Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 07/1990
19/04/1990
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
