Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1211/2017
30/03/2017
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
