - Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Aquiraz 2021 PORTARIA
21/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 21/06/2021 2021 OUTROS
21/06/2021 6ª lista dos beneficários contemplados com o Benefício Social Emergencial - SUPER CESTA 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
19/06/2021 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
04 18/06/2021 EDITAL FÓRUM COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES 2021 EDITAL
001 18/06/2021 Lista dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas e indeferidas da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2021 2021 EDITAL
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 19/06/2021 2021 OUTROS
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 2021 OUTROS
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 2021 OUTROS
15/06/2021 Lista dos beneficiários do cartão Mais Infância que não estão realizando a retirada mensal 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
14/06/2021 Aquirazenses agendados para vacinação contra a Covid-19 neste terça-feira (14) 2021 OUTROS
001 10/06/2021 EDITAL Nº01/2021 - Seleção Pública Simplificada para contratação de profissionais por tempo determinado para atuarem em diversas funções nas secretarias da gestão municipal. 2021 EDITAL
09/06/2021 5º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
07/06/2021 4º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
60 06/06/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº060/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
01 02/06/2021 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº 001/2017 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 01/06/2021 PORTARIA Nº19/2021 - ERRATA da 7ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
19 31/05/2021 PORTARIA Nº 19/2021 - 7ª convocação dos aprovados na seleção pública do Edital Nº 01/2021 2021 PORTARIA
31/05/2021 3º lista de contemplados para receber o Benefício Social Emergencial - Super Cestas 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
054 30/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº054/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
020 28/05/2021 PORTARIA Nº20/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
03 28/05/2021 Edital Nº 03/2021 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA PARA FACILITADORES E MEDIADORES - SME AQUIRAZ 2021 EDITAL
28/05/2021 Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 26/05/2021 Edital N° 03/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLICADA - FACILITADORES E MEDIADORES - SME 2021 EDITAL
26/05/2021 SEGUNDA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
03 25/05/2021 Relação dos inscritos aptos para participarem do Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil, conforme o Edital Nº 03/2021. 2021 EDITAL
03 25/05/2021 Data, horário e link de entrevista para os candidatos faltosos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal 2021 EDITAL
24/05/2021 PRIMEIRA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
053 23/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº53/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº52/2021, DE 16 DE MAIO DE 2O21. 2021 DECRETOS
03 20/05/2021 Data, horário e link de entrevista para os candidatos deferidos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal 2021 EDITAL
03 19/05/2021 Edital Nº03/2021 - Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção simplificada para mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 EDITAL
003 19/05/2021 Edital Nº03/2021 - Processo complementar dos representantes da sociedade civil organizada para suprir as vagas ociosas dos colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 2021 EDITAL
03 17/05/2021 EDITAL Nº03/2021 - Resultado da primeira etapa da seleção para compor o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 EDITAL
052 16/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETOS
050 13/05/2021 Decreto Municipal Nº050/2021 - convocação para a 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mulheres em Aquiraz. 2021 DECRETOS
2021 12/05/2021 Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 - Inscrições de organizações não governamentais que tenham interesse em participar, bem como atualizar as inscrições de organizações no CMDCA de Aquiraz. 2021 EDITAL
49 11/05/2021 Resolução Nº49/2021 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE) 2021 OUTROS
11/05/2021 Modelo de Delaração Padrão e Atestado Médico Padrão - Vacinação COVID-19 2021 OUTROS
049 10/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº049/2021- Prorroga o isolamento social contra a COVID-19 no município de Aquiraz, nos termos do decreto municipal Nº46/2021, de 2 de maio de 2021. 2021 DECRETOS
03 07/05/2021 ERRATA DO EDITAL Nº03/2021 - Seleção simplificada para compor o banco de mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 ERRATA
017 06/05/2021 Portaria Nº 17/2021 - 6ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
03 06/05/2021 EDITAL Nº03/2021 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 2021 EDITAL
016 05/05/2021 PORTARIA Nº16/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
02 05/05/2021 Resultado final dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada 2021 OUTROS
1.385 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.384 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.383 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.382 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.381 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.380 04/05/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
048 03/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM AQUIRAZ PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE FREITAS FACANHA,AUDITOR FISCAL DA SEFAZ E EX.VEREADOR MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
046 02/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 EM AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS 2021 DECRETOS
045 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PARA ATENDER O PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, DO ART.18 - DO DECRETO FEDERAL N.10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS
015 30/04/2021 Portaria Nº 15/2021 - 5ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
002 29/04/2021 Resultado preliminar dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada 2021 OUTROS
044 25/04/2021 Decreto Municipal Nº 044/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS. 2021 DECRETOS
02 23/04/2021 Errata Nº02 do Edital Nº02/2021 - Alteração nas datas do referido calendário das eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 2021 ERRATA
42 18/04/2021 MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS QUE INDICA 2021 DECRETOS
041 15/04/2021 Decreto Municipal Nº 041/2021 - Prorrogação de prazos de Alvarás, ISS, IPTU e entre outras providências 2021 DECRETOS
13 13/04/2021 Portaria Nº13/2021 - 4ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
002 13/04/2021 Edital Nº02/2021 - Errata que diz respeito a eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 EDITAL
40 12/04/2021 DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
12/04/2021 Lista dos benefíciarios do primeiro lote do Vale-Gás Social do Governo do Ceará BENEFÍCIO SOCIAL
