NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
02/12/2022 LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 3° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL - 05 a 09 de dezembro 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2022 SME divulga Extrato do Termo de Fomento Nº 001/2022 2022 OUTROS DOCUMENTOS
28/11/2022 LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 3° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
23/11/2022 Nova lista com os nomes das pessoas cujos documentos de Registro Geral (RG) solicitados estão prontos. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
23/11/2022 Processo Administrativo N°01/2022, que diz respeito à Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público para Celebração de Termo de Fomento, que tem por objetivo o repasse de recursos ao Instituto Nova Vida. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
18/11/2022 Transporte coletivo gratuito para os candidatos que realizaraão prova do Enem 2022 OUTROS DOCUMENTOS
17/11/2022 LISTA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CNH POPULAR SÃO CONVOCADOS PARA MAIS UMA FASE DO PROGRAMA EM AQUIRAZ 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1500 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1499 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1498 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1497 08/11/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/11/2022 Lista dos beneficiários para atualização cadastral da localidade de Patacas e proximidades. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
34 04/11/2022 PORTARIA Nº34/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 e 14/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
05 04/11/2022 Edital de convocação para eleição de composição dos membros do conselho para o biênio 2022-2024 do CMSA 2022 EDITAL
03/11/2022 Lista dos beneficiários para atualização cadastral do Jenipapeiro e proximidades, Praia do Presídio e Novo Iguape 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1496 28/10/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ - TGA NO DIA DA ELEIÇÃO DO SEGUNDO TURNO O ANO 2022 (30/10/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1495 28/10/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.404/2021, QUE ALTEROU A ÁREA DE EXPANSÃO CONTROLADA DA LEI 947 DE DEZEMBRO DE 2011 E CRIA NOVA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1494 28/10/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIAS MUNICIPAIS N° 946/2021 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ) E LEI N° 947/2011 (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1493 28/10/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.168/2016 PROGRAMA "AQUIRAZ MINHA CIDADE, EU CUIDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
081 28/10/2022 REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/10/2022 Lista dos beneficiários da Tapuio e Baixa Grande para atualização cadastral e inclusão de novas famílias no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
27/10/2022 Edital Nº14/2022 - resultado final da seleção simplificada de professores substitutos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
26/10/2022 Errata Nº 03 do Edital Nº14/2022 que diz respeito à seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1492 21/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1491 21/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIAS AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
079 21/10/2022 DISPÕE DOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (OSEP-MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
076 20/10/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31 20/10/2022 PORTARIA Nº31/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
20/10/2022 Lista dos beneficiários da Preaoca e Tanques para atualização cadastral e inclusão de novas famílias no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
20/10/2022 Lista dos beneficiários da Tapera para atualização cadastral no Cadastro Único e programa Auxilio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
20/10/2022 RESOLUÇÃO Nº 12/2022 - ALTERAÇÃO DA DATA DA REALIZAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
19/10/2022 Lista dos candidatos classificados para 2º etapa da seleção simplificada do Edital N°14/2022 para professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
14 18/10/2022 Errata N° 02 do Edital Nº14/2022 da seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino 2022 ERRATA
13 17/10/2022 Edital Nº13/2022 - resultado final da seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino 2022 EDITAL
14/10/2022 Lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG). 2022 OUTROS DOCUMENTOS
14/10/2022 Lista dos candidatos com inscrições deferidas e indeferidas no Edital Nº14/2022, que diz respeito à seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino 2022 OUTROS DOCUMENTOS
14 13/10/2022 Errata do Edital Nº14/2022 da seleção simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino 2022 ERRATA
11/10/2022 Relação dos candidatos inscritos no Edital Nº 13/2022, para entrevista de colaboradores voluntários do Programa Educando e Cuidando. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
074 07/10/2022 CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14 07/10/2022 Edital Nº14/2022 - seleção simplificada para professores substitutos para a Rede de Municipal de Ensino de Aquiraz 2022 EDITAL
07/10/2022 3º lote de crachás de identificação para pessoas com deficiência e autistas 2022 OUTROS DOCUMENTOS
13 06/10/2022 Edital Nº13/2022 - seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 2022 EDITAL
06/10/2022 Lista de beneficiários para atualização cadastral do CadÚnico e Auxílio Brasil nas localidades da Caponga da Bernarda e Oiticica. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
28 05/10/2022 PORTARIA Nº028/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
05/10/2022 Lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG). 2022 OUTROS DOCUMENTOS
05/10/2022 Lista dos candidatos classificados no recadastramento do processo do Programa Bolsa Garantida Universitária para o semestre de 2022.2 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1490 04/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1489 04/10/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DTERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04/10/2022 Lista de beneficiários que precisam realizar recadastramento do CadÚnico e Programa Auxílio Brasil para moradores do Batoque e Caracará 2022 OUTROS DOCUMENTOS
29/09/2022 Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
28/09/2022 Edital Nº05/2022 - Resultado preliminar do recadastramento de alunos de ensino superior já participantes do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022 OUTROS DOCUMENTOS
27/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/09/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Aquiraz atinente ao 2° Quadrimestre de 2022, obedecendo ao que dispõe a Instrução Normativa 03/2000 e especificações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF da 12ª edição aprovado pela Portaria Nº 924, de 08 de julho de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional e alterações ocorridas pela Portaria Nº 1130, de 04 de novembro de 2021. Informamos ainda, que efetuamos a publicação do referido relatório, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar de N° 101/2000 no endereço eletrônico https://www.aquiraz.ce.gov.br. 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2022 Lista de beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1488 21/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1487 21/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
003 19/09/2022 Edital Nº003/2022- seleção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). 2022 EDITAL
002 19/09/2022 Edital 002/2022 - convocação do Fórum para eleição dos(as) representantes que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Biênio 2022-2024. 2022 EDITAL
15/09/2022 Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
15/09/2022 Lista de beneficiários que estão com o Cadastro Único (CadÚnico) desatualizado. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
05 14/09/2022 Edital Nº05/2022 - recadastramento de alunos de ensino superior já participantes do Programa Bolsa Garantida Universitária. 2022 EDITAL
1486 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1485 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1484 13/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1483 13/09/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
13/09/2022 Nova lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG) 2022 OUTROS DOCUMENTOS
09/09/2022 listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
05/09/2022 Nova lista de RG prontos para retirada na Casa do Cidadão 2022 OUTROS DOCUMENTOS
066 31/08/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS DIAS 06,08 E 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
04 31/08/2022 Lista dos candidatos classificados no Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
31/08/2022 Listas dos beneficiários que podem fazer a retirada do Cartão Auxílio Brasil 2022 OUTROS DOCUMENTOS
30/08/2022 resultado do recurso solicitado para o Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1482 29/08/2022 DENOMINA DE HENRIQUE ELOI DA SILVA RUA NA LOCALIDADE DE VILA PAGA DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1481 29/08/2022 DENOMINA DE DEODATO JOSE RAMALHO RUA NA LOCALIDADE DE PRAIA BELA , NA RUA 25 DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, DISTRITO DE JACUANA, NESTE MUNICIPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1480 29/08/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PARCELA UNICA AOS TRABALHADORES VINCULADOS NA ATENÇÃO PRIMARIA E ADMINISTRATIVOS QUE ESTÃO INSERIDOS NAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO E DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SINDROMES GRIPAIS E COVID 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
04 26/08/2022 Resultado preliminar do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. 2022 EDITAL
03 25/08/2022 TERMO DE JULGAMENTO - FINAL - EDITAL JUNINO 2022 EDITAL
025 24/08/2022 PORTARIA Nº025/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
24/08/2022 Lista de beneficiários para recebimento do cartão do Auxílio Brasil. 2022 BENEFÍCIO SOCIAL AQUIRAZ
23/08/2022 Nova lista com os nomes das pessoas que solicitaram a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG) 2022 OUTROS DOCUMENTOS
04 22/08/2022 Errata do Edital Nº04/2022, que diz respeito à prorrogação da análise dos documentos comprobatórios anexados no processo seletivo do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. 2022 ERRATA
22/08/2022 Lista com 2º lote de crachás de identificação para pessoas com deficiência e autistas 2022 OUTROS DOCUMENTOS
19/08/2022 Listas de beneficiários do CMIC que precisam comparecer ao CRAS 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1479 17/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
064 17/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.195.000,00 (DEZ MILHÕES, CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
1478 16/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
063 16/08/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.045.750,00 (UM MILHÃO, QUARENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
25 09/08/2022 PORTARIA Nº025/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
01 08/08/2022 RESULTADO DA SELEÇÃO CONCEITUAL E TÉCNINA do Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022. 2022 EDITAL
03/08/2022 Lista de RG prontos para retirada na Casa do Cidadão 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 01/08/2022 AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DE PROSSEGUIMENTO 2022 EDITAL
024 29/07/2022 PORTARIA Nº024/2022 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2021, 02/2022, 03/2022, 08/2022 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1477 27/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1476 27/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00062 27/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.658.543,20 (VINTE E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
12 27/07/2022 EDITAL 12/2022 - RESULTADO FINAL - COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ 2022 EDITAL
11 27/07/2022 Edital Nº 11/2022 resultado final do processo seletivo simplificado para composição de banco de recursos humanos para assistentes de alfabetização voluntária, que atuarão no Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação (MEC). 2022 EDITAL
04 27/07/2022 Errata do Edital Nº04/2022 - prorrogação do prazo de inscrições no processo seletivo do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.2. 2022 ERRATA
27/07/2022 LISTA DAS FAMÍLIAS DE AQUIRAZ CONTEMPLADAS COM O 2° LOTE DO VALE-GÁS SOCIAL 2022 OUTROS DOCUMENTOS
060 25/07/2022 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 039/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. 2022 DECRETO
11 25/07/2022 EDITAL SME N° 11/2022 – RESULTADO PRELIMINAR - PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL
21/07/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12 21/07/2022 EDITAL Nº12/2022 - LISTA DOS CANDIDATOS PARA ENTREVISTA DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO 2022 EDITAL
11 20/07/2022 Edital Nº11/2022 - resultado da primeira etapa do programa Tempo de Aprender 2022 EDITAL
2022 20/07/2022 EDITAL N° 004//2022 - SELEÇÃO DE ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA. 004 EDITAL
12 18/07/2022 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ 2022 EDITAL
11 15/07/2022 ERRATA DO EDITAL Nº11/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 ERRATA
1474 14/07/2022 REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DMT, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL, N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
11 14/07/2022 EDITAL N° 11/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC). 2022 EDITAL
13/07/2022 RESULTADO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA do Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS. 2022 EDITAL
06/07/2022 LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1475 04/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
058 04/07/2022 REGULAMENTA A OUVIDORIA SETORIAL DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - OUVIDORIA DO SUAS, JUNTO A ESTRUTUTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICICIO DE AQUIRAZ-CE. 2022 DECRETO
00057 04/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.370.077,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL, SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
04/07/2022 LISTA DE REQUERENTES DO ALUGUEL SOCIAL QUE AINDA NÃO ENTREGARAM A DOCUMENTAÇÃO 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
01070012022 01/07/2022 Portaria N° 0107001/2022 - convocação dos candidatos classificados da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2022. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1473 01/07/2022 REGULARIZA A ESCALA DE TRABALHO E REAJUSTE SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 740/2009, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1472 01/07/2022 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.042/2013, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1471 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1470 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1469 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1468 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1467 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1466 01/07/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA CÍVICO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00056 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$566.098,40(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
00055 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.069.000,00(UM MILHÃO, SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
00054 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500.000,00(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIS(S). 2022 DECRETO
00053 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
00052 01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.274.000,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E QUARTO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
01 01/07/2022 RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº01/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO 2022 EDITAL
01/07/2022 EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SEAP 2022 RESULTADO FINAL
01/07/2022 HOMOLOGAÇÃO COM O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº01/2022 2022 HOMOLOGAÇÃO
01/07/2022 1ª ALTERAÇÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 - CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS E FESTEJOS JUNINOS DE AQUIRAZ - VIII AQUIRAZ JUNINO 2022 ALTERAÇÃO AO EDITAL
051 30/06/2022 REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
050 30/06/2022 REGULAMENTA O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DO PROGRAMA DE MESTRADO, PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01 29/06/2022 ERRATA N º02 DO EDITAL Nº01/2022 DO PROCESSO SELETIVO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO 2022 EDITAL
29/06/2022 LISTA DE PESSOAS QUE AINDA NÃO FIZERAM A RETIRADA DOS CERTIFICADOS DE CURSOS: Assistente Administrativo, Assistente Financeiro e Recepcionista. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 28/06/2022 Lista dos casais requerentes habilitados, nos termos do Edital Nº 01/2022, que diz respeito ao processo seletivo do Casamento Comunitário edição 2022. 2022 EDITAL
27/06/2022 EDITAL Nº 01/2022 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA SEAP 2022 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
27/06/2022 2022 CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA
08 24/06/2022 ANEXO VIII - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
07 24/06/2022 ANEXO VII - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
06 24/06/2022 ANEXO VI - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
05 24/06/2022 ANEXO V - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
04 24/06/2022 ANEXO IV - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
03 24/06/2022 ANEXO III - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
02 24/06/2022 ANEXO II - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
01 24/06/2022 Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 EDITAL
01 24/06/2022 ANEXO I - Edital para a realização da CHAMADA PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHA E FESTIVAIS JUNINOS 2022 ANEXOS DO EDITAL
1465 23/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO (MESTRADO) PARA OS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1464 23/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.425/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00049 23/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$628.162,66(SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
10 23/06/2022 Resultado final da Chamada Pública N° 10/2022 para atuação no Programa Mais Tempo Juntos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 23/06/2022 EDITAL Nº01/2022 - LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS EM SELEÇÃO PÚBLICA - SEAP 2022 EDITAL
09 22/06/2022 RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA VAGAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) EDITAL Nº 09/2022 – GAB/SME 2022 EDITAL
1463 21/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1462 21/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00048 21/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$175.500,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
00047 21/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
046 21/06/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETTVANDO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO LUGAR DENOMINADO LAGOA DE CIMA, DISTRITO DE PATACAS, DESTA COMARCA." 2022 DECRETO
28 21/06/2022 Disciplina procedimentos relativos a concessão , pagamento e prestação de contas de diárias 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
10 21/06/2022 RESULTADO PARCIAL - CHAMADA PÚBLICA SME 10/2022 2022 OUTROS DOCUMENTOS
042 20/06/2022 FIXA OS VALORES DA BANDEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO, EM UNIDADE MONETÁRIA, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUARIO DO SERVIÇO DE TAXI, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 502/04, DE 25 MARÇO DE 2004, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
2022 20/06/2022 EDITAL Nº 01/2022 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 EDITAL
041 17/06/2022 REGULAMENTA O INCENTIVO AOS FESTEJOS JUNINOS NO AMBITO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2015 E NO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1461 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1460 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1459 15/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVANCIA AO DETERMINANDO NA LEI FEDERAL N°4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
045 15/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
044 15/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$94.500,00 (NOVENTA E QUARTO MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
43 15/06/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGEMTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDIT SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
10 15/06/2022 Errata da Chamada Pública Nº 10/2022, para seleção de composição do banco de mediadores municipais no âmbito do Programa Mais Tempo Juntos. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
10 15/06/2022 Chamada Pública Nº10/2022 - horário e local das entrevistas e o resultado de interposição de recursos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
09 15/06/2022 Edital Nº 09/2022 - resultado da 1ª fase (análise curricular) e a data e horário das entrevistas da Chamada Pública 2022 EDITAL
01 15/06/2022 ERRATA No. 1 DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DA EDIÇÃO 2022 DO CASAMENTO COMUNITÁRIO Nº. 01 de 06 de junho de 2022 2022 EDITAL
040 13/06/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
039 13/06/2022 DISPOE SOBRE MEDIDAS CONTROLE DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2022 DECRETO
10 13/06/2022 RESULTADO 1ª FASE – CHAMADA PÚBLICA SME Nº10/2022 2022 OUTROS DOCUMENTOS
09 13/06/2022 EDITAL Nº 09/2022 - RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA VAGAS DE PROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) – GAB/SME 2022 EDITAL
10/06/2022 1º LOTE - LISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA RECEBIMENTO DOS CRACHÁS DAS PESSOAS AUTISTAS E PCDS. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1458 08/06/2022 "DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SITUADAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COMO MECANISMO DE POLÍTICA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA GESTÃO INTEGRADA COMO FONTE DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
22 08/06/2022 PORTARIA Nº22/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
10 06/06/2022 Chamada Pública Nº 10/2022 - seleção de composição do Programa Mais Tempo Juntos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 06/06/2022 EDITAL Nº01/2022 - inscrições para Casamento Comunitário edição 2022 2022 EDITAL
03/06/2022 STAS DIVULGA LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1457 02/06/2022 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
09 02/06/2022 EDITAL Nº 09/2022 – SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ROFESSORES PARA ATUAÇÃO NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) 2022 EDITAL
21 31/05/2022 PORTARIA Nº21/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
30/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2022 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Município de Aquiraz atinente ao 1° Quadrimestre de 2022, obedecendo ao que dispõe a Instrução Normativa 03/2000 e especificações contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais - MDF da 12ª edição aprovado pela Portaria Nº 924, de 08 de julho de 2021 da Secretaria do Tesouro Nacional e alterações ocorridas pela Portaria Nº 1130, de 04 de novembro de 2021. Informamos ainda, que efetuamos a publicação do referido relatório, conforme determina o art. 48 da Lei Complementar de N° 101/2000 no endereço eletrônico http://www.aquiraz.ce.gov.br. 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08 25/05/2022 SELEÇÃO EDITAL Nº08.2022 - SME AQUIRAZ - Resultado final 2022 EDITAL
25/05/2022 STAS - Lista do 4º lote com os nomes que estão aptos a receber o benefício do Aluguel Social 2022 OUTROS DOCUMENTOS
19 20/05/2022 PORTARIA Nº19/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
08 20/05/2022 DATA E HORÁRIO PARA ENTREVISTA - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 08/2022 - SME AQUIRAZ 2022 OUTROS DOCUMENTOS
08 19/05/2022 Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 08/2022 - SME AQUIRAZ – 1ª Fase 2022 EDITAL
01 19/05/2022 CMDEF divulga resultado final do Fórum de recomposição da sociedade civil para conselho 2022 OUTROS DOCUMENTOS
18/05/2022 3º LOTE - BENEFICIÁRIOS APTOS PARA ALUGUEL SOCIAL 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
18/05/2022 LISTA DE PESSOAS QUE NÃO REALIZARAM A RETIRADA DO RG NA CASA DO CIDADÃO 2022 OUTROS DOCUMENTOS
08 16/05/2022 EDITAL N.º 08/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ 2022 EDITAL
06 13/05/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº06/2022 - Resultado Final do Programa Mais Tempo Juntos 2022 EDITAL
18 12/05/2022 PORTARIA Nº 18/2022 2022 PORTARIA
12/05/2022 APTOS - ALUGUEL SOCIAL 2º LOTE 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
1456 11/05/2022 DENOMINA DE RUA JOÃO AMORA CÂMARA A RUA (SEM DENOMINAÇÃO) LOCALIZADA NO BAIRRO PICÃO. 2022 LEI MUNICIPAL
1455 11/05/2022 DENOMINA DE ÂNTONIO LUCIO TEODÓSIO REBOLÇAS, MAS CONHECIDO COMO MARMITA À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO DISTRITO CAPONGA DA BERNARDA, NESTE MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
1454 11/05/2022 ALTERA A LEI N° 1068/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O VALOR DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
037 11/05/2022 INSTITUI UMA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ESTABELECE OUTRAS NORMAS E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
035 11/05/2022 REGULAMENTA A LEI N° 1.454/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO -- GDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
07 11/05/2022 Edital Nº 07/2022 resultado final da seleção simplificada para a composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando 2022 EDITAL
06 11/05/2022 CHAMADA PÚBLICA Nº06/2022 - Resultado Final Preliminar do Programa Mais Tempo Juntos. 2022 EDITAL
06/05/2022 PROCESSO SELETIVO DE MEDIADORES - PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS 2022 OUTROS DOCUMENTOS
05/05/2022 RESULTADO 1ª FASE PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO 2022 OUTROS DOCUMENTOS
04/05/2022 RESULTADOS DAS INCRIÇÕES - PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO 2022 OUTROS DOCUMENTOS
16 03/05/2022 PORTARIA Nº16/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
003 03/05/2022 EDITAL Nº 003 2022 EDITAL
01 03/05/2022 ADITIVO EDITAL 03.2022_CMDEF 2022 EDITAL
03/05/2022 APTOS - ALUGUEL SOCIAL 1º LOTE 2022 BENEFÍCIO SOCIAL
034 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2022 DECRETO
06 02/05/2022 ERRATA CHAMADA PÚBLICA Nº 06/2022 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS 2022 ERRATA
07 28/04/2022 EDITAL Nº07/2022 - INSCRIÇÕES DE VOLUNTÁRIOS NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO 2022 EDITAL
06 28/04/2022 Chamada Pública N° 06/2022 - seleção de composição do banco de mediadores municipais no âmbito do Programa Mais Tempo Juntos. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
02 28/04/2022 Termo de Colaboração e Extrato do Termo de Colaboração Nº02/2022 - Município de Aquiraz e a Liga Desportiva 2022 OUTROS DOCUMENTOS
28/04/2022 TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A LIGA DESPORTIVA, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI FEDERAL 13.019/2014, DA LEI MUNICIPAL N° 1.436/2022, DO DECRETO MUNICIPAL N° 039/2017 PARA OS FINS QUE ABAIXO INDICAM ESPECIFICA. 2022 TERMO DE PARCERIA
1453 26/04/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1452 26/04/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
00033 26/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.800.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
0033A 26/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
02 25/04/2022 Edital Nº 02/2022 - convocação para Fórum Municipal de eleição dos representantes da sociedade civil organizada para compor os colegiados do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL e Conselho Municipal de Juventude - COMJUV. 2022 EDITAL
04 20/04/2022 Edital Nº01/2022 - convocação do Fórum de escolha de representantes da sociedade civil para recomposição do CMDEF pelo biênio 2021/2023. 2022 EDITAL
19/04/2022 NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA - ABRIL DE 2022 2022 OUTROS DOCUMENTOS
12 18/04/2022 PORTARIA Nº12/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
031 15/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2022 DECRETO
030 11/04/2022 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/04/2022 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1451 08/04/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1450 08/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-DIGNIDADE MESTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02 07/04/2022 ERRATA Nº02 DO RESULTADO FINAL DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA 2022.1 2022 ERRATA
011 05/04/2022 PORTARIA Nº11/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
05/04/2022 SESJUV - Justificativa de inexigibilidade de Chamamento Público, conforme recomenda a Lei Nº13.019/2014 e o Decreto Municipal Nº039/2017. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
029 04/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
0022A 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.308.374,51 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
00021 01/04/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$33.132.000,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
04 01/04/2022 EDITAL Nº04/2022 - Resultado final preliminar da seleção de assistente de alfabetização do programa Tempo de Aprender 2022 EDITAL
01/04/2022 LISTA DE ATENDIMENTO PARA AS FAMÍLIAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENTRE OS DIAS 04 A 06 DE ABRRIL 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01/04/2022 VALE-GÁS: LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DAS LOCALIDADES DO JACUNDÁ E PINDOBA 2022 OUTROS DOCUMENTOS
31/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2022 Resultado final do recurso do Edital Nº04/2022 do programa Tempo de Aprender 2022 OUTROS DOCUMENTOS
10 28/03/2022 PORTARIA Nº10/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
04 28/03/2022 Resultado Preliminar do Edital Nº04/2022 do programa Tempo de Aprender 2022 EDITAL
25/03/2022 EDITAL Nº01/2022 - RESULTADO DO RECURSO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA 2022.1 2022 OUTROS DOCUMENTOS
24/03/2022 Novo cronograma de entrega do Vale-Gás Social para beneficiários do Aquiraz - 29 a 31 de março 2022 OUTROS DOCUMENTOS
027 23/03/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2022 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 23/03/2022 SME divulga Errata do Edital Nº 04/2022 para seleção simplificada do Programa Tempo de Aprender 2022 ERRATA
03 23/03/2022 Edital Nº03/2022 - resultado final da seleção simplificada de professores substitutos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 23/03/2022 Aditivo N°02 do Edital N° 01/2022 da seleção pública do Programa Bolsa Garantida Universitária 2022 EDITAL
1449 22/03/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1448 22/03/2022 INSTITUI O PRÊMIO "PROFESSOR DO ANO", NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
09 22/03/2022 PORTARIA Nº09/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
025 21/03/2022 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2022 DECRETO
024 21/03/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A COSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE, NO LUGAR TRIRUSSU, DISTRITO DE JACAUNA, DESTA COMARCA, DENOMINADO NOVO IGUAPE. 2022 DECRETO
21/03/2022 Novo cronograma de entrega do Vale-Gás Social para beneficiários do Aquiraz 2022 OUTROS DOCUMENTOS
023 20/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
022 18/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA CASAMENTO COMUNITARIO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
18/03/2022 cronograma de entrega do Vale-Gás Social para moradores do Batoque, Caracará e Martins. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
18/03/2022 CMAS divulga resultado do Fórum de recomposição da sociedade civil para o conselho para o biênio 2021/2023. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1447 17/03/2022 ALTERA A LEI N° 1.249/2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1446 17/03/2022 DENOMINA NOME DE RUA PEDRO DELFINO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDÁ E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1445 17/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1444 17/03/2022 INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA OBESA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1443 17/03/2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFOEME CROQUI EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1442 17/03/2022 "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1441 17/03/2022 REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1440 17/03/2022 DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08 17/03/2022 PORTARIA Nº08/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
04 17/03/2022 EDITAL Nº04/2022 - seleção simplificada para composição de banco de recursos humanos para assistentes de alfabetização voluntária, que atuarão no Programa Tempo de Aprender do Ministério da Educação (MEC). 2022 EDITAL
04 17/03/2022 Resultado dos candidatos aprovados no Programa Bolsa Garantida Universitária 2022.1 2022 EDITAL
03 17/03/2022 Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 03/2022 - SME AQUIRAZ – 1a Fase 2022 OUTROS DOCUMENTOS
16/03/2022 Listas dos beneficiários do Vale-Gás Social do Governo do Ceará 2022 OUTROS DOCUMENTOS
021 15/03/2022 ESTABELECE CRITÉRIOS À CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO, OS MOLDES 57, INCISO VIII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
15/03/2022 Lista dos beneficiários contemplados com o Programa Vale-Gás Social 2022 OUTROS DOCUMENTOS
03 14/03/2022 Edital N° 03/2022 - Seleção Simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino para as disciplinas de matemática, língua inglesa, ensino religioso e arte. 2022 EDITAL
001 14/03/2022 PORTARIA Nº07/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
01 11/03/2022 Aditivo Nº 01, do Edital N° 001/2022 - Sesjuv prorroga o prazo de análise dos documentos comprobatórios referentes às inscrições do Programa Bolsa Garantida Universitária. 2022 EDITAL
11/03/2022 CMAS divulga relação de inscrições deferidas para o Fórum de Recomposição do conselho pelo biênio 2021/2023. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1439 09/03/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO, NOS SEGUINTES TERMOS. 2022 LEI MUNICIPAL
1438 09/03/2022 INSTITUI O REGULAMENTO UNIFICADO DOS MODAIS DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
020 09/03/2022 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E FORMAS DE TRANSFERÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE). 2022 DECRETO
07/03/2022 Lista de beneficiários da Chácara da Prainha que estão com as informações desatualizadas do Cadastro Único. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
