Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 01/08/2014
Descrição: REGULAMENTA A LEI N° 1068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTARIO-GDT, AOS SERVIODRES QUE PARTICIPAM DO PROCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ MEDIANTE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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