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Prefeito(a)

Bruno Barros Gonçalves

Médico obstetra e ginecologista, eleito em 2014 para o seu primeiro mandato de deputado estadual com 75.511 votos, o 9º mais votado do Ceará, Bruno Barros Gonçalves, conhecido como Dr. Bruno, obstinado e perseverante dedicou-se, com afinco a sua formação profissional.
Graduado em medicina pela Faculdade Integrada do Planalto Central, com especialização pela Escola de Saúde Publica do Estado do Ceará no Hospital Geral Cesar Cals, com estágio no Instituto do Câncer do Ceará.

Em 2018, foi reeleito para seu 2° mandato de deputado pelo Patriota (PATRI). Nas eleições municipais de 2020, concorreu a prefeito de Aquiraz pelo PL e foi eleito com 53,88% dos votos válidos.

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Vice-prefeito(a)

Jose Humberto Beserra Lima Filho

Foi Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Aquiraz no período de 02/01/2024 a 31/03/2024; Com experiência no setor privado em Advocacia de Direito Ambiental; Atuante em Desenvolvimento Sustentável, Gestão de Recursos Naturais e Políticas Urbanas; Capacitado em Liderança Estratégica, Coordenação de Equipes e Negociação de Acordos Ambientais; Comprometido em promover práticas de conservação ambiental e impulsionar o crescimento enonômico sustentável; Formação Acadêmica de Bacharel em Direito - Universidade, UNIFOR, Ano de Conclusão, 2006.

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Controladoria Geral do Município

Allex Fabianno Pinheiro Brilhante · Controlador Geral

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090controladoria@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Gabinete do Vice-prefeito

Humberto Beserra · Vice-prefeito

: Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090viceprefeito@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Procuradoria Geral do Município

Gustavo Facanha · Procurador (a) Chefe

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090procuradoria@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Administração e Planejamento

Karine dos Santos · Secretário(a)

Rua Virgilio Coelho , Nº 112 - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090administracao@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Agricultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Recursos Hídricos

Vladir Meireles · Secretário(a)

Rua Francisco Porfirio de Castro , Nº 100 - Alto Alegre - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090agricultura@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 08:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta das 08:00 As 12:00h
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Secretaria de Cultura

Eloy da Costa · Secretário(a)

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090cultura@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Educação

Carlos Robson · Secretário(a)

Rua Francisco Câmara , Nº 332 - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090educacao@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Sexta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 17:00h
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Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer

Claudio Sanford · Secretário(a)

Rua Av. Airton Senna , Nº S/n - Aquiraz - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090esporte@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Finanças

Neirton dos Santos · Secretário(a)

Rua João Lima , Nº 259 - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090financas@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Gabinete do Prefeito

Antonio Evaldo Frota Filho · Chefe de Gabinete

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090chefedegabinete@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Humberto Bruno · Secretário(a)

Rua Joao Lima , Nº 259 - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090meioambiente@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Obras

Magno Cavalcante · Secretário(a)

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090secob@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Saúde

David Faustino de Lima · Secretário(a)

Avenida Santos Dumont , Nº 260 - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090saude@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz

Francisco Silvio Maia · Secretário(a)

Rua da Curimatã , Nº S/n - Chácara da Prainha - CEP: 61.700-000(85) 9.8179-3316guardamunicipal@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Trabalho e Assistência Social

Vladia Ibiapina · Secretário(a)

Rua Raimundo Pires Cardoso , Nº S/n - Tabajara - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090assistenciasocial@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Turismo

Jonas Assuncao · Secretário(a)

Rua da Integração , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090turismo@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Serviços Públicos

Josimar Bandeira de Castro · Secretário(a)

Rua Angelica , Nº 96 - Parque das Flores,458 - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090servicospublicos@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Secretaria de Trânsito e Transporte

Everton Acacio Morais · Secretário(a)