019 05/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
006 04/03/2022 PORTARIA Nº06/2022 2022 PORTARIA
01 03/03/2022 Prorrogação de prazo do Edital Nº 01/2022, que diz respeito a convocação para o Fórum de composição dos representantes da Sociedade Civil para o Conselho no biênio 2021/2023. 2022 EDITAL
0020A 02/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 2022 DECRETO
02 02/03/2022 EDITAL 02/2022 - RESULTADO FINAL para seleção simplificada de professores substitutos 2022 OUTROS DOCUMENTOS
001 02/03/2022 Edital Nº 001/2022 - SELEÇÃO DE ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO ÂMBITO DO PROGRAMA BOLSA GARANTIDA. 2022 EDITAL
0017A 01/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$2.300.000.00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS MIL REIAS) PARA O FIM QUE INDICA. 2022 DECRETO
00017 01/03/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.832.000,00 (TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÇÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 2022 DECRETO
01/03/2022 Lista de beneficiários da localidade de Iguape e Barro Preto que estão com as informações desatualizadas do Cadastro Único. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1437 25/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (OFICIO N° 2021.11.03.001 E OFICIO N°2021.11.03.002), A SECRETARIA DE SAÚDE (OFICIO N° 635/2021), O DEMUTRAN (OFICIO N°174/2021), GUARDA MUNICIPAL (OFICIO N° 251/21), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1436 25/02/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02 25/02/2022 Resultado Preliminar - SELEÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL 02/2022 - SME AQUIRAZ – 1ª Fase 2022 OUTROS DOCUMENTOS
016 22/02/2022 DISCIPLINA REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NO PERIODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05 22/02/2022 PORTARIA Nº05/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
02 22/02/2022 Edital Nº 02/2022 - Seleção Simplificada de professores substitutos da Rede Municipal de Ensino. 2022 EDITAL
01 22/02/2022 Edital Nº01/2022 2022 EDITAL
015 17/02/2022 ALTERA DISPOSITIVO DE DECRETO N° 034/2017 -- GP, AQUIRAZ/CE, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 17/02/2022 ALTERA O DECETO N° 18, DE 09 DE ABRIL, DE 2019, QUE REGULAMENTA A LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. 2022 DECRETO
013 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO,A AUTORIZAÇÃO,A CONCESSÃO, A UTILIZAÇÃO,O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. 2022 DECRETO
1602001 16/02/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1602001/2022 - 10ª convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo simplificados Nº01/2021 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04 16/02/2022 PORTARIA Nº04/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 PORTARIA
1435 15/02/2022 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 830, DE 30 DE ABRIL DE 2010 PARA INCLUIR OS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS COMO PÚBLICO ALVO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NA FORMA QUE INDICA. 2022 LEI MUNICIPAL
1434 15/02/2022 DENOMINA DE RUA JOSÉ FERREIRA DA ROCHA, CONHECIDO POR "DEDÉ GUILHERME", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1433 15/02/2022 DENOMINA DE RUA NOVA JERICÓ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
1432 15/02/2022 DENOMINA DE RUA FRANCISCO AMORA DE LIMA "FRANCINÉ", LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO. 2022 LEI MUNICIPAL
012 14/02/2022 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 007/2022, DE 31 DE JANEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
2022 10/02/2022 PORTARIA Nº03/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 03 PORTARIA
011 09/02/2022 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE DETENÇÃO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL". 2022 DECRETO
02 09/02/2022 13ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2022 PORTARIA
010 08/02/2022 REGULAMENTA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.081, DE 13 DE MARÇO DE 2014, ALTERADA PELA LEI N° 1.178, DE 26 DE ABRIL DE 2016, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA. 2022 DECRETO
009 07/02/2022 REGULAMENTA A LEI N° 1.431/2022, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 DECRETO
01 07/02/2022 PORTARIA Nº01/2022 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2022 OUTROS DOCUMENTOS
1431 03/02/2022 "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA GARANTIDA UNIVERSITÁRIA, PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2022 LEI MUNICIPAL
02/02/2022 Lista dos solitantes quem ainda não fizeram a retirada do RG na Casa do Cidadão de Aquiraz 2022 OUTROS DOCUMENTOS
007 31/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
01 31/01/2022 Edital Nº 01/2022 - resultado final da seleção simplificada do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 28/01/2022 ERRATA DO EDITAL Nº01/2022 - referente ao cronograma da seleção simplificada do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 2022 ERRATA
01 28/01/2022 Nova relação de interposições das inscrições do Edital N° 01/2022 do Programa Educando e Cuidando 2022 OUTROS DOCUMENTOS
28/01/2022 RGF - RELATORIO DE GESTAO FISCAL - 3.QUADRIMESTRE DE 2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1430 27/01/2022 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N' 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA E AREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
27/01/2022 Lista dos beneficiários que não realizaram a retirada do Vale-Gás Social 2022 OUTROS DOCUMENTOS
27/01/2022 Relação de interposições das inscrições do Edital N° 01/2022 do Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino. 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 26/01/2022 Lista dos candidatos para entrevista de auxiliar de sala do Programa Educando e Cuidando - Edital Nº01/2022 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 26/01/2022 Edital 01/2022 Seleção para o Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas 2022 OUTROS DOCUMENTOS
26/01/2022 PAGAMENTO DO ABONO EM RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB 2021 2022 OUTROS DOCUMENTOS
01 24/01/2022 Edital 01/2017 - 1º edital de convocação para nomeação e posse do concurso Público Municipal de Aquiraz 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1429 21/01/2022 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DO CARGO ASSISTENTE DE GESTÃO, PRESENTE, NO ANEXO II DA LEI NO. 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
1428 21/01/2022 ALTERA A LEI N° 1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01 21/01/2022 EDITAL Nº01/2022 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE COLABORADORES VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ 2022 EDITAL
19/01/2022 PAGAMENTO DO ABONO EM RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DO FUNDEB 2021 2022 OUTROS DOCUMENTOS
17/01/2022 Lista dos beneficiários contemplados com o Auxílio Gás Nacional, do Governo Federal 2022 OUTROS DOCUMENTOS
004 15/01/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
033 11/01/2022 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003A 11/01/2022 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 003/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
003 11/01/2022 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS DO ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70% (SETENTA POR CENTO), COM BASE NA LEI MUNICIPAL N° 1.426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 04/01/2022 ESSTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDICAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
10001 03/01/2022 RESULTADO DO 8º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
10.001 27/12/2021 Ata da sessão de recebimento dos envelopes dos documentos de habilitação e propostas da CHAMADA PÚBLICA 10.001/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1427 22/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO NO MUNICIPIO, PARA O QUADRIENIO 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
002 22/12/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2021 - Lei Aldir Blanc - inciso II 2021 OUTROS DOCUMENTOS
22/12/2021 2021 PPA - PLANO PLURIANUAL
1426 17/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISORIO DO FUNDEB - 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 16/12/2021 RESULTADO PARCIAL DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 002/2021 - Lei Aldir Blanc - inciso II 2021 EDITAL
001 16/12/2021 Convocação do 1º Classificável - Festival Circula Aquiraz – Lei Aldir Blanc – Inciso III 2021 OUTROS DOCUMENTOS
053 15/12/2021 Portaria Nº053/2021 - 12ª convocação dos aprovados na Seleção Pública do Edital nº 01/2021 para atender demandas da STAS 2021 PORTARIA
10.001 15/12/2021 RESULTADO DO 7º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
15/12/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS COM O PROGRAMA VALE-SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
02 14/12/2021 EDITAL Nº02/2021 - convocação da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2021-2023. 2021 EDITAL
01 14/12/2021 Resultado final da análise de credenciamento (habilitados e inabilitados) do Edital Nº 01/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
01 09/12/2021 Resultado preliminar da análise de credenciamento (habilitados e inabilitados), no Edital Nº 01/2021 2021 EDITAL
051 08/12/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUIMENTOS 2021 PORTARIA
10.001 08/12/2021 RESULTADO DO 6º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
001 08/12/2021 RESULTADO FINAL - Festival Circula Aquiraz - Lei Aldir Blanc - inciso III 2021 EDITAL
03/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/12/2021 Listagem simples de candidtatos selecionados para o programa CNH POPULAR do Governo do Ceará 2021 OUTROS DOCUMENTOS
10.001 02/12/2021 RESULTADO DO 5º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
001 02/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR do Edital nº 001/2021 – Festival Circula Aquiraz - Lei Aldir Blanc - inciso III 2021 EDITAL
02 01/12/2021 Edital Nº02/2021 - resultado parcial que diz respeito a convocação da sociedade civil para recomposição do CMAS para o biênio 2021-2023. 2021 OUTROS DOCUMENTOS
027 30/11/2021 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
26/11/2021 ROTAS DOS ÔNIBUS GRATUITOS PARA ENEM 2021 EM AQUIRAZ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
26/11/2021 RELAÇÃO DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBER D2 DE ASTRAZENECA POR UBS NESTE SÁBADO, 27 DE NOVEMBRO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012021 25/11/2021 RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL PARA O FESTIVAL CIRCULA AQUIRAZ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1424 24/11/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1423 24/11/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE VEICULO PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1422 24/11/2021 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TITULAR, INSTITUIDO PELO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N°1.117/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1421 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1420 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1419 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1418 24/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1417 24/11/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO SABER VIVER (COMUNIDADE TERAPEUTICA SABER VIVER). 2021 LEI MUNICIPAL
10.0012021 24/11/2021 RESULTADO DO 4º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
012021 23/11/2021 Resultado Preliminar da Habilitação Documental para o Festival Circula Aquiraz Lei Aldir Blanc inciso III 2021 EDITAL
050 22/11/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 01/2021 2021 PORTARIA
02 22/11/2021 EDITAL Nº02/2021 - convocação da sociedade civil para recomposição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2021-2023. 2021 EDITAL
10.001 17/11/2021 RESULTADO DO 3º JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
0012021 1 aditivo 16/11/2021 1º TERMO ADITIVO - EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2021 LEI ALDIR BLANC INCISO III 2021 EDITAL
05 16/11/2021 Edital Nº 05/2021 - seleção simplificada para a composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Aquiraz 2021 EDITAL
16/11/2021 Lista dos beneficiários da Prainha, Japão e Porto das Dunas que precisam realizar atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico. 2021 OUTROS DOCUMENTOS
048 12/11/2021 PORTARIA Nº48/2021 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
1111001 11/11/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1111001/2021 - 8ª convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo simplificados Nº01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
002 11/11/2021 ERRATA DO EDITAL Nº 002/2021 - CHAMADA PÚBLICA - LEI ALDIR BLANC INCISO II 2021 EDITAL
01 11/11/2021 Edital Nº01/2021 - convocação de processo eleitoral para o Fórum Municipal de Eleição dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Consultivo da Regularização Fundiária de Aquiraz para o Biênio 2021/2023. 2021 EDITAL
10.001.02 09/11/2021 2º RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
002 08/11/2021 1º Termo Aditivo inciso II - Lei Aldir Blanc 2021 EDITAL
047 05/11/2021 PORTARIA Nº047/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
05/11/2021 Cadastro e recadastramento do Bolsa Família e Cadúnico para moradores da Caponga da Bernarda, Sítio Ferreira I e II, Quintas, Vila Nova, Cajueiro do Ministro e Gaipó 2021 OUTROS DOCUMENTOS
10.001001 04/11/2021 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
04 29/10/2021 Edital Nº 04/2021- seleção simplificada para composição de cadastro de colaboradores voluntários para atuação no Programa Educando e Cuidando nas escolas da Rede Municipal de Ensino 2021 EDITAL
002 29/10/2021 Edital Lei Aldir Blanc inciso II 2021 EDITAL
01 29/10/2021 Edital N01/2021 Lei Aldir Blanc inciso III 2021 EDITAL
27/10/2021 Resultado parcial dos habilitados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social (CGFMHIS). 2021 OUTROS DOCUMENTOS
043 26/10/2021 Portaria Nº 043/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
26/10/2021 Lista de aquirazenses selecionados para formação do programa Criando Oportunidades 2021 OUTROS DOCUMENTOS
094 25/10/2021 Constilui e nomeia a equipe de tecnicos para a (Coordenação Especial Permanente de Assuntos Fundiários. nos termos do artigo da Lei Municipal de n°1.376/2021 de 09 de abril de 2021, e da outras providências. 2021 DECRETO
10.001 25/10/2021 Anexos (formato WORD) conforme Edital de Chamada Pública Nº 10.001/2021, que diz respeito a contratação de serviços para apresentações artísticas e culturais 2021 EDITAL
1416 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1415 22/10/2021 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CASA SONHO. 2021 LEI MUNICIPAL
10.001 21/10/2021 Chamada Pública para credenciamento de apresentações artísticas e culturais 2021 EDITAL
01 21/10/2021 ERRATA Nº 01 DO EDITAL Nº 05 DO FÓRUM MUNICIPAL COMPLEMENTAR PARA ELEIÇÕES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOR OS COLEGIADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS - BIÊNIO 2021/2023 2021 ERRATA
21/10/2021 TERMO ADITIVO Nº 01 DO EDITAL COMPLEMENTAR DE VAGAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIRAZ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
21/10/2021 Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores de Telha, Camará, Pantanhaem e Lameirão 2021 OUTROS DOCUMENTOS
20/10/2021 Anexos do Edital de credenciamento de apresentações artisticas e culturais 2021 ANEXOS DO EDITAL
041 19/10/2021 Portaria Nº 041/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
05 18/10/2021 Edital Complementar Nº 05/2021 - convocação do Fórum Municipal Complementar para eleições dos representantes da sociedade civil organizada para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) pelo biênio 2021/2023. 2021 EDITAL
18/10/2021 Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores do Machuca, Novo Aquiraz e Jucurutu 2021 OUTROS DOCUMENTOS
040 13/10/2021 Portaria Nº 040/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
02 08/10/2021 EDITAL COMPLEMENTAR DE VAGAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE AQUIRAZ – CMDM 2021 EDITAL
06/10/2021 Lista de beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - Iguape e Barro Preto 2021 OUTROS DOCUMENTOS
06/10/2021 Seduc Aquiraz - Resultado preliminar e novo cronograma pela via não acadêmica 2021 OUTROS DOCUMENTOS
039 01/10/2021 PORTARIA Nº039/2021 - CONVOCAÇÃO OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
27/09/2021 RELATORIO DE GESTAO FISCAL - RGF DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ATINENTE AO 2.QUADRIMESTRE 2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1414 24/09/2021 DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1413 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA MARIA PULÚ DE SOUSA, NA LOCALIZADA NO BAIRRO DIVINEIA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1412 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA JUAREZ PEREIRA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1411 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA PAULINO PEREIRA DA COSTA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO BISPO, DO DISTRITO DE JUSTINIANO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1410 24/09/2021 DENOMINA NOME DE RUA MARIA ALICE BEATA DE SOUZA, LOCALIZADA DO DISTRITO DE PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
24/09/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO FIM DE SEMANA 2021 OUTROS DOCUMENTOS
038 21/09/2021 PORTARIA 038/2021 - CONVOCAÇÃO CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
20/09/2021 Listas dos beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - VILA PAGÃ 2021 OUTROS DOCUMENTOS
20/09/2021 Listas dos beneficiários para atualização cadastral do Bolsa Família e CadÚnico - BATOQUE 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1709001 17/09/2021 Portaria 1709001/2021 - 7° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
17/09/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - DOMINGO (19/09) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1609001 16/09/2021 PORTARIA Nº 1609001 - 6° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021, para assinatura do contrato e adota outras providencias. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/09/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS PARA ENTTEGA DA 2ºRODADA DAS SUPER CESTAS - 16/09 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1309001 13/09/2021 PORTARIA N° 1309001/2021 - 5° convocação dos candidatos classificados do Processo Seletivo simplificado n° 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
37 13/09/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
13/09/2021 Lista dos beneficiários que precisam atualizar o Cadastro Único e Bolsa Família - Pau Pombo e Fagundes 2021 OUTROS DOCUMENTOS
10/09/2021 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - CRAS PRAINHA 2021 OUTROS DOCUMENTOS
03/09/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (03/09) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
35 01/09/2021 11ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL Nº 01/2021 2021 PORTARIA
001 01/09/2021 4ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
31/08/2021 LISTAS DOS BENEFICIÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA 2021 OUTROS DOCUMENTOS
2021 31/08/2021 3ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 01 EDITAL
35 30/08/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
30/08/2021 Lista dos beneficiários para atualização cadastral na TAPERA, BARRINHA E ÁREA VERDE DA TAPERA. 2021 OUTROS DOCUMENTOS
30/08/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (31/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1409 25/08/2021 INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
1408 25/08/2021 RECONHECE OS PACIENTES RENAIS CRONICOS E OS PACIENTES TRANSPLANTADOS COMO PRIORIDADES NA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2021 LEI MUNICIPAL
25/08/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (26/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1407 24/08/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS CRIADO PELA LEI 1062/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1406 24/08/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
23/08/2021 LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A 2ª REMESSA DAS SUPER CESTAS - 24/08 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
20/08/2021 LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (21/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
19/08/2021 LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 - 20/08 2021 OUTROS DOCUMENTOS
17/08/2021 LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A 2ª REMESSA DAS SUPER CESTAS - 18/08 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1404 13/08/2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 947, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01 13/08/2021 2ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 2021 EDITAL
13/08/2021 LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (14/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
10/08/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO NO COLÉGIO ERNESTO GURGEL VALENTE (11/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
09/08/2021 Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores da SEDE 2021 OUTROS DOCUMENTOS
06/08/2021 LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO (07/08) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
32 04/08/2021 ERRATA DA PORTARIA Nº32/2021 QUE DIZ RESPEITO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº01/2021 2021 PORTARIA
04/08/2021 LISTAS DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (05/08/2021) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
32 02/08/2021 PORTARIA Nº32/2021 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
02/08/2021 LISTAS DOS BENEFICIÁRIOS DAS SUPER CESTAS - STAS 2021 OUTROS DOCUMENTOS
02/08/2021 Atualização Cadastral do Bolsa Família e CadÚnico para moradores Patacas, Lagoa de Cima e Araças 2021 OUTROS DOCUMENTOS
29/07/2021 LISTA DE AGENDADOS - VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (30/07) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
28/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2021 LISTAS DE BENEFICIÁRIOS COM AS SUPER CESTAS - STAS 2021 OUTROS DOCUMENTOS
292021 27/07/2021 PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS 2021 PORTARIA
27/07/2021 Relação das entidades eleitas no Fórum de Entidades para compor o CMDCA 2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
26/07/2021 Atualização Cadastral do Bolsa Família e Cadúnico - Piau e Picão 2021 OUTROS DOCUMENTOS
26/07/2021 LISTAS DOS AQUIRAZENSES CONTEMPLADOS COM A SEGUNDA RODADA DAS SUPER CESTAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
23070012021 23/07/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 2021 PORTARIA
01 23/07/2021 CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº 01/2021 2021 EDITAL
23/07/2021 TERMO ADITIVO Nº01 AO EDITAL E REGULAMENTO DE FÓRUM DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR-SE AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021 OUTROS DOCUMENTOS
23/07/2021 D2 das gestantes e puérperas 2021 OUTROS DOCUMENTOS
23/07/2021 Relação das inscrições deferidas para participar do Fórum de Eleição da Sociedade dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 2021 OUTROS DOCUMENTOS
01 22/07/2021 RESULTADO FINAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
2021 21/07/2021 Termo aditivo do Edital de Convocação do Fórum de eleições dos representantes das organizações da sociedade civil para compor o CMAS para o biênio 2021-2023 2021 OUTROS DOCUMENTOS
21/07/2021 LISTA DE AGENDADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO DIA 22 DE JULHO 2021 OUTROS DOCUMENTOS
21/07/2021 BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 22/07 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
20/07/2021 Lista das pessoas de 60 a 64 anos para tomar a dose de reforço da AstraZeneca 2021 OUTROS DOCUMENTOS
19/07/2021 ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA PARA OS MORADORES DO NOVO IGUAPE 2021 OUTROS DOCUMENTOS
19/07/2021 2ª RODADA DO BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 20/07 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
19/07/2021 Auxílio Cesta Básica do Estado 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
03 15/07/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SELEÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 EDITAL
01 15/07/2021 Errata N° 01 do Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) 2021 ERRATA
28 14/07/2021 PORTARIA Nº 28/2021 - 10ª CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DO EDITAL Nº 01/2021 DA STAS 2021 PORTARIA
14/07/2021 BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - 2ª RODADA 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
12/07/2021 Atualização Cadastral - Jenipapeiro, Lagoa Funda, Lagoa das Canas, Lagoa de telha e Junco 2021 OUTROS DOCUMENTOS
12/07/2021 2ª RODADA DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL SOCIAL - LISTAS DOS AQUIRAZENSES QUE RECEBERÃO AS SUPER CESTAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
09/07/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1403 09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 RELAÇÃO DE ENTIDADES REGULARMENTE INSCRITAS NO CMDCA 2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
06/07/2021 Atualização Cadastral - Prainha/Porto das Dunas/Japão 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1320 04/07/2021 DENOMINA DE "MARIA MOREIRA CASTRO" A RUA NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, NO DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1402 02/07/2021 DENOMINA NOME DE RUA FRANCISCO DIAS FILHO "CHICO DA GRANJA", LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE LAMEIRÃO "MALVINAS" E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1401 02/07/2021 DENOMINA NOME DE RUA CELSO MALVEIRA MAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PATACAS E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1400 02/07/2021 ALTERA A LEI 1.226/2017, DE 29 DE JUNHO DE 2017, LEI 1.246/2017, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI 1.296/2017, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI 1.300/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1399 02/07/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, NA TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1398 02/07/2021 DENOMINA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DE, TRAVESSA MÃE DUÓ, NA SEDE, DESTE MUNICIPIO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
02/07/2021 DATAS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DOS CANDIDATOS PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA CONFORME EDITAL Nº01/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
02 30/06/2021 Edital de convocação e regulamentação do Fórum para seleção de entidades da sociedade civil organizada para integrar-se ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente de Aquiraz 2021 EDITAL
30/06/2021 Edital Nº 04/2021 - Relação dos inscritos aptos para escolha de Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil 2021 OUTROS DOCUMENTOS
30/06/2021 RESULTADO ANÁLISE CURRICULAR SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2021 OUTROS DOCUMENTOS
30/06/2021 9ª PORTARIA DE CONVOCAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA 2021 OUTROS DOCUMENTOS
24 29/06/2021 8ª Portaria de Convocação Seleção Pública Simplificada 2021 PORTARIA
1397 28/06/2021 DISPÕE SOBRE OS CEMITERIOS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CREMAÇÃO DE CADAVERES E INCINERAÇÃO DE RESTOS MORTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1396 28/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2021 LEI MUNICIPAL
1395 28/06/2021 DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO CASA AMARELA DE "CENTRO ADMINISTRATIVO PREFEITO HELANO SÁ", NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01 28/06/2021 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - Edital nº01/2017 2021 EDITAL
28/06/2021 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/06/2021 Listas de agendados para vacinação contra a Covid-19 neste sábado (26) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
23/06/2021 Lista dos beneficiários do Bolsa Família e Cadastro Único que precisam atualizar cadastro 2021 OUTROS DOCUMENTOS
22/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 22/06/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1394 21/06/2021 DENOMINA DE "FRANCISCO ADALBERTO RAMOS DE ABREU' A QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF LAIS SIDRIM TARGINO, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
001 21/06/2021 Portaria Conjunta N° 001/2021 - Convocação para a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Aquiraz 2021 PORTARIA
21/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 21/06/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
21/06/2021 6ª lista dos beneficários contemplados com o Benefício Social Emergencial - SUPER CESTA 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
19/06/2021 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
04 18/06/2021 EDITAL FÓRUM COMPLEMENTAR DAS ENTIDADES 2021 EDITAL
001 18/06/2021 Lista dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas e indeferidas da Seleção Pública simplificada do Edital Nº 01/2021 2021 EDITAL
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 19/06/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
18/06/2021 LISTA DE AGENDADOS NO SAÚDE DIGITAL - 20/06/2021 2021 OUTROS DOCUMENTOS
15/06/2021 Lista dos beneficiários do cartão Mais Infância que não estão realizando a retirada mensal 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
14/06/2021 Aquirazenses agendados para vacinação contra a Covid-19 neste terça-feira (14) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
001 10/06/2021 EDITAL Nº01/2021 - Seleção Pública Simplificada para contratação de profissionais por tempo determinado para atuarem em diversas funções nas secretarias da gestão municipal. 2021 EDITAL
001 10/06/2021 EDITAL Nº01/2021 - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEAP DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 2021 EDITAL
09/06/2021 5º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
1393 07/06/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM PÁGINA OFICIAIS. PLATAFORMA DIGITAL E MÍDIS SOCIAIS DA PREFEITURA DE TODOS OS CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, COM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, FIRMADOS COM ENTIDADES CREDENCIADAS, CONVENIADAS, OU PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. 2021 LEI MUNICIPAL
1392 07/06/2021 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MLINICIPAL CONCEDER UM DIA DE LICENÇA POR ANO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
07/06/2021 4º LISTA DE CONTEMPLADOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - SUPER CESTAS - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
060 06/06/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº060/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETO
01 02/06/2021 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº 001/2017 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19 01/06/2021 PORTARIA Nº19/2021 - ERRATA da 7ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
054A 31/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 054/2021 DE 31 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
19 31/05/2021 PORTARIA Nº 19/2021 - 7ª convocação dos aprovados na seleção pública do Edital Nº 01/2021 2021 PORTARIA
31/05/2021 3º lista de contemplados para receber o Benefício Social Emergencial - Super Cestas 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
054 30/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº054/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETO
020 28/05/2021 PORTARIA Nº20/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
03 28/05/2021 Edital Nº 03/2021 - RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLICADA PARA FACILITADORES E MEDIADORES - SME AQUIRAZ 2021 EDITAL
28/05/2021 Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03 26/05/2021 Edital N° 03/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLICADA - FACILITADORES E MEDIADORES - SME 2021 EDITAL
26/05/2021 SEGUNDA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
1389 25/05/2021 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1388 25/05/2021 Regulamenta o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, com base na Lei n' l4.l 13, de 25 de dezembro de 2020 (Novo FUNDEB), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
03 25/05/2021 Relação dos inscritos aptos para participarem do Fórum complementar para escolha dos representantes da sociedade civil, conforme o Edital Nº 03/2021. 2021 EDITAL
03 25/05/2021 Data, horário e link de entrevista para os candidatos faltosos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal 2021 EDITAL
053A 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRÀNSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 053/2021 DE 23 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
24/05/2021 PRIMEIRA LISTA DOS CONTEMPLADOS COM BENEFÍCIO SOCIAL EMERGENCIAL - STAS 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
053 23/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº53/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº52/2021, DE 16 DE MAIO DE 2O21. 2021 DECRETO
03 20/05/2021 Data, horário e link de entrevista para os candidatos deferidos da seleção simplificada para o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal 2021 EDITAL
03 19/05/2021 Edital Nº03/2021 - Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção simplificada para mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 EDITAL
003 19/05/2021 Edital Nº03/2021 - Processo complementar dos representantes da sociedade civil organizada para suprir as vagas ociosas dos colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 2021 EDITAL
1387 17/05/2021 Denomina-se de Rua lvan Dias Rocha, na localidade de Sol Leste, no Distrito de Sede, conforme croqui em anexo. 2021 LEI MUNICIPAL
1386 17/05/2021 Denomina-se de Rua Frazzanô, no Bairro Porto das Dunas, croqui anexo. 2021 LEI MUNICIPAL
052A 17/05/2021 DISPÕE SOBRE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO O DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 052/2021 DE 16 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
03 17/05/2021 EDITAL Nº03/2021 - Resultado da primeira etapa da seleção para compor o banco de facilitadores e mediadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 EDITAL
052 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. 2021 DECRETO
2021 12/05/2021 Edital de Chamamento Público Nº 01/2021 - Inscrições de organizações não governamentais que tenham interesse em participar, bem como atualizar as inscrições de organizações no CMDCA de Aquiraz. 2021 EDITAL
49 11/05/2021 Resolução Nº49/2021 - Comissão Intergestores Bipartite (CIB/CE) 2021 OUTROS DOCUMENTOS
11/05/2021 Modelo de Delaração Padrão e Atestado Médico Padrão - Vacinação COVID-19 2021 OUTROS DOCUMENTOS
049A 10/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO, CONFORME, DECRETO DE NÚMERO 049/2021 DE 09 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
050 09/05/2021 Decreto Municipal Nº050/2021 - convoca para a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do municipio de Aquiraz-Ce. 2021 DECRETO
049 09/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº049/2021- Prorroga o isolamento social contra a COVID-19 no município de Aquiraz, nos termos do decreto municipal Nº46/2021, de 2 de maio de 2021. 2021 DECRETO
03 07/05/2021 ERRATA DO EDITAL Nº03/2021 - Seleção simplificada para compor o banco de mediadores e facilitadores do Programa Educação em Tempo Integral nas escolas da Rede Municipal. 2021 ERRATA
