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03-MAR-2021

SECRETARIA DE TURISMO DE AQUIRAZ REALIZA RECADASTRAMENTO DOS PERMISSIONÁRIOS DO TRANSPORTE DE BUGGY-TURISMO

#TURISMO POR REBECA LOBO 03 DE MAR?O DE 2021

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), inicia a partir desta quarta-feira (3), o recadastramento dos permissionários do transporte de Buggy-Turismo.

O recadastramento terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação do edital de convocação, podendo ser prorrogado por igual período.

Estarão aptos a realizar o recadastramento, os permissionários que estiverem devidamente cadastrados junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

Confira os documentos necessários:

- Carteira de Identidade;

- 1 (uma) foto 3x4 (selfie) segurando a habilitação;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF);

- Carteira Nacional de Habilitação (com atividade remunerada)

- Comprovante de endereço no nome do permissionário (conta de água, luz ou telefone fixo com CEP) ou declaração de residência;

- Certidão Negativa de Tributos Municipais, Estaduais e Federais;

- Certidão Negativa de ação criminal perante a Justiça Comum, Federal e Militar;

- Declaração de exercício na atividade de Buggy-Turismo expedida pela associação, com reconhecimento de firma em cartório da assinatura do presidente;

- Certidão de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV 2021) no nome do permissionário;

- Ficha de Cadastro preenchida pelo permissionário que explora efetivamente a atividade de buggy-turismo (Anexo III);

- Curso na área de Turismo;

- Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais;

- Curso de Qualificação Profissional;

- Alvará;

- Histórico de pagamento do ISS;

- Título de eleitor e comprovação de votação.

O Registro terá validade por 10 anos, devendo ser renovado a cada 12 meses, cumprindo as exigências da Lei Municipal Nº 1.314/2019.

Os permissionários deverão encaminhar todos os documentos escaneados, via e-mail turismoaquiraz@hotmail.com. Para mais informações ou em caso de dúvidas, o permissionário poderá entrar em contato por meio do número de Whatsapp (85) 99418-3763, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 17h.

Confira abaixo a portaria Nº 001/2021 na íntegra.

 

 

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