039 11/04/2021 MANTEM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS. 2021 DECRETOS
1.379 09/04/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.378 09/04/2021 DISPOE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.377 09/04/2021 DISPOE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.376 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 08/04/2021 Edital Nº02/2021 - Convocação do Fórum Municipal para eleição dos representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 EDITAL
08/04/2021 Lista dos beneficiários com o Vale-Gás Social do Governo do Estado BENEFÍCIO SOCIAL
07/04/2021 Documentos dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 OUTROS
1.375 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
38 04/04/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
37 31/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
10 30/03/2021 PORTARIA Nº10/2021 - 3ª convocação dos canditatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS 2021 PORTARIA
30/03/2021 q 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
36 29/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
011 26/03/2021 Portaria Nº011/2021 - Convocação dos canditados aprovados na seleção simplificada para professores temportários do Edital Nº01/2021 2021 PORTARIA
1.374 26/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEIS MUNICIPAIS
1.373 26/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 2021 LEIS MUNICIPAIS
030 24/03/2021 Portaria N°30/2021 - Convocação dos candidatos aprovados no Programa MAISPAIC 2021 PORTARIA
009 24/03/2021 Portaria Nº 009/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
35 23/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
002 23/03/2021 Edital Nº002/2021 - Resultado final da seleção de bolsistas do Programa MAISPAIC 2021 EDITAL
34 22/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLITICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 DECRETOS
002 19/03/2021 Edital 02/2021 - Resultado final preliminar para seleção de bolsistas do MAISPAIC 2021 EDITAL
1.372 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 16/03/2021 Edital Nº02/2021 - Datas e horários das entrevistas candidatos aprovados na primeira fase do Programa MAISPAIC 2021 EDITAL
1.371 16/03/2021 DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 15/03/2021 Edital Nº 02/2021- Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção de bolsistas para o Programa MAISPAIC. 2021 EDITAL
30 12/03/2021 REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO BENEFICIO EMERGENCIAL INSTITUITO PELA RESOLUÇÃO N.05 DE 11 DE MARCO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AQUIRAZ - CMAS, DISCIPLINANDO PELA LEI N.1.189/2016 2021 DECRETOS
028 12/03/2021 Decreto Municipal Nº028/2021 - Restabelece política de isolamento social rígido como medidas de enfrentamento à Covid-19 2021 DECRETOS
008 12/03/2021 Portaria Nº 008/2021 - 2ª Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS 2021 PORTARIA
02 11/03/2021 Edital 02/2021 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC DA SEDUC 2021 EDITAL
11/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR - Agente Jovem Ambiental (AJA) 2021 EDITAL
007 10/03/2021 Portaria Nº007/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública da STAS 2021 PORTARIA
1.370 09/03/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
026 08/03/2021 Decreto Municipal Nº 26/2021 - Estabelece medidas preventivas direcionadas a conter o avanço da Covid-19 2021 DECRETOS
006 08/03/2021 Portaria Nº 006/2021 - segunda convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo Edital N° 01/2021 da SEDUC 2021 PORTARIA
002 04/03/2021 EDITAL Nº 02/2021 - SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2021 EDITAL
002 04/03/2021 PORTARIA Nº26/2021 - COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2021 PORTARIA
001 03/03/2021 Portaria Setur Nº001/2021 - Comissão de recadastramento dos permissionários do transporte de Buggy-Turismo 2021 PORTARIA
024 01/03/2021 DISPOE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADASA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
01 26/02/2021 Edital Nº 01/2021 - Resultado final da Seleção Pública Simplificada da STAS 2021 EDITAL
2021 24/02/2021 Edital Nº01/2021 - Errata da lista de candidatos dos demais níveis aptos para entrevista da seleção da STAS 01 EDITAL
01 23/02/2021 EDITAL Nº01/2021 - LISTA DOS CANDIDATOS DOS DEMAIS NÍVEIS APTOS PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS 2021 EDITAL
23/02/2021 2021 CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA
004 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 22/02/2021 EDITAL Nº01/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS 2021 EDITAL
22/02/2021 LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2021 EDITAL
22/02/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
021 19/02/2021 DECRETO Nº 021/2021 ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM AQUIRAZ 2021 DECRETOS
001 19/02/2021 LISTA DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA STAS 2021 EDITAL
19/02/2021 LISTAGEM DE CANDIDATOS INSCRITOS 2021 LISTA DE INSCRIÇÕES
020 18/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS 2021 DECRETOS
19 18/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL 2021 DECRETOS
001 18/02/2021 ERRATA DO EDITAL Nº01/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFISSIONAIS DA STAS 2021 EDITAL
01 18/02/2021 ERRATA AO EDITAL 2021 ERRATA
001 17/02/2021 EDITAL Nº001/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A STAS 2021 EDITAL
01 17/02/2021 EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL
1.369 15/02/2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
018 11/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº018/2021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIAS NO PERIODO DE CARNAVAL 2021 DECRETOS
017 11/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021 - REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
16 11/02/2021 DISPOE SOBRE CRITERIOS E FORMAS DE TRANSFERENCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE 2021 DECRETOS
08/02/2021 RGF CORRIGIDO DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012021 05/02/2021 RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 01/2021 2021 EDITAL
05/02/2021 DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL 2021 RESULTADO FINAL
014 01/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2021 – REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETOS
001 01/02/2021 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - PARA VISUALIZAR OS RESULTADOS, CLIQUE EM "ARQUIVOS PDF" REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 2021 EDITAL
001 01/02/2021 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
26 29/01/2021 Normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1.368 25/01/2021 ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
013 21/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
012 14/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2021 DECRETOS
25 13/01/2021 Normas para a aquisição de insumos e contratação de serviços pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
009 11/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 – TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
008 11/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
