Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 288/1999

24/08/1999

Denomina de JOSÉ ISAAC SARAIVA CUNHA, o Grupo Escolar do Ensino Fundamental, situado na Rua José Felipe Matos, (acesso Riviera) na localidade de Machuca, neste Município.

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