PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Nomeação: 0302001/2025 - 03/02/2025

Matrícula: 189244-4

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.911.696/0001-57

Telefone(s): (85) 4062-8090 - Ramal: 9116

E-MAIL: procuradoria@aquiraz.ce.gov.br

Horário: ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H

Endereço: RUA DA INTEGRAÇÃO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.700-000

Mais informações do orgão

Missão

Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses de Aquiraz, consolidando os valores constitucionais.

Visão

Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.

Valores

Comprometimento.

Interesse Público.

Integridade.

Moralidade.

Democracia, ética, eficiência, respeito a cultura local, equidade, respeito e sustentabilidade

Funções

Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente.

Prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município.

Atribuições da Secretaria

Consultoria jurídica.

Exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município.

Atribuições do Gestor

Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo.

Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.

Realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.

Nome	Data início	Data fim	Mais
GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA	02/01/2021	30/12/2024
FABRICIO CABRAL DEMETRIO	02/01/2025	31/01/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO	01/01/2025
GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA	01/01/2021	30/12/2024

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GUSTAVO ROMULO FACANHA DA MATA

PROCURADOR (A) CHEFE

Mais informações do orgão

LEI MUNICIPAL: 1748/2024

LEI MUNICIPAL: 1747/2024

LEI MUNICIPAL: 1746/2024

LEI MUNICIPAL: 1745/2024

Informações da transparência

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