O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulga o Edital Nº 01/2023 que diz respeito ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Aquiraz.

Serão cinco vagas disponíveis para mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal Nº. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital Nº 01/2023 e cumprir todas as etapas do processo descritas no item 2 do certame. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Pedro Brasil, Nº 520, centro do município, de 3 a 29 de abril, com horário de atendimento das 08h às 16h.

Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar devem preencher todos os requisitos solicitados no edital e entregar a documentação descrita no item 3 do documento. É importante ressaltar que somente os candidatos que cumpriram todas as exigências poderão concorrer ao cargo.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância, pois são esses profissionais que irão garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A participação da população é fundamental para assegurar que os melhores candidatos sejam eleitos e que possam exercer suas funções com competência e dedicação.

Confira no link abaixo o Edital Nº 01/2023 na íntegra.

A partir da próxima segunda-feira (10), a Prefeitura de Aquiraz, por meio do Departamento de Inclusão de Aquiraz (DIA), iniciará a entrega do 3º lote dos cartões de identificação para as pessoas com deficiência e autistas.

Para a retirada do documento, pais e/ou responsáveis devem apresentar um documento original com foto, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h, e nas sextas-feiras 9h às 12h, no novo endereço do departamento, na Av. Nossa Senhora de Lurdes, s/nº, Gruta, em frente ao Demutran.

A identificação é uma iniciativa que facilita a comprovação da deficiência, além de garantir prioridades nos atendimentos em serviços públicos e privados. O DIA informa também que o cadastro para o 4º lote está aberto.

Dúvidas ou mais informações, entre em contato através do número: (85) 9 9224.5872.

A Prefeitura de Aquiraz realiza, a partir desta terça-feira (23) na sede do Departamento de Inclusão de Aquiraz (DIA), a entrega do 2º lote dos cartões de identificação para as pessoas com deficiência e autistas.

Para a retirada do documento, pais e/ou responsáveis devem apresentação um documento original com foto, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h, e nas sextas-feiras 9h às 12h. A identificação é uma iniciativa que facilita a comprovação da deficiência, além de garantir prioridades nos atendimentos em serviços públicos e privados.

Dúvidas ou mais informações, entre em contato através do número: (85) 9 9106.8537

Confira abaixo a lista do 2º lote que será entregue.

A Prefeitura de Aquiraz realiza, próximo dia 21 de junho, a partir das 8h, no Auditório da Casa do Saber, um evento alusivo ao primeiro ano de implantação do Departamento de Inclusão de Aquiraz (DIA). O equipamento atua de forma intersetorial garantindo a efetivação das políticas públicas para pessoas com deficiência e autistas no município.

Na ocasião, serão entregues os crachás confeccionados pela Prefeitura de Aquiraz, contendo informações dos pacientes acompanhados pelo departamento. A identificação é uma iniciativa que facilita a comprovação da deficiência, além de garantir mais independência e proteção.

Dúvidas ou mais informações, entre em contato através do número: (85) 9 9106.8537

Confira abaixo a lista do primeiro lote que será entregue no evento.

A Prefeitura de Aquiraz cria o Projeto de Lei (PL) do Programa Bolsa Garantida Universitário, que será ofertado ao estudante de nível superior durante todo o curso. O PL, orçado em R$ 2 milhões, visa abrir os caminhos por meio da administração municipal, para que jovens universitários que necessitam de apoio financeiro possam continuar estudando e podendo assim, melhorar sua condição de vida e de seus familiares.

Serão até 1.000 vagas com bolsa no valor de R$ 200 para universitários com aulas presenciais e até 500 bolsas no valor de R$ 100 para EAD. Para ser beneficiado com o auxílio, o estudante terá que seguir alguns critérios, dentre eles: ser residente em Aquiraz; ter renda familiar de até quatro salários mínimos; estar devidamente matriculado em instituição de ensino superior, devidamente autorizada pelo Ministério da Educação e estar cursando, no mínimo, três disciplinas. Vale ressaltar que no último semestre, o universitário ganhará o auxílio do programa independente de quantas disciplinas esteja cursando. Além disso, a Prefeitura de Aquiraz disponibilizará 100 vagas de meio salário mínimo para os universitários realizarem um estágio de 20h semanais. Os demais critérios serão definidos em breve.

Isso é a gestão municipal direcionando para o crescimento do cidadão levando oportunidade aos que precisam, principalmente na área da educação.

A Prefeitura de Aquiraz realiza, nesta terça-feira (24), mais um encontro para discutir estratégias para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

A participação da população é fundamental para construir um município melhor para todos. Desta vez, a localidade do Jenipareiro receberá a reunião, a partir das 17h, na CEC Manoel Assunção Pires.

Elaborado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos.

