Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1409/2021
25/08/2021
INSTITUI O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ORÇAMENTARIO, COM OBJETIVO DE SUBSIDIAR OS PROJETOS DE LEI QUE DISCIPLINAM O PLANO PLURIANUAL, ORÇAMENTO ANUAL E AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NA FORMA QUE INDICA.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Aquiraz utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
