Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 07/1990
19/04/1990
ESTABELECE NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES PARA OS CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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