Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 265/1999
22/03/1999
Denomina de Rua MANOEL LUIZ XAVIER, o trecho que se inicia na divisa dos Municípios Aquiraz/Eusebio, e termina na propriedade da Ceará Gás Butano, na localidade de Jacundá, neste Município, conforme croquis.