Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 155/1998
12/02/1998
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.
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