A Prefeitura de Aquiraz realiza, nesta segunda-feira (16) mais uma reunião para discutir estratégias para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

A participação da população é fundamental para elaboração de ações mais assertivas. Confira os horários e locais para participar do PPA:

HORÁRIO: 16h

LOCAL: EMEF Maria Soares de Freitas

ENDEREÇO: Avenida Josué Leite de Freitas, S/N - Patacas

HORÁRIO: 17h

LOCAL: EMEF João Jaime Gadelha

ENDEREÇO: Estrada Ribeira - Aroeira - Justiniano de Serpa

HORÁRIO: 19h

LOCAL: EMEF Isidoro de Sousa Assunção

ENDEREÇO: Rua Rufino Córrea de Assunção, S/N, Justiniano de Serpa

Elaborado a cada quatro anos, o PPA é o instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos.

A Prefeitura de Aquiraz convoca, nesta quarta-feira (11), a população para participar da elaboração do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento governamental que define procedimentos, objetivos e metas para o município nos próximos quatro anos de exercício (2022-2025).

Confira os horários e locais para participar do PPA:

HORÁRIO: 16h

LOCAL: EMEF João Pires Cardoso

ENDEREÇO: Rua Aldenora Cardoso Pires, Nº 332, Camará.

HORÁRIO: 17h

LOCAL: CEC Maria Bernardo de Castro

ENDEREÇO: Rua José Adamor Abreu - João de Castro

HORÁRIO: 18h

LOCAL: EMEF Ernesto Gurgel Valente

ENDEREÇO: Lot. Mirante do Rio - Centro - Sede

A participação da sociedade é fundamental para elaboração de ações mais assertivas, bem como definição das prioridades de investimentos.

A Prefeitura de Aquiraz, atendendo a solicitação da Associação ecológica dos bugueiros de Aquiraz (AEBA), promove, neste sábado (7), a partir das 17h, a atração turística ‘Sunset e Vibes', nas Dunas do Pôr do Sol, na Prainha.

O fim de tarde do nosso litoral leste será embalado com músicas ao vivo do DJ Merson. O evento é uma das medidas da gestão municipal que pretende colaborar com a retomada do setor turístico, que foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19.

Os munícipes e turistas que desejarem participar do evento na duna com músicas ao vivo, poderão agendar seu passeio com um bugueiro credenciado ou alugar um buggy no Barracão dos Pescadores da Prainha, a partir das 16h.

Não será permitido o acesso de carro 4x4 particular no local. O Demutran irá realizar o trabalho de fiscalização e controle do trânsito.

Vale ressaltar que todos os protocolos de segurança e higiene contra a Covid-19, bem como os protocolos ecológicos serão seguidos.

Serviço:

Dia: 7 de agosto (sábado)

Horário: 17h

Local: Dunas do Pôr do Sol da Prainha

Na próxima segunda-feira (12), a Casa do Cidadão de Aquiraz irá realizar duas seleções para vagas de emprego em diversas áreas. Os aquirazenses interessados nas oportunidades precisam comparecer com o currículo em mãos e um documento oficial com foto.

Pela manhã, a partir das 9h, será realizada seleção de vendedor interno e externo. Para concorrer, o candidato precisa ter concluído o ensino médio e possuir experiência na área. Não há exigência de ser habilitado, mas possuir carteira de motorista (categoria B) será um diferencial.

Já no período da tarde, a partir das 13h, a seleção será para vagas de emprego nas áreas de engenharia civil, advocacia e análise de sistema. Podem concorrer aquirazenses que concluíram o curso de nível superior ou ainda está cursando.

A Casa do Cidadão fica localizada na Rua Capitão Mor, nº 37, no Centro do município.

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento, convoca os candidatos habilitados para nomeação e posse do cargos efetivos que diz respeito ao Concurso Público Municipal - Edital Nº 001/2017.

Os candidatos aprovados relacionados no presente Edital deverão comparecer, pessoalmente ou por intermédio de procurador (mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório), no dia 11 de junho, das 08h às 12h, na Secretaria de Administração e Planejamento de Aquiraz, situada na Rua Virgílio Coelho, N° 112, Centro, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I.

Vale ressaltar que serão distribuídas senhas por ordem de chegada aos candidatos.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item "1", do Edital.

O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o município de Aquiraz convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Confira no link abaixo o Edital de convocação e posse dos candidatos habilitados.

O Prefeito Municipal de Aquiraz, Bruno Gonçalves, sancionou a Lei N° 1.374/2021, que reconhece a prática de atividade física e exercício físico, como essenciais para a população, podendo ser realizada em estabelecimentos com esta finalidade, bem como em espaços públicos.

Cabe ao Poder Executivo estabelecer as medidas sanitárias e os protocolos a serem adotados, desde que não impeçam ou dificultem a prática das atividades descritas no artigo 1º desta Lei.

Confira no link abaixo a Lei N° 1.374/2021 na íntegra.