| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/02/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUCAS MOREIRA DE ARAUJO |
| Responsável pela Informação | MARIA BELIZA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AMARANTE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MAGDA GOMES DE MATOS |
| Responsável pela Homologação | ALBA ELISA DAVID DE LIMA CAMARA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO | GERENCIADOR | ||
| SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| PROCESSO DE ADESÃO - N° 16.02.07.2025.001 ADES | 5MB | 
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO - N° 16.02.07.2025.001 ADES | 679KB |
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| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - N° 16.02.07.2025.001 ADES | 350KB |
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| EXTRATO DE ADESÃO - N° 16.02.07.2025.001 ADES | 273KB |
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