Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 191/1998
12/06/1998
Fica declarada de Utilidade Publica a Associação Comunitária dos Moradores da Prainha, com sede Provisória na Rua Des. Pericles Ribeiro S/N - Prainha, neste Municipio de Aquiraz.