A Prefeitura Municipal de Aquiraz, por meio da Secretaria de Cultura (SECULT), convoca os selecionados no Edital de Chamamento Público 09.004/2024 para comparecerem à SECULT, munidos de documento oficial com foto e extrato bancário. A documentação deve estar em conformidade com os itens 12.2, 12.10, 12.11 e 12.13 do edital para a emissão da Ordem Bancária.
Os documentos necessários incluem:
a) Certidão Negativa de Tributos Municipal: disponível no site: https://servicos2.speedgov.com.br/aquiraz/pages/certidao_contribuinte
b) Certidão Negativa de Tributos Estadual: pode ser obtida através do link: https://consultapublica.sefaz.ce.gov.br/certidaonegativa/preparar-consultar
c) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União: emitida pelo site da Receita Federal, acessível em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pj/emitir
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: disponível em: https://cndtcertidao.tst.jus.br/gerarCertidao.faces
e) Consulta de Regularidade do Empregador FGTS: pode ser feita através do portal: https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
Os recursos financeiros serão repassados em uma única parcela, diretamente na conta bancária específica indicada pelos selecionados.
Importante destacar que, caso a candidatura seja realizada por um "grupo/coletivo cultural", o prêmio será depositado em conta corrente ou poupança de qualquer banco, desde que a pessoa candidata seja a única titular da conta. Não serão aceitas contas conjuntas, contas de terceiros, contas correntes de convênio ou instrumentos similares, nem contas fáceis ou contas-benefício (como Bolsa Família, Bolsa Escola, Aposentadoria, entre outras).
Para candidaturas como "entidade", o prêmio será pago exclusivamente em conta corrente que tenha a instituição como titular, conforme indicado no Formulário de Inscrição (Anexo 03).
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e às exigências para garantir sua participação nesse importante chamado à cultura local.
