Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 935/2011
05/12/2011
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ, ALTERA A LEI N°780/2009 DE 1° OUTUBRO DE 2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
