Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 174/1998
04/05/1998
Denomina de Av. Desembargador José Maria de Melo, o logradouro público no Distrito Sede no Loteamento Chácara da Prainha, que se inicia a 150,00 m da Av. 13 de Fevereiro e termina na Rua Francisca Faustina de Castro.