017 06/05/2021 Portaria Nº 17/2021 - 6ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
03 06/05/2021 EDITAL Nº03/2021 - SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE MEDIADORES E FACILITADORES PROGRAMA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL 2021 EDITAL
016 05/05/2021 PORTARIA Nº16/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
02 05/05/2021 Resultado final dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1385 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA CAMOMILA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACUNDA E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1384 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO JAÚ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1383 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DO LAMBARI, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1382 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA DOURADO, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1381 04/05/2021 DENOMINA NOME DE RUA TUCUNARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO PIAU E IDENTIFICADA CONFOME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO,NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
1380 04/05/2021 AUTORIZA A CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIAO DOS VEREADORES E CAMARAS DO CEARA - UVC E DA OUTRAS PROVIDENNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
048 03/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM AQUIRAZ PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO DE FREITAS FACANHA, AUDITOR FISCAL DA SEFAZ E EX. VEREADOR MUNICIPAL. 2021 DECRETO
046A 03/05/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 046/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021. 2021 DECRETO
046 02/05/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 046/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 EM AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2021 DECRETO
045 30/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, PARA ATENDER O PADRAO MINIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, DO ART.18 - DO DECRETO FEDERAL N.10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
015 30/04/2021 Portaria Nº 15/2021 - 5ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
002 29/04/2021 Resultado preliminar dos habilitados ao processo de escolha dos representantes da sociedade civil organizada 2021 OUTROS DOCUMENTOS
044A 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICÀÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NUMERO 044/2021 DE 25 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
044 25/04/2021 Decreto Municipal Nº 044/2021 - MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS. 2021 DECRETO
02 23/04/2021 Errata Nº02 do Edital Nº02/2021 - Alteração nas datas do referido calendário das eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz para o biênio 2021/2023 2021 ERRATA
042A 19/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRÁNSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 042/2021 DE 18 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
042 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. 2021 DECRETO
041 15/04/2021 Decreto Municipal Nº 041/2021 - Prorrogação de prazos de Alvarás, ISS, IPTU e entre outras providências. 2021 DECRETO
13 13/04/2021 Portaria Nº13/2021 - 4ª convocação dos candidatos aprovados na Seleção Pública Simplificada do Edital Nº 01/2021 da STAS 2021 PORTARIA
002 13/04/2021 Edital Nº02/2021 - Errata que diz respeito a eleição para os representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 EDITAL
040 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
039A 12/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, CONFORME DECRETO DE NÚMERO 039/2021 DE 11 DE ABRIL DE 2021. 2021 DECRETO
12/04/2021 Lista dos benefíciarios do primeiro lote do Vale-Gás Social do Governo do Ceará 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
039 11/04/2021 MANTEM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, COM A LIBERAÇÃODAS ATIVIDADES ECONOMICAS. 2021 DECRETO
1379 09/04/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINARIA AOS SERVIDORES DA SAUDE DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE DE SAUDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
1378 09/04/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID19 NO AMBITO DO MUNCIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
1377 09/04/2021 DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINÇÃO DOS GRUPOS PRIORITARIOS DE ACORDO COM A FASE CRONOLOGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID 19. 2021 LEI MUNICIPAL
1376 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
002 08/04/2021 Edital Nº02/2021 - Convocação do Fórum Municipal para eleição dos representantes da sociedade civil para compor os colegiados dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 EDITAL
08/04/2021 Lista dos beneficiários com o Vale-Gás Social do Governo do Estado 2021 BENEFÍCIO SOCIAL
07/04/2021 Documentos dos Conselhos Municipais de Direitos de Aquiraz 2021 OUTROS DOCUMENTOS
1375 05/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO COMPARADA CONTRA O NOVO CORONAVIRUS - COVID19 APROVADAS PELA ANVISA E NAO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
038 04/04/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 31/03/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 1° DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10 30/03/2021 PORTARIA Nº10/2021 - 3ª convocação dos canditatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS 2021 PORTARIA
30/03/2021 q 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
036 29/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1374 26/03/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIADADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PUBLICOS, NA FORMA QUE INDICA 2021 LEI MUNICIPAL
1373 26/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 2021 LEI MUNICIPAL
011 26/03/2021 Portaria Nº011/2021 - Convocação dos canditados aprovados na seleção simplificada para professores temportários do Edital Nº01/2021 2021 PORTARIA
030 24/03/2021 Portaria N°30/2021 - Convocação dos candidatos aprovados no Programa MAISPAIC 2021 PORTARIA
009 24/03/2021 Portaria Nº 009/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção simplificada do Edital Nº01/2021 para apresentação de documentos 2021 PORTARIA
035 23/03/2021 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 23/03/2021 Edital Nº002/2021 - Resultado final da seleção de bolsistas do Programa MAISPAIC 2021 EDITAL
034 22/03/2021 PRORROGA, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-l9 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 19/03/2021 Edital 02/2021 - Resultado final preliminar para seleção de bolsistas do MAISPAIC 2021 EDITAL
1372 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO CORONAVIRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA AREA DA SAUDE. 2021 LEI MUNICIPAL
1371 16/03/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGACAO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E EM TODAS SUAS REDES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
002 16/03/2021 Edital Nº02/2021 - Datas e horários das entrevistas candidatos aprovados na primeira fase do Programa MAISPAIC 2021 EDITAL
002 15/03/2021 Edital Nº 02/2021- Resultado da interposição de recurso da primeira etapa da seleção de bolsistas para o Programa MAISPAIC. 2021 EDITAL
030 12/03/2021 REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO N. 05 DE 11 DE MARÇO DE 2021 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AQUIRAZ -CMAS, DISCIPLINADO PELA LEI N° 1.189/2016. 2021 DECRETO
028 12/03/2021 Decreto Municipal Nº028/2021 - Restabelece política de isolamento social rígido como medidas de enfrentamento à Covid-19; 2021 DECRETO
008 12/03/2021 Portaria Nº 008/2021 - 2ª Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada da STAS 2021 PORTARIA
02 11/03/2021 Edital 02/2021 - RESULTADO DA 1ª ETAPA DA SELEÇÃO DO PROGRAMA MAIS PAIC DA SEDUC 2021 EDITAL
01 11/03/2021 RESULTADO PRELIMINAR - Agente Jovem Ambiental (AJA) 2021 EDITAL
007 10/03/2021 Portaria Nº007/2021 - Convocação dos candidatos aprovados na seleção pública da STAS 2021 PORTARIA
1370 09/03/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.314 DE 04 DE JULHO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
026 08/03/2021 Decreto Municipal Nº 26/2021 - Estabelece medidas preventivas direcionadas a conter o avanço da Covid-19; 2021 DECRETO
006 08/03/2021 Portaria Nº 006/2021 - segunda convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo Edital N° 01/2021 da SEDUC 2021 PORTARIA
002 04/03/2021 EDITAL Nº 02/2021 - SELEÇÃO PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2021 EDITAL
002 04/03/2021 PORTARIA Nº26/2021 - COMISSÃO AVALIADORA DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA 2021 PORTARIA
001 03/03/2021 Portaria Setur Nº001/2021 - Comissão de recadastramento dos permissionários do transporte de Buggy-Turismo 2021 PORTARIA
024 01/03/2021 DISPOE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADASA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
01 26/02/2021 Edital Nº 01/2021 - Resultado final da Seleção Pública Simplificada da STAS 2021 EDITAL
2021 24/02/2021 Edital Nº01/2021 - Errata da lista de candidatos dos demais níveis aptos para entrevista da seleção da STAS 01 EDITAL
01 23/02/2021 EDITAL Nº01/2021 - LISTA DOS CANDIDATOS DOS DEMAIS NÍVEIS APTOS PARA ENTREVISTA DA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS 2021 EDITAL
23/02/2021 2021 CANDIDATOS APTOS A ENTREVISTA
004 22/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01 22/02/2021 LISTA DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2021 EDITAL
001 22/02/2021 EDITAL Nº01/2021 - RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DOS INSCRITOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DA STAS 2021 EDITAL
22/02/2021 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR 2021 RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR
021 19/02/2021 DECRETO Nº 021/2021 ESTABELECE IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM AQUIRAZ. 2021 DECRETO
001 19/02/2021 LISTA DE INSCRIÇÕES RECEBIDAS PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA STAS 2021 EDITAL
19/02/2021 LISTAGEM DE CANDIDATOS INSCRITOS 2021 LISTA DE INSCRIÇÕES
020 18/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2021 - NOVAS MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS. 2021 DECRETO
019 18/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
001 18/02/2021 ERRATA DO EDITAL Nº01/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFISSIONAIS DA STAS 2021 EDITAL
01 18/02/2021 ERRATA AO EDITAL 2021 ERRATA
001 17/02/2021 EDITAL Nº001/2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A STAS 2021 EDITAL
01 17/02/2021 EDITAL DE ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021 EDITAL
1369 15/02/2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
018 11/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº018/2021 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICAÇÃO TRANSITORIAS NO PERIODO DE CARNAVAL. 2021 DECRETO
017 11/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2021 - REGRAS ESPECIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 11/02/2021 DISPOE SOBRE CRITERIOS E FORMAS DE TRANSFERENCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE 2021 DECRETO
08/02/2021 RGF CORRIGIDO DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012021 05/02/2021 RESULTADO FINAL SELEÇÃO SIMPLIFICADA EDITAL 01/2021 2021 EDITAL
05/02/2021 DIVULGAÇÃO RESULTADO FINAL 2021 RESULTADO FINAL
014 01/02/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2021 – REGULAMENTA A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 DECRETO
001 01/02/2021 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - PARA VISUALIZAR OS RESULTADOS, CLIQUE EM "ARQUIVOS PDF" REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 2021 EDITAL
001 01/02/2021 RESULTADO DA SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO CONTRATO - REALIZADO EM 29/01 E 01/02/2021 2021 RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
026 29/01/2021 Normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1368 25/01/2021 ALTERA A LEI N.1.351/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BASICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
013 21/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID19, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
012 14/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2021 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2021 DECRETO
025 13/01/2021 Normas para a aquisição de insumos e contratação de serviços pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
009 11/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 – TORNAR SEM EFEITO TODAS AS DOAÇÕES, CESSÕES E PERMUTAS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS/TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS REALIZADOS NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
008 11/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021 – PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
007 06/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2021 - ESTABELECE O PRAZO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DAS PARCELAS DO IPTU(IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2021 - DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
004 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 - PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
00003 04/01/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTA NO VALOR DE R$11.520.000,00 (ONZE MILHÕES QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES ORÇAMENTARIA(S). 2021 DECRETO
002 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2021 - DISPÕE SOBRE A REAPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDIDO A OUTROS PODERES, ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, ESTADUAIS E OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTOS E REGISTROS SANITÁRIOS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ COM DATA DE VALIDADE EM 31/12/2020 PARA 31/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
31/12/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1367 30/11/2020 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA SOS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
26/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1366 25/11/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR R$ 800.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOS OBJETOS DA LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020. 2020 LEI MUNICIPAL
1365 25/11/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
12/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1363 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NA LEGISLATURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ PARA GUARDA PATRIMONIAL. 2020 LEI MUNICIPAL
1362 14/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA A PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1361 14/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO NA LOCALIDADE DE TABAJARA, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
1360 14/10/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE CHACARA DA PRAINHA/PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1359 29/09/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE ARTE E CULTURA ADALBERTO ABREU, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 2020 LEI MUNICIPAL
1358 29/09/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE PRACA PUBLICA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NO DISTRITO DE SEDE, DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2020 LEI MUNICIPAL
23/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1357 18/08/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA CAPONGA, NESTE MUNICIPIO. 2020 LEI MUNICIPAL
21/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1356 02/06/2020 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1355 07/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇOES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
1354 07/04/2020 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE. 2020 LEI MUNICIPAL
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
024 23/03/2020 Regulamenta o trabalho remoto no âmbito municipal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1353 10/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRACOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ENEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1352 10/03/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEI MUNICIPAL
1351 04/03/2020 ALTERA A LEI N°1.209/2017; DE 18 DE JANEIRO DE 2017:, A LEI 1.300/2019, DE 01 DE JANEIRO DE 2019; VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SIMBOLOGIA DAS 13, DAS 14 E DAS 15 DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
17/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2019 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
03/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1349 03/12/2019 INSTITUI O ABONO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1348 03/12/2019 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" REFERENTE À EXECUÇÃO DAS AÇÕES NO ANO 2017, CREDITADO PARA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1347 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO ECOLYFE, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1346 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1345 03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE MACHUCA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1344 27/11/2019 ALTERA A LEI N° 1.166/2016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, REAJUSTANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1343 26/11/2019 ALTERA O ART. 2°, DA LEI N° 1.099, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014, QUE CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA O CARGO DE VIGIA, REAJUSTA O SALARIO BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA "B" E "D", ALTERA O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDNÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
19/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1342 24/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1341 24/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1340 22/10/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1339 22/10/2019 DISPÕE SOBRE O SALÁRIO BASE DOS TÉCNICOS EM RAIO-X, ALTERA A LEI N° 1.211/2017, DE 30 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1338 22/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1337 22/10/2019 ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 42, 43 E 133, INCISO V, DA LEI 947/2011, QUE (DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), ANEXO 05, ITEM 04 ÁREA DE REVITALIZAÇÃO URBANA. 2019 LEI MUNICIPAL
041 21/10/2019 Altera anexo único do decreto nº 27/2018- Concessão de diárias aos servidores municipais; 2019 DECRETO
1336 10/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1335 10/10/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFOME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
023 27/09/2019 Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial. 2019 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1334 24/09/2019 DENOMINA DE "MANUEL EVANGELISTA DA SILVA" RUA NA LOCALIDADE PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1333 24/09/2019 DENOMINA DE "FRANCISCO ERIBERTO DE SOUZA" RUA NA LOCALIDADE DO PIAU, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1332 24/09/2019 DENOMINA DE "JOSÉ PERDIGÃO TAVARES" RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
17/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1331 05/09/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO PARQUE DAS FLORES E ADJACENCIAS, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1330 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICÍPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1329 03/09/2019 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1328 03/09/2019 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, DE ACORDO COM O ART. 74, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 946/11, QUE POSSIBILITA A PERMUTA DO FUNDO DE TERRA EM LOTEAMENTO ABERTO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1327 29/08/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1326 20/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1325 16/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PINDOBA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUEI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
19/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1324 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. WALMAR FLORENTINO TEIXEIRA MENEZES. 2019 LEI MUNICIPAL
1323 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. FÁBIO CEZAR AIDAR BENEDUCE. 2019 LEI MUNICIPAL
1322 04/07/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ BLANCHARD GIRÃO RIBEIRO FILHO. 2019 LEI MUNICIPAL
1321 04/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CORQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1319 04/07/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TABAJARA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1318 04/07/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). 2019 LEI MUNICIPAL
1317 04/07/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A RENDEIRA E O PESCADOR. 2019 LEI MUNICIPAL
1316 04/07/2019 ALTERA AS LEIAS MUNICIPAIS N° 947/2011 E N° 1.069/2013. 2019 LEI MUNICIPAL
1315 04/07/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1314 04/07/2019 DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - CEARÁ E ADPTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2019 LEI MUNICIPAL
25/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1313 25/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1312 20/06/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS E FOTOS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1311 13/06/2019 ALTERA O ART. 1°, INCISO IV DA LEI 1.205/2016, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
1310 11/06/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA EDUCANDO E CUIDANDO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1309 11/06/2019 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1308 31/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2019 LEI MUNICIPAL
1307 23/05/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1306 23/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. LEONILDO PEIXOTO FARIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1305 23/05/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÂMARA JOVEM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
16/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1304 14/05/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2019 LEI MUNICIPAL
1303 04/04/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA ANTÔNIO MOREIRA CUNHA, NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2019 LEI MUNICIPAL
1302 04/04/2019 REAJUSTA O NOVO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA OS ANOS DE 2019, 2020 E 2021. 2019 LEI MUNICIPAL
1301 04/04/2019 CRIA OS CARGOS QUE INDICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
14/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1300 01/03/2019 ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1299 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL EM LOCAL VISÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
1298 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU Á RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1297 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
1296 19/02/2019 ALTERA A LEI 1.209/2017 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, A LEI 1211/2017 DE 30 DE MARÇO DE 2017 2019 LEI MUNICIPAL
1295 12/02/2019 DENOMINA DE FRANCISCO TEIXEIRA DE MELO RUA NA LOCALIDADE DE LAGOA DE TELHA, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
1294 05/02/2019 DENOMINA DE HEITOR CRISÓSTOMO DE FREITAS RUA NA LOCALIDADE DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO 2019 LEI MUNICIPAL
24/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 17/01/2019 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
010 11/01/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2019 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02 01/01/2019 CADERNO DE ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2019 CADERNO DE ENCARGOS
31/12/2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
009 05/12/2018 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1292 14/11/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA LOCALIDADE DE PICÃO, NESSE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2018 LEI MUNICIPAL
1291 13/11/2018 ALTERA A LEI N° 1209/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
008 09/11/2018 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1290 07/11/2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TITULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA. 2018 LEI MUNICIPAL
1289 07/11/2018 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2018 LEI MUNICIPAL
1288 07/11/2018 ALTERA O SALÁRIO BASE DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL OS ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.166/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
007 09/10/2018 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 02/10/2018 RESULTADO PRELIMINAR DOS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 RESULTADO
25/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0003 06/09/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE AVALIAÇÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
006 04/09/2018 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 12/07/2018 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1287 04/07/2018 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 2018 LEI MUNICIPAL
1286 04/07/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1285 29/06/2018 ALTERAM OS ART. 4º, 7º E 8º, DA LEI 1.186, DE 29 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2018 LEI MUNICIPAL
1284 27/06/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA JOÃO RIBEIRO NETO NA LOCALIDADE DE SITIO SÃO JOÃO, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1283 27/06/2018 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, BEM COMO INSTITUI JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL PARA OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1282 21/06/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES AGENTES DA CIDADANIA 2018 LEI MUNICIPAL
20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1281 19/06/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ A LEI Nº 805/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1280 19/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
0002 13/06/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME DE SELEÇÃO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1279 06/06/2018 CRIA O SISTEMA GRATUITO DE TRANSPORTE URBANO DE AQUIRAZ -TGA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
1278 05/06/2018 DENOMINA DE "JOSÉ CÂNDIDO DE OLIVEIRA" RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1277 29/05/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AS RUAS "JASMIM", "RUA TULIPA" E "ANGÉLICA" NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE, NA FORMA QUE INDICA 2018 LEI MUNICIPAL
1276 29/05/2018 DENOMINA DE COMPLEXO DE LAZER GUILHERME JANJA A ÁREA DE ENCONTRO DO AÇUDE DO TABAJARA, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
1275 29/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCOS" O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE TAPERA NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1274 29/05/2018 DENOMINA DE ALBERTO LOPES DE FREITAS, TRAVESSA NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1273 29/05/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
23/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1272 11/05/2018 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2018 LEI MUNICIPAL
1271 11/05/2018 DENOMINA DE PREFEITO CARLOS AUGUSTO MATOS PIRES O PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1270 11/05/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINA DE SEBASTIÃO QUEIROZ DE PONTES, NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1269 11/05/2018 DENOMINA DE "JOSÉ LOPES DOS SANTOS" RUA NA LOCALIDADE DE BARRO PRETO, DISTRITO DE JACAUNA ,NESTE MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
1268 02/05/2018 ALTERA A LEI Nº 1.210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
1267 25/04/2018 MODIFICA PLANILHA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
004 10/04/2018 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1266 22/03/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE CANOAS - TAPERA, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1265 22/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CLAUDIO VISCHIONI 2018 LEI MUNICIPAL
1264 22/03/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. CAMILO SANTANA. 2018 LEI MUNICIPAL
1263 21/03/2018 DENOMINA DE DR. EVANDRO SALGADO STUDART DA FONSECA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO BAIRRO DIVINEIA. 2018 LEI MUNICIPAL
1262 13/03/2018 DENOMINA DE MARIA DO CARMO MATOS A RUA NA LOCALIDADE DE BERRA BODE, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO 2018 LEI MUNICIPAL
1261 13/03/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO. CONFORME CROQUIS EM ANEXO. RUAS: AV. MANOEL VIANA DA SILVA ( CHIMBAU) RUA LUIZ PINHEIRO DA SILVA. 2018 LEI MUNICIPAL
003 08/03/2018 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
0001 15/02/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE HABILIDADE PARA O CARGO DE MÚSICO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1260 26/01/2018 ESTABELECE O NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
002 11/01/2018 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 10/01/2018 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL Nº. 001/2017 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
022 04/01/2018 Alterar e Complementar a Instrução Normativa nº017/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01 01/01/2018 CADERNO DE ENCARGOS QUE IRÁ SUPRIR AS NECESSIDADE DE UNIFORMIZAR AS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2018 CADERNO DE ENCARGOS
31/12/2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1259 01/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, EM SEU ART. 7º INCISO IV, E DÁ NOVA REDAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
1258 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA NA LOCALIDADE DA BAIXA GRANDE , NO LOTEAMENTO JARDIM CANAÃ, DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
1257 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ VIDAL DE FREITAS NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1256 01/12/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA JOSÉ MACEDO NA SEDE, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1255 01/12/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1254 01/12/2017 ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA LEI 1.236/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1253 01/12/2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/ CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA - SISAR - BME E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1252 01/12/2017 DENOMINA " UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO ALBANO DA SILVA (PEDRO QUININHA)" A UBS DO BARRO PRETO. 2017 LEI MUNICIPAL
1251 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ROSA NO,LOTEAMENTO PARQUES DAS FLORES, NO DISTRITO DE SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
021 01/12/2017 Complementar a Instrução Normativa nº18/2015, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização dos veículos e máquins oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos e máquinas do Município de Aquiraz 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
30/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1249 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELANO DA SILVA NA LOCALIDADE CROATÁ, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1248 20/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ MOREIRA SOBRINHO NA LOCALIDADE ÁREA VERDE DA TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1247 16/11/2017 ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 58º DA LEI Nº805/2010; REAJUSTA O PERCENTUAL DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1019/2013; CONCEDE AUMENTO DO VALOR DO VALE - ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL ; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1246 16/11/2017 ALTERA A LEI Nº 1.226/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1245 09/11/2017 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.119/2015 2017 LEI MUNICIPAL
1244 09/11/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1242 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BARRO PRETO, IGUAPE E LAGOA. 2017 LEI MUNICIPAL
1241 31/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO SERAPIÃO NA LOCALIDADE DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
31/10/2017 • HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO COM O RESULTADO FINAL – NFC (CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ) 2017 HOMOLOGAÇÃO
1243 13/10/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
11/10/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
1240 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2018-2021 2017 LEI MUNICIPAL
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 20/09/2017 RESULTADO DO CONCURSO (NFC) DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 2017 RESULTADO
001 20/09/2017 RESULTADO FINAL DA 1ª. FASE DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPA 2017 RESULTADO
003 18/09/2017 RESULTADO DO CONCURSO (NFC) 2017 RESULTADO
1239 15/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENDAMENTO DE CONSULTA PELA INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1238 15/09/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA FRANCISCO JOSÉ MOREIRA NA LOCALIDADE DE ÁREA VERDE DA TAPERA 02, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1237 31/08/2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1236 31/08/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1235 25/08/2017 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1234 25/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RAIMUNDA NUNES DE ABREU A TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2017 LEI MUNICIPAL
1233 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, EDUCACIONAL E DIFUSÃO DA CULTURA DE AQUIRAZ - APREMACE. 2017 LEI MUNICIPAL
1232 16/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RICARDINA SEVERINA DA SILVA O LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA , NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
26/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1231 30/06/2017 MODIFICA PS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1230 30/06/2017 CONCEDE A INSENÇÃO A EMPRESA STEELCONS ENERGY SOL FUTURO II SA, TEELCONS ENERGY SOL FUTURO III SA E ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, NOS TERMOS DO ART. 160, INCISO II DA LEI 005/2013 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ART. 37, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II DA LEI 1.180 DE JULHO DE 2016. 2017 LEI MUNICIPAL
1229 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1228 29/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIDA MANARA. 2017 LEI MUNICIPAL
1227 29/06/2017 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DA RUA LUIZ DE LIMA ALVES NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, DISTRITO DE MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
1226 29/06/2017 ALTERA A LEI Nº 1.209/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1225 26/06/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2017 LEI MUNICIPAL
1224 22/06/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
