Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 20.001/2025 CP | PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA LIMPEZA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 28/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 12.001/2025 PERP | PUBLICAÇÃO: 17/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 02/04/2025
ABERTA | |
PREGÃO 13.001/2025 PERP | PUBLICAÇÃO: 13/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ-CE. | 28/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 16.001/2025 PE | PUBLICAÇÃO: 06/03/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DE PÁSCOA A SEREM DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 18/03/2025
ABERTA | |
PREGÃO 15.005/2025 PE | PUBLICAÇÃO: 27/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS COM CESSÃO DE CILINDROS DE ALTA PRESSÃO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL GERAL MANOEL ASSUNÇÃO PIRES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 17/03/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 15.001.2025 | PUBLICAÇÃO: 17/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TIPO 1 NA RIBEIRA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 06/03/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 07.001/2025 CE | PUBLICAÇÃO: 31/01/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 19/02/2025
FECHADA | |
PREGÃO 10.001/2025 PERP | PUBLICAÇÃO: 03/02/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM EXECUÇÃO CENOGRÁFICA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 17/02/2025
ABERTA | |
PREGÃO 13.006/2024 PERP | PUBLICAÇÃO: 06/12/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AQUIRAZ-CE. | 19/12/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 13.005/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 26/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 40 SALAS DE AULA EM DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 10/12/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 18.003/2024 CERP | PUBLICAÇÃO: 19/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÕES DE POÇOS PROFUNDOS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 06/12/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 13.003/2024 CE | PUBLICAÇÃO: 19/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO CEI LUIZ SIMEÃO DA COSTA, NA PRAINHA, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-CE. | 05/12/2024
FECHADA | |
PREGÃO 12.001/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 21/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 04/12/2024
FECHADA | |
PREGÃO 16.002/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 19/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS QUE COMPÕEM KIT BIOMÉTRICOS UTILIZADOS NOS ATENDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - CIN, DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 03/12/2024
FECHADA | |
PREGÃO 16.003/2024 PE | PUBLICAÇÃO: 18/11/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM DESTINADOS AOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. | 02/12/2024
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | RUA VIRGILIO COELHO, nº 112 CENTRO | ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 16:00H | (85) 4062-8090 | administracao@aquiraz.ce.gov.br |
AUDITÓRIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS ESPECIAIS - CCBSE | RUA DA INTEGRAÇÃO, nº s/n CENTRO | ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H | (85) 4062-8090 | - - - |
SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ | RUA DA INTEGRAÇÃO , nº s/n CENTRO | ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H | (85) 4062-8090 | - - - |
Nome | Link |
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL | https://financeiro.stas@aquiraz.ce.gov.br |
SECRETÁRIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER | |
licitacao@aquiraz.ce.gov.br | https://licitacao@aquiraz.ce.gov.br |
COMPRAS | https://www.compras.gov.br |
portal compras | https://www.gov.br/compras |
SITE BBMNET | http://www.bbmnet.com.br |
WWW.BLLCOMPRAS.ORG.BR - ACESSO IDENTIFICADO NO LINK ACESSO PÚBLICO |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.