Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

REURB - E (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS - PROGRAMA MUNICIPAL PAPEL DA CASA)

ESCRITURA E MATRÍCULA DO IMÓVEL EM CARTÓRIO PARA REURB - E: REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (ATENDE PESSOAS COM RENDA DE MAIS DE 5 SALÁRIOS MÍNINOS).

Informações atualizadas em: 14/03/2023 15:17:13

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  • ABERTURA PROTOCOLO (SECRETARIA DE FINANÇAS)
  • VISTORIA (FEITA PELA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)
  • VERIFICAR EXISTÊNCIA DO IPTU (SECRETARIA DE FINANÇAS)
  • DESPACHO PARA PROCURADORIA DO MUNICIPIO (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)
  • PARECER (PROCURADORIA DO MUNICIPIO)
  • DESAFETAÇÃO E APROVAÇÃO (CÂMARA MUNICIPAL)
  • RG
  • CPF
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO
  • CERTIDÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO/ÓBITO
  • COMPROVANTE DE RENDA DE TODAS AS PESSOAS QUE MORAM NA RESIDÊNCIA
180 DIAS, PRORROGÁVEIS PARA MAIS 180 DIAS
ATENDIMENTO SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00 E SEGUNDA A QUINTA DE 13:00 AS 16:00
COBRANÇA DE TAXA SERÁ INFORMADA NA SECRETÁRIA
PRESENCIAL E ON-LINE (PARA ACOMPANHAMENTO DO PROTOCOLO PELO SITE DA SECRETARIA DE FINANÇAS)
SITE ATRÁVES DO PROTOCOLO
  • TELEFONE

    Endereço: 40628090, RAMAL 9212

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Telefone:
(85) 40628090
Email:
financas@aquiraz.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
ATENDIMENTO SEGUNDA A QUINTA - DAS 8:00H AS 12:00H E 13:00H AS 16:00H SEXTA - DAS 8:00H AS 12:00H
Endereço:
RUA JOÃO LIMA, 259 CENTRO , CEP:61700-000

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