1220 22/06/2017 ALTERA A ALINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 485/2003, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003 2017 LEI MUNICIPAL
1223 13/06/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO 2017 LEI MUNICIPAL
1222 12/06/2017 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1219 09/06/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ COM FOCO NOS VALORES HUMANOS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
02 01/06/2017 ADITIVO 02 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
30/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1221 30/05/2017 DENOMINA DE RUA EDVANIRA JATAÍ CASTELO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE II, HOJE DENOMINADO PARIA BELA, NO LUGAR CURRALINHO, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICÍPIO 2017 LEI MUNICIPAL
1218 30/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
26/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1217 23/05/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
002 23/05/2017 ADITIVO 02 AO ANEXO II (CORREÇÃO: REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ – LEI COMPLEMENTAR Nº 002/94 DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994 E SUAS ALTERAÇÕES) 2017 ANEXO II
1215 18/05/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1214 18/05/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2017 LEI MUNICIPAL
1213 16/05/2017 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PUBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
002 11/05/2017 ADITIVO 01 AO ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO POR NÍVEL E CARGOS 2017 ADITIVO
001 11/05/2017 ADITIVO 01 AO ANEXO I DO EDITAL Nº 001/2017 2017 ADITIVO
1216 05/05/2017 INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1212 26/04/2017 ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 946 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ) E Nº 947 (DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ), AMBAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
001 12/04/2017 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2017, 2017 EDITAL
003 10/04/2017 ADITIVO 01 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
03 10/04/2017 ADITIVO 03 AO EDITAL N.º 001/2017 – DE 10 DE ABRIL DE 2017 2017 ADITIVO
1211 30/03/2017 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1210 20/01/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
1209 18/01/2017 ALTERA A LEI Nº 1096/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
020 11/01/2017 Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados nos processos de dispensa de licitação para locação de imóveis e dá outras providências 2017 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
31/12/2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1208 09/12/2016 ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTOR PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
1207 09/12/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1206 09/12/2016 DENOMINA DE "SÔNIA MARIA ONOFRE SÁ" O PRÉDIO DA CASA DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1205 29/11/2016 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 1° DA LEI 583/2006, NA FORMA QUE INDICA. 2016 LEI MUNICIPAL
29/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1204 21/11/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O FESTIVAL VILA SONORA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MINUCÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1203 21/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, ESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1202 21/11/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
1201 21/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
1200 21/11/2016 DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1199 17/11/2016 DENOMINA O POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PIAU DE "FRANCISCO PIRES MOREIRA" - CHICO GORDINHO, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1198 20/10/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1197 19/08/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO LOTEAMENTO ESPLANADA DO SOL, NO DISTRITO DE JACAÚNA NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1196 29/06/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A FESTA DA REGATA MAR E ARTE QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, MAIS PRECISAMENTE NAS LOCALIDADES DE IGUAPE E PRAINHA. 2016 LEI MUNICIPAL
1195 29/06/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A PARADA LGBT QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1194 29/06/2016 DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA FILHO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA DO BISPO, ESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1192 29/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE GENIPAPEIRO NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2016 LEI MUNICIPAL
1191 29/06/2016 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE IDOSOS, DEFICIENTES E GESTANTES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1190 29/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME NESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1189 29/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 8.742,DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. 2016 LEI MUNICIPAL
1188 29/06/2016 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1187 29/06/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1186 29/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLASDA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1193 26/06/2016 ALTERA O ART. 1° DA LEI N°1151, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015. 2016 LEI MUNICIPAL
1185 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
1184 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1183 23/06/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1182 23/06/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE ARAÇÁS E PATACAS, DISTRITO PATACAS NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS ANEXO.. 2016 LEI MUNICIPAL
16/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1181 16/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1180 16/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1179 26/04/2016 "CONCEDE A DISPENSA DE SUAS FUNÇÕES O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL REGULARMENTE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIROR OU ENSINO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1178 26/04/2016 ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1081 DE 13 DE MARÇO DE 2014,QUE CRIOU E DEFINIU OS CRITÉRIOS,DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
1177 26/04/2016 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARINHA QUE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1176 26/04/2016 ESTABELECE DIREITO AO PAGAMENTO DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELICIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, AO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
1175 13/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
1174 13/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ A INSTITUIR O SISTEMA DE TRANSPORTE GRATUITO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA OS MUNICIPES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1173 13/04/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DO MATO NO DISTRITO DE CAMARÁ NESTE MUNICIPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
30/03/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1172 18/03/2016 "ESTABLECE COMO DIRETO DOS SEVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TRABALHEM EXPOSTO AO SOL O FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E ACESSÓRIOS QUE IMPEÇAM OU MINIMIZEM O CONTATO DIRETO DOS RAIOS SOLARES, NA FORMA QUE INDICA." 2016 LEI MUNICIPAL
1171 18/03/2016 INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1170 18/03/2016 "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE INDENTIDADE ESTUDANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2016 LEI MUNICIPAL
1169 25/02/2016 DENOMINA DE PALACIO MUNICIPAL PRIMEIRA CAPITAL O PRÉDIO SEDE DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2016 LEI MUNICIPAL
1168 25/02/2016 INSTITUI O PROGRAMA "AQUIRAZ, MINHA CIDADE, EU CUIDO", COM VISTAS À ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE, COM ENCARGOS DE CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1167 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1166 22/02/2016 DISPÕE SOBRE REPASSE ÁS ASSOCIAÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1165 22/02/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO CMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
1164 15/02/2016 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE A PROMOVER A DOAÇÃO FORMAL DO BEM IMÓVEL E OS DIREITOS DELE PROVENIENTE, ONDE SE ENCONTRA SITUADA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TELINA MATOS PIRES, AO ESTADO DO CEARÁ. 2016 LEI MUNICIPAL
1163 15/02/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES E DE INTERESSE SOCIAL PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA,ESTABELECE NORMAS E PADRÕES URBANISTICOS MINIMOS DAS ÁREAS ONDE SERÃO REALIZADOS OS LOTEAMENTOS E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTENDER Á INICIATIVA PRIVADA A PRERROGATIVA DE REALIZAR EMPREEDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1162 22/01/2016 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
31/12/2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
1161 28/12/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
03/12/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1160 25/11/2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1159 25/11/2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESCADORES E MARISQUEIRAS DA RESEVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE-APMRB 2015 LEI MUNICIPAL
1158 25/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1157 25/11/2015 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CARDENETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,FORMA QUE INDICA. 2015 LEI MUNICIPAL
1156 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, A FESTA SE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DA PRAIA DO JAPÃO E DA VILA SANTO ANTONIO,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
1155 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, O EVENTO CARNAVAL DA PAZ DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZA ANUALMENTE ENTRE OS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO. 2015 LEI MUNICIPAL
1154 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS JUNINAS DE AQUIRAZ,QUE SE REALIZAM ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
1153 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,AS FESTAS NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, PADROEIROS DA PRAINHA,QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO. 2015 LEI MUNICIPAL
1152 16/11/2015 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,A FESTA DE SÃO PEDRO,PADROEIRO DO IGUAPE, QUE SE REALIZA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO. 2015 LEI MUNICIPAL
29/10/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1151 29/10/2015 DENOMINA DE "CRECHE JOSÉ NICODEMAS ASSUNÇÃO, A UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL" LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1150 29/10/2015 DENOMINA DE PRAÇA RAIMUNDO NONATO ASSUNÇÃO A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1148 28/10/2015 ALTERA A NOMECLATURA DOS REPCTIVOS CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1147 21/10/2015 DENOMINA DE MARIA GADELHA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE VILA PAGÃ. 2015 LEI MUNICIPAL
1146 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1145 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA CABRAL EM TUPUIU, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1144 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE FAGUNDES NO DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1143 21/10/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1142 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA MULHER DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDM,REVOGA A LEI N°637/007,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1141 21/10/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CMDPI,REVOGA A LEI N°700/08,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1140 21/10/2015 REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E SEU FUNCIONAMENTO ,INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
040 15/10/2015 ESTABELECE COMISSAO DE AVALIACAO DE IMOVIES PARA EFEITOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE BENS, LOCAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PATRIMONIO. 2015 DECRETO
08/10/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
08/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1139 07/10/2015 DENOMINA DE FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCLIDADE DE ÁREA VERDE DO TUPUIU,NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1138 07/10/2015 DENOMINA DE FRANCISCO ROSA DE FREITAS A EMEF DA LOCALIDADE DE LAGOA DE CIMA. 2015 LEI MUNICIPAL
1137 07/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO JOSÉ DE SOUSA. 2015 LEI MUNICIPAL
1136 02/10/2015 ALTERA A LEI N°1.106/2014,DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1135 09/09/2015 INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1134 09/09/2015 DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1133 09/09/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÚSICAIS OU GRUPOS MUSICAIS LOCAIS NOS SHOWS MUSICAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
1132 01/09/2015 INSTITUI A DATA BASE DOS SERVODORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1131 31/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TELHA, DISTRITO DE CAMRÁ, NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1130 31/08/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Á ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
1129 31/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2015 LEI MUNICIPAL
1128 31/08/2015 DENOMINA DE JOSÉ ARI DE ASSUNÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA , NESTE MUNICIPIO. 2015 LEI MUNICIPAL
1127 31/08/2015 DENOMINA A LAVANDEIRA PÚBLICA DO PARQUE DAS FLORES DA "MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA-CACAI" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1124 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL N°714 DE 03 DE JULHO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1123 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICÊNCIA DE AQUIRAZ-CMDEF ,REVOGA A LEI N°638/07,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1119 18/06/2015 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ 2015-2024 PARA OS FINS QUE MENCIONA E E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
019 18/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos e modelos a serem adotados para realização de auditorias pela Controladoria Geral do Município 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1122 16/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL C.M.A.S.,REVOGA A LEI N°079/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1121 16/06/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI N°39/91. 2015 LEI MUNICIPAL
1126 15/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1120 10/06/2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 28/1990. 2015 LEI MUNICIPAL
1118 02/06/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE DA CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1117 02/06/2015 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. REVOGA A LEI 626/2007. 2015 LEI MUNICIPAL
28/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1116 12/05/2015 CRIA O "CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2015 LEI MUNICIPAL
018 24/03/2015 Dispõe sobre a utilização dos veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
017 20/03/2015 Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz e revoga as Instruções Normativas n° 006/2013, de 26 de abril de 2013 e n° 015/2014, de 10 de abril de 2014. 2015 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
17/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1114 13/03/2015 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1113 13/03/2015 ALTERA OS ANEXOS I,II E III, DA LEI N°1.075,23 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1112 13/03/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1115 12/03/2015 "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA SANEAMENTO NO CURRÍCULO DAS INSTITUÍÇÕES OFICIAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2015 LEI MUNICIPAL
1111 03/03/2015 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PASSEIOS TURISTICO-CULTURAIS GRATUITOS A MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. 2015 LEI MUNICIPAL
15/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1110 02/12/2014 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CARACARÁ E ADJACÊNCIAS". 2014 LEI MUNICIPAL
1109 02/12/2014 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO SÍTIO GUARDA E ADJACÊNCIAS-AMASGA." 2014 LEI MUNICIPAL
1108 02/12/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1107 02/12/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1106 02/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
089 20/11/2014 DECRETO - 089 FIXA NORMAS GERAIS SOBRE O SERVICO DE OUVIDORIA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
18/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1084 25/10/2014 REAJUSTA TABELA DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1105 23/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE, NO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
18/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1104 16/09/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. 2014 LEI MUNICIPAL
1102 16/09/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICOS E PRIVADOS. 2014 LEI MUNICIPAL
1101 05/09/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE TAPERA,NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2014 LEI MUNICIPAL
1100 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 13° DA LEI MUNICIPAL N° 946/2011. 2014 LEI MUNICIPAL
1099 05/09/2014 CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS,OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2014 LEI MUNICIPAL
1098 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 74° DA LEI MUNICIPAL N° 949/2011. 2014 LEI MUNICIPAL
1097 05/09/2014 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 712/2008. 2014 LEI MUNICIPAL
1096 18/07/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTREATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
18/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1095 10/07/2014 FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.453.130,00(DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CIQUENTA E TRÊS MIL E CINCO E TRINTA REAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
1094 27/06/2014 "DENOMINA DE "SÃO PEDRO" O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE IGUAPE, DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO." 2014 LEI MUNICIPAL
0522014 20/06/2014 REGULA, EM AMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI FEDERAL N° 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA LAI
052 20/06/2014 REGULA, AMBITO MUNICIPAL, A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - LEI FEDERAL N.12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 DECRETO
007 16/06/2014 ALTERA OS ARTS. 215 E 216 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONTRAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
016 11/06/2014 Altera a instrução normativa nº12/2013, de 14 de novembro de 2013. 2014 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
10/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1093 10/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1092 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) VAGAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1091 04/06/2014 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1090 04/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1089 04/06/2014 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
19/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1103 16/05/2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO DE PÁDUA COSTA DA SILVA. 2014 LEI MUNICIPAL
1088 07/05/2014 PROÍBE O USO DE APRELHOS CELURARES, BEM COMO DE APRELHOS ELETRÔNICOS CAPAZES DE ARMAZENAR E REPRODUZIR ARQUIVOS DE ÁUDIO DO TIPO MP3,CDs E JOGOS,PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1087 06/05/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADIOCIONAL ESPECIAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1086 06/05/2014 ALTERA LEI N° 805 DE 08 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1085 06/05/2014 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RUAS DE LAZER PARA PROPORCIONAR ESPAÇO PARA O LAZER DE CRIANÇAS,JOVENS E ADULTOS. 2014 LEI MUNICIPAL
015 10/04/2014 Concede nova redação a IN 006 sobre as normas para pagamento das despesas 2014 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1083 18/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA. 2014 LEI MUNICIPAL
1082 13/03/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1081 13/03/2014 CRIA, DEFINE OS CRÉDITOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1080 13/03/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1068 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1079 13/03/2014 RENOMEIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1078 13/03/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE TOMAZ HOMEM,NO DISTRITO JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1077 04/02/2014 "FICA CRIADO O SERVIÇO DE ENTREGA GRATUITA EM DOMICÍLIO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICÊNCIA MOTORA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E AOS IDOSOS,NA FORMA QUE INDICA" 2014 LEI MUNICIPAL
1076 23/01/2014 ESTABELECE NOVO PISO PARAO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1075 23/01/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°1.016,DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
20/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
014 15/01/2014 Revoga e dá nova redação a IN nº 003 de 1º de março de 2013, como também a IN nº 005/2013, de 26 de abril de 2013. 2014 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA)
01/01/2014 2014 PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL)
31/12/2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
013 16/12/2013 Adota novas normas para aquisição de materiais de consumo e permanente. 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1074 28/11/2013 CONSOLIDA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1073 28/11/2013 DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE AMBULÂNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1072 28/11/2013 INSTITUI O PROGRAMA MAIS ATLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1071 28/11/2013 DENOMINA DE DR. ANTÔNIO ÉNEIAS VIEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1070 22/11/2013 DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE AS ANTENAS CDE TELECOMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.934/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1069 22/11/2013 ALTERA A LEI N°947,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,JÁ ALTERADA PELA LEI N° 970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1068 22/11/2013 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTÁRIO SOBRE O INCREMENTO DA RECEITA,ALTERA OS TERMOS DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE TRIBUTAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
005 22/11/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2013 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
19/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1067 18/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE PRAINHA E PRAIA DO JAPÃO NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO,CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1066 18/11/2013 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ DE AQUIRAZ,REVOGANDO A LEI N°798, DE 25 DE NOVEMNBRO DE 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1065 14/11/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS, NO DISTRITO DE PATACAS,NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1064 14/11/2013 ALTERA O ART.21,DA LEI N° 673/2008,DE 07 FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
1063 14/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR,BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
1062 14/11/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
012 14/11/2013 Dispõe sobre elaboração e formalização dos convênios de despesa de natureza financeira 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
06/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1060 04/11/2013 INSTITUIR A MESA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1059 24/10/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUI ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1058 24/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS AOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1057 24/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1056 24/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1055 24/10/2013 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENAC. 2013 LEI MUNICIPAL
1054 24/10/2013 ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 954, DE 19 DE JANEIRO DE 2012, QUE FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA. 2013 LEI MUNICIPAL
1053 24/10/2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. 2013 LEI MUNICIPAL
1052 24/10/2013 REESTRUTURA E UNIFORMIZA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
18/10/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
1050 10/10/2013 REGULAMENTA A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1049 10/10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
004 02/10/2013 REVOGA O ART.56 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/94, QUE TRATA DO AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
011 30/09/2013 DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES E PREGÕES 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
0003 18/09/2013 ALTERA O ART. 222 DA LEI COMPLEMENTAR N°002/94, QUE INSTITUIU A CARTEIRA DE INDENTIFICAÇÃO OFICIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2013 LEI MUNICIPAL
18/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 12/09/2013 Estabele procedimentos necessários para o planejamento das aquisições de bens e serviços para o ano de 2014 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
009 12/09/2013 Estabelece o modelo padrão de solicitação de diárias 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1048 09/09/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°566,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1047 30/08/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIA DE FINANÇAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1046 30/08/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1045 30/08/2013 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°907,DE 26 DE AGOSTO DE 2011,QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N°11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1044 30/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA. 2013 LEI MUNICIPAL
1043 30/08/2013 DSIPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE GOIABEIRA,DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1042 23/08/2013 INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO E O VALE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,BEM COMO ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO. 2013 LEI MUNICIPAL
1041 16/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1040 16/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1039 16/08/2013 ALTERA O ART.2° DA LEI N°940,DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DETERMINA O PERCENTUAL A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DOS MÉDICOS,ENFERMEIROS E CIRURGIÕES-DENTISTA INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. 2013 LEI MUNICIPAL
18/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1038 28/06/2013 DESAFETA BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1037 28/06/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1036 28/06/2013 ACRESCE O ART.18-A E 18-B Á LEI 673/2008 E ALTERA O §2°,DO ART.19, DA LEI N°673/2008. 2013 LEI MUNICIPAL
1035 28/06/2013 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR PARA JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1034 28/06/2013 CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO LAR DA PAZ-CRLP. 2013 LEI MUNICIPAL
1033 28/06/2013 REVOGA A LEI N° 942, 15 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1032 28/06/2013 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIROS DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1031 06/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ERTIGO 4° DA LEI N° 904/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1030 06/06/2013 ALTERA O ART.1° DA LEI N°106/97, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997,COMBINADO COM ART.30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1029 06/06/2013 ALTERA A LEI 946,DE 22DE DEZEMBRO DE 2011-LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2013 LEI MUNICIPAL
1028 06/06/2013 CRIA E ACRESCE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1027 29/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E AO ARTIGO 2° ,AMBOS DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010 , QUE INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1026 23/05/2013 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASEDOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1025 23/05/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1024 23/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINEIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
007 20/05/2013 IN 07-2013 sobre a padronização de Instrumentos de Contratos, fundamentados no art. 24, I e II da Lei 8666-93 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
15/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
008 14/05/2013 Dispõe sobre a exigência de relatórios de atividades para prestadores de serviços de assessorias e consultorias por pessoa física ou jurídica 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1023 10/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ARAÇÁS NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1022 10/05/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE PATANHÉM NO DISTRITO DE CAMARÁ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
006 26/04/2013 Revoga a IN nº 004, 01 de março de 2013. 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
005 26/04/2013 Revoga a IN nº 003, de 01 de março de 2013. 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1021 19/04/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1020 19/04/2013 ALTERA O PORCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS DOS MÉDICOS, ODONTÓLOGOS E ENBFERMEIROS INTEGRANTES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA,PREVISTA NO ART.2° DA LEI N°940/2011,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1019 05/04/2013 ALTERA OS PARÁGRAFICO 1° E 2° DO ARTIGO 12 DA LEI N°740/2009 E OS PARAGRAFOS 1°E 2°DO ARTIGO 16 DA LEI N°825/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1018 01/03/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1017 01/03/2013 INSTITUTO O BRASÃO MODIFICA A BANDEIRA OFICIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
004 01/03/2013 Revoga e dá nova redação à IN nº 002/2013. 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 01/03/2013 Reovaga e dá nova redação a IN nº 001/2013 de 28 de janeiro de 2013. 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
1016 20/02/2013 ALTERA OS ANEXOS DA LEI N°999,DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1015 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO . 2013 LEI MUNICIPAL
1014 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1013 14/02/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
1012 30/01/2013 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 28/01/2013 Estabelece as normas para pagamento das despesas 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
001 28/01/2013 Estabelece normas para aquisição de insumos e contratações de serviços 2013 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
003 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE , JUSTINIANO , NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
002 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SERPA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
001 04/01/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE VILA ESPERANÇA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2013 LEI MUNICIPAL
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (COMPENSAÇÃO)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (FINANCEIRA)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (ORÇAMENTÁRIA)
01/01/2013 2013 PLANOS DE CONTAS (PATRIMONIAL)
1011 27/12/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 673, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E 866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1009 28/11/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1008 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO BRISA MAR, NA LOCALIDADE DE CATÚ, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1007 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA. 2012 LEI MUNICIPAL
1006 28/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE CABECEIRA DA ROÇA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1005 28/11/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1004 28/11/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS "I" E "V" DO ART. 1° DA LEI N° 975/2012, DE 20 DE JULHO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
21/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1003 14/11/2012 ALTERA A LEI N° 948/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2012 LEI MUNICIPAL
08/11/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
1002 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA II, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPDA, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1001 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JUSTINIANO DE SERPA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1000 08/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
999 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
998 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECREÁRIOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
997 08/11/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, DISTRITO SEDE. NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
996 05/10/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO DISTRITO DE CAMARÁ, DESTE MUNICÍPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
995 05/10/2012 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 856/2010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. 2012 LEI MUNICIPAL
994 28/09/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE,PARA LEGSILATURA 2013/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
27/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
992 24/08/2012 CONCEDE TÍTULO HONORIFÍCO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ , AO SR. JOÃO RODRIGUES FARIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
993 21/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME,NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
991 16/08/2012 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUAM FILHOS COM COMPROVADA DEFICIÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
990 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE ESTRADA NOVA, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
989 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
988 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE OITICICA NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
