Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1171/2016
18/03/2016
INSTITUI-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BÍBLIAS, IMPRESSAS, IMPRESSAS EM BRAILE E EM ÁUDIO,NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE ENSINO MÉDIO,PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICIPIO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
