Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 260/1999
15/03/1999
Dênomina de OÉLIO COSTA DE FREITAS, o trecho que se inicia na Ce 040, no local conhecido como Roal-Ball e se conclui na Av. Conrado Leite de Freitas, no Distrito de Patacas, deste Município, conforme croquis.