987 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NAS LOCALIDADES DE SERPA, ESTRADA NOVA,LAGOA DO RAMO NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA E DIVINÉIA NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
986 16/08/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ NO DISTRITO SEDE, NESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
985 16/08/2012 DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
984 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
983 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS QUE INDICA, NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
982 25/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
23/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
981 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
980 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS, DE ÁREA PÚBLICA COM IMÓVEIS PARTICULARES, NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
979 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
978 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
977 20/07/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMISTRATIVA DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIAS SOCIAL DO MUNICIPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
976 20/07/2012 ALTERA O VALOR PAGO PR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2012 LEI MUNICIPAL
975 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
974 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
973 20/07/2012 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
972 20/07/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
971 20/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTS.2°,3° E 5° DA LEI N° 928/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
970 06/07/2012 ALTERA A LEI N° 947/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011,QUE DISPÕE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
969 20/06/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE BOA VISTA E RUSSEGA,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
967 20/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM. 2012 LEI MUNICIPAL
24/05/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
966 24/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
17/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
17/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
965 30/04/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE LAGOA DOS RAMOS E GOIABEIRAS NO DISTRITO DE JUSTINIANODE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
964 20/04/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 750/2009, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUANTO A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2012 LEI MUNICIPAL
963 20/04/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N° 691, DE 16 DE MAIO DE 2008. 2012 LEI MUNICIPAL
18/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
962 30/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012, NA FORMA DA LEI QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
961 30/03/2012 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA E ÁREA VERDE, NA LOCALIDADE DE TAPERA, DISTRITO DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
960 30/03/2012 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
959 30/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
958 16/03/2012 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2012 LEI MUNICIPAL
957 06/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°927/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
956 06/03/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N°926/2011,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 2012 LEI MUNICIPAL
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
955 19/01/2012 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL E SUCESSIVA DOAÇÃO COM OUTORGA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
954 19/01/2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
953 19/01/2012 ALTERAANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008, O QUAL MODIFICOU O ART.25 DA LEI N° 673/2008, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E A LEI 870/2010 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
952 19/01/2012 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
951 19/01/2012 ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.4° DA LEI 935/11 DE 05 DEDEZEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
950 22/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR,MEDIANTE LICITAÇÃO, PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVAS(PPP) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
949 22/12/2011 APROVA O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
948 22/12/2011 DISPÕE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
947 22/12/2011 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
946 22/12/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
944 22/12/2011 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ DELIMITADO AS UNIDADES DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
943 22/12/2011 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
942 15/12/2011 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
941 15/12/2011 DSIPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
940 12/12/2011 ESTENDE AOS DEMAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS DO MUNICIPIO A GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO DE QUE TRA O ARTIGO 17 DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
939 12/12/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ,EXERCENTES DE ATIVIDADES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FORMA QUE INDICA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
938 12/12/2011 CONCEDE PASSE LIVRE ÁS PESSOAS COM DEFICÊNCIAS, COMPROVADAMENTE CARENTES, SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
937 11/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
936 05/12/2011 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE CAPACETE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
935 05/12/2011 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
934 05/12/2011 OBRIGA AS INTITUÍÇÕES BANCÁRIAS A INSTALAREM BEBEDOURO EM TODAS AS SUAS AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. 2011 LEI MUNICIPAL
933 05/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE FERREIRA, MAIS CONHECIDO POR CABECEIRA DA ROÇA, , DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. 2011 LEI MUNICIPAL
932 05/12/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO SOL NASCENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, DISTRITO SEDE,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS ANEXOS. 2011 LEI MUNICIPAL
931 05/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE OPUS CORDIS. 2011 LEI MUNICIPAL
930 05/12/2011 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO DESEMPENHO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ-GEDS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
929 05/12/2011 DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO,SUA FORMA E FUNCIONAMENTO, DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E TERMINAL TURÍSTICO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
945 22/11/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIARIO O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
18/11/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
928 17/11/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
927 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -BID,ATRAVÉS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAIXA,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2011 LEI MUNICIPAL
926 17/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES,ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
925 17/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
924 17/11/2011 CRIA E DENOMINA A CASA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
923 13/10/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFORMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
922 13/10/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS E INTERESSE PÚBLICO E REORDENAMENTO URBANO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA , NA CONFERMIDADE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
921 13/10/2011 DISPÕE SOBRE DESAFETÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DOMINIAIS PARA PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,BEM COMO DOAR ÁREAS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
920 13/10/2011 ALTERA A LEI N° 610/2006,15 DE AGOSTO DE 2006,QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRÂNSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -(PMDDE),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
919 13/10/2011 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N°827/2010,DE 30 DE ABRIL DE 2010,ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
918 13/10/2011 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA,INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. 2011 LEI MUNICIPAL
917 13/10/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES Á LEI N°911/2011,DE 22 DE SETEMBRO DE 2011,QUANTO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
916 05/10/2011 ALTERA O ART.5°E9° DA LEI N°173/98,DE 04 DE MAIO DE 1998. 2011 LEI MUNICIPAL
915 30/09/2011 OBRIGA A COLOCAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU AUTORES DE PROJETOS DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,NO RODAPÉ DA LEI SANCIONADA E/OU PROMULGADA. 2011 LEI MUNICIPAL
914 30/09/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
913 22/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
912 22/09/2011 FIXA FERIADO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
911 22/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,SEREM PREENCHIDAS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
910 22/09/2011 ALTERA O ART. 3° E ANEXO LEI N°673/2008,DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
19/09/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
909 12/09/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
908 12/09/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
907 26/08/2011 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE ESTÍMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N°11.977,DE 07 DE JULHO DE 2009. 2011 LEI MUNICIPAL
906 26/08/2011 ALTERA O ART.1° DA LEI N°583/2006,DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006. 2011 LEI MUNICIPAL
905 26/08/2011 ALTERA A LEI N° 825/2010, DE 14 DE ABRIL DE 2010,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
904 26/08/2011 ALTERA A LEI N° 774/2009, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
903 26/08/2011 ALTERA O ART. 2° DA LEI N°635/2007,DE 13 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
902 05/07/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS,BOATES,SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A EXIBIR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,ADVERTÊNCIA,SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO ENTRE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2011 LEI MUNICIPAL
30/06/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
901 10/06/2011 PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS,PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
900 10/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZÇÃO DE PALESTRA E OFICINAS NAS PREVENÇÃO ÁS DROGAS E ENTORPECENTES NAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE REPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
899 25/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
20/05/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
898 09/05/2011 ALTERA OS ARTIGOS 3°,6° E 7° DA LEI 867/2010,DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.QUE CRIOU O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA, DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
897 11/04/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE PRAIA DO PRESÍDIO,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
896 11/04/2011 INSTITUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DA ADMISTRAÇÃO DIRETA,DEFINE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
29/03/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
895 25/03/2011 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA,E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
894 25/03/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ , NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
893 17/03/2011 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
892 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
891 17/03/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
890 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011,NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
889 17/03/2011 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA JURISDIÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
888 17/03/2011 ALTERA A LEI N°866/2010,QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD,E A LEI N°673/2008,QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
887 17/03/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 678/08 DE 12 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
886 28/02/2011 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS,HOTÉIS,MOTÉIS,CASA NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
885 28/02/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME/CE-UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
884 28/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO DE NOVO IGUAPE, NO DISTRITO DE JACAÚNA,DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
883 16/02/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO RESERVADO PARA AGÊNCIAS E POSTO DE ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
882 16/02/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
881 12/02/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE IGUAPE,NO DISTRITO DE JACAÚNA, DESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
880 12/02/2011 AUTORIZA A DOAÇÕ DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
879 12/02/2011 FICA PROIBIDA A PRÁTICA DE COLAGEM,PINTURA OU COLOCAÇÃO DE CARTAZES COM PROPAGANDA ELEITORAL QUE VENHA A SUJAR AS RUAS,POSTES,FACHADAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
878 09/02/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
877 09/02/2011 DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
876 09/02/2011 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO CHÁCARA DA PRAINHA,DISTRITO SEDE,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2011 LEI MUNICIPAL
875 27/01/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
874 27/01/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2011 LEI MUNICIPAL
873 27/01/2011 ALTERA O VALOR DO DAS-3 DO ART.1° DA LEI 812 DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2010 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
872 24/01/2011 CRIA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO II DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/01/2011 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/01/2011 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
871 21/12/2010 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,INTRODUZ ATIVIDADES LICENCIÁVEIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
870 21/12/2010 ALTERA ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.3° DA LEI N° 691/2008,DE 16 DE MAIO DE 2008,NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
869 21/12/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
868 21/12/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A PERMUTA COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
867 21/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
866 21/12/2010 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO-SEMAD E ALTERA A LEI N°673/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
865 21/12/2010 ALTERA A LEI N°562/2005,DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
864 15/12/2010 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
863 30/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2011, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
862 30/11/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
861 30/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE SÍTIO BARRINHA, NO DISTRITO DE TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
860 30/11/2010 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA,AO ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE,DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
859 30/11/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
858 30/11/2010 REVERTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS IMÓVEIS DOADOS A ENTIDADE PRIVADA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
857 30/11/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA,PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
19/11/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
856 10/11/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE TAPERA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
855 10/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
26/09/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
854 27/08/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE JACAÚNA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
853 27/08/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE LAGOA DO RAMO E GOIABEIRAS. 2010 LEI MUNICIPAL
26/07/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
852 30/06/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO CENTRO CULTURAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
851 30/06/2010 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PONTAL DA PRAIA NO DISTRITO TAPERA,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
850 30/06/2010 DENOMINA DE "TIA MARINHA" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,LOCALIZADO NO IGUAPE,DISTRITO DE JACAÚNA,NESTE MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
849 30/06/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
848 30/06/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
847 30/06/2010 ALTERA (RETIFICA) A LEI N°706/2008, DE 03 DE JULHO DE2008, QUE DENOMINA O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
846 22/06/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
968 20/06/2010 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DE CROATÁ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2012 LEI MUNICIPAL
845 07/06/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013,NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
844 07/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART.100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
843 07/06/2010 ALTERA (RETIFICA) CAPUT DO ART.1°DA LEI N°034/91,DE 09 DE OUTUBRO DE 1991,QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
842 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DE ÁREAS,PÚBLICAS COM IMÓVEL PARTICULAR,NA FORMA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
841 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA COM ENCARGOS,DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE INDICA,COM IMÓVEL PARTICULAR,PARA OS FINS INDICADOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
840 07/06/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
839 07/06/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
838 07/06/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8° DA LEI N° 835/2010,DE 14 DE MAIO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
26/05/2010 2010 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2010 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
837 13/05/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
836 13/05/2010 DENOMINA DE RAIMUNDO MARCELINO DA SILVA O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE,DA LOCALIDADE DE BATOQUE NESTE MUNICIPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
835 13/05/2010 FIXA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, REDUZ CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
834 13/05/2010 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
833 13/05/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
832 30/04/2010 DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE SÍTIOS NOVOS , NO DISTRITO DE PATACAS, NESTE MUNICIPIO,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
831 30/04/2010 DENOMINA BECO NA LOCALIDADE DE PATACAS, DISTRITO DO MESMO NOME, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
830 30/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DA UNIVERSIDADE" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2010 LEI MUNICIPAL
829 30/04/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO , PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
828 30/04/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
827 30/04/2010 INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE OU EM APOIO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DENTRO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
826 14/04/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
825 14/04/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CHEFIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
824 07/04/2010 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
29/03/2010 2010 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
823 05/03/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ ,PARA PS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
822 05/03/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA . 2010 LEI MUNICIPAL
821 05/03/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
820 05/03/2010 ALTERA A LEI N°806/2010,DE 08 DE JANEIRO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
819 05/03/2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.4° DA LEI N°712/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. 2010 LEI MUNICIPAL
818 25/02/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
817 25/02/2010 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
815 12/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
816 10/02/2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO 2010-2013, NA FORMA QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
814 10/02/2010 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2010 LEI MUNICIPAL
813 29/01/2010 CRIA O CARGO DE ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
812 29/01/2010 DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO DAS-3 DO ANEXO II A QUE REFERE ART.24 DA LEI 780 DO DIA 1° DE OUTUBRO DE 2009 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
811 29/01/2010 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
810 29/01/2010 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
809 29/01/2010 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
808 29/01/2010 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PARQUE DO CASTELO, POVOADO CASTELO,DISTRITO CAMARÁ,CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2010 LEI MUNICIPAL
807 29/01/2010 DENOMINA DE "CHICA PADEIRO" O PRÉDIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE ALTO ALEGRE NA SEDE DESTE MUNICIPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
26/01/2010 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2010 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
806 08/01/2010 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
805 08/01/2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
804 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DE CRIANÇA SARA E BURTON DAVIS. 2009 LEI MUNICIPAL
803 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TECNOLÓGICO E VOCACIONAL AVANÇADO -ITEVA. 2009 LEI MUNICIPAL
802 02/12/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JAPÃO. 2009 LEI MUNICIPAL
801 02/12/2009 ALTERA A LEI N° 700/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
800 30/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
27/11/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
799 25/11/2009 DISPÕE SOBRE CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
798 25/11/2009 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ,REVOGANDO LEI N°303/1999,DE 11 DE NOVEMBRO DE 1999. 2009 LEI MUNICIPAL
797 25/11/2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
796 20/11/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
795 20/11/2009 IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°128,DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
794 20/11/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ-COEGEMAS/CE,ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
793 20/11/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO CEARENSE DE ATLETISMO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
792 20/11/2009 ALTERA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS MÉDICOS E ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
791 20/11/2009 ALTERA LEI N°689/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
790 20/11/2009 RETIFICA A LEI N°766/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA , OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
789 20/11/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
788 20/11/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS À ENTIDADESEM FINS LUCRATIVOS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
787 30/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2010-2013. 2009 LEI MUNICIPAL
786 01/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
785 01/10/2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
784 01/10/2009 DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS-IV ETAPA "B", DISTRITO SEDE, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2009 LEI MUNICIPAL
783 01/10/2009 DENOMINA DE LUIZ GOMES FALCÃO-",O COMPLEXO ESPORTIVO DA LOCALIDADE DE PATACAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
782 01/10/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍCIO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JOSÉ CUSTÓDIO BATISTA. 2009 LEI MUNICIPAL
781 01/10/2009 INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ESTABELICIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETERIMENTO,, E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
780 01/10/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
779 01/10/2009 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE ATIVIDADES AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA COMEMORATIVA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
28/09/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
778 17/09/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, TRABALHO E CIDADANIA-ASETEC. 2009 LEI MUNICIPAL
777 17/09/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR.CÍCERO EFRAIM MOREIRA DE FIGUEIREDO. 2009 LEI MUNICIPAL
776 17/09/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO ILMO. SR. RAIMUNDO NONATO DA SILVA. 2009 LEI MUNICIPAL
775 17/09/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMOR AO CAMPO-IAC. 2009 LEI MUNICIPAL
774 17/09/2009 DISPÕE SOBRE O ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCICIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
773 10/09/2009 AUTORIZA O MUNICIPIO A CEDER O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
772 10/09/2009 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PRÓTESSE, ÓRTESES, MEDICAMENTOS E ALIMENTAÇÃO ESPECIAL E COMPLEMENTAR, NÃO CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE PACTUAÇÃO INTEGRADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
771 03/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
770 28/08/2009 "CONVERTE EM PECÚNIA O VALOR FEFERENTE AO PAGAMENTO DO VALE-TRANSPORTE DE QUE TRATAM AS LEIS N°S 240, DE 02 DE OUTUBRO DE 1998 E A LEI 359, DE 10 DE AGOSTO DE 2000,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2009 LEI MUNICIPAL
768 13/08/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INSTITUCIONAL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADES PRIVADAS, PARA OS FINS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
767 05/08/2009 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO EMPRESÁRIO, AO EMPRESÁRIO ALBERTO TARGINO. 2009 LEI MUNICIPAL
27/07/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
766 06/07/2009 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
765 02/07/2009 ALTERA A LEI N° 333, DE 27 DE MARÇO DE 2000 E A LEI N° 382, DE 18 DE OUTUBRO DE 2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
764 24/06/2009 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA,FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
763 05/06/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
27/05/2009 2009 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
762 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
761 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
760 15/05/2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
759 15/05/2009 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL,NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
758 15/05/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
757 15/05/2009 DISCIPLINA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
756 04/05/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÕ DE CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESPORTO E DA JUVENTUDE, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
755 04/05/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE TAPERA DAS ARTES . 2009 LEI MUNICIPAL
754 04/05/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR DÉBITOS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
753 04/05/2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕ, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2009 LEI MUNICIPAL
752 22/04/2009 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA COMO QUITAÇÃO DA DESPESA DO MUNICIPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
751 22/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
750 22/04/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
749 22/04/2009 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS , BEM COMO REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE ESTÁGIO 2009 LEI MUNICIPAL
748 20/04/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EQUOTERAPIA. 2009 LEI MUNICIPAL
747 20/04/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO,A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2009 LEI MUNICIPAL
746 31/03/2009 ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICÊNCIA,PROPRIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2009 LEI MUNICIPAL
745 31/03/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DOS DIAGNÓSTICOS QUE ESPECIFICA, NAS CRIANÇAS NASCIDAS NAS MATERNIDADES E CASAS HOSPITALARES MANTIDAS PELO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2009 LEI MUNICIPAL
744 31/03/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE, EDUCATIVA E PROFISSIONALIZANTE SÃO FRANCISCO DE CANIDÉ. 2009 LEI MUNICIPAL
27/03/2009 2009 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
743 16/03/2009 AUTORIZA DOAR TERRENOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMARÁ E ALUGAR IMÓVEIS PARA CEDER, EM REGIME DE COMANDO, ÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
742 26/02/2009 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
741 26/02/2009 CRIA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E TRANSFORMA O DE PROCURADOR, CONSULTOR, E PARECERISTA EM PROCURADOR GERAL ADJUNTO. 2009 LEI MUNICIPAL
740 26/02/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
739 26/02/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AQUIRAZ E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO FÓRUM DA COMARCA DE AQUIRAZ, CEARÁ, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
738 26/02/2009 Concede Incentivos fiscais as empresas industrias que se instalarem no Municipio de Aquiraz 2009 LEI MUNICIPAL
737 10/02/2009 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC, PARA OS FINS QUE INDICA E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
736 10/02/2009 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RENDEIRAS MIRIAN PORTO MOTA. 2009 LEI MUNICIPAL
735 10/02/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA URBANO -IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
734 10/02/2009 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E TRAVESSA NA LOCALIDADE DE TAPERA,DISRITO DO MESMO NOME NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
733 27/01/2009 AUMENTA O VALOR PAGO POR PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DO MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
731 20/01/2009 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
732 16/01/2009 ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
730 22/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
729 25/11/2008 ESTABELECE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, CRIA AS EQUIPES DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
728 25/11/2008 DENOMINA DE NICOLA COCO A PRAÇA QUE LADEIA A CAPELA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PORTO DAS DUNAS.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
727 25/11/2008 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ASSIS TEXEIRA , NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
726 25/11/2008 CRIA O DISTRITO DE ASSIS TEXEIRA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, REDEFINE O DISTRITO SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
725 25/11/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE VEREADOR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ/CE, PARA LEGISLATURA 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
724 25/11/2008 DENOMINA "RUA PÉROLA" , A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS I,IV ETAPA "A" NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICIPIO,ORA CONHECIDA COMO VIA" LOCAL J" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
723 25/11/2008 ALTERA A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ) ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
722 10/11/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
721 10/11/2008 DENOMINA RUA JOÃO DE SOUSA AGUIAR O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,INICIANDO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA LAGOA DE RAMOS (ANTIGA CASA DE ORÁCIO FÉLIX ) HOJE PROPRIEDADE DO SR.IVAN NOÉ, TERMINADO NO CRUZAMENTO DA ESTRADA DA RUCEGA COM TOMAZ HOMEM (COMÉRCIO DO SR. JOSÉ BRITO) NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
720 10/11/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ANTI DROGAS NOVA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
719 28/10/2008 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
718 28/10/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE, DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB,DE NATUREZA CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
717 08/10/2008 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM CÂMARA- BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ- COMÉRCIO, INDUSTRIA E TURISMO-CBP/CE,DORAVANTE DENOMINADA SIMPLISMENTE CBP-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
716 04/09/2008 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
715 03/07/2008 ALTERA A LEI N° 580/2006, DE 26 DE JANEIRO DE 2006, CRIA O CARGO DE FISCAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
714 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 658/2007. DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
713 03/07/2008 ALTERA O TEXTO DO ART. 1° DA LEI N°694/08 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
712 03/07/2008 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO, CRIAÇÃO DOS LOTEAMENTOS FECHADOS, REGULARIZAÇAO DE LOTEAMENTO IRREGULARES E CLANDESTINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
711 03/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, PARA OS FINS QUE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
710 03/07/2008 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA A PERMUTA COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
709 03/07/2008 ALTERA A LEI N° 552/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO) E A LEI N° 553/2005 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇAO DO SOLO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
