Missão
Ser referência em consultoria jurídica e representação judicial dos interesses de Aquiraz, consolidando os valores constitucionais.
Visão
Ofertar serviços públicos de qualidade, de forma eficiente, sustentável e humanizada.
Valores
Comprometimento.
Interesse Público.
Integridade.
Moralidade.
Funções
Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente.
Prestar assessoria jurídica aos órgãos do Município.
Atribuições da Secretaria
Consultoria jurídica.
Exercício das funções administrativas e jurisdicional no âmbito do Município.
Atribuições do Gestor
Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo.
Representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente.
Realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.
