Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 159/1998
09/03/1998
Denomina de JOSÉ MARÇAL DE OLIVEIRA, a Rua sem denominação oficial que se inicia na CE 040, na localidade de Machuca, dando acesso ao Aterro Sanitário, neste Município, conforme croquis.