708 03/07/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
707 03/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES MUNICIPALISTA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
706 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
705 03/07/2008 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66ª ZONA ELEITORAL, PARA FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
704 03/07/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES CONSTANTE DO ART.3° DA LEI N° 645/2007, DE 12 DE JULHO DE 2007- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
703 03/07/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
702 03/07/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
701 03/07/2008 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
700 25/06/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ,NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
699 25/06/2008 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DAS CRECHES E DO NÚCLEO PEDAGÓGICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
698 18/06/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
697 10/06/2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, NO DISTRITO DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
696 09/06/2008 CRIA,NA FORMA DOS §§4° E 5° DO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA ,COM REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14/02/2006 E A REGULAMENTAÇÃO FEITA PELA LEI FEDERAL N° 11.350/06, DE 05/10/2006,CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
695 04/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A,PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
694 16/05/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA E DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
693 16/05/2008 DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIANDO NA AVENIDA SANTOS DUMONT E TERMINANDO NO TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PICÃO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
692 16/05/2008 DENOMINA A PRAÇA FRANCISCO TEODORO DAS CHAGAS, LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA ALBANO, AO LADO DA EMEF FRANCISCO VIDAL CÂMERA, NA COMUNIDADE DE PICÃO, NA SEDE DESTE MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
691 16/05/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 673/2008, DA LEI DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
690 30/04/2008 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 689/2008, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
689 02/04/2008 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
688 02/04/2008 REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS- BASE DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
687 02/04/2008 DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO,COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
686 02/04/2008 INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORCOM EXERCICIO FUNCIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
685 02/04/2008 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
684 02/04/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARAISO DA TELHA, NO DISTRITO DE CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
682 12/03/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO,Á CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2008 LEI MUNICIPAL
681 12/03/2008 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 631/07, DE 07/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
680 12/03/2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 662/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
679 12/03/2008 AUTORIZA O MUNICIPIO DE AQUIRAZ A FAZER CONCESSSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA A BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
678 12/03/2008 DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
677 12/03/2008 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ORGÃOS E SECRETARIAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
676 06/03/2008 DENOMINA HERON MARINHO DE SOUSA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO A EMPRESA MARINHA TÊXTIL,INICIANDO NA CE 040 Á LOCALIDADE DE VILA PAGÃ, FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
675 08/02/2008 DENOMINA JOSÉ LIMA MATOS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL,QUE DÁ ACESSO Á IGREJA DE SÃO JOSÉ, INICIANDO NA RUA BRUNO LOPES DE QUEIROZ , NA LOCALIDADE DE CANOAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
674 08/02/2008 DENOMINA LUIZ ALVES PEREIRA O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, PARALELA A RUA ASSIS BENTO DE FREITAS COM RAIMUNDA ELENA DE FREITAS, NO DISTRITO DE TAPERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
673 07/02/2008 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
672 07/02/2008 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
671 20/12/2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 14" SALÁRIO A TODO O GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE AQUIRAZ, BEM COMO A PROCEDER O RATEIO DE EVENTUAIS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
670 12/12/2007 INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
669 11/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
667 11/12/2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E A DOAÇÃO COM ENCARGOS AO ENTE PÚBLICO QUE INDICA, PARA OS FINS QUE DETERMINA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
666 11/12/2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 625/2007, DE 10 DE JANERIRO DE 2007 , ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMERA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
668 27/11/2007 INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-PRIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
665 27/11/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
664 27/11/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
663 27/11/2007 ALTERA A LEI N° 552/2005,22 SETEMBRO DE 2005 (LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO), A LEI N° 553/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E A LEI N°.555/2005, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005(LEI DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA), TODAS COMPONENTES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO(PDDU) DO MUNICÍPIO AQUIRAZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
662 27/11/2007 AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO, DE NATUREZA COMPENSATÓRIA, ENTRE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE AQUEAZ, DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE INDICA,QUALIFICA COMO ÁREA DE DESTINAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA O IMÓVEL QUE INDICA ,INSTITUI PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR NO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
661 27/11/2007 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALETRA A LEI N° 580/2006, DE 26/01/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
660 21/11/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
659 30/10/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE AQUIRAZ- AMEA. 2007 LEI MUNICIPAL
658 30/10/2007 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-SMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2007 LEI MUNICIPAL
657 18/10/2007 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO PÚBLICO, POR FORÇA DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
656 12/09/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGOS Á EMPRESA USIBRÁS PARA AS FINALIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
655 12/09/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE AQUIRAZ-ASTAQ. 2007 LEI MUNICIPAL
654 12/09/2007 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A EXMA. SRA. DRA. FATIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADE. 2007 LEI MUNICIPAL
653 12/09/2007 INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO ,A SEMANA DA BÍBLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
652 12/09/2007 DENOMINA "RUA DOURADO DO MAR" O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INICIADO NA VIA LOCAL J- ETAPA II, TERMINANDO NA VIA COLETORA 3- ETAPA I, LOCALIZADA NO LOTE 82-A QUADRA 09 ETAPA II DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
651 12/09/2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
650 12/09/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO "ARQUIVO HISTÓRICO MINICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
649 06/09/2007 AUTORIZA A CONCESSÃO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IMPOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
648 05/09/2007 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA CIDADE DE AQUIRAZ. 2007 LEI MUNICIPAL
647 31/08/2007 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACINAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
646 16/08/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CAPONGA DA BERNARDA. 2007 LEI MUNICIPAL
636 13/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
645 12/07/2007 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
644 12/07/2007 DISPÕE SOBRE INCORPORÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO, PREVISTA NOS ARTS.102 E 109 DA LEI 382/00, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
643 28/06/2007 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE Á POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
642 26/06/2007 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTESCOLETIVOS CIRCULANTES NO MUNICÍPIO E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2007 LEI MUNICIPAL
641 27/04/2007 DENOMINA RUA MOMBAÇA O TRECHO SEM SAIDA E SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA RUA ASSIS BENTO DE FREITAS AO NORTE E SEGUE EM DIREÇÃO AO SUL, ATÉ EXTREMAS COMTERRAS DE PROPRIEDADE DO DR. FRANCISCO AFRÂNIO GOMES PEREIRA, NA LOCALIDADE DE TAPERA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
640 27/04/2007 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
639 29/03/2007 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS E A DOAÇÃO COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
638 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
637 13/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DOS DOIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
635 13/03/2007 DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
634 07/02/2007 DESAFETA BEM IMÓVEL AUTORIZA A PERMUTA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
633 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 487/03, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
632 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 468/03, DE 07 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
631 07/02/2007 MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/06, DE 22 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
630 07/02/2007 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COMO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ , ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
629 07/02/2007 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
628 31/01/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOVA ESPERANÇA. 2007 LEI MUNICIPAL
627 31/01/2007 MODIFICA O ANEXO VIII DA LEI N°580/2006,DE 26 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
626 17/01/2007 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ - CE, SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
625 10/01/2007 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
624 10/01/2007 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
623 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 600/06, DE 26/05/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
622 10/01/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005-CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
621 10/01/2007 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO COMO FORMA DE INDENIZAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
619 23/11/2006 DESAFETA BENS IMÓVEIS, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
618 23/11/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (LEI 566/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005). 2006 LEI MUNICIPAL
617 23/11/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS Á SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
616 27/09/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 388/2000,DE 05/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
615 20/09/2006 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
613 22/08/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO, AOS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS, DE DESCONTO E OPÇÕES PARA PARCELAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2006 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
611 18/08/2006 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 66a ZONA ELEITORAL, PARA OS FINS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
610 15/08/2006 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS FORMAS DE TRANSFERÊCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS Á EXECUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
609 08/08/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO,PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
608 01/08/2006 CRIA , NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, A "SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE",DESTINADA A PROPICIAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO O CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2006 LEI MUNICIPAL
607 01/08/2006 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL A POPULARES CARENTES E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES,CRIANÇAS ATÉ 6(SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS. 2006 LEI MUNICIPAL
606 01/08/2006 CRIA O CENTRO DE PREVENÇÃO DE HIGIENE BUCAL PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
603 17/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
602 12/07/2006 ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO-PDDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
601 05/07/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
600 26/05/2006 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
605 23/05/2006 CRIA O PROGRAMA "FESTIVAL DE FÉRIAS" A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES. 2006 LEI MUNICIPAL
595 18/05/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, PARA O FIM QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
604 16/05/2006 DISPÕE SOBRE A LICENÇA ESPECIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS, PELA CRIAÇÃO,EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2006 LEI MUNICIPAL
594 09/05/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
593 02/05/2006 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
599 18/04/2006 DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS QUE USEM APARELHOS ORTOPÉDICOS E CADEIRAS DE RODAS, AUDITIVOS E VISUAIS, MEDIDIANTE PAGAMENTO DA METADE DO PREÇO DPO INGRESSO COBRADO PELO ESTABELECIMENTO, AOS CINEMAS, CLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES, EVENTOS ESPORTIVOS E CONGÊNERES, APRESENTADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ATODA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
598 04/04/2006 DISPÕE SOBRE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
597 28/03/2006 Denomina as ruas:JOÃO MOZART DA SILVA,o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima, no sentido poente-nascente,paralela a Rua Laura Moreira e termina na Rua sem denominação oficial, na localidade de Baixa Grande,no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. De Rua JOSÉ SEVERINO MOREIRA,o trecho que inicia no Loteamento Alvorada, no sentido Norte-Sul e terminana Rua Laura Moreira, paralela a Rua João Mozart da Silva, no Distrito de João de João de Castro neste município,conforme croqui em anexo.De Rua LAURA MOREIRA, o trecho que se inicia na AV. Manoel Feliciano de Lima so sentido poente-Nascente e termina na propriedade do Sr. José Alves Rodrigues no distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo.De Rua JUDIT MARTINS,no sentido Norte -Sul,Paralela a Rua José Severino Moreira e termina no loteamento Alvorada no Distrito de João de Castro neste município, conforme croqui anexo. 2006 LEI MUNICIPAL
591 28/03/2006 DESAFETA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRECHO NO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS , NO LUGAR GRAIÁ , DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2006 LEI MUNICIPAL
590 22/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
589 22/03/2006 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ I, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DAÇÃO EM PAGAMENTO EM FAVOR DO ADMINISTRADO EXPROPRIADO,ESTABELECE NORMAS GERAIS DO MENCIONADO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
592 19/03/2006 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTO NOS INCISOS I E II, ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 584/06, DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
588 15/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO,PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
587 15/03/2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006-2009, NA FORMA QUE INDICA. 2006 LEI MUNICIPAL
586 15/03/2006 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 566/05, DE 17/11/2005- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
585 15/03/2006 MODIFICA A LEI N° 574, DE 16 DE DEZEMBRBRO DE 2005. 2006 LEI MUNICIPAL
584 23/02/2006 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS,DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
583 02/02/2006 ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°173/98, DE 04/05/1998 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
582 26/01/2006 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 465/03-QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA EMPRESA FLOEMA COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
581 26/01/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
580 26/01/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PREENCHIDOS E DISTRIBUÍDOS MEDIANTE REGULAR CONCURSO PÚBLICO, ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO BEM COMO ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL 567/2005, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
579 16/12/2005 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
578 16/12/2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°018/05-LEI DE USO E OCUPAÇAO DO SOLO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
577 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL, AUTORIZA A CONSTRUÇAO DE MORADIAS PARA A POPULAÇAO DE BAIXA RENDA,DETERMINA A DOAÇAO DESTAS CONSTRUÇOES,SEGUNDO AS ORIENTAÇOES DO PROGRAMA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
576 16/12/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
575 16/12/2005 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO,AO PODER EXECUTIVO, PARA CRIAÇAO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,COMERCIAL E TURISMO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CODETUR,DEFINE SEUS OBJETIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
574 16/12/2005 DESAFETA BEM IMOVEL,AUTORIZA SUA DOAÇAO PARA A PESSOA QUE INDICA,COMO FORMA DE EFETIVAR DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
573 16/12/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEI MUNICIPAL
571 12/12/2005 DESAFETA O BEM IMOVEL, AREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
570 12/12/2005 Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências.Estende aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município os benefícios estatuídos no art. 1º da Lei nº 024, de 21 de dezembro de 1993 e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
569 12/12/2005 DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO, DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, PERMUTAS E DOAÇÕES DE TERRENOS DESTINADOS À 1MPLA TAÇÂO DO DISTRITO INDUSTRIAL CAMARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
568 12/12/2005 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
329A 24/11/2005 AUTORIZA A DOAÇAO DE AREA LIVRE PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
567 17/11/2005 Cria cargos de provimento efetivo para serem preenchidos e distribuídos mediante regular concurso público, entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, bem como altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
566 17/11/2005 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
565 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA, DETERMINA A RELOCALIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DESAFETADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
564 17/11/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 2005 LEI MUNICIPAL
563 17/11/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
562 17/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E A SUPERINTENDÊNC IA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC IAS. 2005 LEI MUNICIPAL
561 17/11/2005 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO PARA A EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
560 17/11/2005 INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE AQUIRAZ, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
559 18/10/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA “A TENDA DE CRISTO”, LOCALIZADA NA RUA BIJUPIRÁ S/N, CHÁCARA DA PRAINHA - AQUIRAZ , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 00.974.690/0001-80. 2005 LEI MUNICIPAL
558 18/10/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
556 22/09/2005 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - COMUM. 2005 LEI MUNICIPAL
555 22/09/2005 Regulamenta o poder de polícia administrativa no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das sanções para fazer cumprir as determinações constantes no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, especificamente no que determina a Lei de Uso e Ocupação do Solo Lei de Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas do Município de Aquiraz. 2005 LEI MUNICIPAL
554 22/09/2005 Aprova o Código de Obras, Edificações e Posturas do Município de AQUIRAZ e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
553 22/09/2005 Dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município Aquiraz e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
552 22/09/2005 Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Aquiraz e dá outras providências 2005 LEI MUNICIPAL
551 03/08/2005 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
549 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS, ALTERNATIVOS, MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
548 20/05/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABATIMENTO DE 50% (cinquenta por cento) NAS PASSAGENS DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAL E MEIA ENTRADA EM EVENTOS DIVERSOS, NA FORMA QUE INDICA. 2005 LEI MUNICIPAL
547 20/05/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ (APPE) LOCALIZADA NA RUA DAS FLORES S/N, VILA DA PRATA - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N" 05.387.692/0001-96 2005 LEI MUNICIPAL
546 18/05/2005 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
545 18/05/2005 Reajusta as tabelas de vencimentos-base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
544 04/05/2005 MODIFICA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL N" 491/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
543 13/04/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2005 LEI MUNICIPAL
542 13/04/2005 Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 2005 LEI MUNICIPAL
541 23/03/2005 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
540 23/02/2005 Denomina de RUA CRUZEIRO DO SUL, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na Avenida Beira-Mar, ao norte e segue em direção ao sul, até encontrar a Rua .Joana Aracati, no Bairro .Japão, na Prainha, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
539 23/02/2005 Denomina de JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (JOANA ARACATI), o trecho de aproximadamente 800 metros, sem denominação oficial, no Bairro do Japão, na Prainha, que se inicia na posição leste na ladeira chamada de Morro dos Rola, seguindo rumo ao poente, passando no centro do Bairro Japão, terminando no balão giratório da CE- 025, que liga o denominado Porto das Dunas a Prainha, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
537 17/02/2005 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no âmbito da Câmara Municipal de Aquiraz, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
537A 21/01/2005 REGULAMENTA AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 521/2004 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
533 25/11/2004 Dispõe sobre o sistema viário do Município de Aquiraz, e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
531 25/11/2004 Aprova as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Aquiraz e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
530 25/11/2004 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
529 24/11/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINACÃO DA ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
528 24/11/2004 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
527 24/11/2004 CORRIGE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - UFIRMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
526 24/11/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PRFEITO E VICE -PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
525 10/11/2004 Denomina de BECO JOSÉ BENTO DE FREITAS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 - Km 23 e termina na estrada Velha do Rola Bal, paralela ao Beco João Vidal de Matos, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEI MUNICIPAL
524 10/11/2004 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. MARCOS CALLOl BARROS. 2004 LEI MUNICIPAL
523 10/11/2004 Denomina de BECO JOÃO VIDAL DE MATOS o trecho que se inicia ao sul na CE-040 — Km 23 e termina nas terras do Sr. Joao Vidal de Matos, paralela ao Beco José Bento de Freitas, no Distrito de Patacas, Município de Aquiraz, conforme croquis em anexo. 2004 LEI MUNICIPAL
522 10/11/2004 DENOMINA DE RUA DAS PALMEIRAS O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA VIA COSTEIRA (BEIRA- MAR) E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA COMO RUA DR. ARIMATÉIA MONTE. NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2004 LEI MUNICIPAL
521 10/11/2004 CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2004, INSTITUI PREMIAÇÃO EM FUNÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
520 20/10/2004 Denomina a Unidade de Saúde da Localidade de Tupuiu, neste Município e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
519 02/09/2004 DENOMINA DE CELSA DE FREITAS BARBOSA O EQUIPAMENTO PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
518 02/09/2004 DENOMINA DE RAIMUNDA LOPES INÁCIO O EQUIPAMENTO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
517 01/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE RS 1.190.172.61 (UM MILHÃO CENTO E NOVENTA MIL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
516 01/07/2004 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA - ICV, LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL OSVALDO STUDART, 147 - CENTRO - IGUAPE - AQUIRAZ, INSCRITA NO CNPJ N° 04.494.305/0001-58. 2004 LEI MUNICIPAL
515 01/07/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE RIBEIRA. NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
514 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAI MARGARIDA RAMOS COELHO EM ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARGARIDA RAMOS COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
513 01/07/2004 DENOMINA O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE PRAINHA, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
512 01/07/2004 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS EXERC EM ES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
511 01/07/2004 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS DOCENTES QUE ATUAM EM REGIME DE TRABALHO DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
510 30/06/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CAJUEIRO DO MINISTRO, DISTRITO DE P ATACAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
509 17/06/2004 Dispõe sobre as diretrizes pura a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
508 14/04/2004 DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
507 14/04/2004 Altera dispositivos da Lei n° 472, de 16 de abril de 2003 e adota outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
506 14/04/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
505 05/04/2004 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
504 25/03/2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de RS 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2004 LEI MUNICIPAL
503 25/03/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N” 153/1998, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
502 25/03/2004 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
501 17/03/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
500 17/03/2004 DENOMINA DE APRÍGIO BARBOSA CÂMARA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
499 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
498 18/02/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
497 04/02/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVÍDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
496 05/12/2003 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAUÇÃO DE GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA EXECUÇÃO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
495 04/12/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
494 27/11/2003 Autoriza a concessão, com exclusividade à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de AQUIRAZ e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
493 27/11/2003 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
491 27/11/2003 AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA VERDE POR ÁREA INSTITUCIONAL EM LOTEAMENTO, DESAFETA OS BENS IMÓVEIS ÁREAS INSTITUCIONAIS QUE INDICA, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO MANUEL CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
490 26/11/2003 Autoriza a celebração de Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através do Fórum da Comarca de Aquiraz, para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
489 28/10/2003 DENOMINA DE RUA VELHO LOBO DO MAR, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PÉRICLES RIBEIRO E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
488 23/10/2003 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS PARA A TELEFONIA MÓVEL CELULAR NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
487 02/10/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
486 12/09/2003 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao limo. Sr. Alexandre Castelo Sales. 2003 LEI MUNICIPAL
485 05/09/2003 DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, LOCALIZADO NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
484 05/09/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL, PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
483 02/09/2003 Denomina de ARNALDO PEDRO BRAULINO a Rua sem denominação oficial, que tem seu início na Estrada do Eusébio/Câmara e término nas terras de propriedade do Sr. Aloíso Bernardo de Castro, na localidade de Baixa Grande, neste Município. 2003 LEI MUNICIPAL
482 25/06/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
481 25/06/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI N° 305/99, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999, A INSTITUIÇÃO "GRUPO ESPÍRITA PORTAL DA LUZ" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
480 18/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
479 03/06/2003 Autorizo o Poder Executivo a abnr aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 40.731,50 (Quarenta Mil Setecentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
478 03/06/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
033 27/05/2003 CONCESSAO DE DIARIAS PARA SERVIDORES. 2003 DECRETO
477 14/05/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
476 07/05/2003 Altera dispositivos da Lei n° 383, de 20 de outubro de 2000 e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
475 29/04/2003 Dispõe sobre a Racionalização do uso de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e proibição nas áreas de preservação ambiental permanente, no Município de Aquiraz e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
474 29/04/2003 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
473 16/04/2003 Reajusta as tabelas de vencimentos- base dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal, na forma que indica e adota outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
472 16/04/2003 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
471 16/04/2003 Autorizo o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos do Município, crédito especial no valor de R$ 835.600,00 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil e Seiscentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. 2003 LEI MUNICIPAL
470 10/04/2003 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
469 10/04/2003 ALTERA O ARTIGO 4° E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL N° 134/97, DE 04/11/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
468 07/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
467 28/03/2003 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
466 13/03/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
465 13/03/2003 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
464 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N" 028/90, DE 28/11/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
463 26/02/2003 ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 079/95, DE 14/11/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
462 19/02/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O RATEIO DOS SALDOS EXISTENTES NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
461 12/02/2003 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA, AUTORIZA DOAÇÕES PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA EFEITO DE FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMIC A FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
460 30/12/2002 Institui no Município de Aquiraz a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
459 30/12/2002 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
458 04/12/2002 Corrige o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Aquiraz - UFIRMA, acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 434/01, de 05 de dezembro de 2001, dispõe sobre a cobrança de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2003 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
457 04/12/2002 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
456 04/12/2002 DESAFETA BEM IMÓVEL ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE CIVIL PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
455 29/11/2002 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO SALARIAL AOS EXERCENTES DE ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
454 27/11/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o credito Especial no valor de RS 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) para os fins que indica, bem assim autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses as Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Publico, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
453 20/11/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
452 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
451 24/10/2002 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
450 02/10/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, através da 66ª Zona Eleitoral - Aquiraz - CE, e para os fins que indica e adota outras providencias. 2002 LEI MUNICIPAL
449 24/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