007 06/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2021 - ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU(IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
006 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
005 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
004 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
002 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
001 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS E REGISTROS SANITÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2020 PARA 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETOS
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
25/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24 23/03/2020 Regulamenta o trabalho remoto no âmbito municipal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2019 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23 27/09/2019 Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 17/01/2019 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
010 11/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 01/01/2019 CADERNO DE ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2019 CADERNO DE ENCARGOS
31/12/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
009 05/12/2018 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 09/11/2018 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
007 09/10/2018 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 02/10/2018 RESULTADO PRELIMINAR DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 RESULTADO
25/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0003 06/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
006 04/09/2018 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 12/07/2018 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
0002 13/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
004 10/04/2018 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 08/03/2018 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0001 15/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE HABILIDADE PARA O CARGO DE MÚSICO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 11/01/2018 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 10/01/2018 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22 04/01/2018 Alterar e Complementar a Instrução Normativa nº017/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 01/01/2018 CADERNO DE ENCARGOS QUE IRÁ SUPRIR AS NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR AS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2018 CADERNO DE ENCARGOS
31/12/2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
21 01/12/2017 Complementar a Instrução Normativa nº18/2015, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização dos veículos e máquins oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos e máquinas do Município de Aquiraz 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
30/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2017 • HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO COM O RESULTADO FINAL – NFC (CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ) 2017 HOMOLOGAÇÃO
11/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 20/09/2017 RESULTADO DO CONCURSO (NFC) DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 2017 RESULTADO
001 20/09/2017 RESULTADO FINAL DA 1ª. FASE DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPA 2017 RESULTADO
003 18/09/2017 RESULTADO DO CONCURSO (NFC) 2017 RESULTADO
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 01/06/2017 ADITIVO 02 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
30/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
26/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 23/05/2017 ADITIVO 02 AO ANEXO II (CORREÇÃO: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES) 2017 ANEXO II
002 11/05/2017 ADITIVO 01 AO ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS 2017 ADITIVO
001 11/05/2017 ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2017 2017 ADITIVO
001 12/04/2017 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2017, 2017 EDITAL
003 10/04/2017 ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
03 10/04/2017 ADITIVO 03 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20 11/01/2017 Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados nos processos de dispensa de licitação para locação de imóveis e dá outras providências 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18 24/03/2015 Dispõe sobre a utilização dos veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17 20/03/2015 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz e revoga as Instruções Normativas n° 006/2013, de 26 de abril de 2013 e n° 015/2014, de 10 de abril de 2014. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL)
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
005 22/11/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
19/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
18/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
15/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL)
08/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
949 22/12/2011 APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
948 22/12/2011 DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
947 22/12/2011 DISPOE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
946 22/12/2011 DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
944 22/12/2011 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
943 22/12/2011 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
945 22/11/2011 DISPOE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
18/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2010 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
738 26/02/2009 Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz 2009 LEIS MUNICIPAIS
657 18/10/2007 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
656 12/09/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
655 12/09/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. 2007 LEIS MUNICIPAIS
654 12/09/2007 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. 2007 LEIS MUNICIPAIS
653 12/09/2007 INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
652 12/09/2007 DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
651 12/09/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
650 12/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
649 06/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
648 05/09/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. 2007 LEIS MUNICIPAIS
647 31/08/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
646 16/08/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
636 13/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
645 12/07/2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
644 12/07/2007 DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
643 28/06/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
642 26/06/2007 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
641 27/04/2007 DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
640 27/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
639 29/03/2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
638 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
637 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
635 13/03/2007 DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
