REUNIÃO COM SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA ALINHAMENTO SOBRE A IN N° 01/2025 DO TCE-CE
Na quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o Controlador Geral do Município participou de uma reunião promovida pela CASPE Contabilidade com secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Aquiraz. O encontro teve como objetivo orientar sobre os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2025, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que dispõe sobre a remessa eletrônica das Prestações de Contas de Gestão.
Durante a reunião, foram discutidos os principais pontos da normativa, com enfoque especial em:
Cronogramas e novas exigências para envio das prestações de contas;
Responsabilidades dos ordenadores de despesa e gestores das unidades;
Padronização de documentos e informações;
Adoção de controles internos que assegurem conformidade e integridade dos dados enviados.
O Controlador Geral destacou a importância do alinhamento institucional para garantir regularidade e transparência na administração pública:
"O cumprimento das normas do Tribunal de Contas é fundamental para assegurar uma gestão responsável, eficiente e comprometida com os recursos públicos e com a população de Aquiraz."
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em aprimorar os controles internos, qualificar as equipes e promover maior segurança institucional em todas as etapas da gestão financeira e administrativa.