Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 89/1996
22/05/1996
Fica declarada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITÍO PICÃO E A ADJACÊNCIAS (AMPA) com sede provisória na Escola Municipal Francisco Vidal Câmara, no Picão, neste Municipio.
