Com o objetivo de orientar os gestores e servidores sobre temas relevantes da Administração Pública, a Prefeitura de Aquiraz, através do programa TCEduc, de iniciativa do TCE Ceará (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), por meio do Instituto Plácido Castelo (IPC), promoveu na manhã de hoje (26), uma capacitação voltada para servidores municipais. Na programação, três palestras essenciais: "A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", "A Cidadania e Controle Social das Contas Públicas" e "Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação". Os temas, abordados por técnicos do TCE, simultaneamente, e em salas diferentes, foram pensados de forma a contribuir com o desenvolvimento de Aquiraz, promover a modernização da sua Administração Pública e incentivar a inovação nas práticas de gestão e controle. NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS O curso, ministrado pelo Técnico de Controle Externo do TCE, Ricardo Dias, destacou as mudanças na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sancionada em 2021. De acordo com Ricardo, o objetivo do TCE é garantir que os servidores compreendam essas mudanças e saibam aplicá-las. "A nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/21 trouxe novidades para os Municípios. Enfrentamos, nesse dia de curso, tanto a parte de planejamento, a parte de governança, como a parte de dispensa e inelegibilidade de licitação. É um curso que visa, principalmente, mostrar o que o TCE pensa em determinados temas ligados à Lei de Licitações". Karine dos Santos Nogueira, Secretária de Administração e Planejamento de Aquiraz, participou da oficina de Ricardo. Para ela, a capacitação é uma forma de servir melhor ao cidadão. "Cada vez mais é necessário que a gente se capacite. É importante entendermos como funciona o fluxo das contratações. É importante também essa parceria entre as Secretarias, para que a gente consiga, realmente, ter uma gestão voltada para a qualidade de vida das pessoas. Que a gente consiga através do nosso trabalho, de forma objetiva e planejada, propiciar ao cidadão melhores oportunidades na cidade em que ele optou por viver" CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS Outro tema bastante relevante foi o de "Cidadania e Controle Social das Contas Públicas - Conselhos de Políticas Públicas". De acordo com Pedro Henrique Alves Camelo, Técnico de Controle Externo do TCE, a ideia é fortalecer a participação da sociedade na fiscalização e no acompanhamento da administração pública. "O TCE quer aproximar esse conhecimento técnico entre a sociedade civil e a gestão pública sobre as questões legais que envolvem tanto o trabalho dos Conselhos, conselheiros e, sobretudo, das prestações de conta [..] fazer essa contribuição tanto para a sociedade civil quanto para o gestor no sentido de conhecer como é que essas prestações de conta chegam ao TCE, qual sistema é enviado, como o cidadão pode acessar o site do Tribunal, do portal da transparência municipal. Conhecer como está sendo mostrada essa prestação de conta para o cidadão é o objetivo principal." Katyuscya Arraes, Assistente Social da Secretaria (STAS) é uma das servidoras municipais que concluiu com êxito a formação instruída por Pedro. Para ela, a capacitação pode ajudar a fortalecer ainda mais a participação da sociedade civil. "A expectativa é melhorar o monitoramento e a avaliação da execução das políticas públicas no município, resguardando os recursos e a gestão, buscando garantir os direitos sociais de quem necessita." OUVIDORIAS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE INOVAÇÃO Uma das principais novidades deste ano foi a oficina prática "Ouvidorias Municipais em Processo de Inovação" do TCEduc. Na formação, foram fornecidas orientações sobre os canais de comunicação entre cidadãos e gestores, com foco na transparência e no diálogo. De acordo com Cristiana Coelho Cintrab de Souza, Analista de Controle Externo do TCE, o principal objetivo é criar uma rede de Ouvidoria forte e efetiva. "O TCE quer ajudar fortalecendo, desenvolvendo e capacitando [os servidores] para que possamos atender aos cidadãos, jurisdicionados e Órgão públicos, da melhor maneira possível." O TCE pretende levar o programa TCEduc para todos os municípios do Ceará durante o biênio 2024/2025. No ano anterior, 72 municípios foram contemplados e, em 2025, o programa deve passar por mais 112 cidades, ao todo. A ideia é fortalecer as relações institucionais entre os governos municipais, estadual e o TCE. CAPACITAÇÃO ONLINE O TCE oferece também dois cursos online, na modalidade EaD, para servidores que quiserem aprofundar ainda mais os conhecimentos sobre gestão pública. São eles: "Sustentabilidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos" (30 horas), aberto ao público geral, e "Cidadania e Controle Social das Contas Públicas" (40 horas) direcionado aos Conselhos de Políticas Públicas. De acordo com Pedro Henrique Alves Camelo, Técnico de Controle Externo do TCE, o Tribunal oferece também diversos cursos EaD voltados para a sociedade civil. "O TCE tem vários cursos de conhecimento técnico abertos, livres, gratuitos e qualquer cidadão pode fazer à distância e adquirir o seu certificado". Os interessados podem se inscrever através do endereço: ipc.tce.ce.gov.br