Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 19/1990
31/10/1990
ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS CONSTANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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