| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 01.002/2021 | PUBLICAÇÃO: 14/01/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E VASILHAMES PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICPIO DE AQUIRAZ, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 28/01/2021
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.11.20.001 | PUBLICAÇÃO: 24/11/2020 / TIPO: MENOR PREÇO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO (DOCUMENTO CURRICULAR DE AQUIRAZ), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 04/12/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.10.05.001 | PUBLICAÇÃO: 07/10/2020 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AÇUCAR E CAFÉ, VISANDO ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. | 20/10/2020
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2020.09.23.001 | PUBLICAÇÃO: 25/09/2020 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NAS LOCALIDADES DE NOVO AQUIRAZ E CROATA NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 13/10/2020
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2020.09.18.002 | PUBLICAÇÃO: 23/09/2020 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NAS LOCALIDADES DE CAJUEIRO DO MINISTRO E TAPERA. | 08/10/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.09.11.001 | PUBLICAÇÃO: 16/09/2020 / TIPO: MENOR PREÇO PREGAO ELETRONICO PARA AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A DEMANDA DA VIGILANCIA SANITARIA EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIRAZ. | 28/09/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.09.14.001 | PUBLICAÇÃO: 16/09/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA O PÚBLICO QUE TRABALHA COM O TURISMO LOCAL, AFETADO DIRETAMENTE COM OS IMPACTOS DO COVID-19. | 23/09/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.09.08.001 | PUBLICAÇÃO: 10/09/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA POPULAR A SEREM IMPLANTADAS EM PRACAS PUBLICAS ATRAVES DA SECRETARIA DO ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER. | 22/09/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.08.20.001 | PUBLICAÇÃO: 26/08/2020 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE KITS COM GENEROS ALIMENTICIOS NAO PERECIVEIS PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, EM CARATER EMERGENCIAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19. | 08/09/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.08.05.001 | PUBLICAÇÃO: 10/08/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE EDUCACAO E PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ | 20/08/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.07.30.002 | PUBLICAÇÃO: 07/08/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO PARA ATENDER A NOVA CEI DA BAIXA GRANDE E EMEF RITA PAULA DE BRITO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ-CE. | 19/08/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.07.30.001 | PUBLICAÇÃO: 03/08/2020 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ATENCAO BASICA E CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS DURANTE O PERIODO DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 , NO AMBITO DA SEC [...] | 18/08/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.08.07.001 | PUBLICAÇÃO: 10/08/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A SEREM DISTRIBUÍDAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DO COVID 19. | 17/08/2020
FECHADA | |
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CONCORRÊNCIA 2020.07.14.001 | PUBLICAÇÃO: 21/07/2020 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ. | 31/07/2020
FECHADA | |
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PREGÃO 2020.07.13.001 | PUBLICAÇÃO: 17/07/2020 / TIPO: MENOR PREÇO Aquisição de Kit s de Limpeza e Higiene para atender as familias de vulnerabilidade social para o enfrentamento relacionados a emergencia causada pela pandemia do Coronavirus (COVID-19), atraves da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Aq [...] | 23/07/2020
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 04/01/2022 | --- |  |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARILIA MOREIRA DE FREITAS | MEMBRO | 04/01/2022 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANA TOMACIA MOREIRA DE FREITAS | MEMBRO | 04/01/2022 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
