Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 937/2011
11/12/2011
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NA LOCALIDADE DE OTICICA, DISTRITO DE JUSTINIANO DE SERPA,MUNICIPIO DE AQUIRAZ CONFORME CROQUIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
