Data do decreto: 14/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA (LEI FEDERAL N° 14.759/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
