Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2212 registros

LEI MUNICIPAL: 1762/2024 28/06/2024

28/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1761/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA MARGARIDA PACHECO DA COSTA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDDE DE ENGENHO VELHO, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1760/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA MARIA MOREIRA CASTRO, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDADE DE NOVO RUMO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1759/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA NOME DA PRAÇA DE ESMERINDA ASSUNÇÃO MOREIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1758/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA WALDEMIRO GUIMARÃES SILVA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1757/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA ALBANO RODRIGUES, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDADE DE DIVINEIA, NESTE MUNICPIO.

LEI MUNICIPAL: 1756/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA LUIS SOARES RIBEIRO, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE PAU POMBO, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1755/2024 28/06/2024

28/06/2024

Altera a redação do inciso VII, do art. 2° acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 3°; altera a redação dos incisos V e VI, da parágrafo 2°, do art. 3°; altera o caput do art. 4°; acrescenta os incisos IV, V e VI, ao art. 4°; da Lei n° 1.598/2023, de 21 de junho de 2023, e da outras disposições.

LEI MUNICIPAL: 1754/2024 28/06/2024

28/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RODOVIA CE-040, KM 23 AQUIRAZ-CE, DE PRAÇA MARIA GIOVANNA AMORIM BARBOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1753/2024 28/06/2024

28/06/2024

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.603, DE 03 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, REGULA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1752/2024 28/06/2024

28/06/2024

ALTERA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N° 029/2023, DO ANEXO II, DA LEI N° 1.708/2023- LOA-2024.

LEI MUNICIPAL: 1751/2024 28/06/2024

28/06/2024

ALTERA ORGÃO, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E DOTAÇÃO, DA EMENDA N° 036/2023, DO ANEXO II, DA LEI N° 1.708/2023 - LOA-2024.

LEI MUNICIPAL: 1750/2024 28/06/2024

28/06/2024

ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1749/2024 28/06/2024

28/06/2024

DISPÕES SOBRE À ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1748/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA MOREIRA-MARIA COSTUREIRA, RUA NA LOCALIDADE DE CHÁCARA DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1747/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TUPUIU, "RUA NELSON MACIEL DE FREITAS - RUA NELSON FREITAS" E "RUA MARIA VILANI DIOGO RAMALHO - RUA VILANI DIOGO", NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1746/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA DE RUA JOÃO SABINO QUEIROZ, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1745/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE IGUAPE DE "CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", DISTRITO DE JACAÚNA, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1744/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1743/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. CLAÚDIO JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1742/2024 15/05/2024

15/05/2024

DENOMINA NOME DE RUA JUVENCIO NEVES BARRETO, RUA NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1741/2024 08/05/2024

08/05/2024

DENOMINA NOME DE AVENIDA FRANCISCO NILO CASTELO, LOCALIZADA LOTEMANETO - PRAIA DO IGUAPE ll - PRAIA BELLA, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1740/2024 08/05/2024

08/05/2024

DENOMINA NOME DE RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, LOCALIZADA BAIXAA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1739/2024 08/05/2024

08/05/2024

Altera os § 2° e §3°, do art. 5° e o § 1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1738/2024 08/05/2024

08/05/2024

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1737/2024 24/04/2024

24/04/2024

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS TRILHAS DO BUGGY TURISMO ECOLÓGICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1736/2024 24/04/2024

24/04/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1735/2024 05/04/2024

05/04/2024

REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1734/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A REPOSICAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1733/2024 04/04/2024

04/04/2024

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO AMORA FILHO, LOCALIZADA NA VILA CAMPESTE - TAPUIO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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