CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE

CONTROLADOR GERAL

Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário. Bacharel em Ciências Contábeis. Carreira desenvolvida com atuação na área de Contabilidade Pública. Atualmente Controlador Geral Do Município de Aquiraz. Foi Secrétario de Finanças do Município de Aquiraz de 2017 à 2024. Foi Coordenador de Contabilidade do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará. Foi Diretor da Divisão Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva Regional VI. Foi Contador do Fundo Municipal de Sa� [...]

Amparo: Nomeação: 0302136/2025 - 03/02/2025

Matrícula: 189288-6

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.911.696/0001-57

Telefone(s): (85) 4062-8090 - Ramal: 9188

E-MAIL: controladoria@aquiraz.ce.gov.br

Horário: ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H

Endereço: RUA DA INTEGRAÇÃO , Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.700-000

Mais informações do orgão

Missão

Garantir a efetividade dos mecanismos de controle interno a fim de salvaguardar o patrimônio público, dando transparência à administração pública e contribuindo para o bom uso dos recursos públicos no município de Aquiraz.

Visão

Ser referência entre as controladorias da região metropolitana de Fortaleza, como um órgão de atuação eficiente na implantação e consecução das atividades de controle interno, normatização, orientação e transparência municipal.

Valores

Transparência.

Inovação.

Conformidade.

Transparência das ações e das contas; compromisso; confiança e credibilidade perante os gestores, agentes públicos e a sociedade; eficiência e eficácia; ética na execução das atividades; efetividade e legalidade na administração dos recursos.

Propósito

Garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência na gestão municipal. Promover a integridade e garantir uma administração transparente com interação da sociedade.

Funções

Executar Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão.

Realizar estudos e trabalhos técnicos que promovam o incremento da transparência pública.

Regulamentar e disciplinar os procedimentos de competência da Controladoria.

Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do Governo Municipal.

Executar atividades, bem como a promoção da Gestão Pública com ética, responsabilidade e transparência.

Atribuições da Secretaria

Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública.

Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Promover e divulgar suas ações, visando a melhor consecução de seus objetivos, preservando, contudo, o sigilo das informações.

Propor, de forma fundamentada, aos Órgãos da Administração Municipal a edição, alteração e revogação de atos normativos, com vistas ao aperfeiçoamento administrativo, nos termos da legislação vigente.

Verificar e avaliar, conforme a legislação pertinente, a legalidade dos processos licitatórios, a execução de contratos, acordos e convênios, bem como, os pagamentos e as prestações de contas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

Atribuições do Gestor

Contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas.

Regulamentar e disciplinar os procedimentos de competência da Controladoria.

Exercer a orientação técnica visando normatizar legalmente os expedientes a serem observados pelos órgãos da administração municipal.

Emitir pareceres acerca de processos.

Coordenar e gerir as atividades ligadas ao Sistema de Controle Interno.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA	01/01/2021	27/10/2021
MARCIO SANTOS DE ALMEIDA	28/10/2021	03/01/2022
ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA	01/01/2022	30/12/2024
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE	01/01/2025	31/01/2025

Nome	Data início	Data fim	Mais
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE	03/02/2025
ANTONIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA	01/01/2022	30/12/2024
ALLEX FABIANNO PINHEIRO BRILHANTE	01/01/2025	31/01/2025

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 31/2025

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ/CE, REVOGANDO AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N° 017/2015 E N° 022/2018.

20/05/2025

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 030/2024

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE AQUIRAZ.

08/01/2024

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 029/2023

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PERTENCENTE AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AQUIRAZ.

05/10/2023

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 028/2022

Disciplina procedimentos relativos a concessão , pagamento e prestação de contas de diárias

21/06/2022

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 027/2021

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz

30/11/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 026/2021

Normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Aquiraz.

29/01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 025/2021

Normas para a aquisição de insumos e contratação de serviços pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz.

13/01/2021

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 024/2020

Regulamenta o trabalho remoto no âmbito municipal enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

23/03/2020

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 023/2019

Dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará dos processos de Tomada de Contas Especial.

27/09/2019

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 022/2018

Alterar e Complementar a Instrução Normativa nº017/2015, de 20 de março de 2015, que dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz.

04/01/2018

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 021/2017

Complementar a Instrução Normativa nº18/2015, de 24 de março de 2015, que dispõe sobre a utilização dos veículos e máquins oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos e máquinas do Município de Aquiraz

01/12/2017

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 020/2017

Dispõe sobre as normas e procedimentos a serem adotados nos processos de dispensa de licitação para locação de imóveis e dá outras providências

11/01/2017

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 019/2015

Dispõe sobre os procedimentos e modelos a serem adotados para realização de auditorias pela Controladoria Geral do Município

18/06/2015

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 018/2015

Dispõe sobre a utilização dos veículos e máquinas oficiais e procedimentos a serem adotados para aquisição, controle e abastecimento de combustíveis para a frota oficial de veículos.

24/03/2015

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 017/2015

Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Aquiraz e revoga as Instruções Normativas n° 006/2013, de 26 de abril de 2013 e n° 015/2014, de 10 de abril de 2014.

20/03/2015