Avenida Nossa Senhora de Lourdes , Nº S/n - Centro - CEP: 61.700-000(85) 4062-8090smtt@aquiraz.ce.gov.brAtendimento Segunda A Quinta - das 8:00h As 12:00h e 13:00h As 16:00h Sexta - das 8:00h As 12:00h
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Estrutura organizacionalNormas que institui/altera OrganogramaNormas que institui/altera
Controladoria Geral do Município 5
  • Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública.
  • Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Promover e divulgar suas ações, visando a melhor consecução de seus objetivos, preservando, contudo, o sigilo das informações.
  • Propor, de forma fundamentada, aos Órgãos da Administração Municipal a edição, alteração e revogação de atos normativos, com vistas ao aperfeiçoamento administrativo, nos termos da legislação vigente.
  • Verificar e avaliar, conforme a legislação pertinente, a legalidade dos processos licitatórios, a execução de contratos, acordos e convênios, bem como, os pagamentos e as prestações de contas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
  • Prestar assistência ao Vice-Prefeito na condução das questões e providências de seu expediente específico e atribuições previstas da Lei Orgânica do Município.
  • Atuar na articulação e integração entre órgãos da Administração Pública Municipal e a coletividade, no âmbito de atuação do Vice-Prefeito.
  • Dar suporte e assistência ao Vice-Prefeito nas relações oficiais entre o Poder Executivo e os demais poderes, entidades, órgãos, autoridades e com a população em geral.
  • Consultoria jurídica.
  • Exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município.
  • O planejamento operacional e a execução da política administrativa no que compreende prover os órgãos da administração direta de suporte administrativo nas áreas de recursos humanos, serviços gerais, organização e métodos, informática, tecnologia da informação, manutenção e suprimentos para o desenvolvimento das atividades.
  • Realizar ações de inspeção e orientações nos locais de trabalho sobre medidas preventivas e uso de equipamentos de proteção individual visando à prevenção de acidentes de trabalho.
  • Realizar Concurso Público, de acordo com as necessidades administrativas e condições legais.
  • Operacionalizar as atividades do Departamento de Folha de Pagamento, Registro e Cadastro.
  • Criar um ambiente flexível, dinâmico e sinérgico para promoção da aprendizagem de conhecimentos estratégicos.
  • Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização.
  • Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e privadas), as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores.
  • Compete estabelecer as diretrizes de ação para respaldo aos grupos artísticos, aos estabelecimentos públicos de caráter cultural.
  • Promover programas e eventos diversos e velar pelo patrimônio cultural material e imaterial do município.
  • Assegurar o fornecimento do transporte e dos equipamentos de acessibilidade e mobilidade escolar aos estudantes.
  • Administrar os quadros, os sistemas de carreiras da educação e de avaliação do desempenho docente.
  • Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação; ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB; aos Conselhos Escolares das Escolas Municipais, e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
  • Formular e executar a política municipal de esportes, coordenando, supervisionando e incentivando a realização de atividades físicas, desportivas e recreativas, como instrumento de inclusão social e promoção do bem-estar físico e psicológico à população.
  • Estabelecer mecanismos de cooperação com os demais Entes Federados para a execução das políticas públicas de juventude.
  • Acompanhar e monitorar a execução da política de esporte e lazer do Município.
  • Atuar na gestão de resultados do Município, quando esses requerem recursos financeiros.
  • Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes à Política Fiscal e Tributária do Município.
  • Coordenar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Municipal (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual).
  • Assessorar o Prefeito na adoção de medidas administrativas que coadunem com a harmonia das iniciativas propostas pelos diferentes órgãos municipais, promovendo a articulação institucional necessária ao funcionamento do Governo.
  • Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
  • Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso.
  • Promover o licenciamento e fiscalização ambiental do Município, nos termos da legislação em vigor.
  • Sugerir ao Chefe do Poder Executivo medidas destinadas a preservar o meio ambiente do Município.
  • Desempenhar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, bem como outras que lhe forem delegadas.
  • Acompanhar convênios e contratos de obras firmados com outras esferas de governo.
  • Desenvolver ações integradas com outras secretarias, visando à melhoria da infraestrutura e qualidade urbana.
  • Elaborar e acompanhar a execução do plano diretor de obras públicas.
  • Emitir pareceres técnicos sobre obras e projetos vinculados ao município.
  • Garantir o cumprimento das normas técnicas, ambientais e legais nos projetos e obras.
  • Projetar, contratar e fiscalizar obras de infraestrutura urbana e rural (pavimentação, drenagem, saneamento, edificações públicas, etc.)
  • Realizar a manutenção e conservação de vias públicas, praças, prédios públicos e demais bens municipais.
  • Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência.
  • Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno.
  • Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população.
  • Promover medidas de prevenção e proteção à saúde da população do Município, mediante o controle e o combate de morbidades físicas, infecto-contagiosas, nutricionais e mentais.
  • Traçar diretrizes da política Municipal de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros.
  • Desenvolver ações de segurança e proteção dos bens, serviços e instalações públicas municipais.
  • Exercer a segurança, interna e externa, dos próprios municipais e de eventos promovidos pelo poder público municipal, no sentido de: a) Prevenir a ocorrência de atos que resultem em danos ao patrimônio ou ilícitos penais; b) Prevenir sinistros e atos de vandalismo; c) Prientar o publico e o trânsito de veículos; d) Prevenir atentados contra a pessoa.
  • Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural do município.
  • Monitorar e fazer rondas ostensivas, especialmente nas imediações dos próprios públicos municipais, cemitérios, praças, parques, bosques e jardins,de forma preventiva e comunitária.
  • Prestar assistência aos demais órgãos municipais, no exercício do poder de policia administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde pública, meio ambiente, trânsito e transportes e relativa ao ordenamento e o uso adequado dos espaços urbanos.
  • Coordenar a execução das atividades relativas a assistência social e do trabalho, relativamente a apoio a criança, adolescente, deficiente, mulher, idosos e humildes.
  • Coordenar, avaliar e controlar programas e projetos que visem ao permanente aperfeiçoamento de associações comunitárias e outras formas de integração social.
  • Supervisionar, orientar e coordenar as ações de assistência social e do trabalho, verificando o atendimento aos preceitos dos planos de ação municipal.
  • Elaborar e propor a política municipal de turismo.
  • Programar e elaborar calendário de atividades que incentivem o turismo em todo o município.
  • Promover e difundir o turismo, principalmente o ecoturismo em consonância com as atividades de turismo rural no município.
  • Promover a execução de projetos turísticos que tenham como finalidade a integração da comunidade local com os turistas.
  • Fiscalizar o cumprimento de regras em condicionamento da legislação em vigor, visando à segurança da construção de obras e outros casos relacionados
  • Garantir a limpeza pública e a organização da coleta de resíduos sólidos e sua destinação.
  • Planejar e executar ações de manutenção do espaço público.
  • Realizar estudos de projetos em questão do crescimento urbano.
  • Realizar estudos objetivando a criação, extinção, alteração, permissão, concessão, cassação de linhas de transporte coletivo municipal e de permissão de táxi e mototáxi.
  • Fiscalizar a execução dos serviços de transportes.
  • Dar parecer sobre construção de pólos geradores de tráfego, vias do sistema viário e a realização de eventos em via pública.
  • Dar apoio, no que couber, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, entre outras.
LEI MUNICIPAL: 2014/2026 08/09/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL, DE ALFABETIZAÇÃO DE AQUIRAZ EM CONFORMIDADE COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar LEI MUNICIPAL: 2015/2026 08/09/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.716, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA ADEQUAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ AO DISPOSTO NO ART. 8°-A LEI FEDERAL N° 12.319, DE 1° DE SETEMB [...] Acessar DECRETO: 039/2026 27/08/2026 · QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA CULTURA, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar PORTARIA: 1908003/2026 19/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Turismo. Acessar DECRETO: 038/2026 18/08/2026 · ALTERA O DECRETO N° 046/2025, DE 1° DE AGOSTO DE 2025, PARA HARMONIZAR A IDENTIFICAÇÃO DA ENCARREGADA GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO E ATUALIZAR O CANAL INSTITUCIONAL DE CONTATO. Acessar PORTARIA: 023/2026 17/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz. Acessar PORTARIA: 014/2026 17/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz. Acessar PORTARIA: 008/2026 17/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz. Acessar PORTARIA: 015/2026 17/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz. Acessar PORTARIA: 022/2026 17/08/2026 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Aquiraz. Acessar
Mais normativos

