NOTÍCIAS

11-MAI-2023

SEFIN LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS (REFIS)

#Imposto POR REBECA LOBO 11 DE MAIO DE 2023

A Prefeitura Municipal de Aquiraz, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), está promovendo o Programa de Parcelamento Especial de Débitos Fiscais (REFIS), com o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem suas obrigações tributárias. O programa oferece descontos de até 100% nos juros e multas, tanto para pagamento em parcela única quanto em até 4 (quatro) parcelas.

Com o intuito de facilitar a adesão ao programa, os descontos são progressivos de acordo com o número de parcelas escolhidas. Os interessados em aproveitar os benefícios do REFIS podem dirigir-se ao setor de Dívida Ativa da SEFIN, localizado na Rua João Lima, nº 259. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, a partir das 8h.

Para esclarecer dúvidas, a SEFIN disponibiliza os canais de atendimento abaixo:

Site: sefin.aquiraz.ce.gov.br

Telefone: (85) 4062 - 8090 Ramais: 9103 e 9152

WhatsApp: (85) 99657 - 5982

E-mail: divida@aquiraz.ce.gov.br

Para aderir ao programa é necessário apresentar os seguintes documentos abaixo:

PESSOA FÍSICA

- RG, CPF e comprovante de endereço;

- Procuração, caso o solicitante não seja o titular do imóvel;

- Caso o proprietário seja falecido, somente o herdeiro direto poderá efetuar o parcelamento, mediante apresentação de cópia do atestado de óbito ou termo de inventariante.

PESSOA JURÍDICA

- CNPJ com Quadro de Sócios e Administradores (QSA);

- RG, CPF e comprovante de endereço do responsável;

- Caso o signatário do Termo de Acordo seja outra pessoa que não faça parte do quadro societário da empresa, será necessária a apresentação de procuração.

Os contribuintes interessados no programa têm até o dia 31 de agosto de 2023 para aderir e aproveitar os descontos oferecidos.

 

Deixe seu comentário

NOTÍCIAS MAIS RECENTES
#Seleção Há 3 dia(s)

SME DIVULGA LOCAL E DATA DAS ENTREVISTAS DO EDITAL Nº 15/2024 PARA O BANCO DE MEDIADORES DO PAIC

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulga, ne [...]

#Seleção Há 5 dia(s)

SME DIVULGA RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 15/2024 PARA O BANCO DE MEDIADORES DO PAIC

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulga, ne [...]

#PNAB Há 5 dia(s)

PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR/PNAB

A Prefeitura Municipal de Aquiraz, por meio da Secretaria de Cultura, torna público, para [...]

#saladoempreendedor Há 6 dia(s)

SEMANA MEI DIA 2: Oficina de Fluxo de Caixa

A Sala do Empreendedor, em colaboração com a Prefeitura de Aquiraz e a Secretaria de Turismo, com o apoio do SEBRAE, realiza uma valiosa oficina sobre fluxo de caixa.

#EmissãodeDocumento Há 6 dia(s)

STAS DIVULGA UMA NOVA LISTA COM OS NOMES DAS PESSOAS QUE SOLICITARAM A CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), por meio da Casa do Cidadão, divul [...]

#Educação Há 6 dia(s)

SME PUBLICA PORTARIA DE CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES DOS EDITAIS 14/2022 E 14/2024

A Prefeitura de Aquiraz, por meio da Secretaria de Educação, convoca os candidatos aprov [...]

#RendaGeraRenda Há 7 dia(s)

SETUR Inicia nesta segunda-feira (20/05) o curso: “Artesã em bordado à mão” do projeto “Renda gera renda”

Foram contempladas 500 mulheres rendeiras do Estado, dentre elas, 40 são do nosso município.

#Empreendedorismo Há 7 dia(s)

SEMANA MEI: Abertura com palestras sobre controle financeiro e acesso ao crédito.

A sala do empreendedor de Aquiraz em parceria com o SEBRAE e com apoio da Secretaria de Turismo e Prefeitura de Aquiraz, realiza a Semana do MEI 2024.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito