Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 126/1997
10/10/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO IGUAPE I, PRAIA DO PRÉSIDIO, DISTRITO DE JACAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