448 20/06/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
447 20/06/2002 Cria cargos de provimento efetivo para serem distribuídos entre os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
446 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
445 12/06/2002 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA SEREM DISTRIBUIDOS ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
444 12/06/2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
443 24/04/2002 Denomina de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, o trecho entre as Ruas .João de Castro e Silva e Leônidas de Castro e Silva, no Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, iniciando na lateral do campo de futebol e término na rua sem denominação oficial, conforme croquis em anexo. 2002 LEI MUNICIPAL
442 24/04/2002 Denomina de RUA FRANCISCO FERREIRA SILVA, o trecho entre a CE - 040 no Km 16 e o Rio Catú, no .Jardim Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. 2002 LEI MUNICIPAL
441 24/04/2002 Autoriza a adição de percentual ao vencimento-básico dos exercentes de atividades do magistério do serviço público municipal de Aquiraz, na forma que indica, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
440 10/04/2002 ESTABELECE NOVO PISO PARA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AQUIRAZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
439 18/03/2002 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento do Município de Aquiraz, o crédito Especial no valor de R$ 7.184.408,00 para os fins que indica. 2002 LEI MUNICIPAL
438 06/03/2002 Prorroga o prazo referente ao parcelamento especial de débitos fiscais de que trata o parágrafo único do art. 9º da Lei n° 429/2001, de 03 de outubro de 2001, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
437 12/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
436 11/12/2001 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE INDICA E EFETUAR-LHE REPASSES MENSAIS À CONTA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
435 11/12/2001 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQl 1RAZ, o crédito Especial no valor de RS 31.284,00 para os fins que indica, bem assim autoriza à Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasses às Unidades Executoras de Escolas da Rede Municipal de Ensino Público, na forma de Convênios firmados com o FUNDESCOLA e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
434 05/12/2001 Altera dispositivos da Lei n." 248/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
433 28/11/2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ PARA O PERÍODO 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
430 14/11/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
429A 31/10/2001 AUTORIZA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL CONSISTENTE DE ÁREA INSTITUCIONAL, PROMOVER SUA DOAÇÃO PARA A ENTIDADE E FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
429 03/10/2001 ESTABELECE PROCEDÍMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
428 24/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 541.396,86 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
427 19/09/2001 AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IbENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL bE AQUIRAZ. 2001 LEI MUNICIPAL
426 19/09/2001 CRIA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N” 141 DE 1° DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
425 19/09/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
424 12/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E pà OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
423 05/09/2001 APROVA O HINO MUNICIPAL DE AQUIRAZ. 2004 LEI MUNICIPAL
422 05/09/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 347.070,00 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
421 05/09/2001 MODIFICA A NATUREZA E DESIGNAÇÃO DE UNIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
420 05/09/2001 DESAFETA O BEM IMÓVEL, ÁREA INSTITUCIONAL PARA POSTERIOR bOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
419 29/08/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PARTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE AQUIRAZ - HGMAP. 2001 LEI MUNICIPAL
418 29/06/2001 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.681.262,92 PARA OS FINS QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
417 29/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
416 27/06/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE INDICA E REMANEJAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N° 394/2001. 2001 LEI MUNICIPAL
415 27/06/2001 REVOGA A LEI N° 111/97, bE 18 bE ABRIL bE 1997, A LEI N° 283, bE 07 bE JUNHO bE 1999 E OS bECRETOS N° 14/97; 18/97; 19/97; 37/98; 28/98; 27/98; 26/98; 23/98; 22/98; 21/98; 20/98; 19/98; 18/98; 07/98; 47/99; 39/99; 29/99; 22/99; 20/99; 17/99; 06/2000; 16/2000 e 17/2000; 2001 LEI MUNICIPAL
414 06/06/2001 DENOMINA DE AV. JOSÉ QUEIROZ DE SOUSA (ZUZA QUEIROZ), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM INÍCIO NA BR 116 E O SEU FINAL NA RUA RUFINO ASSUNÇÃO, NO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2001 LEI MUNICIPAL
413 06/06/2001 ALTERA O ARTIGO 5o DA LEI N° 078/95, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
412 06/06/2001 DISPÕE SOBRE A &EWJÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO COMO GARANTIA DA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PROARES. 2001 LEI MUNICIPAL
411 06/06/2001 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
410 30/05/2001 MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 173/98, DE 04 DE MAIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
409 22/05/2001 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
408 22/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA Dl RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES EDUCATIVAS, DETERMINA PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
407 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A IVA INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ ATRAVÉS DA UVA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL D0 VALE DO ACARÁU. 2001 LEI MUNICIPAL
406 04/05/2001 AUTORIZA O PODER EXECl JTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO 1)0 ESTADO DO C EARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PARA OS FINS QUE SE DESTINA. 2001 LEI MUNICIPAL
405 17/04/2001 AUTORIZA O CHEFE 1)0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMANEJAR, TRANFERIR E UTILIZAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS EXTINTOS E TRANSFORMADOS PELA LEI N.° 394, DE 22 DE .JANEIRO DE 2001. 2001 LEI MUNICIPAL
404 17/04/2001 CRIA A UNIDADE FISCAL REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO AQUIRAZ-UFIRMA. 2001 LEI MUNICIPAL
403 17/04/2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 1PHAN, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ, GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA - SP, COM O MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI - MG ATRAVÉS DA FIEMG, COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - ATRAVÉS DA FIEC, E COM A FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. 2001 LEI MUNICIPAL
400 03/04/2001 AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR E INDENIZAR TERRENO QUE INDICA. 2001 LEI MUNICIPAL
399 21/03/2001 ACRESCENTA ARTIGO À LEI N. 078/95 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
398 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
397 21/02/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
396 07/02/2001 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI N 394/2001 - LEI DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2001 LEI MUNICIPAL
395 31/01/2001 REVOGA, EM PARTE, A LEI Nº 172, DE 16 DE ABRIL DE 1998 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
394 22/01/2001 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
402 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 28 DE 28.11.1990 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2001 LEI MUNICIPAL
401 04/01/2001 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N.° 079/95 DE 14.11.1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2001 LEI MUNICIPAL
393 21/12/2000 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 248/98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
392 12/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMOVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
391 12/12/2000 DENOMINA DE RUA ZACARIAS CRISTINO DE FRANÇA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NA CE 453, EM FRENTE AO POSTO POLICIAL DO IGUAPE, AO LADO DE UM DEPOSITO ALI EXISTENTE, AO POENTE, TENDO SEU FINAL AO NASCENTE, NAS TERRAS DO SR. ANTONIO SALES MAGALHAES E OUTRO, NO DISTRITO DE JACAUNA - IGUAPE, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
390 12/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
389 07/12/2000 REDEFINE OS LIMITES DOS DISTRITOS DE TAPERA E JACAUNA, NO MUNCIPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
388 05/12/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
386 30/11/2000 DENOMINA DE LUCAS EVANGELISTA DA SILVA, O ESTADIO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AV. MESTRE CHAGAS, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
385 30/11/2000 DENOMINA DE RUA AUGUSTA COELHO MOURA A RUA E, DO LOTEAMENTO VILLAGE DO EUSEBIO, QUE TEM SEU INICIO AO LESTE A RUA P, EXTREMANDO COM A AREA LIVRE DO MESMO LOTEAMENTO, E O SEU FINAL AO OESTE, EM TERRAS DE LUIZ DE CASTRO BERNARDO, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
384 30/11/2000 DENOMINA DE RUA LAIS SIDRIM TARGINO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA CE 025, AO SUL, E O SEU FINAL AO NORTE, NO OCEANO ATLÂNTICO, AO LADO DO HOTEL IBIS, NO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
387 22/11/2000 MODIFICA E ACRESENTA ARTIGOS A LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
381 25/10/2000 FIXA OS SUBSIDIOS DO PROJETO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
380 25/10/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA E DÁ PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
379 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA ANTONIO CAETANO DA CUNHA (ANTONIO RAPOSA), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NORTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA LIMA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
378 25/10/2000 DENOMINA DE RUA JOÃO ALVES DA SILVA (JOÃO RÊGO) O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO EM FRENTE A RESIDENCIA DA SRA. RITA ARAUJO MARQUES, E O SEU FINAL NA PROPRIEDADE DA SERVETEC, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
377 25/10/2000 DENOMINA DE RUA HEROIS JANGADEIROS, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO SUL, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO NASCENTE, NO RIACHO MACEIO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
376 25/10/2000 DENOMINA DE RUA FRANCISCO ZACARIAS DE ALMEIDA (CHICO ZACARIAS), O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICI AO NORTE, NA RUA DES. PERICLES RIBEIRO, E O SEU FINAL AO SUL, NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, EM FRENTE A QUADRA "H", NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
375 25/10/2000 DENOMINA DE RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NASCENTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, TENDO SEU FINAL AO POENTE, NA RESIDENCIA DO SR. JOSÉ DIOGO, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
374 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA SEBASTIÃO ZACARIAS DE ALMEIDA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PEREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
373 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ BARROS AMORA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO AO NORTE, NA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA, EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL ALI EXISTENTE, E O SEU FINAL AO SUL, NA RUA ADALIA PAREIRA E SILVA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
372 25/10/2000 DENOMINA DE TRAVESSA VALDEMAR TAVARES DE SOUSA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM SEU INICIO NO ENCONTRO DA AVENIDA DAMIÃO TAVARES DE SOUSA COM A RUA DES. PERICLES TIBEIRO AO NORTE, E O SEU FINAL AO SUL, EM FRENTE A RESIDENCIA DO SR. PAULO LUSTOSA DA COSTA, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNUCIPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
383 20/10/2000 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
382 20/10/2000 DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTABELECE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
371 10/10/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. ANTONIO CARLOS GOMES BELCHIOR FONTENELLE FERNANDES. 2000 LEI MUNICIPAL
370 18/09/2000 CONSIDERA DE UTILIADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE TRAIRUSSU, COM SEDE NO SITIO TRAIRUSSU - ZONA RURAL, NO DISTRITO DE JACAUNA (IGUAPE), DESTE MUNICIPIO, PORTADORA DO CNPJ NUMERO 63.500.797/0001-06, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
369 30/08/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES, PERTENCENTES AO PATRIMONIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
368 30/08/2000 DENOMINA DE FRANCISCO BEZERRA DE VASCONCELOS, A VIA LOCAL "C", IV ETAPA PARTE "A", DO LOTEAMENTO PORTO DAS DUNAS, NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS ANEXO. 2000 LEI MUNICIPAL
367 30/08/2000 DESAFETA DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ O BEM PUBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
366 30/08/2000 ALTERA OS ARTIGOS 3° E 4°, DA LEI N° 078, DE 22.11.95, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
365 17/08/2000 DENOMINA DE AVENIDA ADEMAR ARRUDA, A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NA PROPRIEDADE DE ALOISIO BERNARDO DE CASTRO E TERMINA NO SÍTIO DE PROPRIEDADE DO DR. PONTES NO LOTEAMENTO PARAÍSO DO EUSEBIO, PARALELA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, ANTIGO TAPUIO E ESTRADA CAMARÁ - EUSÉBIO, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
364 17/08/2000 DENOMINA DE RUA MANOEL JORGE DA SILVA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE TEM SEU INICIO NA ESTRADA QUE LIGA TAPUIO A BAIXA GRANDE - CAMARÁ, TENDO SEU FINAL NA ESTRADA DE DIVISA DOS DISTRITOS DE JOÃO DE CASTRO E CAMARÁ, NESTE MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO PLANALTO DE EUZÉBIO. 2000 LEI MUNICIPAL
363 10/08/2000 DENOMINA DE RUA ELPÍDIO DE ARAUJO FAÇANHA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA PAULO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NA ESTRADA FAZENDINHA, NO LOTEAMENTO DO TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
362 10/08/2000 DENOMINA DE RUA PAULO DA SILVA SAMPAIO, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE TEM O SEU COMEÇO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, FINDANDO-SE NO LEITO DO RIO PACOTI. 2000 LEI MUNICIPAL
361 10/08/2000 DENOMINA DE RUA COSME SAMPAIO DA SILVA, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TUPUIÚ, NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM O SEU INÍCIO NA AVENIDA FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, AO POENTE, E O SEU FINAL EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NASCENTE, NA PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 2000 LEI MUNICIPAL
360 10/08/2000 REAJUSTA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 36, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
359 10/08/2000 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS, COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
358 04/07/2000 DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
357 04/07/2000 Denomina oficialmente as ruas do loteamento BRISA LESTE, no Distrito Sede do Município de AQUIRAZ, na forma a seguir descriminada: RUA ANTONIO GOMES GUIMARÃES, o trecho antes denominado de RUA I e prolongando-se pela RUA J, tendo inicio na CE 040 e seu final na RUA JOÃO DE CASTRO; RUA LUIZ LOURENÇO AMORA, a antiga RUA A; RUA MANUEL NOGUEIRA COSTA, a antiga RUA B; RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO PIRES, a antiga RUA E; RUA MANUEL ALVES DE SOUSA, a antiga RUA D; RUA FRANSCISCO ABREU NETO, a antiga RUA F; RUA LADISLAU VITORINO DE OLIVEIRA , a antiga RUA G; RUA MARGARIDA RAMOS COELHO, a antiga RUA H; e finalmente RUA FRANCISCO DELFINO DA SILVA, a antiga RUA C. 2000 LEI MUNICIPAL
356 04/07/2000 Denomina de Rua PROFESSOR HAMILTON MOTA, o trecho conhecido como Rua B, que se inicia na CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
355 04/07/2000 Denomina de Rua ISABEL RAMOS PINTO (Dona Bindú), o trecho denominado de Rua A, que se inicia na Rodovia CE 040 e tem seu final na Rua João de Castro, na direção poente-nascente, no loteamento Brisa das Praias, localizado no Distrito Sede deste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
354 04/07/2000 Autoriza abrir adicionel ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 5.000,00 para os fins que indica que indica. 2000 LEI MUNICIPAL
353 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ A SRA. ALCIONE MARTINS FLORÊNCIO. 2000 LEI MUNICIPAL
352 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ALDEMAR BEZERRA DE ALMEIDA. 2000 LEI MUNICIPAL
351 04/07/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. EDIVARDO SILVEIRA SANTOS. 2000 LEI MUNICIPAL
350 26/06/2000 DENOMINA AS RUAS DOS LOTEAMENTOS PRAIA DO IGUAPE, PRAIA DO IGUAPE I E PONTAL DA BARRA, LOCALIZADOS DO PRESÍDIO NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
349 26/06/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ,A A DRA. MARIA GRACILIA TEÓFILO DE QUEIROZ, TÍTULAR DO 1° CARTÓRIO DESTA COMARCA. 2000 LEI MUNICIPAL
348 12/06/2000 Denomina de ALOISIO BERNARDO DE CASTRO, a Escola de Ensino Fundamental da localidade Baixa Grande, deste municipio. 2000 LEI MUNICIPAL
347 12/06/2000 DESAFETA DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ O BEM PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
346 05/06/2000 ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
345 25/05/2000 DENOMIMA DE FRANSCISCO TEODORO DAS CHAGAS, A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE PICÃO, NESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
344 25/05/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE IDICA E DÁ OUTRAS PRIVUDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
342 22/05/2000 Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TAPERA - AMTAPE, com sede na Rua Lourenço Alves, sem numero, no Distrito de Tapera deste Município, portadora do CNPJ número 73.695.843/0001-23, e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
343 09/05/2000 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
341 04/05/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
340 17/04/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO DEPUTADO ESTADUAL, FERNANDO HUGO DA SILVA COLARES. 2000 LEI MUNICIPAL
339 17/04/2000 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o Imóvel abaixo descrito, à MITRA ARQUDIOCESANA DE FORTALEZA - PAROQUA SÃO JOSE DE RIBAMAR - AQUIRAZ - CE, 2000 LEI MUNICIPAL
338 17/04/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MARIA IVONI PEREURA DE SÁ, TABELIÃ TITULAR DE 3° OFICÍO DA COMARCA DE AQUIRAZ-CE. 2000 LEI MUNICIPAL
337 30/03/2000 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica. 2000 LEI MUNICIPAL
336 30/03/2000 Cria o Fundo de Desenvoluimento do Município de AQUIRAZ e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
335 30/03/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. RAIMUNDO FAGNER LOPES. 2000 LEI MUNICIPAL
334 30/03/2000 Denomina de Rua ALDENOR RABELO MAIA, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
333 27/03/2000 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
332 27/03/2000 Denomina de Rua MARIA DE PONTES BARRETO, o trecho antes conhecido como local 23, entre as Vias Goletoras Vlll e local 24, no Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio, conforme croquis em anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
331 27/03/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providencias. 2000 LEI MUNICIPAL
330 21/03/2000 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza. 2000 LEI MUNICIPAL
329 10/03/2000 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
328 10/03/2000 Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências 2000 LEI MUNICIPAL
327 10/03/2000 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Deputado Federal ADOLFO DE MARINHO PONTES. 2000 LEI MUNICIPAL
326 10/03/2000 Denomina de Rua RAIMUNDO ASSUNÇÃO GADELHA, a Escola de Ensino Fundamental localizada no Distrito de Caponga, em Miguel Dias, neste Município. 2000 LEI MUNICIPAL
325 28/02/2000 Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DA PRAINHA, localizada na Rua Principal da Prainha, sem numero, inscrita do CGC/MF sob o numero 35.215.896/0001-00 . 2000 LEI MUNICIPAL
324 28/02/2000 Denomina de Rua LUIS TRAVASSOS BARRETO, o trecho antes denominado de local 25, entre as Vias Coletoras lX e Vlll, no Loteamento Porto das Dunas, neste Município, conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
323 28/02/2000 Denomina de Rua PROFESSOR MANOEL ALBANO AMORA, o trecho que se inicia em um terreno de propriedade particular ao nascente, e finda-se na Rua 11, do Loteamento Alto da Prainha ao Poente, antes denominada de Rua Berlim, na localidade de Prainha, no Distrito Sede, deste Município, conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
322 28/02/2000 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE LOCAÇÃO RÁPIDA - MOTÉIS, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 2000 LEI MUNICIPAL
321 28/02/2000 Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Pro-Idoso, com sede provisória na casa da Tia Laura, localizada na Praça Walter Bezerra de Sá. sem numero, nesta cidade de Aquiraz, inscrita do CGC/MF sob o numero 02.253.717/0001-70, e dá outras proüdências. 2000 LEI MUNICIPAL
320 15/02/2000 Denomina de Rua ENÉAS BENTO DE ALMEIDA, o trecho antes conhecido como Rua da GAROUPA, no Loteamento Chácaras da Prainha, iniciando-se na Av. Des. José Maria de Melo, antes Rua Xaréu, ao sul e terminando na mesma Avenida ao norte, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
319 15/02/2000 Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Patacas, com sede na Avenida Josué Leite de Freitas (Avenida Central), sem numero, no Distrito de Patacas, deste Município, portadora do CGC/MF sob o numero 23.530.959/0001-34. 2000 LEI MUNICIPAL
318 04/02/2000 Denomina de FRANCISCO HÉLIO DE SOUSA LIMA, o trecho antes denominado de Rua do SERRO, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 17 e 18 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Bacalhau ao poente, e tendo o seu final na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Municipio, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
317 04/02/2000 Denomina de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, o trecho antes denominado de Rua Curimatã, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras 13 e 17 daquele Loteamento, iniciando-se na Rua Aldenora Pires Porto, antes Rua Bacalhau, ao poente, e terminando na Rua Garoupa ao nascente, no Distrito Sede, neste Município, conforme croquis anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
316 04/02/2000 Denomina de LUIZA COSTA FERREIRA (NILZA), o trecho antes denominado de Rua do Mero, no Loteamento Chácaras da Prainha, localizado entre as quadras números 16 e 21, daquele loteamento, iniciando-se na Rua do Arenque ao poente e tendo o seu final oa Av. Des. José Maria de Melo, ao nascente, no distrito sede, neste Município, conforme croquis em anexo. 2000 LEI MUNICIPAL
315 04/02/2000 Denomina de Rua DES. FRANCISCO ADALBEETO DE OLIVEIRA BARROS LEAL, o trecho que se inicia na Rua K, em frente a residência do Sr. Celso, no lotearnento Parque da Prainha ao poente, e tem o seu final na Rua R, do mesmo Loteamento ao nascente, no distrito sede, deste município conforme croquis. 2000 LEI MUNICIPAL
314 04/02/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRAR VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
313 04/02/2000 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
312 04/02/2000 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz o bem Público que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
311 04/02/2000 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
310 12/01/2000 Denomina de Rua DJALMA LEITE SILVA, o trecho sem denominação oficial, que sê inicia ao lado do Engenho de Moagem Pertencente ao Sr. Bari, em frente ao Posto de abastecimento de veículos, de propriedade da firma Sobral & Palácio, do lado norte da Rodovia CE 040, KM 026, na localidade de Cajueiro do Ministro, neste Municipio. 2000 LEI MUNICIPAL
309 12/01/2000 DENOMINA DE WALDERY BOTELHO, O TRECHO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA NAS TERRAS DO ESPÓLIO DE PEDRO BRASIL FAÇANHA, AO NORTE; E TERMINA NAS TERRAS DO SR. ALBERTO TARGINO, AO SUL; TENDO A SUA FRENTE AS QUADRAS NÚMEROS 15 (LOTES 01 AO 05), 16 (LOTES 01 E 30), 17 (LOTES 01 E 22), 18 (LOTES 01 E 22), ÁREA VERDE, E QUADRA 21 (LOTES 01 AO 13), TODAS DO LOTEAMENTO PARQUE PRAINHA, NO DISTRITO SEDE, ESTE MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
308 30/12/1999 Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
307 25/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
306 24/11/1999 Denomina de AGRÍCIO CORREIA LIMA, o CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, localizado nesta Cidade, à Rua João Lima, sem número. 1999 LEI MUNICIPAL
305 18/11/1999 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MÉDICA E EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
304 18/11/1999 Dispõe sobre o valor do metro quadrado dos terrenos e edificações para a cobrança do [PTU-lmposto Predial e Territorial Urbano, para o exercício de 2.000, e da outras providências de acordo com o Código Tributário Municipal-CTM Lei n° 248/98 e Regulamento Decreto n° 02/98. 1999 LEI MUNICIPAL
303 11/11/1999 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI Nº 105/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
302 05/11/1999 Considera de Utilidade Pública a JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
301 25/10/1999 Denomina de Rua LUÍS PAULA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na BR 116 a altura do KM 32 e termina no acesso que sE destina de um lado a Ceará Cerâmica e do outro, ao Cemitério Público de Justiniano de Serpa, neste Municipio. 1999 LEI MUNICIPAL
300 13/10/1999 Denomina de Rua RAIMUNDO CAROLINO DANTAS, o trecho sem denominaçâo oÍicial, que se inicia na CE 453 ( Estrada Asfaltada que segue para o Distrito de Jacaúna), na localidade de Barrinha e termina em um Sítio de propriedade Particular, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
299 29/09/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do MunicÍpio de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
298 27/09/1999 Considera de Utilidade Pública a Associação PADRE CICERO DOS MORADORES DE ARAÇAS e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
297 27/09/1999 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. Cel. PM FRANCISCO JUSTINO RIBEIRO NETO. 1999 LEI MUNICIPAL
296 27/09/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz os bens Públicos que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
295 09/09/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 180.800,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
294 09/09/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 1.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
293 09/09/1999 Autoriza a concessão dos auxílios financeiros ao CONSEMS, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
292 02/09/1999 Denomina de Rua DAS NAÇÕES, o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE 040 e termina na Estrada conhecida por Córrego da Minhoca, na localidade de Jacundá, nêste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
291 02/09/1999 Denomina de Rua JOCUM, o trecho que se inicia na CE 040, no KM 10 e termina na Rua das Nações, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
290 30/08/1999 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO VEREADOR TARCISIO VIEIRA MOTA FILHO. 1999 LEI MUNICIPAL
289 30/08/1999 Denomina de Rua MARIA DO CARMO BARROS (MARIA SABOIA), o trecho sem denominação oficial que se inicia no Largo existente em frente ao Centro das Rendeiras e termina na Rua da Praia, na localidade de Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
288 24/08/1999 Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
287 24/08/1999 Dispõe sobÍe os atos e fatos administrativos de gestão frnanceira, orçamentaria e patrimonial do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
286 21/06/1999 Denomina de RAIMUNDA DE FREITAS FAÇANHA, a Creche localizada em uma Rua sem denominação oficial, no Sítio Tabajara, no Distrito Sede. 1999 LEI MUNICIPAL
285 10/06/1999 AJtera o caput do art. 4° e suas alíneas, da Lei n° 134, de 04 de novembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Municipio de Aquiraz e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
284 10/06/1999 Acrescenta parágafos ao art. 28, da Lei n° 235, de 20 de outubro de 1998, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério do Município de Aquiraz e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
283 07/06/1999 INSTITUI ISENÇÃO TOTAL DE ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
282 07/06/1999 DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
281 07/06/1999 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municípal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
280 07/06/1999 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
279 21/05/1999 Autoriza abrír adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o Crédito Especial no valor total de R§ 146.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
278 21/05/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Imóveis abaixo descritos, a Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará e ao Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará. 1999 LEI MUNICIPAL
277 21/05/1999 Denomina de ANTONIO SALES PROCÓPIO PIRES, o trêcho sem denominaçáo oficial, Avenida 01, do Loteamento Lagoa do Patanhém, quê se inicia na Rua João Pirês Xavier, no estabelecimento comercial de Dona Marinete, e termina na propriedade da Cerâmica União Ltda, conformê croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
276 10/05/1999 Dênomina de TRAVESSA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, o trecho sem denominação oficial que se inicia na Rua Francisca Faustino de Castro e termina na Travessa Libânio lnácío, no Sitio Tabajara, no Distrito Sede, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
275 10/05/1999 Denomima JOSÉ PEREIRA SOBRINHO (ZÉ GUABIRABA), trecho sem denominação oficiaI, que se inicia na Avenida 13 de fevereiro (CE 025 - asfalto Aquiraz/Prainha) entre o prédio sede do Sítio Meu Sogro e a residência da Sra. Elza, e termina em uma Rua sem denominação oficial, no lotêamento Parque Prainha, neste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
274 29/04/1999 Desafeta, do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem públicos que indica, e dá outras providências 1999 LEI MUNICIPAL
273 29/04/1999 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, para Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/Pastoral do Menor. 1999 LEI MUNICIPAL
272 08/04/1999 Considera de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Ceará, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
271 26/03/1999 Denomina às vias Locais "H" E "F' do Loteamento Porto das Dunas, neste Municipio de Rua das GAROUPAS E AVENIDA DOS GOLFINHOS, respectivamente, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
270 26/03/1999 Autoriza a concessão de auxilio financeiro a entidade que indica, e da outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
269 22/03/1999 Denomina A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PAU POMBO DE JOSÉ CÂMARA ALMEIDA ( Zeca Pires). 1999 LEI MUNICIPAL
268 22/03/1999 Denomina de TRAVESSA JOSÉ VENANCIO DE BRITO, o trecho sem denominação oficial, ligando a CE - 040 à Rua João Lima, próximo a Rodoviária Manoel Assunção Pires, conforme croquis em anexo, 1999 LEI MUNICIPAL
267 22/03/1999 Denomina de RUA ALBERTO SÁ o trecho que se inicia na CE - 040 em frente a residência do Sr. Antônio Quinca e termina na Estrada Velha do Jacundá, neste Município, conforme croquis, 1999 LEI MUNICIPAL
266 22/03/1999 Denomina de Av. PAULO SÁ, o trecho que se inicia na CE - 040 em frente ao JOCUM, e termina no Riacho Jacundá, neste Municipio, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
265 22/03/1999 Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
264 22/03/1999 Denomina de Rua JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, o trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, e termina nas terras de propriedade do Sr. MANOEL MAROCA, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
263 22/03/1999 Denomina de Rua CLOVIS SÁ o trecho que se inicia na CE 040, em frente a Fabrica VISUAL (confecções) e termina nas terras do Sr. MANOEL MAROCA, neste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
262 22/03/1999 Denomina de Rua HENRIQUE GONÇALVES DA JUSTA FILHO, trecho sem denominação oficial que se inicia na CE 040, ao lado da Fabrica ENDOMED e termina na estrada do Justinha, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
261 15/03/1999 Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO Exmo. Sr. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MARINHO. 1999 LEI MUNICIPAL
260 15/03/1999 Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis. 1999 LEI MUNICIPAL
259 15/03/1999 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar o imóvel abaixo descrito, à CAGECE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. 1999 LEI MUNICIPAL
258 01/03/1999 Denomina de Rua ASSIS FERREIRA DE SOUZA, o trecho sem denominação oficial, no Distrito de Tapera, deste Municipio, iniciando-se na Rua Bruno Lopes de Queiroz e seguindo em uma linha diagonal até o Lago Katú, conforme croquis em anêxo. 1999 LEI MUNICIPAL
257 01/03/1999 Denomina de ANTONIO LEITE DE FREITAS (Antônio Cecilio), a Avenida sem denominação oficial, no loteamento Caminho do lguape ll, que se inicia na Estrada asfaltada ligando Fagundes/Tapera (CE453) e termina na propriedade que foi ou é de Edmilson Lopes Queiroz, no Distrito de Tapera, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
256 03/02/1999 Denomina de RUA lsaura Gomes Costa, o trecho que se inicia ao lado do Estabelecimento Comercial do Sr. Lima e termina na Av. Conrado Leite Freitas, no Distrito de Patacas, neste Município. . 1999 LEI MUNICIPAL
255 03/02/1999 Denomina de FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA, a Praça da lgreja, localizada no Distrito de Caponga, deste Município. 1999 LEI MUNICIPAL
254 03/02/1999 Denomina de RUA JOSÉ FELIPE MATOS, a Rua principal, calçamentada, que dá acesso ao Loteamento Riviera, iniciando-se na CE 040 e tendo seu termino no portão do antigo Clube Riviera, neste Município, conforme croquis em anexo. 1999 LEI MUNICIPAL
253 03/02/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO. 1999 LEI MUNICIPAL
252 03/02/1999 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
251 21/01/1999 Denomina de RITA PAULA DE BRITO (MÃE RITA), a Praça de Esportes, localizada na Prainha, neste município. 1999 LEI MUNICIPAL
250 21/01/1999 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao Exmo. SR. TASSO RIBEIRO JEREISSATI. 1999 LEI MUNICIPAL
249 06/01/1999 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor total de R$ 30.000,00 para os fins que indica. 1999 LEI MUNICIPAL
247 22/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO, PARA FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
242 22/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
245 03/12/1998 Denomina de Rua JESUÍNO RODRIGUES DA COSTA, a Rua E sem denominação oficial, no loteamento Planalto Novo Aquiraz, neste Municipio. 1998 LEI MUNICIPAL
244 13/11/1998 Denomina às Ruas sem denominação oficial, no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme planta em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
243 13/11/1998 Denomina de ENFERMEIRA MARIA VIVIANE BENEVIDES GOUVEIA, A Rua que dista 1.200 metros da Rodovia CE 040, KM 11, para o lado do sertão, tendo como ponto de referência o Haras RS. 1998 LEI MUNICIPAL
241 22/10/1998 Disciplina as ações, atos ou festejos, destinados às comemorações dos 300 (trezentos) anos do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
240 22/10/1998 CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
239 22/10/1998 Denomina de RUA CONSUELO ALVES PIRES, trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manuel Feliciano de Lima, no lugar Lameirão, próximo a Granja lmperador, no Distrito de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
238 20/10/1998 Denomina de Rua MANOELITO DE CASTRO E SILVA, trecho sem denominação oficial compreendido entre a CE 040 e a estrada do Aquiraz/ Berra Bode/ Lagoa das Canas, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
237 20/10/1998 Denomina de Rua DAMIÃO PIRES CARDOSO, o trecho sem denominação oficial, entre a Rua João Pires Cardoso e a Av. Manoel Feliciano de Lima, próximo a Granja Santa Lúcia, no lugar Patanhém, Distrito de camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
236 20/10/1998 Denomina de Rua Francisco Gomes Ferreira, o trecho sem denominação oficial compreendido entre a Rua Luiz Alves de Lima e a Av. Manoel Feliciano de Lima, localizado próximo a Lagoa do Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
235 20/10/1998 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
234 29/09/1998 Dispõe sobre a criação e determinação de placas comemorativas alusivas as datas de instalação do Municipio e dos Distritos de Aquiraz e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
233 29/09/1998 Denomina de AVENIDA PETRONILIO PEDRO PEREIRA (ANILO PEREIRA), o trecho da estrada que liga o povoado de Aroeiras à Lagoa do Ramo, compreendido entre o povoado acima citado, até a ponte do Rio Catú, neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
232 29/09/1998 Cria o serviço de controle interno da administração direta e indireta do município de AQUIRAZ e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
231 10/09/1998 Denomina de RUA MARIA MARGARIDA PEREIRA DE FREITAS, o trecho sem denominação oÍicial, no Loteamento Parque da Prainha, que se inicia na Av. Dr. Manoel Lima Soares e termina na Estrada do Sitonio que segue para o Morro, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
230 08/09/1998 Desafeta do domínio patrimonial do Municipio de Aquiraz, o bem Público que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
229 08/09/1998 Denomina de RUA ANA FERREIRA TAVARES (ESTERZINHA), o trecho que se inicia na AV. 13 DE FEVEREIRO e termina nas terras de propriedade do Sr. Antônio Elias Filho, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
228 08/09/1998 Denomina de RUA GEORGE DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE -040 e termina no final do Loteamento Novo Aquiraz, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
227 08/09/1998 Denomina de RUA ENEDINA GADELHA LIMA, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Loteamento Planalto do Sol, neste Município conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
226 08/09/1998 Concede Titulo de Cidadão de Aquiraz ao senhor BISMARCK PINHEIRO MAIA. 1998 LEI MUNICIPAL
225 08/09/1998 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor AIRTON MAIA NOGUEIRA. 1998 LEI MUNICIPAL
224 08/09/1998 Concede Título de Cidadão de Aquiraz ao senhor ANTONIO EUFRASINO NETO. 1998 LEI MUNICIPAL
223 08/09/1998 Concede Título de Cidadã de Aquiraz a senhora ANYA RIBEIRO DE CARVALHO. 1998 LEI MUNICIPAL
222 03/09/1998 Denomina de Travessa EDMAR DE CASTRO, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
221 03/09/1998 Denomina de Travessa JULIO ALVES DOS SANTOS, o trecho que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Guilherme Janja, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
220 25/08/1998 Denomina 04 (QUATRO) Ruas sem denominação oficial, situadas no Conjunto Residencial Prefeito Carlos Augusto, na Praia do Barro Preto, Distrito de Jacauna, que se iniciam na Rua Francisca Vieira Mota e seguem rumo Poente-Nascente, paralelas imediatas pelo lado Norte da Av. Mestre Chagas, de Rua Assembleia de Deus, Rua das Flores, Rua Cristo Rei e Rua das Dunas, respectivamente, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
219 25/08/1998 Denomina de RUA JOÃO PIRES CARDOSO, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina no Campo de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
218 25/08/1998 Denomina de RUA ALFREDO SALES PROCOPIO (DOCA SALES), o trecho que se inicia na Rua Manuel Feliciano de Lima, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
217 25/08/1998 Denomina de RUA LUIZ ALVES FERREIRA, o trecho que se inicia na Estrada Santa Maria e termina na BR 116, no KM 24 na localidade de Santa Maria, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
216 25/08/1998 Denomina de RUA JOÃO TOMÉ DOS SANTOS, o trecho que se inicia no Beco sem denominação oficial no Alto da Prainha, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
215 25/08/1998 Denomina de TRAVESSA LIBANO lNÁClO, o trecho que se inicia na Rua lsidório Assunção Filho, no Sítio Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
214 25/08/1998 Dá nova redação a alguns artigos e parágrafos da Lei no 179/98, que atttorizou o Executivo Municipal a doar imóveis para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Procuradoria Geral de Justiça. 1998 LEI MUNICIPAL
213 25/08/1998 Denomina de TRAVESSA JOSÉ CASTELO DE CASTRO, o trechoquê se inicia na AV. 13 DE Fevereiro, e termina na Rua Guilherme Janja, no Loteamento Chácaras da Prainha, neste município, conforne croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
212 20/08/1998 Denomina de RUA MANOEL FERREIRA DA COSTA, o trecho quese inicia na Rua Luiz Alves Ferreira, e termina na Lagoa do Camará, neste municípío, conforme croquis em anexo 1998 LEI MUNICIPAL
211 20/08/1998 Denomina de MARIO SOARES DA SILVA, o abrigo dos pescadores, localizado no Distrito de Jacaúna (Praia do lguape), neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
210 20/08/1998 DENOMINA DE DONA RITA PAULA DE BRITO, a Escola de Ensino Fundamental, localizada na Rua da Igreja, na localidade de Prainha, neste Município. 1998 LEI MUNICIPAL
209 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, e Policia Militar do Ceará. 1998 LEI MUNICIPAL
208 20/08/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
207 30/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
206 25/06/1998 Denomina de TRAVESSA FRANCISCO SILVA DE CARVALHO, o trecho que se inicia na Rua Raimunda Nogueira Martins e termina no Açude Tabajara, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
205 25/06/1998 Denomina de Rua ROMULO AUGUSTO LIMA FAÇANHA, o trecho que se inicia na Estrada do Piau e termina na Rua Raimunda Nogueira Martins, na Sede, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
204 25/06/1998 Denomina de Rua LUIS DE LIMA ALVES, o trecho que se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima na localidade de Santa Maria (Camará), neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
203 25/06/1998 Denomina de Rua FRANCISCA MOREIRA ALVES, o trecho que se inicia na Rua José Amora Moreira (Chafariz Público) e termina na residência da Sra. Maria do Socorro Nascimento, na localidade de Telha, neste município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
202 25/06/1998 Denomina de Rua DR. JOÃO PTRES XAVIER, o trecho gue se inicia na Av. Manuel Feliciano de Lima e termina em frente ao prédio do Sr. Luiz Agostinho, na localidade de Patanhem, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
201 25/06/1998 Autoriza abrir adlcional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de AQUIRAZ, os créditos Especiais no valor total de R$ 2'12.200,00 pare os fins que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
200 22/06/1998 Denomina de Rua Dr. JOÃO RAMOS OS DE VASCONCELOS CESAR (JOÃO CESAR), o trecho que se inicia na Rua sem denominação oficial e termina na Rua sem denominação oficial, no Loteamento Planalto do SoI, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
199 22/06/1998 Denomina de AV. MANUEL FELICIANO DE LIMA, o trecho que se inicia na divisa Aquiraz/Eusébio, e termina na BR 116 KM 32, na localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
198 22/06/1998 Denomina de Rua ALDENORA CÁRDOSO PORTO o trecho gue se inicia na Estrada Camará à BR 116 e termina na Pracinha da lgreja da localidade de Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
197 22/06/1998 Denomina de Rua JOSE CAVALCANYE JUNIOR, trecho que se inicia na Rua João Pires Xavier e termina na Av. Manuel Feliciano de Lima, na localidade Camará, neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
196 22/06/1998 Denomina de Rua ENEAS DE ALMEIDA, O trecho que se inicia na Av. Manuel lima Soares e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Parque da Prainha, neste município, confome croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
195 22/06/1998 Denomina de Rua AMÁLIA MARTA DE JESUS, O trecho QUE SE lNlClA NA Travessa Maria Luiza Baima e termina na Rua sem denominação oficial, no loteamento Rota Del Mar neste município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
194 15/06/1998 DENOMINA DE RUA JOSÉ MARIA ASSUNÇÃO PIRES, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA ANGELO RODRIGUES MONTEIRO E TERMINA NO CHAFARIZ PÚBLICO DA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
193 15/06/1998 Denomina de Rua JOSÉ AMORA MOREIRA, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada calçamentada Eusébio/Camará, e termina na Residência do Sr. Zé Magrinho,, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
192 15/06/1998 Denomina de Rua ANGELO RODRIGUES MONTEIRO, O trecho QUE SE lNlClA NA Estrada ÉusébiolCamará, e termina no Rio Pacoti, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
191 12/06/1998 Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz. 1998 LEI MUNICIPAL
190 04/06/1998 Denomina de Rua ANTONIO SOÁRES PEREIRA, O trecho sem denominação oficial na localidade de TELHA, neste município no Sítio Carnaúba, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
189 04/06/1998 Denomina de Rua MARIA DAUREA DE FREITAS PELUCIO, o trecho sem denominaçáo oficial na localidade de Tupuiu, neste município, conforme croquis anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
188 04/06/1998 Denomina de Rua FRANCISCO DA SILVA SAMPAIO, o trecho que se inicia na CE - 040/, próximo ao deposito "O Braga" e se conclui na Estrada do Fio, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
187 04/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar os imóveis que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
186 04/06/1998 Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para desapropriar e indenizar o imóvel que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
185 28/05/1998 Denomina de Rua MARIA CLEUDE COSTA DE OLIVEIRA (CLEIDE), a rua principal da localidade de Genipapeiro, neste Municipio. 1998 LEI MUNICIPAL
184 27/05/1998 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
183 22/05/1998 Denomina de Rua ALDENORA CARDOSO PORTO, a rua sem denominação oficial, que se inicia na Av. 13 de Fevereiro e termina na AV. DES. JOSÉ MARIA DE MELO, no loteamento Chácara da Prainha, no Distrito Sede, desse Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
182 22/05/1998 Denomina de Rua ANTONIO FEITOSA DE CARVALHO,(CEL. FEITOSA) o trecho sem denominação oficial, que se inicia na CE - 040, defronte ao Matadouro Municipal, na localidade Riviera, e segue na direção sudeste até o Lado Catú. 1998 LEI MUNICIPAL
181 22/05/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCO SOARES PEREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SE INICIA EM FRENTE A IGREJA DE ARAÇAS, NO DISTRITO DE PATACAS, E SEGUE NO RUMO NASCENTE-POENTE ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA DENOMINADA CONRADO LEITE DE FREITAS (ESTRADA DA CEARITA). 1998 LEI MUNICIPAL
180 20/05/1998 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999 e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
179 08/05/1998 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os irnóveis abaixo descritos, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Procuradoria Geral de Justiça. 1998 LEI MUNICIPAL
178 04/05/1998 Concede Título de cidadão ao LUIZ PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA. 1998 LEI MUNICIPAL
177 04/05/1998 Concede Titulo de cidadão ao Desembargador JOSE MARIA DE MELO. 1998 LEI MUNICIPAL
176 04/05/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCO PIRES DA ROCHA, A RUA PRINCIPAL, SITUADA NA LOCALIDADE DE CARACARÁ, NESTE MUNICIPIO, QUE SE INICIA NA ESTRADA QUE VAI PARA A PRAIA DO BATOQUE, E SEGUE EM DIREÇÃO RETA ATÉ 100M APÓS O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. CIRO. 1998 LEI MUNICIPAL
175 04/05/1998 DENOMINA DE AV. FRANCISCO PINTO DE FREITAS, (CHICO PINTO), O TRECHO, QUE SE INICIA NA ESTRADA DO FIO, E TERMINA NA DIVISA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ COM EUSEBIO, NA LOCALIDADE DE TUPUIU, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
174 04/05/1998 Denomina de Av. Desembargador José Maria de Melo, o logradouro público no Distrito Sede no Loteamento Chácara da Prainha, que se inicia a 150,00 m da Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Francisca Faustina de Castro. 1998 LEI MUNICIPAL
173 04/05/1998 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO, RELOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DE POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
172 16/04/1998 Autoriza a concessão dos auxílios financeiros que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
171 16/04/1998 DENOMINA DE RUA ANTONIO BANTIM NETO (BANTIM), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INICIA NA RUA GEORGINA NOGUEIRA E TERMINA NA ESTRADA DO TONGARIA NO LOTEAMENTO CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
170 16/04/1998 Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério, do quadro Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
169 13/04/1998 CRIA A GALERIA DE HONRA DOS EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ 1998 LEI MUNICIPAL
168 08/04/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCLAS. 1998 LEI MUNICIPAL
167 06/04/1998 Denomina de Rua Guilherme Jania, À Rua sem denominação oficial, que inicia na Av. Aidon Sena e termina na Av. 13 de Fevereiro no Loteamento Chácara da Prainha, neste Municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
166 06/04/1998 Denomina de Rua GEORGINA BARROS NOGUEIRA, A Rua sem denominação oficial, que inicia e termina na Av. da Moreia, no loteamento Chácara da Prainha, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
165 03/04/1998 Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
164 03/04/1998 DENOMINA DE RUA FRANCISCA VIEIRA MOTA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, CONHECIDA POR RUA DOS PIONEIROS, QUE SE INICIA NA QUARTA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LADO SUL, PARALELA IMEDIATA A AVENIDA MESTRE CHAGAS (TRECHO CALÇAMENTADO QUE LIGA IGUAPE AO BARRO PRETO), NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
163 25/03/1998 Autoriza abrir créditos suplementares ao vigente orçamento do Município de Aquiraz, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
162 18/03/1998 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em Comissão. 1998 LEI MUNICIPAL
161 09/03/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a entidade que indica. 1998 LEI MUNICIPAL
160 09/03/1998 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO PAU POMBO. 1998 LEI MUNICIPAL
159 09/03/1998 Denomina de JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA, a Rua sem denominação oficial que se inicia na CE 040, na localidade de Machuca, dando acesso ao Aterro Sanitário, neste Município, conforme croquis. 1998 LEI MUNICIPAL
158 09/03/1998 DENOMINA DE RUA JOÃO LIMA, A RUA RECENTEMENTE ABERTA PELA PREFEITURA, LIGANDO A AVENIDA TORRES DE MELO A RUA MANUEL ASSUNÇÃO PIRES, NO BAIRRO OSSA SENHORA DE LOURDES, PROXIMO A RODOVIARIA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS. 1998 LEI MUNICIPAL
157 20/02/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOS DE R$ 323.000,00 (TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
156 18/02/1998 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veiculos automotores que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
155 12/02/1998 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA. 1998 LEI MUNICIPAL
154 12/02/1998 Denomina de Rua JOSÉ FAUSTINO DA SILVA o trecho que se inicia na CE - 453 ( Asfalto que vai para o lguape), na quadra n° 20, rumo norte/sul, do Loteamento Esplanada do Sol, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
152 09/02/1998 Denomina de RAIMUNDO PIRES CARDOSO, a Avenida do Canal que se inicia no Trevo localizado na CE - 040), com a rua Frei Marcelino, no Distrito Sede e se prolonga até a Rua Maria Luiza Baima, no Açude Tabajara, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
153 04/02/1998 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
151 03/02/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
150 23/01/1998 Denomina de PRAÇA JOSÉ ASUNÇÃO GADELHA (ZÉ JANJÃO) a praça localizada na localidade de Camará, neste Município, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
149 23/01/1998 Fica declarada de Utilidade Pública à Associação Beneficente Cristã Eloi Adonais, com sede Provisoria à rua Pedro Brasil, n° 1188, Bairro Vila da Prata, neste Municipio de Aquiraz. 1998 LEI MUNICIPAL
148 23/01/1998 DENOMINA DE JOÃO DE CASTRO E SILVA, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE - 040 E TERMINA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1998 LEI MUNICIPAL
147 23/01/1998 Denomina de LEONIDAS DE CASTRO E SILVA, o trecho que se inicia na CE - 040 e termina na Rua sem denomlnaçáo oficial, no loteamento Novo Aquiraz, neste municipio, conforme croquis em anexo. 1998 LEI MUNICIPAL
146 23/01/1998 Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n" 133/97, de 29 de outubro de 1997, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
145 23/12/1997 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
144 23/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
143 23/12/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, o credito especial no valor de R$ 51.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
142 23/12/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ PARA O PERIODO DE 1998-2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
141 01/12/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho - COMUT, e dá outras providências: 1997 LEI MUNICIPAL
140 01/12/1997 Denomina de Rua RAIMUNDA NEUMA ARAUJO COSTA, o trecho que se inicia na Escola Maria Soares Freitas e termina na estrada do Araças, no Distrito Patacas, neste municipio conforme croquis em anexo. 1997 LEI MUNICIPAL
139 01/12/1997 DENOMINA DE RUA IZAURA ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA AO LADO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO SR. LIMA E TERMINA NA AV. CONRADO LEITE DE FREITAS, NO DISTRITO PATACAS, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
138 28/11/1997 Dá nova redação ao ART. 8° da Lei Municipal n ° 100/96 de 30.12.96., e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
137 19/11/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terrenos pertencentes ao patrimônio público Municipal que indica, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
136 19/11/1997 Desafeta, do domínio patrimonial do Município de Aquiraz, os bens públicos que indica, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
134 04/11/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
132 27/10/1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 079, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
131 27/10/1997 DENOMINA DE RUA MOISES DAVID DE ARAUJO O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040 E TERMINA NA PROPRIEDADE DA SRA. FERNANDA ABREU, NO LOCAL CONHECIDO COMO LOTEAMENTO "SITIO MARQUEZ", NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
130 24/10/1997 DESAFETA, DO DOMINIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ OS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
129 24/10/1997 DESAFETA, DO DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, O BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
128 17/10/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 13.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
127 10/10/1997 DENOMINA DE LEONIDAS DE FREITAS BARROS, O TRECHO QUE SE INICIA NA CE 040, NO LOCAL CONHECIDO COMO "NOVOS RUMOS" OU LOTEAMENTO NOVO AQUIRAZ, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS EM ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
126 10/10/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
125 10/10/1997 DENOMINA DE FRANCISCO FILOMENO STUDART GOMES, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JACAÚNA, NESTE MUNICIPIO, CONFORME CROQUIS E ANEXO. 1997 LEI MUNICIPAL
124 23/09/1997 DENOMINA DE FRANCISCA XAVIER DE JESUS, O TRECHO QUE SE INICIA NA RUA OTONI SÁ E SE PROLONGA ATÉ O RIO PACOTI, NAS PEDRINHAS, NESTE MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
123 03/09/1997 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da prefeitura Municipal de AQUIRAZ, o crédito Especial no valor de R$ 191.000,00 para os fins que indica. 1997 LEI MUNICIPAL
122 03/09/1997 Dá nova redação a alguns artigos e incisos da Lei N° 028 de 28.11.1990 que criou a Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
121 02/09/1997 Da nova redação a alguns artigos e incisos da lei N°39 de 14 de novembro de 1991 que criou o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras Providências. 1997 LEI MUNICIPAL
120 27/08/1997 CRIA A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL VIRGILIO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
119 15/08/1997 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
118 04/07/1997 ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
117 30/06/1997 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ALTERA A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRTAL E TURISTÍCO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
116 18/06/1997 Denomina de Rua Dona Raimunda Correia de Sena (Dona Raimunda Borges), a Rua que se inicia na CE 040, na localidade de Gruta neste Município. 1997 LEI MUNICIPAL
115 13/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
114 28/05/1997 ALTERA AS ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 1997 LEI MUNICIPAL
113 05/05/1997 Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município, as metas e objetivos da administração, e seus recursos financeiros e as bases para a preparação do orçamento programa para o exercício de 1998, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
112 05/05/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentarias dos órgãos extintos e transformados pela Lei n° 100/96. 1997 LEI MUNICIPAL
111 18/04/1997 Da nova redação ao art. 1°da Lei N° 101/96, de 30 de dezembro de 1.996, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
110 18/04/1997 Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro que indica, e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
109 18/04/1997 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com o Governo do Estado do Ceará, Prefeituras Municipais e outros órgãos. 1997 LEI MUNICIPAL
108 25/02/1997 ALTERA OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DOS DETENTORES DE CARGO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
107 05/02/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
106 05/02/1997 DEFINE O VEICULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
105 05/02/1997 DISPÕE A SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ, ALTERA AS LEIS N° 03/92; 084/96 E 088/96, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
104 05/02/1997 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
103 23/01/1997 Dispõe sobre os programas assistenciais do Município de AQUIRAZ, e dá outras providências 1997 LEI MUNICIPAL
102 30/12/1996 INSTITUI O CONSELHO DE ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
101 30/12/1996 INSTITUI A ISENÇÃO TOTAL PELO PERÍODO DE ATÉ 05 (CINCO) ANOS DO ISS - IMPORTO SOBRE SERVIÇOS E IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
100 30/12/1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
99 10/12/1996 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, PARA O EXERCICIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
98 27/11/1996 Estima a receita fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1997. 1996 LEI MUNICIPAL
97 14/08/1996 Denomina de RUA THOMAZ DE AQUINO, a rua que inicia na CE 207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Município, conforme esboço em anexo. 1996 LEI MUNICIPAL
96 14/08/1996 DENOMINA DE RUA HORÁCIO MARCELINO DE BRITO a Rua que inicia na CE-207 e termina no loteamento Alto da Prainha, neste Municipio, conforme esboço em anexo. 1996 LEI MUNICIPAL
95 14/08/1996 Denomina a avenida que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
94 07/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA EMPRESA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
93 07/08/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar terreno pertencente ao patrimônio público municipal que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
92 16/07/1996 DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 079 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
91 29/06/1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio de 1997, e da outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
90 28/06/1996 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir veiculos automotores que indica, e dá outras providências. 1996 LEI MUNICIPAL
89 22/05/1996 Fica declarada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITÍO PICÃO E A ADJACÊNCIAS (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste Municipio. 1996 LEI MUNICIPAL
88 17/04/1996 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 084/96, DE 31 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
87 03/04/1996 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR, INCENTIVAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ ATRAVÉS DE FINANCIAMENTOS VIA BANCO DO BRASIL S/A, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
86 06/03/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE AQUIRAZ, A DRA. MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO, NA FORMA QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
85 31/01/1996 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO SR. ANTONINO DA CUNHA QUNDERÉ, NA FORMA QUE INDICA. 1996 LEI MUNICIPAL
84 31/01/1996 DISPÕE SOBRE O NOVA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
83 24/01/1996 DENOMINA DE RUA CRUZEIRO DO SUL, A RUA QUE INICIA NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA PORTO DAS DUNAS A PRAINHA A TERMINA DUNAS, NA LOCALIDADE DE JAPÃO, NESTE MUNICÍPIO. 1996 LEI MUNICIPAL
82 17/01/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
81 29/11/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
80 29/11/1995 DISPÕE SOBRE O VALOR DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
78 22/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-COMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
79 14/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
76 14/11/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NAS SECRETARIAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
74 27/09/1995 DISPÕE SOBRE O HÓRARIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
72 13/09/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ALIENAR AÇÕES DAS EMPRESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
73 06/09/1995 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
71 31/05/1995 DÁ DENOMINAÇÃO Á LOGRADOUROS (VIAS) PÚBLICAS, NA LOCALIDADE DE FAGUNDES, DISTRITO DE TAPERA, DESTE MUNICÍPIO. 1995 LEI MUNICIPAL
70 31/05/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO "SETOR INSDUSTRIAL DE AQUIRAZ". 1995 LEI MUNICIPAL
69 10/05/1995 CRIA O DEPARTAMENTO CENTRAL DE CULTURA DECEC EM ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
68 03/05/1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO DR. MANFREDO CÂNDIDO MACIEL, NA FORMA QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
66 19/04/1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
65 19/04/1995 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ AO JUÍZ JUDIC PEIXOTO DO AMARAL, NA FORMA QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
67 18/04/1995 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1995 LEI MUNICIPAL
64 12/04/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA LIVRE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
63 15/03/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
62 22/02/1995 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE INDICA. 1995 LEI MUNICIPAL
61 08/02/1995 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
60 01/02/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COMVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. 1995 LEI MUNICIPAL
59 25/01/1995 RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO EXECUTIVO N° 067/95, DE 04 DE JANEIRO DE 1995. 1995 LEI MUNICIPAL
58 25/01/1995 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
LO 056 28/12/1994 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1994 LEI MUNICIPAL
00294 09/11/1994 LEI COMPLEMENTAR - DISPOEM SOBRE REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ 1994 LEI MUNICIPAL
053 09/11/1994 INICIA O PROCESSO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
LC 002 09/11/1994 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1994 LEI MUNICIPAL
050 31/08/1994 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
041 08/06/1994 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DOS CURSOS DE MEDICIDA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
040 08/06/1994 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
034 27/04/1994 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE MÉDICO, BIOQUÍMICO E ASSISTENTE SOIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
030 30/03/1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
028 26/01/1994 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEI MUNICIPAL
024 21/12/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
020 18/11/1993 DESPADRONIZA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO. 1993 LEI MUNICIPAL
017 27/10/1993 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE MOTORISTAS DE CAÇAMBA, TRATORISTA, AUXILIAR DE MOTORISTA DE CAÇAMBA E TRATORISTA E APONTADOR ESTABELECE CRITÉRIO PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
015 23/09/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
012 25/06/1993 REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
005 14/04/1993 REAJUSTA OS VALORES DO VENCIMENTO E SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
004 18/03/1993 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA QUE INICIA NA QUADRA "A" DO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA E TERMINA NO CENTRO DAS RENDEIRAS DO POVOADO DE PRAINHA NESTE MUNICÍPIO. 1993 LEI MUNICIPAL
002 28/01/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E SUAS FINALIDADES, PADRONIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E SIMBOLOGIA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
023 27/10/1992 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. 1992 LEI MUNICIPAL
021 27/10/1992 ATUALIZA VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
020 20/10/1992 DENOMINA DE FRANCISCO MOURA DE ABREU A RUA QUE INICIA NA RUA ALBERTO TARGINO E TERMINA NO TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. ALBERTO TARGINO, COM DISTÂNCIA DE 1.500M. 1992 LEI MUNICIPAL
019 07/10/1992 DENOMINA DE ELIZETE BATISTA DE ARAÚJO, A RUA H QUE INICIA NA AVENIDA A E TERMINA NA RUA K, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALTO DA PRAINHA, SITUADO NA RODOVIA CE-207, QUE LIGA AQUIRAZ À PRAINHA, 80M DA ÁREA VERDE. 1992 LEI MUNICIPAL
018 17/09/1992 DENOMINA DE PROFESSOR CARLOS ABDORILO, A RUA CONFORME ESBOÇO EM ANEXO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VEREDA DO IGUAPE. 1992 LEI MUNICIPAL
017 02/09/1992 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
016 02/09/1992 DENOMINA DE JOSUÉ LEITE DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE-004, PASSANDO PELO DISTRITO DE PATACAS E TERMINANDO NA CE-004. 1992 LEI MUNICIPAL
015 24/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. RAIMUNDO FERREIRA XIMENES NETO, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
014 24/06/1992 DENOMINA DE SANTO ANTONIO, O POSTO DE SAÚDE E A CRECHE DA LOCALIDADE DO SÍTIO JOSÉ MARIA, DESTE MUNICÍPIO. 1992 LEI MUNICIPAL
013 02/06/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. JURACI VIEIRA MAGALHÃES, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
012 02/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
011 02/06/1992 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE TOMAZ HOMEM, COM SEDE PROVISÓRIA NA RESIDÊNCIA DO SR. FRANCISCO CÉLIO ALVES SILVESTRE, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEI MUNICIPAL
009 02/06/1992 ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
008 02/06/1992 DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
007 02/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
010 02/06/1992 REVOGA OS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 43, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
006 06/05/1992 FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SANTANA DO ZÉ MARIA, COM SEDE PRÓPRIA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1992 LEI MUNICIPAL
005 08/04/1992 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, AO SR. DR. JOSÉ HÉLIO PAIVA, NA FORMA QUE INDICA. 1992 LEI MUNICIPAL
004 25/03/1992 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 028, DE 06.08.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
003 18/03/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
002 18/03/1992 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEI MUNICIPAL
001 05/02/1992 DENOMINA DE CLÓVIS HOLANDA DE FREITAS, AVENIDA QUE INICIA NA CE 107 E QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE PAU-POMBO E TERMINA NA LAGOA DA JUÇARA 1992 LEI MUNICIPAL
49 17/12/1991 REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO-O AO DISPOSTO NO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1991 LEI MUNICIPAL
46 17/12/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 LEI MUNICIPAL
43 21/11/1991 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
38 14/11/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
01 23/10/1991 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
34 09/10/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
24 12/06/1991 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
20 06/06/1991 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
17 15/05/1991 REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE AQUIRAZ COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
31 27/12/1990 CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTO MUNICIPAL E FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEI MUNICIPAL
28 28/11/1990 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1990 LEI MUNICIPAL
003 10/03/1989 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1989 LEI MUNICIPAL
005 06/08/1980 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES: FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
004 06/08/1980 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
38 13/11/1979 MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25, DE 2 DE JULHO DE 1975, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. 1979 LEI MUNICIPAL
10 29/08/1973 DÁ NOVA REESTRUTURAÇÃO Á ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1973 LEI MUNICIPAL
219 23/11/1971 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. 1971 LEI MUNICIPAL
27/06/1915 DISTRITOS
aquiraz.ce.gov.br
Emitido dia 05/12/2022 às 13:39:42