634 07/02/2007 DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
633 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
632 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
631 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEIS MUNICIPAIS
630 07/02/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
629 07/02/2007 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
628 31/01/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. 2007 LEIS MUNICIPAIS
627 31/01/2007 MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
626 17/01/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
625 10/01/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
624 10/01/2007 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
623 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
622 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
621 10/01/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS MUNICIPAIS
619 23/11/2006 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
618 23/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). 2006 LEIS MUNICIPAIS
617 23/11/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
616 27/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
615 20/09/2006 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEIS MUNICIPAIS
613 22/08/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
611 18/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
610 15/08/2006 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
609 08/08/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
608 01/08/2006 CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
607 01/08/2006 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
606 01/08/2006 CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. 2006 LEIS MUNICIPAIS
603 17/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
602 12/07/2006 ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
601 05/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
600 26/05/2006 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
605 23/05/2006 CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
595 18/05/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
604 16/05/2006 DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
594 09/05/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
593 02/05/2006 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
599 18/04/2006 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
598 04/04/2006 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEIS MUNICIPAIS
597 28/03/2006 Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. 2006 LEIS MUNICIPAIS
591 28/03/2006 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEIS MUNICIPAIS
590 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
589 22/03/2006 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
592 19/03/2006 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
588 15/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
587 15/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
586 15/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
585 15/03/2006 MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. 2006 LEIS MUNICIPAIS
584 23/02/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
583 02/02/2006 ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
582 26/01/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
581 26/01/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
580 26/01/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
579 16/12/2005 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
578 16/12/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
577 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
576 16/12/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
575 16/12/2005 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
574 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
573 16/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
571 12/12/2005 DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
570 12/12/2005 Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
569 12/12/2005 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
568 12/12/2005 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
329A 24/11/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
567 17/11/2005 Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
566 17/11/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
565 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
564 17/11/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2005 LEIS MUNICIPAIS
563 17/11/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
562 17/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
561 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
560 17/11/2005 INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
559 18/10/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA “A TENDA DE CRISTO”, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. 2005 LEIS MUNICIPAIS
558 18/10/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
556 22/09/2005 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. 2005 LEIS MUNICIPAIS
555 22/09/2005 Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. 2005 LEIS MUNICIPAIS
554 22/09/2005 Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
553 22/09/2005 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
552 22/09/2005 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências 2005 LEIS MUNICIPAIS
551 03/08/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
549 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
548 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEIS MUNICIPAIS
547 20/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 2005 LEIS MUNICIPAIS
546 18/05/2005 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
545 18/05/2005 Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
544 04/05/2005 MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
543 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2005 LEIS MUNICIPAIS
542 13/04/2005 Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 2005 LEIS MUNICIPAIS
541 23/03/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
540 23/02/2005 Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
539 23/02/2005 Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
537 17/02/2005 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
537A 21/01/2005 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS MUNICIPAIS
533 25/11/2004 Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
531 25/11/2004 Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
530 25/11/2004 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
529 24/11/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
528 24/11/2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
527 24/11/2004 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
526 24/11/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
525 10/11/2004 Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEIS MUNICIPAIS
524 10/11/2004 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
523 10/11/2004 Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 — Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEIS MUNICIPAIS
522 10/11/2004 DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2004 LEIS MUNICIPAIS
