Conselhos

Lista de Conselhos, membros e ações.

Nome do conselho

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS : CONSELHO DO FUNDEB

Data criação

13/03/2007

Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ato legal (Criação)

LEI Nº 635 DE 13 DE MARÇO DE 2007

Telefone

(85) 4062-8090

E-mail

fundebaquiraz@outlook.com

Sobre

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - terá a finalidade de fazer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do mesmo Fundo. Compete ao conselho: I) acompanhar e controlar a, repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; II) supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III) examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; IV) emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V) outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANTONIA AURENI DA SILVAMEMBROREPRESENTANTES DAS ESCOLAS DE CAMPO08/06/2021
CÍCERO GILSON SOBREIRAMEMBROREPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA08/06/2021
DIANA SOUSA SANTOSMEMBROREPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
ELISSANDRA MARIA DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTROMEMBROREPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL08/06/2021
KATIA LIANA BRAGA LIMAMEMBROREPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS08/06/2021
MAGNO MIRANDA DE SOUZAMEMBROREPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL08/06/2021
MARIA IRACEMA DE SOUSA MAIAMEMBROREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08/06/2021
MARIA LUCIANA DE MATOSMEMBROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
MIZAEL ALVES DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR08/06/2021
PEDRO CÍCERO RIBEIRO LIOBA JÚNIORMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO08/06/2021
QUERZIA FIRMINO SILVAMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO08/06/2021
TÂMARA MUNIZ CAMPOSMEMBROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA08/06/2021
VALDISIA COSTA SILVAMEMBROREPRESENTANTES DA ESCOLA INDÍGENA08/06/2021
VALÉRIA ALMEIDA DE LIMAMEMBROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS08/06/2021
WILDE BASTOS COSTA LIMAMEMBROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021

Número total de titulares 16 até o momento.

Nome Função Representação Data inicio Data fim
ANA CRISTINA ALVES DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
ANA LAURA DA SILVA XAVIERMEMBROREPRESENTANTES DAS ESCOLAS DE CAMPO08/06/2021
ANTÔNIA GONÇALVES FERREIRAMEMBROREPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL08/06/2021
ANTONINA MARIA INÁCIO ROMOALDOMEMBROREPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS08/06/2021
CAMILA CARVALHO SOARESMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO08/06/2021
CÍNTIA RIBEIRO DO NASCIMENTOMEMBROREPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO08/06/2021
ELOISA HELENA BAIA DA ROCHAMEMBROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
ERIC DA CRUZ RIBEIROMEMBROREPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL08/06/2021
ERICKA LIMA DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS08/06/2021
GILDO VERAS MARTINSMEMBROREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA08/06/2021
GLAUBIANA ALVESMEMBROREPRESENTANTES DA ESCOLA INDÍGENA08/06/2021
IARA OLIVEIRA DE CASTROMEMBROREPRESENTANTE DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021
JOSE JAIRO DE SOUSA FERREIRAMEMBROREPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO08/06/2021
MARIA OZILEIA DA SILVA CASTROMEMBROREPRESENTANTES DA ESCOLA QUILOMBOLA08/06/2021
PEDRO HERMES MASIANO SILVESTREMEMBROREPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR08/06/2021
PRISCILA LOPES RAMOS PINTOMEMBROREPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA08/06/2021

Número total de suplentes 16 até o momento.

Sem informações até o momento

Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DA POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB- AQUIRAZ-CE.21/06/2021ATA
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Número total de ações 1 até o momento.

   
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