Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 330/2000
21/03/2000
Concede TÍTULO DE CIDADÃO DE AQUIRAZ, ao Exmo. Sr. DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR, MM. Juiz de Direito Titular da 9° Vara Criminal e Coordenador do Juizado da Infancia e do Adolescente da Comarca de Fotaleza.
