Data do decreto: 29/04/2026
Descrição: REGULAMENTA O ACESSO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO - BOLSA SALOMÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, NOS TERMOS DOS ARTS. 13, 14, 15, 16 E 22 DA LEI N° 1.946/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
