O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), divulga a Resolução Nº13/2023 e lista dos canditados inscritos no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aquiraz, conforme o Edital Nº01/2023.
A partir de hoje, terça-feira (23), está aberto o prazo para manifestação popular e solicitações de impugnação dos candidatos inscritos. Após a publicação da lista dos candidatos, qualquer cidadão terá o direito de impugnar uma candidatura, desde que apresente provas para sustentar a alegação.
Esse período de impugnação é de cinco dias, compreendendo os dias 24 a 28 de maio de 2023. As impugnações podem ser feitas pessoalmente, durante o horário de atendimento ao público na Casa dos Conselhos, ou por meio eletrônico, enviando-as para o e-mail eleicaoct@aquiraz.ce.gov.br.
Para acessar a Resolução Nº 13/2023 e a lista completa dos candidatos inscritos, clique no link abaixo.
