Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 039/2026 Clique aqui para visualizar o documento

Informações do decreto

Data do decreto: 27/08/2026

Descrição: QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DA CULTURA, A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito Bruno Barros Gonçalves

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(85) 4062-8090

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Rua da Integração, S/N - Centro, 61.700-000

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