Perguntas frequentes FAQ

Atráves de agendamento na Secretária de Infraestrutura ou pelo telefone (85) 40628090 RAMAL 9199

O interessado deverá entrar em contato através do telefone 0800 746 46 30, WhatsApp (85) 9.8121-8487 ou pelo Aplicativo Aquiraz Iluminada disponibilizado para sistemas Android e IOS.

A legislação poderá ser consultada através do link: https://www.aquiraz.ce.gov.br/leis.php

A legislação poderá ser consultada através do link: https://www.aquiraz.ce.gov.br/decretos.php

Informamos que a responsável pela emissão trata-se da Casa do Cidadão. O interessado poderá entrar em contato através do telefone (85) 4062-8090 ramal 9014 ou mediante o serviço on-line (CIDADANIA DIGITAL) disponibilizado no link : https://cidadaniadigital.aquiraz.ce.gov.br/wwpbaseobjects.home.aspx

Na parte superior do site oficial, na aba que aparece à direita, existe a opção "OUVIDORIA/E-SIC", clique neste link, escolha a opção "Acessar a Ouvidoria", preencha os campos obrigatórios, anexe fotos, caso deseje, e clique no botão abaixo "Enviar Manifestação". Após o envio será gerado um número de protocolo. Anote o número do protocolo para fazer o acompanhamento da sua manifestação. Segue link: https://www.aquiraz.ce.gov.br/ouvidoria.php

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