A Prefeitura de Aquiraz, por meio da CAISAN-Aquiraz e da Comissão de Eleição, divulga, nesta segunda-feira (11), o edital de eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município (Consea) para o biênio 2026-2028. O processo será conduzido pela Comissão de Eleição, sob responsabilidade da CAISAN Aquiraz. Ao todo, estão sendo disponibilizadas oito vagas destinadas à sociedade civil organizada, com igual número de suplentes, garantindo direito à voz e voto aos representantes eleitos. Podem se inscrever entidades, coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuem direta ou indiretamente na área de Segurança Alimentar e Nutricional. Os segmentos contemplados incluem representantes de movimentos sociais e populares; entidades de trabalhadores; entidades empresariais; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; organizações não governamentais; pastorais ou organismos de instituições religiosas; fóruns e redes; povos e comunidades tradicionais; e agricultura. Cada entidade poderá se habilitar uma única vez, independentemente do segmento em que se enquadre. Em caso de vacância, o preenchimento das vagas seguirá os critérios estabelecidos no documento. Entre os requisitos básicos para participação estão a comprovação de atuação relevante na área de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada, além da atuação mínima de dois anos na promoção e defesa da temática. A documentação necessária deverá ser enviada conforme as orientações do edital, por meio de formulário eletrônico ou presencialmente na sede da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. A confirmação do recebimento será realizada em até três dias úteis após o envio. A eleição será realizada por segmento, sendo considerado eleito como conselheiro titular o candidato mais votado em cada categoria, enquanto o segundo colocado assumirá como suplente. Em caso de empate, serão adotados os critérios de desempate previstos no edital. Após a conclusão da Assembleia de Eleição, o resultado será proclamado pela Comissão de Eleição. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 2 de junho de 2026. Clique no link abaixo e confira o edital completo e os anexos: