Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 334/2000
30/03/2000
Denomina de Rua ALDENOR RABELO MAIA, a Via Pedestre 02, que se inicia na Via Local 24, ao sul, e tem o seu término no Oceano Atlântico, no Loteamento Porto das Dunas - 1° Etapa, neste Município.