521 10/11/2004 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
520 20/10/2004 Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
519 02/09/2004 DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
518 02/09/2004 DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
517 01/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
516 01/07/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. 2004 LEIS MUNICIPAIS
515 01/07/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
514 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
513 01/07/2004 DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
512 01/07/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
511 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
510 30/06/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
509 17/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
508 14/04/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
507 14/04/2004 Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
506 14/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
505 05/04/2004 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
504 25/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEIS MUNICIPAIS
503 25/03/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N” 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
502 25/03/2004 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
501 17/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
500 17/03/2004 DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
498 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
497 04/02/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. 2004 LEIS MUNICIPAIS
496 05/12/2003 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
495 04/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. 2003 LEIS MUNICIPAIS
494 27/11/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
493 27/11/2003 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
491 27/11/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
490 26/11/2003 Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
488 23/10/2003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
487 02/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
486 12/09/2003 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. 2003 LEIS MUNICIPAIS
485 05/09/2003 DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2003 LEIS MUNICIPAIS
484 05/09/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
483 02/09/2003 Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. 2003 LEIS MUNICIPAIS
480 18/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
479 03/06/2003 Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
476 07/05/2003 Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
475 29/04/2003 Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
474 29/04/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
473 16/04/2003 Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
472 16/04/2003 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
471 16/04/2003 Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2003 LEIS MUNICIPAIS
470 10/04/2003 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
469 10/04/2003 ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
468 07/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
467 28/03/2003 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
466 13/03/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
465 13/03/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
464 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
463 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
462 19/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
461 12/02/2003 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 2003 LEIS MUNICIPAIS
460 30/12/2002 Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
459 30/12/2002 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
458 04/12/2002 Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
457 04/12/2002 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
456 04/12/2002 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
455 29/11/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
454 27/11/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
453 20/11/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
452 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
451 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
450 02/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. 2002 LEIS MUNICIPAIS
449 24/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
448 20/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
447 20/06/2002 Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
446 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
445 12/06/2002 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
444 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS MUNICIPAIS
443 24/04/2002 Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. 2002 LEIS MUNICIPAIS
442 24/04/2002 Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. 2002 LEIS MUNICIPAIS
441 24/04/2002 Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
439 18/03/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. 2002 LEIS MUNICIPAIS
438 06/03/2002 Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
437 12/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS MUNICIPAIS
436 11/12/2001 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
435 11/12/2001 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
434 05/12/2001 Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 2001 LEIS MUNICIPAIS
433 28/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
430 14/11/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
429A 31/10/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
429 03/10/2001 ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
428 24/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
427 19/09/2001 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. 2001 LEIS MUNICIPAIS
426 19/09/2001 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
425 19/09/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
424 12/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
423 05/09/2001 APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2004 LEIS MUNICIPAIS
422 05/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
421 05/09/2001 MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
420 05/09/2001 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
419 29/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. 2001 LEIS MUNICIPAIS
418 29/06/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
417 29/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
416 27/06/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. 2001 LEIS MUNICIPAIS
415 27/06/2001 REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; 2001 LEIS MUNICIPAIS
414 06/06/2001 DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2001 LEIS MUNICIPAIS
413 06/06/2001 ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEIS MUNICIPAIS
412 06/06/2001 DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2001 LEIS MUNICIPAIS
411 06/06/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
410 30/05/2001 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
409 22/05/2001 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
