Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 151/1998
03/02/1998
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONTRATAR PROVISORIAMENTE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Aquiraz utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
