Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 2198 registros

LEI MUNICIPAL: 1748/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA DE RUA MARIA DA SILVA MOREIRA-MARIA COSTUREIRA, RUA NA LOCALIDADE DE CHÁCARA DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1747/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA AS RUAS NA LOCALIDADE DE TUPUIU, "RUA NELSON MACIEL DE FREITAS - RUA NELSON FREITAS" E "RUA MARIA VILANI DIOGO RAMALHO - RUA VILANI DIOGO", NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1746/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA DE RUA JOÃO SABINO QUEIROZ, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1745/2024 03/06/2024

03/06/2024

DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA LOCALIDADE DE IGUAPE DE "CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL SÃO PEDRO DO IGUAPE", DISTRITO DE JACAÚNA, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1744/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1743/2024 03/06/2024

03/06/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS-CEM, DE CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. CLAÚDIO JOSÉ FERNANDES EUFRÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1742/2024 15/05/2024

15/05/2024

DENOMINA NOME DE RUA JUVENCIO NEVES BARRETO, RUA NA LOCALIDADE DE RIVIERA, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1741/2024 08/05/2024

08/05/2024

DENOMINA NOME DE AVENIDA FRANCISCO NILO CASTELO, LOCALIZADA LOTEMANETO - PRAIA DO IGUAPE ll - PRAIA BELLA, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1740/2024 08/05/2024

08/05/2024

DENOMINA NOME DE RUA MARIA NAZARÉ DE ABREU, LOCALIZADA BAIXAA GRANDE DISTRITO DE JOÃO DE CASTRO, E IDENTIFICA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1739/2024 08/05/2024

08/05/2024

Altera os § 2° e §3°, do art. 5° e o § 1°, do art. 8°, da Lei Municipal n° 920/2011, de 13 de outubro de 2011/2011, e dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1738/2024 08/05/2024

08/05/2024

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1737/2024 24/04/2024

24/04/2024

DISPÕE SOBRE A DEMARCAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS TRILHAS DO BUGGY TURISMO ECOLÓGICO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1736/2024 24/04/2024

24/04/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO; A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1735/2024 05/04/2024

05/04/2024

REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1734/2024 05/04/2024

05/04/2024

DISPÕE SOBRE A REPOSICAÇÃO SALARIAL A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1733/2024 04/04/2024

04/04/2024

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO AMORA FILHO, LOCALIZADA NA VILA CAMPESTE - TAPUIO E IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1732/2024 04/04/2024

04/04/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ WALTER GOMES DE SOUSA, RUOCALIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1731/2024 04/04/2024

04/04/2024

OFICIALIZA/DENOMINA DE RUA FRANCISCA FAUSTINA DE CASTRO, RUA NA LOCALIDADE DE DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1730/2024 04/04/2024

04/04/2024

OFICIALIZA/DENOMINA DE AV. SAMIRA TAVARES, NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1729/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL OU DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA), IDOSO E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANETES EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1728/2024 04/04/2024

04/04/2024

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO CORDEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE SITIO CURRALIM, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1727/2024 15/03/2024

15/03/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, RUA NA LOCALIDADE DE JACUNDÁ, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1726/2024 15/03/2024

15/03/2024

ALTERA/DENOMINA DE AVENIDA ELZA MOREIRA - "TIA ELZA", RUA NA LOCALIDADE DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1725/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PRAIAS E BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1724/2024 15/03/2024

15/03/2024

DISCIPLINA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 1723/2024 15/03/2024

15/03/2024

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA.

LEI MUNICIPAL: 1722/2024 06/03/2024

06/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.708/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1721/2024 27/02/2024

27/02/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1720/2024 27/02/2024

27/02/2024

REVISA A TABELA VENCIMENTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ - LEI 805/2010 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1719/2024 27/02/2024

27/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.425/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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