O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulga o Edital Nº 01/2023 que diz respeito ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município de Aquiraz.
Serão cinco vagas disponíveis para mandato de quatro anos, de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal Nº. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para participar, os interessados devem atender aos critérios estabelecidos no edital Nº 01/2023 e cumprir todas as etapas do processo descritas no item 2 do certame. As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Pedro Brasil, Nº 520, centro do município, de 3 a 29 de abril, com horário de atendimento das 08h às 16h.
Os candidatos que desejarem concorrer ao cargo de membro do Conselho Tutelar devem preencher todos os requisitos solicitados no edital e entregar a documentação descrita no item 3 do documento. É importante ressaltar que somente os candidatos que cumpriram todas as exigências poderão concorrer ao cargo.
A escolha dos membros do Conselho Tutelar é de extrema importância, pois são esses profissionais que irão garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. A participação da população é fundamental para assegurar que os melhores candidatos sejam eleitos e que possam exercer suas funções com competência e dedicação.
Confira no link abaixo o Edital Nº 01/2023 na íntegra.
