A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), divulga, nesta quinta-feira (19), o calendário fiscal relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser executado no exercício de 2023. O Decreto nº 106/2022, contendo o calendário de vencimentos e demais orientações, pode ser conferida abaixo.
A primeira parcela, ou parcela única do IPTU 2023, deverá ser paga até o dia 17 de abril. Quem optar por esse pagamento em cota única terá 10% de desconto. E as demais, para o contribuinte que optar por pagar o imposto parcelado, poderão ser quitadas entre os dias 15 e 16 de cada mês, no período de abril a dezembro, conforme calendário disponível no final da matéria.
Quem optar pelo parcelamento poderá, até o dia de vencimento da penúltima parcela, solicitar à Diretoria de Arrecadação e Cadastro que emita boleto para pagamento do saldo remanescente em uma única parcela com 5% de desconto sobre este valor. Já os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no município de Aquiraz terão desconto de 10% sobre o valor do IPTU, até o limite de R$ 300,00 reais de desconto, independente de outros descontos a que tenham direito.
O contribuinte que não receber o boleto para pagamento do imposto até a data de vencimento da parcela única ou de cada parcela deverá procurar a Sefin, na Rua João Lima, nº 295, no centro do município, para obtenção da segunda via, ou emitir online por meio do endereço eletrônico: sefin.aquiraz.ce.gov.br
Programa de Incentivo ao pagamento
Como forma de incentivar os contribuintes a realizarem o pagamento do imposto, este ano será realizada a Campanha de Premiação dos Contribuintes, com distribuição gratuita de prêmios aos participantes por meio de sorteio, a ser realizado a partir do exercício de 2024.
Poderão participar pessoas físicas, proprietários, titulares de domínio útil, possuidores de qualquer título de imóveis na zona urbana do município que estejam com pagamento do imposto em dia.
Os prêmios são um carro 0km, uma motocicleta de 125 cilindradas, um televisor tela plana de 40 polegadas, uma geladeira de 280 litros e uma máquina de lavar. Confira mais informações da campanha no Decreto abaixo.
Confira abaixo o calendário do IPTU 2023
1ª parcela ou parcela única com 10% de desconto - dia 17 de abril
2ª parcela - dia 15 de maio
3ª parcela - dia 16 de junho
4ª parcela - dia 17 de julho
5ª parcela - dia 15 de agosto
6ª parcela - dia 15 de setembro
7ª parcela - dia 16 de outubro
8ª parcela - dia 16 de novembro
9ª parcela - dia 15 de dezembro
