Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 67/1995

18/04/1995

FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA O PRAINHA (BEIRA MAR) CLUBE, COMUNITÁRIA E DESPORTIVA, COM SEDE NO POVOADO DE PRAINHA, NESTE MUNICÍPIO DE AQUIRAZ.

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