O Secretário de Cultura de Aquiraz, no cumprimento de suas atribuições legais, objetivando a consecução dos resultados da Lei Aldir Blanc no município de Aquiraz, Ceará,
CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº 1.416 de 22 de outubro de 2021 em seu Artigo 1º;
CONSIDERANDO incongruências entre as categorias de participação previstas no Edital e os Elementos de Despesas autorizado na Lei Municipal nº 1.416/2021, especificamente quando o certame contempla, em desacordo com a referida Lei, a participação de pessoas físicas e de pessoas jurídicas com fins lucrativos entre os possíveis beneficiários do subsídio viabilizado na forma do Inciso II da Lei Federal nº 14.017/2020-Lei Aldir Blanc;
CONSIDERANDO a necessidade de correção de atecnias para a adequada execução orçamentária dos recursos da Lei Aldir Blanc no Município de Aquiraz, Ceará
RESOLVE tornar público a ERRATA do EDITAL Nº 002/2021 - CHAMADA PÚBLICA LEI ALDIR BLANC - PMA/SECULT AQUIRAZ/CE.
Inscrições do dia 16 a 29 de novembro
Duvidas: 4062 8090 - ramal 9026 ou whatsapp 3361 1838
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