408 22/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
407 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. 2001 LEIS MUNICIPAIS
406 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
405 17/04/2001 AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. 2001 LEIS MUNICIPAIS
404 17/04/2001 CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
403 17/04/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
400 03/04/2001 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. 2001 LEIS MUNICIPAIS
399 21/03/2001 ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
398 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
397 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
396 07/02/2001 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2001 LEIS MUNICIPAIS
395 31/01/2001 REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
394 22/01/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
402 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2001 LEIS MUNICIPAIS
401 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2001 LEIS MUNICIPAIS
390 12/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
384 30/11/2000 DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEIS MUNICIPAIS
383 20/10/2000 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
382 20/10/2000 DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
360 10/08/2000 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
359 10/08/2000 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
346 05/06/2000 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
333 27/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
311 04/02/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEIS MUNICIPAIS
307 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
303 11/11/1999 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
282 07/06/1999 DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEIS MUNICIPAIS
253 03/02/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1999 LEIS MUNICIPAIS
242 22/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
240 22/10/1998 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
235 20/10/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
173 04/05/1998 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
169 13/04/1998 CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 1998 LEIS MUNICIPAIS
160 09/03/1998 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. 1998 LEIS MUNICIPAIS
153 04/02/1998 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS MUNICIPAIS
144 23/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
134 04/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
120 27/08/1997 CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
114 28/05/1997 ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1997 LEIS MUNICIPAIS
108 25/02/1997 ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
104 05/02/1997 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS MUNICIPAIS
102 30/12/1996 INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
100 30/12/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS MUNICIPAIS
076 14/11/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS MUNICIPAIS
LO 056 28/12/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
053 09/11/1994 INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
LC 002 09/11/1994 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1994 LEIS MUNICIPAIS
050 31/08/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
041 08/06/1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
040 08/06/1994 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
034 27/04/1994 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
030 30/03/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
028 26/01/1994 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS MUNICIPAIS
024 21/12/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
020 18/11/1993 DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
017 27/10/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
015 23/09/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
012 25/06/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
005 14/04/1993 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
004 18/03/1993 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. 1993 LEIS MUNICIPAIS
002 28/01/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
023 27/10/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEIS MUNICIPAIS
021 27/10/1992 ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
020 20/10/1992 DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. 1992 LEIS MUNICIPAIS
019 07/10/1992 DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
018 17/09/1992 DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. 1992 LEIS MUNICIPAIS
017 02/09/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
016 02/09/1992 DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. 1992 LEIS MUNICIPAIS
015 24/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
014 24/06/1992 DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. 1992 LEIS MUNICIPAIS
013 02/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
012 02/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
011 02/06/1992 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
009 02/06/1992 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
008 02/06/1992 DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
007 02/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
010 02/06/1992 REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
006 06/05/1992 FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEIS MUNICIPAIS
005 08/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEIS MUNICIPAIS
004 25/03/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
003 18/03/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
002 18/03/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
001 05/02/1992 DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA 1992 LEIS MUNICIPAIS
49 17/12/1991 REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1991 LEIS MUNICIPAIS
46 17/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
43 21/11/1991 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
38 14/11/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
01 23/10/1991 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
34 09/10/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
24 12/06/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
020 06/06/1991 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
017 15/05/1991 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS MUNICIPAIS
31 27/12/1990 CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS MUNICIPAIS
028 28/11/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1990 LEIS MUNICIPAIS
003 10/03/1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1989 LEIS MUNICIPAIS
005 06/08/1980 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEIS MUNICIPAIS
004 06/08/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEIS MUNICIPAIS
38 13/11/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. 1979 LEIS MUNICIPAIS
10 29/08/1973 DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEIS MUNICIPAIS
219 23/11/1971 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1971 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 24/07/2021 às 18:26:33