Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Covid
Lista de leis Foram encontrados 2237 registros

LEI MUNICIPAL: 1786/2025 05/02/2025

05/02/2025

ALTERA A LEI N° 1.310/2019, DE 11 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1785/2025 05/02/2025

05/02/2025

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A DOAÇÃO, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1784/2025 28/01/2025

28/01/2025

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1783/2025 28/01/2025

28/01/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 16, DA LEI N°1.680/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 1782/2025 28/01/2025

28/01/2025

ALTERA A LEI N° 1.713/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024, VISANDO REAJUSTAR O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1780/2024 16/12/2024

16/12/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE 01 (UM) VEÍCULO MITSUBISH/L200 OUTDOOR GLX MANUAL DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1779/2024 09/12/2024

09/12/2024

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, A REGATA DE PAQUETE DA PRAIA DO IGUAPE.

LEI MUNICIPAL: 1778/2024 09/12/2024

09/12/2024

CRIA O CADASTRAMENTO PARA O BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1777/2024 09/12/2024

09/12/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE 12 (DOZE) VEÍCULOS TIPO MOTOCICLETA DETINADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1776/2024 09/12/2024

09/12/2024

DENOMINA AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE JENIPAPEIRO, NO DISTRITO DE ASSIS TEIXEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1775/2024 09/12/2024

09/12/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ JURANDIR ALVES DA ROCHA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA LOCALIDADE DE TELHA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1774/2024 09/12/2024

09/12/2024

DENOMINA AS VIAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL DO LOTEAMENTO SMART CITY, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1773/2024 09/12/2024

09/12/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARÂ MUNICIPAL DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 023/2024 09/12/2024

09/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 022/2024 09/12/2024

09/12/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 005/2013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRÍBUTARIO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ.

LEI MUNICIPAL: 1772/2024 28/11/2024

28/11/2024

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" E CIGARROS ELETRÔNICOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. BEM COMO DA PROIBIÇÃO DA SUA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1771/2024 28/11/2024

28/11/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1770/2024 28/11/2024

28/11/2024

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO COSTA PEREIRA, RUA SITUADA NA LOCALIDADE DE PIAU, NESTE MUNICIPIO.

LEI MUNICIPAL: 1769/2024 28/11/2024

28/11/2024

DENOMINA DE RUA HORÁCIO MANUEL GOMES, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, RUA DE LIGAÇÃO TELHA-ALTOS DO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1768/2024 28/11/2024

28/11/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ CMDM, REVOGA A LEI N° 1.142/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1767/2024 28/11/2024

28/11/2024

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1766/2024 28/11/2024

28/11/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1765/2024 28/11/2024

28/11/2024

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REATIVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS- (COMPOD) DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, ALTERANDO A LEI N° 1.340/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1764/2024 21/11/2024

21/11/2024

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E SUA PERMUTA COM O IMÓVEL PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 125 DA LEI ORGÂNCA DESTE MUNICÍPIO, LEI N° 01/2015, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1763/2024 21/11/2024

21/11/2024

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E A PERMUTA COM IMÓVEL PARTICULAR, LOCALIZADO NA LOCALIDADE GRUTA/SEDE, COM O IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE TAPERA, COM ENCARGOS A ENTIDADE PRIVADA, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, REORDENAMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1762/2024 28/06/2024

28/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1761/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA MARGARIDA PACHECO DA COSTA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDDE DE ENGENHO VELHO, DISTRITO DE TAPERA, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1760/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA MARIA MOREIRA CASTRO, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDADE DE NOVO RUMO, NESTE MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1759/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA NOME DA PRAÇA DE ESMERINDA ASSUNÇÃO MOREIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DA CAMARÁ, LOCALIDADE TELHA IDENTIFICADA CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1758/2024 28/06/2024

28/06/2024

DENOMINA DE RUA WALDEMIRO GUIMARÃES SILVA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA COMUNIDADE DE CHACARÁ DA PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024